DECISÃO (PESC) 2019/1988 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 26 de novembro de 2019

que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/1245 (ATALANTA/4/2019)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (a seguir designado «comandante da força da UE»).

(2)	Em 18 de julho de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/1245 (2) que nomeia o contra‐almirante Armando Paolo SIMI comandante da força da UE.

(3)	O comandante da operação da UE recomendou a nomeação do comodoro José VIZINHA MIRONES como novo comandante da força da UE a partir de 3 de dezembro de 2019.

(4)	Em 25 de outubro de 2019, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação.

(5)	A Decisão (PESC) 2019/1245 deverá, por conseguinte, ser revogada.

(6)	Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22, relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O comodoro José VIZINHA MIRONES é nomeado comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) a partir de 3 de dezembro de 2019.

Artigo 2.o

A Decisão (PESC) 2019/1245 é revogada.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor a 3 de dezembro de 2019.

Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2019.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

S. FROM- EMMESBERGER

(1) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.

(2) Decisão (PESC) 2019/1245 do Comité Político e de Segurança, de 18 de julho de 2019, que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/373 (ATALANTA/2/2019) (JO L 194 de 22.7.2019, p. 2).