3.7.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 179/2


DECISÃO (UE) 2019/1136 DO CONSELHO EUROPEU

de 2 de julho de 2019

que propõe ao Parlamento Europeu uma candidata ao cargo de presidente da Comissão Europeia

O CONSELHO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.o 7,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 17.o, n.o 7, do Tratado da União Europeia prevê que, tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu e depois de proceder às consultas adequadas, o Conselho Europeu propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de presidente da Comissão Europeia.

(2)

As eleições para o Parlamento Europeu tiveram lugar entre 23 e 26 de maio de 2019, nos termos da Decisão (UE, Euratom) 2018/767 do Conselho (1).

(3)

De acordo com a Declaração n.o 11 anexa à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa, os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu efetuaram as consultas necessárias.

(4)

Por conseguinte, deverá ser proposto ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de presidente da Comissão Europeia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ursula VON DER LEYEN é proposta ao Parlamento Europeu como candidata ao cargo de presidente da Comissão Europeia.

Artigo 2.o

A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2019.

Pelo Conselho Europeu

O Presidente

D. TUSK


(1)  Decisão (UE, Euratom) 2018/767 do Conselho, de 22 de maio de 2018, que fixa o período para a nona eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (JO L 129 de 25.5.2018, p. 76).