Artigo 1.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2017/1185

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 é alterado do seguinte modo:

1)

No artigo 1.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo: «No caso das notificações ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e dos atos adotados com base nesse regulamento, o sistema assente em tecnologias da informação a que se refere o primeiro parágrafo deve também ser disponibilizado, se pertinente, aos operadores e países terceiros.»;

2)

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 5.o Notificação por defeito Salvo disposição em contrário de ato a que se refira o artigo 1.o, se um Estado-Membro, país terceiro ou operador não tiver notificado à Comissão as informações ou os documentos devidos dentro do prazo («omissão de notificação»), considerar-se-á que esse Estado-Membro notificou à Comissão: a) O valor zero, tratando-se de informações quantitativas; b) A situação «nada a assinalar», tratando-se de informações qualitativas.»;

3)	O título do capítulo II passa a ter a seguinte redação: «NOTIFICAÇÕES E COORDENAÇÃO RELATIVAS A PREÇOS, PRODUÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE MERCADOS E INFORMAÇÕES DEVIDAS POR FORÇA DE ACORDOS INTERNACIONAIS»;

4)	No artigo 7.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «2.   Os Estados-Membros e, se pertinente, os países terceiros e os operadores devem notificar a Comissão de qualquer informação nova, importante, que possa alterar substancialmente informações já notificadas.»;

5)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 8.o Informações complementares Se as considerarem relevantes, os Estados-Membros e, se pertinente, os países terceiros e operadores podem notificar à Comissão, através do sistema de informação a que se refere o artigo 1.o, outras informações além daquelas a que se referem os anexos I, II e III. Essas notificações devem ser efetuadas com recurso ao formulário disponibilizado pela Comissão no sistema de informação.»;

6)

O artigo 9.o é alterado do seguinte modo: a) O título passa a ter a seguinte redação: «Definição de preços e quantidades»; b) On.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1.   Relativamente a cada notificação de preços e quantidades efetuada por força do disposto na presente secção, os Estados-Membros devem indicar a fonte e a metodologia seguida para determinar as informações comunicadas. Essas notificações devem conter informações sobre os mercados representativos determinados pelos Estados-Membros e os coeficientes de ponderação associados.»; c) É inserido o seguinte n.o 1-A: «1-A.   Relativamente a cada notificação de preços e quantidades efetuada por força do disposto na presente secção, os Estados-Membros podem delegar nos operadores a transmissão direta dos preços e das quantidades ao sistema de informação da Comissão a que se refere o artigo 1.o. Os Estados-Membros devem informar a Comissão da identidade dos operadores nos quais delegam essa transmissão.»;

7)

Os artigos 10.o, 11.° e 12.° passam a ter a seguinte redação: «Artigo 10.o Comunicação dos preços em moeda oficial Salvo disposição em contrário dos anexos I, II e III, os Estados-Membros e, se pertinente, os operadores devem notificar as informações sobre os preços na sua moeda oficial, excluído o IVA. Artigo 11.o Notificação semanal dos preços Salvo disposição em contrário do anexo I, os Estados-Membros e, se pertinente, os operadores devem notificar à Comissão as informações semanais sobre os preços a que se refere esse anexo até às 12:00 horas de Bruxelas de quarta-feira, relativamente à semana anterior. Artigo 12.o Notificação não semanal de informações sobre preços, produção e mercado Os Estados-Membros e, se pertinente, os operadores devem notificar à Comissão, nos prazos fixados, o seguinte: a) As informações não semanais sobre preços a que se refere o anexo II; b) As informações sobre produção e mercado a que se refere o anexo III.»;

8)	Os anexos I, II e III são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

ANEXO I

Requisitos aplicáveis às notificações semanais de preços a que se refere o artigo 11.o

Salvo especificação em contrário, os Estados-Membros abrangidos são os que produzem ou utilizam mais de 2% da produção ou utilização correspondentes da União.

1.   Cereais

Teor da notificação: preços de mercado representativos de cada cereal e qualidades dos cereais considerados pertinentes ao mercado da União, expressos em tonelada de produto.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros

Outros: quando pertinente, os preços devem ser acompanhados de referências às propriedades qualitativas, ao lugar da cotação e à fase de comercialização de cada produto.

2.   Arroz

Teor da notificação: preços de mercado representativos de cada variedade de arroz considerada pertinente ao mercado da União, expressos em tonelada de produto.

Estados-Membros abrangidos: Estados-Membros produtores de arroz e Estados-Membros com indústria de moagem.

Outros: quando pertinente, os preços devem ser acompanhados de referências à fase de transformação, ao lugar da cotação e à fase de comercialização de cada produto.

3.   Oleaginosas

Teor da notificação: preços representativos para a colza, o girassol, a soja, a farinha de colza, a farinha de girassol, a farinha de soja, o óleo de colza em bruto, o óleo de girassol em bruto e o óleo de soja em bruto.

Estados-Membros abrangidos: os Estados-Membros com uma superfície plantada de, pelo menos, 10 000 hectares por ano. No que respeita às notificações dos preços de farinhas e óleos, os Estados-Membros que transformem mais de 200 000 toneladas de produtos das respetivas culturas.

4.   Azeite

Teor da notificação: preços médios registados nos principais mercados representativos e preços médios nacionais ponderados das categorias de azeites enunciadas no anexo VII, parte VIII, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, expressos por 100 kg de produto.

Estados-Membros abrangidos: Estados-Membros que produzam mais de 20 000 t de azeite no período anual de 1 de outubro a 30 de setembro.

Outros: os preços devem corresponder ao azeite a granel, à saída do lagar, tratando-se de azeite virgem, e à saída da fábrica, tratando-se de outras categorias. Os mercados representativos devem corresponder a 70%, pelo menos, da produção nacional do produto em causa.

Preços de compra

Teor da notificação: preços de compra representativos no retalhista para as categorias «azeite virgem» e «azeite virgem extra» referidas no anexo VII, parte VIII, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, expressos por 100 kg de produto.

Outros: os preços representativos devem corresponder a azeite virgem acondicionado e a azeite virgem extra em contentores prontos para serem oferecidos aos consumidores finais e cobrir, pelo menos, um terço das aquisições nacionais do produto em causa.

5.   Frutos e produtos hortícolas; bananas

a)    Preços dos produtos destinados ao mercado dos produtos frescos

Teor da notificação: preços representativos dos tipos e variedades de tomate, maçã, laranja, pêssego e nectarina constantes do anexo VI do Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2017/891 (1), expressos por 100 kg de peso líquido de produto.

Estados-Membros abrangidos: Estados-Membros enumerados no anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/891.

Outros: os preços devem ser os preços dos produtos à saída do posto de acondicionamento, triados, embalados e, se for caso disso, em paletes.

b)    Preços das bananas

Teor da notificação: preços de venda por grosso de banana amarela do código NC 0803 90 10, expressos por 100 kg de produto.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros que comercializem mais de 50 000 toneladas de banana amarela por ano civil.

Outros: os preços devem ser notificados por grupo de países de origem.

c)    Preços no produtor

Teor da notificação: preços representativos de tomate, maçã, laranja, pêssego e nectarina e banana destinados ao mercado dos produtos frescos. Todos os preços devem ser expressos por 100 kg de produto.

Outros: os preços referem-se a produtos colhidos, no produtor.

d)    Preços de compra

Teor da notificação: preços representativos no retalhista de tomate, maçã, laranja, pêssego e nectarina, expressos por 100 kg de produto.

6.   Carne

Teor da notificação: preços das carcaças e cortes de bovinos, suínos e ovinos e determinados bovinos vivos, vitelos e leitões, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013, e das carcaças, de acordo com a classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos, expressos por 100 kg de produto.

Estados-Membros abrangidos: no respeitante a carcaças e animais vivos, todos os Estados-Membros. No respeitante a cortes, Estados-Membros cuja produção nacional corresponda a 2% ou mais da produção da União;

Outros: se, no entender da autoridade competente de um dado Estado-Membro, for insuficiente o número de carcaças ou de animais vivos a notificar, pode esse Estado-Membro decidir suspender pelo período em causa o registo de preços dessas carcaças ou desses animais vivos, devendo informar a Comissão do fundamento da sua decisão. No que se refere aos cortes, os Estados-Membros devem comunicar os preços para a carne de bovino, quarto dianteiro, carne picada de bovino, lombo, carne de suíno, pá de carne de suíno, pá de suíno, pá de suíno, carne de suíno picada e fiambre de carne de suíno.

Preços de compra

Teor da notificação: preços de compra representativos no retalhista e noutros operadores do setor alimentar para a carne picada de suíno e de bovino, expressos por 100 kg de produto.

7.   Leite e produtos lácteos

Teor da notificação: preços do soro de leite em pó, do leite em pó desnatado, do leite em pó gordo, da manteiga, das natas, do leite de consumo e dos queijos industriais, expressos por 100 kg de produto.

Estados-Membros abrangidos: Estados-Membros cuja produção nacional corresponda a 2% ou mais da produção da União; Estados-Membros cuja produção de queijos industriais (tratando-se deste produto) corresponda a 4% ou mais da produção de queijo nacional total.

Outros: devem ser notificados os preços de produtos comprados ao fabricante, excluindo outros custos (transporte, carregamento, manuseamento, armazenamento, paletes, seguro, etc.), baseados em contratos celebrados para entregas a três meses.

Preços de compra

Teor da notificação: preços de compra representativos no retalhista e noutros operadores do setor alimentar para a manteiga e os queijos industriais, por 100 kg de produto.

8.   Ovos

Teor da notificação: preço de venda por grosso de ovos da classe A por método de criação (média das categorias L e M), expresso por 100 kg de produto.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros.

Outros: devem ser notificados os preços dos produtos nos centros de embalagem.

9.   Carne de aves de capoeira

Teor da notificação: preço médio de venda por grosso de frangos inteiros da classe A («frangos 65%») e de pedaços de frangos (carne de peito, pernas), expresso por 100 kg de produto.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros.

Outros: devem ser notificados os preços dos produtos nos centros de abate ou registados em mercados representativos.

Preços de compra

Teor da notificação: preços de compra representativos no retalhista e noutros operadores do setor alimentar para frangos inteiros da classe A e carne de peito de frango, expressos por 100 kg de produto.

10.   Outros

Teor da notificação: preço do leite em pó com gordura vegetal, expresso por 100 kg de produto.

Outros: devem ser notificados os preços de produtos comprados ao fabricante, excluindo outros custos (transporte, carregamento, manuseamento, armazenamento, paletes, seguro, etc.), baseados em contratos celebrados para entregas a três meses.

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(1)  Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, de 13 de março de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, complementa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às sanções a aplicar nesses setores, e altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão (JO L 138 de 25.5.2017, p. 4).

ANEXO II

Requisitos aplicáveis às notificações não semanais de preços a que se refere o artigo 12.o, alínea a)

Salvo indicação em contrário, os Estados-Membros abrangidos são os que produzam ou utilizem 2% ou mais da produção ou utilização total da União dos produtos em causa, exceto no respeitante aos produtos biológicos, para os quais o limiar é de 4% da produção.

1.   Cereais

a)    Preços dos cereais biológicos

Teor da notificação: preços de mercado representativos do trigo-mole, do trigo-duro e do centeio, expressos por tonelada de produto.

Prazo de notificação: até ao dia 25 de cada mês, em relação ao mês anterior.

b)   Preços da farinha de trigo

Teor da notificação: preços de venda representativos da indústria de moagem para a farinha de trigo, expressos por tonelada de produto.

Prazo de notificação: até ao dia 25 de cada mês, em relação ao mês anterior.

c)   Preços de compra da farinha de trigo

Teor da notificação: preços de compra representativos no retalhista, e noutros operadores do setor alimentar, para a farinha de trigo, expressos por tonelada de produto.

Prazo de notificação: até ao dia 25 de cada mês, em relação ao mês anterior.

2.   Oleaginosas e proteaginosas

Teor da notificação: preços de mercado representativos de cada uma das proteaginosas consideradas relevantes para o mercado da União, assim como de soja biológica, farinha de soja biológica e farinha de soja não GM, expressos por tonelada de produto.

Estados-Membros abrangidos: Os Estados-Membros com uma superfície plantada de proteaginosas de, pelo menos, 10 000 hectares por ano.

Prazo de notificação: até ao dia 25 de cada mês, em relação ao mês anterior.

3.   Açúcar

Teor da notificação:

a)

As médias ponderadas dos preços de açúcar seguintes, expressas por tonelada de açúcar, assim como as quantidades totais correspondentes e os desvios-padrão ponderados: i) relativamente ao mês anterior, o preço de venda; ii) relativamente ao mês anterior, o preço de venda nas faturas correspondentes aos contratos a curto prazo. Estes preços devem ser publicados pela Comissão, no mínimo, dois meses após o termo do prazo de notificação a seguir estabelecido.

b)	O preço médio ponderado da beterraba sacarina na campanha de comercialização anterior, expresso por tonelada de beterraba, assim como as quantidades totais correspondentes.

Estados-Membros abrangidos:

a)	Todos os Estados-Membros em que sejam produzidas mais de 10 000 toneladas de açúcar de beterraba sacarina ou de açúcar bruto, tratando-se de preços de açúcar;

b)	Todos os Estados-Membros com uma superfície plantada com beterraba sacarina superior a 1 000 ha, na campanha de comercialização em causa.

Prazo de notificação:

a)	Até ao dia 25 de cada mês, tratando-se de preços de açúcar;

b)	Até 30 de junho de cada ano, tratando-se de preços de beterraba sacarina.

Outros: os preços devem ser estabelecidos segundo a metodologia publicada pela Comissão e devem relacionar-se com:

a)	Os preços do açúcar branco, a granel, à porta da fábrica, da qualidade-tipo definida no anexo III, ponto B.II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, recolhido de empresas açucareiras e refinarias;

b)	Preço da beterraba açucareira de qualidade-tipo com teor de açúcar de 16%, pago pelas empresas açucareiras aos produtores. A beterraba deve referir-se à mesma campanha de comercialização que o açúcar dela extraído.

Preços de compra

Teor da notificação: preços de compra representativos a retalho e nos setores alimentar e não alimentar (exceto o setor dos biocombustíveis) de açúcar e melaços, expressos por tonelada de produto.

Prazo de notificação: até ao dia 25 de cada mês.

Outros: os preços representativos devem ser estabelecidos de acordo com a metodologia publicada pela Comissão:

4.   Fibras de cânhamo

Teor da notificação: preços médios das fibras longas de linho, à saída da fábrica, do mês anterior, registados nos principais mercados representativos, expressos por tonelada de produto.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros em que são produzidas fibras longas de linho a partir de uma superfície plantada superior a 1 000 ha de linho têxtil.

Prazo de notificação: até ao dia 25 de cada mês, em relação ao mês anterior.

5.   Azeite e azeitona de mesa

Teor da notificação:

—	preços de mercado representativos do azeite biológico das categorias «azeite virgem» e «azeite virgem extra» referidas no anexo VII, parte VIII, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, expressos por 100 kg de produto;

—	preços representativos das azeitonas de mesa, expressos por 100 kg de produto.

Estados-Membros abrangidos:

—	Estados-Membros que produzam mais de 5 000 toneladas de azeite biológico (categorias virgem e virgem extra) no período anual de 1 de outubro a 30 de setembro;

—	Estados-Membros que produzam mais de 5 000 toneladas de azeitonas de mesa no período anual de 1 de outubro a 31 de setembro.

Prazo de notificação:

—	para o azeite biológico, até ao dia 25 de cada mês, em relação ao mês anterior;

—	para as azeitonas de mesa, até 15 de janeiro de cada ano, em relação à colheita do ano civil anterior (1 de setembro – 31 de dezembro).

Outros: relativamente ao azeite, os preços devem corresponder ao azeite a granel, à saída do lagar, tratando-se de azeite virgem, e à saída da fábrica, tratando-se de outras categorias. Relativamente às azeitonas para a produção de azeitonas de mesa, os preços devem corresponder a azeitonas entregues pelos produtores nos polos de receção da indústria transformadora.

6.   Vinho

Teor da notificação: relativamente aos vinhos referidos no anexo VII, parte II, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, alternativamente:

a)	Resumo dos preços do mês anterior, expressos por hectolitro de vinho, tomando por referência os volumes em causa; ou

b)	Fontes de informações públicas que considerem fiáveis para o registo dos preços.

Estados-Membros abrangidos: os Estados-Membros cuja produção de vinho tenha excedido, nos cinco anos anteriores, em média, 5% da produção vitivinícola total da União.

Prazo de notificação: até ao dia 15 de cada mês, em relação ao mês anterior.

Outros: os preços devem referir-se ao produto não embalado, à saída das instalações do produtor. Relativamente às informações referidas nas alíneas a) e b), os Estados-Membros em causa devem proceder a uma seleção dos oito mercados mais representativos a acompanhar, que devem incluir, pelo menos, dois mercados de vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.

7.   Leite e produtos lácteos

a)    Leite

Teor da notificação: preço do leite cru e do leite biológico cru, e o preço estimado das entregas de leite cru no mês em curso, expresso por 100 kg de produto com teor real de matérias gordas e proteínas.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros.

Prazo de notificação: até ao dia 25 de cada mês, em relação ao mês anterior.

Outros: o preço deve ser o preço pago pelos primeiros compradores estabelecidos no território do Estado-Membro.

b)    Produtos lácteos

Teor da notificação: preços dos queijos, excetuados os queijos industriais a que se refere o anexo I, ponto 7, expressos por 100 kg de produto.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros, tratando-se de tipos de queijo relevantes para o mercado nacional.

Prazo de notificação: até ao dia 15 de cada mês, em relação ao mês anterior.

Outros: os preços devem referir-se aos queijos comprados ao fabricante, excluindo outros custos (transporte, carregamento, manuseamento, armazenamento, paletes, seguro, etc.), baseados em contratos celebrados para entregas a três meses.

8.   Frutos e produtos hortícolas; banana

a)    Preços dos frutos e produtos hortícolas biológicos frescos

Teor da notificação: preços de venda representativos de tomate, maçã, laranja, pêssego e nectarina biológicos, expressos em 100 kg de peso líquido do produto.

Prazo de notificação: até ao dia 25 de cada mês, em relação ao mês civil anterior.

b)    Preços da banana verde

Teor da notificação:

a)	Os preços médios de venda, nos mercados locais, de banana verde comercializada na região de produção, expressos por 100 kg de produto e quantidades conexas;

b)	Os preços médios de venda da banana verde comercializada fora da região de produção, expressos por 100 kg de produto e quantidades conexas;

Prazo de notificação:

—	até 15 de junho de cada ano, relativamente ao anterior período de 1 de janeiro a 30 de abril;

—	até 15 de outubro de cada ano, relativamente ao anterior período de 1 de maio a 31 de agosto;

—	até 15 de fevereiro de cada ano, relativamente ao anterior período de 1 de setembro a 31 de dezembro.

Estados-Membros abrangidos: os Estados-Membros com uma região de produção, nomeadamente:

a)	Ilhas Canárias;

b)	Guadalupe;

c)	Martinica;

d)	Madeira e Açores;

e)	Creta e Lacónia;

f)

Chipre.

Outros: os preços da banana verde comercializada na União, fora da sua região de produção, devem referir-se ao primeiro porto de desembarque (mercadoria não descarregada).

c)    Preços no produtor

Teor da notificação: preços de compra representativos de tomate, maçã e laranja destinados a transformação. Todos os preços devem ser expressos por 100 kg de produto.

Prazo de notificação:

a)	para o tomate, até 31 de janeiro do ano seguinte;

b)	para a maçã e a laranja, até ao dia 25 de cada mês, em relação ao mês civil anterior.

Outros: os preços devem referir-se a produtos colhidos, no produtor.

9.   Carnes

Teor da notificação: preços de venda representativos da carcaça de carne de bovino biológica, de acordo com a respetiva classificação, como no caso da notificação prevista no anexo I, ponto 6, alínea a), expressos por 100 kg de produto.

Prazo de notificação: até ao dia 25 de cada mês, em relação ao mês anterior.

10.   Aves de capoeira

Teor da notificação: preços de venda representativos de frango biológico inteiro da classe A («frango 65%»), expressos por 100 kg de produto.

Prazo de notificação: até ao dia 25 de cada mês, em relação ao mês civil anterior.

ANEXO III

Requisitos aplicáveis às notificações de informações sobre a produção e o mercado, a que se refere o artigo 12.o, alínea b)

1.   Arroz

Teor da notificação: relativamente aos tipos de arroz referidos no anexo II, parte I, pontos 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

a)	Superfície plantada, rendimento agronómico, produção de arroz com casca (arroz paddy) no ano de colheita e rendimento na transformação;

b)	Consumo interno de arroz (inclusive pela indústria de transformação), expresso em equivalente branqueado;

c)	Existências de arroz (expressas em equivalente arroz branqueado) detidas pelos produtores e pelas fábricas de descasque em 31 de agosto de cada ano, discriminadas por arroz produzido na União e arroz importado.

Prazo de notificação: até 15 de janeiro de cada ano, em relação ao ano anterior.

Estados-Membros abrangidos:

a)	Todos os Estados-Membros produtores de arroz paddy;

b)	Consumo interno: todos os Estados-Membros;

c)	Todos os Estados-Membros produtores de arroz e Estados-Membros com fábricas de descasque de arroz, tratando-se de existências de arroz.

2.   Açúcar

A.    Superfícies de beterraba

Teor da notificação: superfície de beterraba sacarina na campanha de comercialização em curso e estimativa para a campanha de comercialização seguinte.

Prazo de notificação: até 31 de maio de cada ano.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros com uma superfície plantada de beterraba sacarina superior a 1 000 ha na campanha em causa.

Outros: estes valores devem ser expressos em hectares e repartidos por superfícies destinadas à produção de açúcar e superfícies destinadas à produção de bioetanol.

B.    Produção e consumo de açúcar e bioetanol

Teor da notificação:

a)	Produção: produção de açúcar e melaço e produção de bioetanol de cada empresa na campanha de comercialização anterior; e uma estimativa da produção de açúcar de cada Estado-Membro e de cada empresa, na campanha de comercialização em curso;

b)	Consumo: açúcar vendido pelas empresas e pelos refinadores na campanha de comercialização anterior, discriminado por destino.

Prazo de notificação: até 30 de novembro de cada ano, no que se refere à produção e ao consumo na campanha de comercialização anterior, bem como à produção total estimada de açúcar da campanha de comercialização em curso; até 31 de março de cada ano (30 de junho para os departamentos franceses de Guadalupe e da Martinica), no que se refere à produção da campanha de comercialização em curso.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros que produzam mais de 1 000 toneladas de açúcar.

Outros:

a)

Entende-se por «produção de açúcar» a quantidade total, expressa em toneladas de açúcar branco, de: i) açúcar branco, independentemente das diferenças de qualidade, ii) açúcar bruto, com base no rendimento determinado de acordo com o anexo III, ponto B.III, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, iii) açúcar invertido, em peso, iv) sacarose ou xaropes de açúcar invertido, com uma pureza mínima de 70%, produzidos a partir de beterraba sacarina, com base no teor de açúcar extraível ou no rendimento real, v) sacarose ou xaropes de açúcar invertido, com uma pureza mínima de 75%, produzidos a partir de cana-de-açúcar, com base teor de açúcar;

b)	A produção de açúcar não pode compreender o açúcar branco obtido a partir de um dos produtos referidos na alínea a) nem o produzido sob o regime de aperfeiçoamento ativo;

c)

O açúcar extraído da beterraba semeada numa dada campanha de comercialização deve ser atribuído à campanha de comercialização seguinte. Todavia, o açúcar extraído de beterrabas semeadas no outono de uma determinada campanha de comercialização deve ser atribuído à mesma campanha de comercialização nos Estados-Membros que assim o tiverem decidido e notificado a sua decisão à Comissão até 1 de outubro de 2017;

d)	As quantidades de açúcar devem ser discriminadas por mês e, no respeitante à campanha de comercialização em curso, devem corresponder aos valores provisórios até ao mês de fevereiro; relativamente aos restantes meses da campanha de comercialização, devem corresponder a estimativas;

e)	A produção de bioetanol deve compreender apenas o bioetanol obtido a partir de um dos produtos referidos na alínea a) e ser expressa em hectolitros;

f)

Entende-se por «consumo de açúcar» as quantidades totais, expressas em toneladas, de equivalente de açúcar branco vendidas pelas empresas açucareiras e pelos refinadores aos retalhistas e aos utilizadores de açúcar, durante a campanha de comercialização. Essas quantidades devem ser repartidas por quantidades vendidas para venda a retalho, à indústria alimentar e a outras indústrias, excluindo o bioetanol.

C.    Produção de isoglicose

Teor da notificação:

a)	As quantidades de produção própria de isoglicose entregues por cada produtor na campanha de comercialização anterior;

b)	As quantidades de produção própria de isoglicose expedidas por cada produtor no mês anterior.

Prazo de notificação: até 30 de novembro de cada ano, no respeitante à campanha de comercialização anterior, e até ao dia 25 de cada mês, no respeitante ao mês anterior.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros que produzam isoglicose.

Outros: entende-se por «produção de isoglicose» a quantidade total de produto obtida a partir da glicose ou dos seus polímeros, com um teor mínimo em peso, no estado seco, de 41% de frutose real, expressa em toneladas de matéria seca, independentemente do teor de frutose que exceda o limiar de 41%. Os valores da produção anual devem ser discriminados por mês.

D.    Existências de açúcar e de isoglicose

Teor da notificação:

a)	Quantidades da produção de açúcar armazenadas no fim de cada mês pelas empresas açucareiras e refinarias;

b)	Quantidades da produção de isoglicose armazenadas pelos produtores de isoglicose no termo da campanha de comercialização anterior.

Prazo de notificação: até ao fim de cada mês, relativamente ao mês anterior em questão, tratando-se de açúcar, e até 30 de novembro, tratando-se de isoglicose.

Estados-Membros abrangidos:

a)	Todos os Estados-Membros em que estejam implantadas empresas açucareiras ou refinarias e cuja produção de açúcar seja superior a 1 000 toneladas;

b)	Todos os Estados-Membros que produzam isoglicose.

Outros: os valores devem referir-se aos produtos armazenados em livre prática no território da União, assim como à produção de açúcar e à produção de isoglicose, definidos nos pontos B e C.

No que diz respeito ao açúcar:

—	Os valores devem referir-se às quantidades detidas pela empresa ou pelo refinador, ou cobertas por uma garantia;

—	Relativamente às quantidades armazenadas no fim dos meses de julho, agosto e setembro, deve especificar-se a parte correspondente à produção de açúcar da campanha de comercialização seguinte;

—	Se o armazém se situar num Estado-Membro diferente daquele que notifica a Comissão, deve este último informar o Estado-Membro abrangido, até ao fim do mês seguinte, das quantidades armazenadas no seu território e dos locais de armazenagem.

As quantidades de isoglicose devem corresponder às detidas pelo produtor.

E.    Acordos interprofissionais

Teor da notificação: teor dos acordos no âmbito do comércio entre produtores e empresas, assim como das cláusulas coletivas de partilha de valor. Os elementos a notificar devem ser estabelecidos em conformidade com a metodologia publicada pela Comissão.

Prazo de notificação: no final de cada campanha de comercialização, em relação a essa campanha.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros em que estejam implantadas empresas açucareiras e cuja produção de açúcar seja superior a 1 000 toneladas.

3.   Plantas têxteis

Teor da notificação:

a)	Superfície de fibras de linho na campanha de comercialização anterior e estimativa para a campanha de comercialização em curso, expressas em hectares;

b)	Produção de fibras longas de linho na campanha de comercialização anterior e estimativa para a campanha de comercialização em curso, expressas em toneladas;

c)	Superfície plantada com algodão no ano de colheita anterior e estimativa para o ano de colheita em curso, expressas em hectares;

d)	Produção de algodão não descaroçado no ano de colheita anterior e estimativa para o ano de colheita em curso, expressa em toneladas;

e)	Preço médio de algodão não descaroçado pago aos produtores de algodão no ano de colheita anterior, expresso por tonelada de produto.

Prazo de notificação:

a)	Até 31 de julho de cada ano, para a superfície de fibra de linho;

b)	Até 31 de outubro de cada ano, para a produção de fibras longas de linho;

c)	Até 15 de outubro de cada ano, para o algodão.

Estados-Membros abrangidos:

a)	Todos os Estados-Membros em que sejam produzidas fibras longas de linho a partir de uma superfície plantada superior a 1 000 ha de linho têxtil, tratando-se de linho;

b)	Todos os Estados-Membros em que estejam semeados, pelo menos, 1 000 ha, tratando-se de algodão.

4.   Lúpulo

Teor da notificação: informações sobre a produção que seguidamente se especificam, indicando os totais correspondentes, e as informações a que se referem as alíneas b), c) e d), discriminadas pelas variedades amargas e aromáticas do lúpulo:

a)	Número de agricultores que produzem lúpulo;

b)	Superfície plantada com lúpulo, expressa em hectares;

c)	Quantidade, em toneladas, e preço médio, à saída da exploração, do lúpulo vendido, expresso por kg, nos termos de um contrato com prestação diferida e sem um contrato deste tipo;

d)	Produção de ácido alfa, em toneladas, e teor médio de ácido alfa (em percentagem).

Prazo de notificação: até 30 de abril do ano seguinte ao da colheita do lúpulo.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros com uma superfície plantada de lúpulo superior a 200 ha no ano anterior.

5.   Azeite

Teor da notificação:

a)	Dados sobre a produção final (incluindo a produção biológica), o consumo interno total (incluindo o da indústria de transformação) e as existências no fim do período anual anterior, de 1 de outubro a 30 de setembro;

b)

Estimativa da produção mensal; estimativa das existências mensais detidas pelos produtores e pela indústria e estimativas da produção total, do consumo interno total (inclusivamente o da indústria de transformação) e das existências no termo do período anual em curso, de 1 de outubro a 30 de setembro.

Prazo de notificação:

a)	Até 31 de outubro de cada ano, no respeitante os dados relativos ao período anual anterior;

b)	Até 31 de outubro de cada ano e até ao dia 15 de cada mês de novembro a junho, no respeitante os dados relativos ao período anual em curso.

Estados-Membros abrangidos: no respeitante à notificação das existências mensais, os Estados-Membros que produzam mais de 20 000 toneladas de azeite no período anual de 1 de outubro a 30 de setembro. No respeitante aos outros dados, todos os Estados-Membros produtores de azeite.

6.   Tabaco

Teor da notificação: relativamente a cada grupo de variedades de tabaco em rama:

a)	Número de agricultores;

b)	Superfície, em hectares;

c)	Quantidade entregue, em toneladas;

d)	Preço médio pago aos agricultores, excluídos os impostos e outras imposições, expresso por kg de produto.

Prazo de notificação: até 31 de julho do ano seguinte ao da colheita.

Estados-Membros abrangidos: os Estados-Membros com uma superfície plantada de tabaco superior a 3 000 ha na colheita anterior.

Outros: Grupos de variedades de tabaco em rama:

Grupo I

Seco ao ar quente: tabaco curado em estufas ou câmaras com controlo da circulação de ar, da temperatura e da humidade; em particular, Virginia;

Grupo II

Claro seco ao ar: tabaco curado ao ar num local abrigado, que não é deixado fermentar, designadamente Burley e Maryland;

Grupo III

Dark air-cured: tabaco curado ao ar num local abrigado, que é deixado fermentar naturalmente antes de ser comercializado, designadamente Badischer Geudertheimer, Fermented Burley, Havana, Mocny Skroniowski, Nostrano del Brenta e Pulawski;

Grupo IV

Fire-cured: tabaco curado ao fogo, designadamente Kentucky e Salento;

Grupo V

Seco ao sol: tabaco curado ao sol, também designado por «variedades orientais»; em particular, Basmas, Katerini e Kaba-Koulak.

7.   Produtos do setor vitivinícola

Teor da notificação:

a)	Estimativas da produção vitivinícola (incluindo mosto de uva vinificado e não vinificado) no território do Estado-Membro em causa na campanha vitivinícola em curso;

b)	Resultado definitivo das declarações de produção referidas no artigo 31.o do Regulamento (UE) 2018/273, assim como uma estimativa da produção não abrangida por essas declarações;

c)	Resumo das declarações de existências referidas no artigo 32.o do Regulamento (UE) 2018/273, detidas em 31 de julho da campanha vitivinícola anterior;

d)	Balanço definitivo da campanha vitivinícola anterior, incluindo informações completas sobre disponibilidades (existências iniciais, produção, importações), utilizações (consumo humano e industrial, transformação, exportações e perdas) e existências em fim de campanha.

Prazo de notificação:

a)	Até 30 de setembro de cada ano, para as estimativas de produção;

b)	Até 15 de março de cada ano, para o resultado definitivo das declarações de produção;

c)	Até 31 de outubro de cada ano, para o resumo das declarações de existências;

d)	Até 15 de janeiro de cada ano, para o balanço definitivo.

Estados-Membros abrangidos: os Estados-Membros que mantenham um cadastro vitícola atualizado, em conformidade com o artigo 145.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

8.   Leite

Teor da notificação:

—	Quantidade total de leite de vaca cru, expressa em quilogramas, com o teor real de matérias gordas;

—	Quantidade total de leite de vaca biológico cru, expressa em quilogramas, com o teor real de matérias gordas;

—	Teor de matéria gorda e teor de proteínas do leite de vaca cru, expressos em percentagem do peso do produto.

Prazo de notificação: até ao dia 25 de cada mês, em relação ao mês anterior.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros.

Outros: as quantidades devem referir-se ao leite entregue, no mês anterior, aos primeiros compradores estabelecidos no território do Estado-Membro. Os Estados-Membros devem assegurar-se de que todos os primeiros compradores estabelecidos nos seus territórios declaram, atempada e rigorosamente, à autoridade nacional competente a quantidade de leite de vaca cru que lhes foi entregue em cada mês, para que se cumpra este requisito.

9.   Ovos

Teor da notificação:

—

número de locais de produção de ovos, com discriminação por métodos de produção referidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 589/2008, e de locais de produção de ovos biológicos de acordo com o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, incluindo a capacidade máxima dos estabelecimentos, expressa em número de galinhas poedeiras presentes num determinado momento;

—	volume de produção de ovos inteiros, incluindo ovos biológicos, por método de produção, expresso em toneladas de peso líquido.

Prazo de notificação:

—	até 1 de abril, anualmente, no que respeita ao número de unidades de produção;

—	até ao dia 25 de cada mês, em relação ao mês anterior, no que respeita aos volumes de produção mensais.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros.

10.   Álcool etílico

Teor da notificação: relativamente ao álcool de origem agrícola, expresso em hectolitros de álcool puro:

a)	Produção por fermentação e destilação, discriminada por matéria-prima agrícola a partir da qual o álcool é produzido;

b)	Volumes transferidos dos produtores ou importadores de álcool para transformação e embalagem, discriminados por categoria de utilização (alimentação e bebidas, combustíveis, setor industrial e outros).

Prazo de notificação: até 1 de março de cada ano, em relação ao ano civil anterior.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros.

11.   Carnes

Teor da notificação:

a)	Carne de bovino — número e peso das carcaças, classificadas por categoria e por classes de conformação e de estado de gordura;

b)	Carne de suíno — número e peso das carcaças, classificadas por classes de teor de carne magra;

c)	Carne de bovino — número e peso das carcaças biológicas, classificadas por categoria e por classes de conformação e de estado de gordura.

Prazo de notificação: semanalmente, para as alíneas a) e b), juntamente com a notificação de preços prevista no anexo I, n.o 6, alínea a); mensalmente, para a alínea c), juntamente com a notificação de preços prevista no anexo II, n.o 9.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros.

12.   Outros

Teor da notificação: quantidade total de leite em pó com gordura vegetal, expressa em toneladas.

Prazo de notificação: até ao dia 25 de cada mês, em relação ao mês anterior.

Estados-Membros abrangidos: todos os Estados-Membros.

Outros: as quantidades devem referir-se ao leite em pó com gordura vegetal produzido no mês anterior pelos transformadores de produtos lácteos estabelecidos no território do Estado-Membro.