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2.10.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 252/38 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1664 da Comissão
de 30 de setembro de 2019
que autoriza um laboratório na Ucrânia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões
[notificada com o número C(2019) 6906]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 2000/258/CE designa a Agence française de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA) em Nancy, França, como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica. A AFSSA está agora integrada na Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), em França. |
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(2) |
A Decisão 2000/258/CE determina, nomeadamente, que a ANSES deve avaliar os laboratórios de países terceiros que requerem a aprovação para realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica. |
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(3) |
A autoridade competente da Ucrânia apresentou um pedido para a aprovação do laboratório «NeoVetlab Ukraine Ltd» em Kiev, e a ANSES elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável datado de 14 de setembro de 2018 para este laboratório. |
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(4) |
Por conseguinte, o laboratório «NeoVetlab Ukraine Ltd» em Kiev deve ser autorizado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões. |
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(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE, o seguinte laboratório é autorizado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões:
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NeoVetlab Ukraine Ltd. |
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11, Akademika Viliamsa str., apt.101 |
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Kyiv, 03191 |
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Ukraine |
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de outubro de 2019.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2019.
Pela Comissão
Vytenis ANDRIUKAITIS
Membro da Comissão