(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.

(3)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve apresentar um projeto de ato de execução para autorizar a colocação no mercado da União de um novo alimento e atualizar a lista da União.

(4)

Em 10 de abril de 2017, a empresa Skotan S.A. («requerente») apresentou um pedido, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), à autoridade competente da Polónia para colocar a biomassa da levedura Yarrowia lipolytica no mercado da União como novo alimento na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea d), do referido regulamento. O pedido solicitava a utilização da biomassa da levedura Yarrowia lipolytica em suplementos alimentares. Os níveis máximos de utilização propostos pelo requerente são 3 g por dia para crianças entre os 3 e os 9 anos e 6 g por dia a partir dessa idade.

(5)

Em 15 de novembro de 2017, a autoridade competente da Polónia emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que a biomassa da levedura Yarrowia lipolytica satisfaz os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(6)

Nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, qualquer pedido para colocar um novo alimento no mercado da União, apresentado a um Estado-Membro nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 e para o qual uma decisão final não tenha sido tomada antes de 1 de janeiro de 2018, é tratado como um pedido apresentado ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283.

(7)

Embora o pedido de colocação no mercado da União da biomassa da levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento tenha sido apresentado a um Estado-Membro em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, satisfaz igualmente os requisitos enunciados no Regulamento (UE) 2015/2283.

(8)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») em 22 de junho de 2018, solicitando-lhe um parecer científico através da realização de uma avaliação da biomassa da levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento.

(9)

Em 17 de janeiro de 2019, a Autoridade adotou o «Parecer científico sobre a segurança da biomassa da levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento nos termos do Regulamento (UE) 2015/2283» (4). Esse parecer está em conformidade com os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

(10)

O parecer da Autoridade contém fundamentos suficientes para concluir que a biomassa da levedura Yarrowia lipolytica, na utilização e aos níveis de utilização propostos, quando utilizada em suplementos alimentares, cumpre o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

(11)

A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) estabelece requisitos relativos aos suplementos alimentares. A utilização da biomassa da levedura Yarrowia lipolytica deve ser autorizada sem prejuízo dos requisitos da referida diretiva.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,