(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece uma lista da União de novos alimentos autorizados.

(3)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve tomar uma decisão quanto à autorização e à colocação no mercado da União de um novo alimento e à atualização da lista da União.

(4)

A Decisão 2009/752/CE da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a colocação no mercado de um extrato lipídico de krill-do-antártico (Euphausia superba) como novo ingrediente alimentar, destinado a ser utilizado em certos alimentos e géneros alimentícios. Nessa decisão, o teor máximo de fosfolípidos foi fixado em 50 %.

(5)

A Decisão de Execução (UE) 2016/598 da Comissão (5) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97, uma extensão da utilização de extrato lipídico de krill-do-antártico (Euphausia superba) como novo ingrediente alimentar para utilização em suplementos alimentares. Nessa decisão, o teor mínimo de fosfolípidos foi fixado em 35 %.

(6)

O novo ingrediente alimentar «óleo rico em fosfolípidos de krill-do-antártico de Euphausia superba» foi autorizado para utilização em determinadas categorias alimentares pelas autoridades competentes finlandesas (6). O teor mínimo de fosfolípidos foi fixado em 60 %.

(7)

As condições de utilização quer do «óleo de krill-do-antártico de Euphausia superba» quer do «óleo rico em fosfolípidos de krill-do-antártico de Euphausia superba» são idênticas e baseiam-se nos teores máximos combinados de ácido icosapentaenoico e de ácido docosa-hexaenoico. No entanto, diferem no teor de fosfolípidos, fixado entre 35 % e 50 % no caso do «óleo de krill-do-antártico de Euphausia superba» e em pelo menos 60 % no caso do «óleo rico em fosfolípidos de krill-do-antártico de Euphausia superba». Por conseguinte, as atuais autorizações não abrangem o intervalo entre 50 % e 60 % de fosfolípidos no «óleo de krill-do-antártico de Euphausia superba».

(8)

Em 29 de agosto de 2018, a empresa Aker BioMarine A/S (o «requerente») apresentou à Comissão um pedido de alteração das especificações do novo alimento óleo de krill-do-antártico de Euphausia superba em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. O requerente solicitou o aumento do teor máximo de fosfolípidos de 50 % para um teor inferior a 60 %, cobrindo assim o intervalo de concentrações de fosfolípidos que não está atualmente autorizado.

(9)

A Comissão considera que não é necessária uma avaliação da segurança do pedido em causa pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283, com base no facto de que se certos teores de um dado novo componente alimentar tiverem sido avaliados e determinados como seguros, teores mais baixos do mesmo componente também seriam seguros. Ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, os teores máximos autorizados de ácido icosapentaenoico e de ácido docosa-hexaenoico combinados para o «óleo de krill-do-antártico de Euphausia superba» e o «óleo rico em fosfolípidos de krill-do-antártico de Euphausia superba» são os mesmos. A alteração proposta dos teores de fosfolípidos nas especificações do «óleo de krill-do-antártico de Euphausia superba» não altera as considerações de segurança que fundamentaram a sua autorização e a autorização do «óleo rico em fosfolípidos de krill-do-antártico de Euphausia superba», em que se concluiu serem seguros os teores de fosfolípidos tanto superiores como inferiores a 60 %.

(10)

A alteração proposta do teor de fosfolípidos nas especificações eliminará a diferença entre o «óleo de krill-do-antártico de Euphausia superba» e o «óleo rico em fosfolípidos de krill-do-antártico de Euphausia superba» em termos do teor de fosfolípidos. Por conseguinte, é adequado alterar as especificações do novo alimento óleo de krill-do-antártico de Euphausia superba para o teor proposto de fosfolípidos.

(11)

As informações fornecidas no pedido contêm fundamentos suficientes para concluir que as alterações propostas às especificações do novo ingrediente alimentar «óleo de krill-do-antártico de Euphausia superba» cumprem o disposto no artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283.

(12)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,