11.6.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 152/74 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/949 DA COMISSÃO
de 5 de junho de 2019
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2019) 3981]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, polaca e portuguesa)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
(1) |
Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. |
(3) |
Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia. |
(4) |
As verificações realizadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada nem pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
(5) |
Importa indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações. |
(6) |
Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento. |
(7) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese (2), a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia. |
(8) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 1 de abril de 2019, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a Hungria, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa e a República Eslovaca.
Feito em Bruxelas, em 5 de junho de 2019.
Pela Comissão
Phil HOGAN
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Ares(2019)3170272.
ANEXO
Decisão: 60
Rubrica orçamental:
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
GR |
Desenvolvimento rural – FEOGA (2000-2006) – Aumentar a competitividade |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão do TJ no processo C-670/17P |
PONTUAL |
|
EUR |
72 105 592,41 |
0,00 |
72 105 592,41 |
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
72 105 592,41 |
0,00 |
72 105 592,41 |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
EUR |
72 105 592,41 |
0,00 |
72 105 592,41 |
Rubrica orçamental:
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
FR |
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Reembolso na sequência do acórdão do TJ no processo T-156/15 |
TAXA FIXA |
100,00 % |
EUR |
9 630 390,11 |
0,00 |
9 630 390,11 |
|
Outras ajudas diretas – artigos 68.o-72.o do Regulamento n.o 73/2009 |
2012 |
Reembolso na sequência do acórdão do TJ no processo T-156/15 |
TAXA FIXA |
100,00 % |
EUR |
1 576 620,23 |
0,00 |
1 576 620,23 |
|
Outras ajudas diretas |
2012 |
Reembolso na sequência do acórdão do TJ no processo T-156/15 |
TAXA FIXA |
100,00 % |
EUR |
968 446,88 |
– 0,01 |
968 446,89 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Reembolso na sequência do acórdão do TJ no processo T-156/15 |
TAXA FIXA |
100,00 % |
EUR |
9 594 884,58 |
0,00 |
9 594 884,58 |
|
Outras ajudas diretas – artigos 68.o-72.o do Regulamento n.o 73/2009 |
2013 |
Reembolso na sequência do acórdão do TJ no processo T-156/15 |
TAXA FIXA |
100,00 % |
EUR |
1 651 565,64 |
0,00 |
1 651 565,64 |
|
Outras ajudas diretas |
2013 |
Reembolso na sequência do acórdão do TJ no processo T-156/15 |
TAXA FIXA |
100,00 % |
EUR |
930 600,78 |
0,00 |
930 600,78 |
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
24 352 508,22 |
– 0,01 |
24 352 508,23 |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
EUR |
24 352 508,22 |
– 0,01 |
24 352 508,23 |
Rubrica orçamental:
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
AT |
Certificação |
2017 |
CEB/2018/001/AT Erros na população FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 244 593,89 |
– 124,07 |
– 244 469,82 |
|
|
|
|
|
Total AT: |
EUR |
– 244 593,89 |
– 124,07 |
– 244 469,82 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
BE |
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Deficiências nos controlos administrativos relativos à ajuda pedida |
PONTUAL |
|
EUR |
– 12 999,05 |
0,00 |
– 12 999,05 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Deficiências nos controlos administrativos relativos à ajuda pedida |
PONTUAL |
|
EUR |
– 27 973,79 |
0,00 |
– 27 973,79 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Deficiências no cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 14 715,59 |
0,00 |
– 14 715,59 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Deficiências no cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 12 418,85 |
0,00 |
– 12 418,85 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Deficiências na realização de CNL de qualidade suficiente |
PONTUAL |
|
EUR |
– 29 289,00 |
0,00 |
– 29 289,00 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Deficiências na realização de controlos cruzados para determinar a elegibilidade da parcela declarada |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 191,26 |
0,00 |
– 2 191,26 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Deficiências na realização de CNL de qualidade suficiente |
PONTUAL |
|
EUR |
– 37 795,75 |
0,00 |
– 37 795,75 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Deficiências na realização de CNL de qualidade suficiente |
PONTUAL |
|
EUR |
– 39 280,16 |
0,00 |
– 39 280,16 |
|
|
|
|
|
Total BE: |
EUR |
– 176 663,45 |
0,00 |
– 176 663,45 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
BG |
Ações de promoção |
2013 |
Seleção concorrencial dos organismos de execução |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 9 095,98 |
0,00 |
– 9 095,98 |
|
Ações de promoção |
2014 |
Seleção concorrencial dos organismos de execução |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 59 411,71 |
0,00 |
– 59 411,71 |
|
Ações de promoção |
2015 |
Seleção concorrencial dos organismos de execução |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 40 564,98 |
0,00 |
– 40 564,98 |
|
Ações de promoção |
2016 |
Seleção concorrencial dos organismos de execução |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 33 543,97 |
0,00 |
– 33 543,97 |
|
Ações de promoção |
2017 |
Seleção concorrencial dos organismos de execução |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 51 618,39 |
0,00 |
– 51 618,39 |
|
Ações de promoção |
2018 |
Seleção concorrencial dos organismos de execução |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 28 896,31 |
0,00 |
– 28 896,31 |
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
– 223 131,34 |
0,00 |
– 223 131,34 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
DE |
Certificação |
2014 |
Erros financeiros detetados pelo OC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 044,54 |
– 623,96 |
– 1 420,58 |
|
Certificação |
2015 |
Erros financeiros detetados pelo OC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 49 706,62 |
0,00 |
– 49 706,62 |
|
Certificação |
2016 |
Erros financeiros detetados pelo OC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 7 164,69 |
– 143,01 |
– 7 021,68 |
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
– 58 915,85 |
– 766,97 |
– 58 148,88 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
ES |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2017 |
Testes substantivos – deteção de 1 erro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 54 828,84 |
0,00 |
– 54 828,84 |
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2017 |
Testes substantivos – deteção de 2 erros |
PONTUAL |
|
EUR |
– 45 558,72 |
0,00 |
– 45 558,72 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Cálculo das reduções administrativas devido a atrasos na apresentação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 204,40 |
0,00 |
– 204,40 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Cálculo das reduções administrativas devido a atrasos na apresentação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 370,28 |
0,00 |
– 370,28 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Cálculo das reduções administrativas devido a atrasos na apresentação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 9,09 |
0,00 |
– 9,09 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2016 |
Deficiências em dois controlos-chave que afetam determinadas medidas do PO 2015 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 321 760,21 |
0,00 |
– 321 760,21 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2017 |
Deficiências em dois controlos-chave que afetam determinadas medidas do PO 2015 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 19 356,88 |
0,00 |
– 19 356,88 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2015 |
Deficiências em dois controlos-chave que afetam vários tipos de medidas PO 2014 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 308 998,78 |
0,00 |
– 308 998,78 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2016 |
Deficiências em dois controlos-chave que afetam vários tipos de medidas PO 2014 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 25 996,02 |
0,00 |
– 25 996,02 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2016 |
Deficiências em dois controlos-chave que afetam determinadas medidas do PO 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 12 943,95 |
0,00 |
– 12 943,95 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2017 |
Deficiências em dois controlos-chave que afetam determinadas medidas do PO 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 368 280,61 |
0,00 |
– 368 280,61 |
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2017 |
Erros conhecidos na população FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 14 613,06 |
0,00 |
– 14 613,06 |
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2016 |
EMP |
PONTUAL |
|
EUR |
– 71 516,80 |
– 0,23 |
– 71 516,57 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2017 |
Custos não elegíveis para a medida ambiental ES01 – PO 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 269 821,58 |
0,00 |
– 269 821,58 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2017 |
Custos não elegíveis – medida ambiental ES03 – PO 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 98,45 |
0,00 |
– 98,45 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2016 |
Custos não elegíveis – medida ambiental ES04 – PO 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 14 818,73 |
0,00 |
– 14 818,73 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2016 |
Custos não elegíveis – medida ambiental ES07 – PO 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 368,84 |
0,00 |
– 1 368,84 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2017 |
Custos não elegíveis – medida ambiental ES07 – PO 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 530,89 |
0,00 |
– 2 530,89 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2017 |
Custos não elegíveis – medida ambiental ES08 – PO 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 579,72 |
0,00 |
– 1 579,72 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2017 |
Custos não elegíveis – medida ambiental ES10 – PO 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 29 651,25 |
0,00 |
– 29 651,25 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2016 |
Custos não elegíveis – medida ambiental ES13 – PO 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 10 261,27 |
0,00 |
– 10 261,27 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2017 |
Custos não elegíveis – medida ambiental ES13 – PO 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 291 953,22 |
0,00 |
– 291 953,22 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2016 |
Custos não elegíveis – medida ambiental ES14 – PO 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 430,01 |
0,00 |
– 430,01 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2017 |
Custos não elegíveis – medida ambiental ES14 – PO 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 57 303,49 |
0,00 |
– 57 303,49 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2017 |
Custos não elegíveis – medida ambiental ES16 – PO 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 10 206,61 |
0,00 |
– 10 206,61 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2016 |
Custos não elegíveis – medida ambiental ES17 – PO 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 29 177,46 |
0,00 |
– 29 177,46 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2017 |
Custos não elegíveis – medida ambiental ES17 – PO 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 462 341,09 |
0,00 |
– 462 341,09 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Qualidade dos controlos no local |
PONTUAL |
|
EUR |
– 25 491,94 |
0,00 |
– 25 491,94 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Qualidade dos controlos no local |
PONTUAL |
|
EUR |
– 51 397,83 |
0,00 |
– 51 397,83 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Qualidade dos controlos no local |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 062,37 |
0,00 |
– 3 062,37 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPA ES02 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 389 305,22 |
0,00 |
– 389 305,22 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPA ES03 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 93 315,18 |
0,00 |
– 93 315,18 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPA ES04 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 13 113,20 |
0,00 |
– 13 113,20 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPA ES06 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 340,58 |
0,00 |
– 1 340,58 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPA ES07 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 453 708,92 |
0,00 |
– 453 708,92 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPA ES08 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 123 869,40 |
0,00 |
– 123 869,40 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPA ES09 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 112 568,54 |
0,00 |
– 112 568,54 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPA ES10 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 259 027,07 |
0,00 |
– 259 027,07 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPA ES11 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 87 011,45 |
0,00 |
– 87 011,45 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPA ES12 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 8 781,25 |
0,00 |
– 8 781,25 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPA ES13 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 30 805,25 |
0,00 |
– 30 805,25 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPA ES14 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 8 098,76 |
0,00 |
– 8 098,76 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPA ES15 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 135 664,65 |
0,00 |
– 135 664,65 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPA ES16 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 43 253,37 |
0,00 |
– 43 253,37 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPA ES17 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 254 178,60 |
0,00 |
– 254 178,60 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Regime da Pequena Agricultura ES01 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 594 286,40 |
0,00 |
– 1 594 286,40 |
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
– 6 114 260,23 |
– 0,23 |
– 6 114 260,00 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
FR |
Vinho – Investimento |
2014 |
Deficiências nos controlos administrativos. Não aplicação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 26 203,46 |
0,00 |
– 26 203,46 |
|
Vinho – Investimento |
2015 |
Deficiências nos controlos administrativos. Não aplicação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 53 953,04 |
0,00 |
– 53 953,04 |
|
Vinho – Investimento |
2016 |
Deficiências nos controlos administrativos. Não aplicação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 110 333,61 |
– 41 120,58 |
– 69 213,03 |
|
Vinho – Investimento |
2017 |
Deficiências nos controlos administrativos. Não aplicação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 234 535,04 |
0,00 |
– 234 535,04 |
|
Condicionalidade |
2015 |
PD – Campanha 2014 – Deficiente âmbito dos controlos do cumprimento do RLG 5 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 4 735 519,50 |
– 652 058,51 |
– 4 083 460,99 |
|
Condicionalidade |
2016 |
PD – Campanha 2015 – Deficiente âmbito dos controlos do cumprimento do RLG 5, BCAA não alcançaram objetivos |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 6 401 557,55 |
– 12 509,90 |
– 6 389 047,65 |
|
Condicionalidade |
2017 |
PD – Campanha 2016 – Deficiente âmbito dos controlos do cumprimento do RLG 5, BCAA não alcançaram objetivos |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 6 130 471,10 |
0,00 |
– 6 130 471,10 |
|
Certificação |
2015 |
Erro conhecido nos testes relativos a créditos – deficiências ou não apresentação de processo |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 626,53 |
0,00 |
– 3 626,53 |
|
Certificação |
2015 |
Erros nos testes da conformidade dos créditos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 299 346,32 |
0,00 |
– 299 346,32 |
|
Leite – Outros |
2016 |
Despesas inelegíveis no âmbito da ajuda excecional temporária ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1853/2015 – medida de subvenção dos custos dos empréstimos no setor da pecuária |
% ESTIMADA |
3,49 % |
EUR |
– 42 266,97 |
– 22 568,21 |
– 19 698,76 |
|
Medidas de apoio temporárias e excecionais |
2016 |
Despesas inelegíveis no âmbito da ajuda excecional temporária ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1853/2015 – medida de subvenção dos custos dos empréstimos no setor da pecuária |
% ESTIMADA |
3,49 % |
EUR |
– 33 608,98 |
– 13 573,20 |
– 20 035,78 |
|
Certificação |
2016 |
Erros conhecidos na população não-SIGC do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 7 737,00 |
0,00 |
– 7 737,00 |
|
Certificação |
2016 |
EMP – FEAGA – EF 2016 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 2 427 577,79 |
– 1 268 772,69 |
– 1 158 805,10 |
|
Certificação |
2016 |
EMP – FEAGA não-SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 8 808 247,56 |
– 1 834 453,27 |
– 6 973 794,29 |
|
Certificação |
2016 |
Atrasos nos pagamentos e irregularidades |
PONTUAL |
|
EUR |
– 4 827 821,58 |
0,00 |
– 4 827 821,58 |
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
– 34 142 806,03 |
– 3 845 056,36 |
– 30 297 749,67 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
GR |
Certificação |
2016 |
Deteção de erros financeiros no âmbito dos testes de conformidade e substantivos à população não-SIGC do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 378 466,15 |
– 125 695,79 |
– 252 770,36 |
|
Certificação |
2016 |
Erros conhecidos na população SIGC do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 4 849,56 |
– 285,01 |
– 4 564,55 |
|
Certificação |
2016 |
EMP – FEAGA – população não-SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 1 231 590,15 |
– 164 655,21 |
– 1 066 934,94 |
|
Certificação |
2016 |
EMP – FEAGA – população SIGC Deteção de erros financeiros no âmbito dos testes substantivos à população SIGC do FEAGA, não aceites como «erros conhecidos» por não preencherem todas as condições previstas na Orientação n.o 2. |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 9 191 375,64 |
– 3 131 051,66 |
– 6 060 323,98 |
|
Apoio associado voluntário |
2016 |
AAV – Medida 6 – Campanha 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 106 829,36 |
– 4 949,59 |
– 1 101 879,77 |
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
AAV – Medida 6 – Campanha 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 620 098,02 |
0,00 |
– 620 098,02 |
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
– 12 533 208,88 |
– 3 426 637,26 |
– 9 106 571,62 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
HU |
Certificação |
2017 |
Erros financeiros detetados pelo OC – FEAGA – auditoria de certificação EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 174 675,42 |
0,00 |
– 174 675,42 |
|
Auditoria financeira – Excesso |
2017 |
Superação do limite máximo |
PONTUAL |
|
EUR |
– 155 193,34 |
0,00 |
– 155 193,34 |
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
– 329 868,76 |
0,00 |
– 329 868,76 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
Irregularidades |
2016 |
Negligência na gestão da dívida no que respeita a determinadas irregularidades |
PONTUAL |
|
HUF |
– 560 597 219,00 |
0,00 |
– 560 597 219,00 |
|
|
|
|
|
Total HU: |
HUF |
– 560 597 219,00 |
0,00 |
– 560 597 219,00 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
IT |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2015 |
PO 2015 – Deficiências no controlo-chave «1.1 – Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida» – Fiabilidade das estimativas e do plano de ajuda. |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 221 515,41 |
0,00 |
– 221 515,41 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2016 |
PO 2015 – Deficiências no controlo-chave «1.1 – Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida» – Fiabilidade das estimativas e do plano de ajuda. |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 354 973,50 |
0,00 |
– 354 973,50 |
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2017 |
PO 2016 – Deficiências no controlo-chave «1.1 – Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida» – Fiabilidade das estimativas e do plano de ajuda. |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 572 955,52 |
0,00 |
– 572 955,52 |
|
Ações de promoção |
2011 |
Irregularidades generalizadas, que afetam os procedimentos de seleção em condições de concorrência |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 224 182,53 |
0,00 |
– 224 182,53 |
|
Ações de promoção |
2012 |
Irregularidades generalizadas, que afetam os procedimentos de seleção em condições de concorrência |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 759 468,11 |
0,00 |
– 759 468,11 |
|
Ações de promoção |
2013 |
Irregularidades generalizadas, que afetam os procedimentos de seleção em condições de concorrência |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 1 271 140,33 |
0,00 |
– 1 271 140,33 |
|
Ações de promoção |
2014 |
Irregularidades generalizadas, que afetam os procedimentos de seleção em condições de concorrência |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 1 503 826,13 |
0,00 |
– 1 503 826,13 |
|
Ações de promoção |
2015 |
Irregularidades generalizadas, que afetam os procedimentos de seleção em condições de concorrência |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 1 515 488,76 |
0,00 |
– 1 515 488,76 |
|
Ações de promoção |
2016 |
Irregularidades generalizadas, que afetam os procedimentos de seleção em condições de concorrência |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 1 734 102,30 |
0,00 |
– 1 734 102,30 |
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
– 8 157 652,59 |
0,00 |
– 8 157 652,59 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
PL |
Certificação |
2017 |
CEB/2018/073/PL – erros na população FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 671 437,45 |
0,00 |
– 671 437,45 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Eficácia dos/ausência de fatores de risco efetivos, campanha 2015 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 113 458,68 |
0,00 |
– 2 113 458,68 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Eficácia dos/ausência de fatores de risco efetivos, campanha 2015 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 418,28 |
0,00 |
– 3 418,28 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Eficácia dos/ausência de fatores de risco efetivos, campanha 2015 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 642,19 |
0,00 |
– 642,19 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Eficácia dos/ausência de fatores de risco efetivos, campanha 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 145 081,96 |
0,00 |
– 2 145 081,96 |
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Eficácia dos/ausência de fatores de risco efetivos, campanha 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 027,32 |
0,00 |
– 2 027,32 |
|
Reembolso de ajudas diretas em relação à disciplina financeira |
2017 |
Eficácia/ausência de fatores de risco efetivos, DF |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 62 762,45 |
0,00 |
– 62 762,45 |
|
Reembolso de ajudas diretas em relação à disciplina financeira |
2018 |
Eficácia/ausência de fatores de risco efetivos, DF |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 61 383,50 |
0,00 |
– 61 383,50 |
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
– 5 060 211,83 |
0,00 |
– 5 060 211,83 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
SK |
Certificação |
2016 |
CEB/2017/080/SK – FEAGA – erro conhecido |
PONTUAL |
|
EUR |
– 19 782,57 |
– 0,65 |
– 19 781,92 |
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
– 19 782,57 |
– 0,65 |
– 19 781,92 |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
EUR |
– 67 061 095,42 |
– 7 272 585,54 |
– 59 788 509,88 |
HUF |
– 560 597 219,00 |
0,00 |
– 560 597 219,00 |
Rubrica orçamental:
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
AT |
Certificação |
2017 |
CEB/2018/001/AT Erros – população FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
– 47,27 |
0,00 |
– 47,27 |
|
|
|
|
|
Total AT: |
EUR |
– 47,27 |
0,00 |
– 47,27 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
BE |
Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC |
2015 |
M10: Controlo dos critérios de elegibilidade – campanha 2015 – de 8.8.2015 a 31.12.2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 22 522,68 |
0,00 |
– 22 522,68 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC |
2016 |
M10: Controlo dos critérios de elegibilidade – campanha 2015 – de 8.8.2015 a 31.12.2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 6 053,91 |
0,00 |
– 6 053,91 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC |
2018 |
M10: Controlo dos critérios de elegibilidade – campanha 2017 – EF 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 200,25 |
0,00 |
– 200,25 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC |
2016 |
M10: Controlo dos critérios de elegibilidade – campanhas 2015 e 2016 – EF 2016 e 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 445,12 |
0,00 |
– 2 445,12 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC |
2017 |
M10: Controlo dos critérios de elegibilidade – campanhas 2015 e 2016 – EF 2016 e 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 862,56 |
0,00 |
– 862,56 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC |
2018 |
M10-M11: Qualidade suficiente dos controlos no local – campanha 2017 – EF 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 656 898,08 |
0,00 |
– 656 898,08 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC |
2016 |
M10-M11: Qualidade suficiente dos controlos no local – campanhas 2015 e 2016 – EF 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 501 261,87 |
– 19 909,38 |
– 481 352,49 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC |
2017 |
M10-M11: Qualidade suficiente dos controlos no local – campanhas 2015 e 2016 – EF 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 591 934,60 |
0,00 |
– 591 934,60 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC |
2016 |
M11: Controlo dos critérios de elegibilidade – campanhas 2015 e 2016 – EF 2016 e 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 19 091,54 |
0,00 |
– 19 091,54 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC |
2017 |
M11: Controlo dos critérios de elegibilidade – campanhas 2015 e 2016 – EF 2016 e 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 981,00 |
0,00 |
– 1 981,00 |
|
|
|
|
|
Total BE: |
EUR |
– 1 803 251,61 |
– 19 909,38 |
– 1 783 342,23 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
BG |
Certificação |
2015 |
Decisão de apuramento das contas do FEADER – último ano de execução (16.10.2014-31.12.2015) do período de programação de 2007-2013 – organismo pagador BG01 – Fundo Estatal para a Agricultura – correção extrapolada |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 4 884 875,78 |
– 105 195,63 |
– 4 779 680,15 |
|
Certificação |
2016 |
Decisão de apuramento das contas do FEADER – último ano de execução (16.10.2014-31.12.2015) do período de programação de 2007-2013 – organismo pagador BG01 – Fundo Estatal para a Agricultura – correção extrapolada |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 8 519 759,96 |
0,00 |
– 8 519 759,96 |
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
– 13 404 635,74 |
– 105 195,63 |
– 13 299 440,11 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
CZ |
Desenvolvimento Rural FEADER – medidas de apoio de taxa fixa |
2015 |
M313: Deficiências num controlo-chave – EF 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 158 095,58 |
0,00 |
– 158 095,58 |
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
– 158 095,58 |
0,00 |
– 158 095,58 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
DE |
Certificação |
2016 |
Erros financeiros detetados pelo OC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 48 037,60 |
– 34 606,25 |
– 13 431,35 |
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
– 48 037,60 |
– 34 606,25 |
– 13 431,35 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
DK |
Desenvolvimento Rural FEADER – LEADER |
2016 |
Deficiências nos controlos-chave e ausência de controlos ancilares – Continuação da correção financeira 3455 da auditoria RD3/2015/016/DK |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 29 636,79 |
0,00 |
– 29 636,79 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – LEADER |
2016 |
Deficiências nos controlos-chave e ausência de controlos ancilares – Continuação da correção financeira 3455 da auditoria RD3/2015/016/DK |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 18 068,66 |
0,00 |
– 18 068,66 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – LEADER |
2018 |
Deficiências nos controlos-chave e ausência de controlos ancilares – Continuação da correção financeira 3455 da auditoria RD3/2015/016/DK |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 26 643,18 |
0,00 |
– 26 643,18 |
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
– 74 348,63 |
0,00 |
– 74 348,63 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
ES |
Desenvolvimento Rural FEADER – Conhecimento e Inovação |
2017 |
Erros conhecidos na população FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
– 401 981,04 |
0,00 |
– 401 981,04 |
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2016 |
EMP |
PONTUAL |
|
EUR |
– 28 886,62 |
0,00 |
– 28 886,62 |
|
Certificação |
2017 |
EMP na população FEADER |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 21 548,63 |
0,00 |
– 21 548,63 |
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
– 452 416,29 |
0,00 |
– 452 416,29 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
FR |
Certificação |
2015 |
Erro conhecido 5T – adjacente NSIGC_32 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 516,32 |
0,00 |
– 3 516,32 |
|
Certificação |
2015 |
Erro conhecido – teste NSIGC_107 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 22 243,89 |
0,00 |
– 22 243,89 |
|
Certificação |
2015 |
Erro conhecido – teste NSIGC_111 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 11 776,80 |
0,00 |
– 11 776,80 |
|
Certificação |
2015 |
Erro conhecido – teste NSIGC_114 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 9 277,33 |
0,00 |
– 9 277,33 |
|
Certificação |
2015 |
Erro conhecido – teste NSIGC_117 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 595,00 |
– 51,90 |
– 2 543,10 |
|
Certificação |
2015 |
Erro conhecido – teste NSIGC_125 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 110,00 |
0,00 |
– 3 110,00 |
|
Certificação |
2015 |
Erro conhecido – teste NSIGC_96 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 5 667,02 |
0,00 |
– 5 667,02 |
|
Certificação |
2015 |
Erro conhecido – teste NSIGC_97 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 110 670,00 |
0,00 |
– 110 670,00 |
|
Certificação |
2015 |
Erro conhecido – teste SIGC_45 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 33,69 |
0,00 |
– 33,69 |
|
Certificação |
2015 |
Erro conhecido – teste SIGC_48 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 85,08 |
0,00 |
– 85,08 |
|
Certificação |
2016 |
Erro extrapolado – 5.o trimestre do EF 2015 – Agence de Services et de Paiement |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 10 386 236,30 |
– 4 267 954,16 |
– 6 118 282,14 |
|
Certificação |
2015 |
EMP – 16.10.2014-15.10.2015 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 49 445 057,00 |
– 13 827 302,63 |
– 35 617 754,37 |
|
Certificação |
2015 |
Erro no teste da conformidade n.o 3 – adiantamento |
PONTUAL |
|
EUR |
– 10 666,80 |
0,00 |
– 10 666,80 |
|
Certificação |
2015 |
Erro no teste da conformidade n.o 21 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 60 000,00 |
0,00 |
– 60 000,00 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – Assistência Técnica (2007-2013) |
2014 |
Projetos abrangidos pelas regras da contratação pública – Assistência Técnica – 2014 |
TAXA FIXA |
7,00 % |
EUR |
– 20 326,87 |
– 3,61 |
– 20 323,26 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários públicos |
2015 |
Projetos abrangidos pelas regras da contratação pública – Assistência técnica – exercícios de 2015 e 2016 |
TAXA FIXA |
7,00 % |
EUR |
– 162 511,43 |
0,00 |
– 162 511,43 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários públicos |
2016 |
Projetos abrangidos pelas regras da contratação pública – Assistência técnica – exercícios de 2015 e 2016 |
TAXA FIXA |
7,00 % |
EUR |
– 461 686,57 |
0,00 |
– 461 686,57 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – Assistência Técnica (2007-2013) |
2014 |
Projetos não abrangidos pelas regras da contratação pública – Assistência técnica – 2014 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 35 958,05 |
– 6,38 |
– 35 951,67 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários públicos |
2015 |
Projetos não abrangidos pelas regras da contratação pública – Assistência técnica – exercícios de 2015 e 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 143 907,17 |
0,00 |
– 143 907,17 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários públicos |
2016 |
Projetos não abrangidos pelas regras da contratação pública – Assistência técnica – exercícios de 2015 e 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 68 193,15 |
0,00 |
– 68 193,15 |
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
– 60 963 518,47 |
– 18 095 318,68 |
– 42 868 199,79 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
HU |
Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários privados |
2016 |
Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
– 260,01 |
– 8,67 |
– 251,34 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários públicos |
2016 |
Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
– 1 532 196,09 |
– 51 073,21 |
– 1 481 122,88 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – medidas de apoio de taxa fixa |
2016 |
Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
– 348 959,87 |
– 11 632,00 |
– 337 327,87 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários privados |
2017 |
Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
– 5 380,04 |
– 179,34 |
– 5 200,70 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários públicos |
2017 |
Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
– 7 499,04 |
– 249,97 |
– 7 249,07 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – medidas de apoio de taxa fixa |
2017 |
Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
– 682,47 |
– 22,75 |
– 659,72 |
|
Certificação |
2017 |
FEADER – deteção de erros financeiros durante a certificação – EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 291,78 |
0,00 |
– 3 291,78 |
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
– 1 898 269,30 |
– 63 165,94 |
– 1 835 103,36 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
PL |
Certificação |
2017 |
CEB/2018/073/PL – erros na população FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
– 51 877,48 |
0,00 |
– 51 877,48 |
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
– 51 877,48 |
0,00 |
– 51 877,48 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
PT |
Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários privados |
2015 |
Avaliação inadequada da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 219 054,43 |
– 17 662,44 |
– 201 391,99 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários privados |
2016 |
Avaliação inadequada da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 88 055,91 |
– 5 225,71 |
– 82 830,20 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários privados |
2017 |
Avaliação inadequada da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 20 221,69 |
0,00 |
– 20 221,69 |
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
– 327 332,03 |
– 22 888,15 |
– 304 443,88 |
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
SK |
Certificação |
2016 |
CEB/2017/080/SK - EMP no FEADER |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 4 112 948,58 |
0,00 |
– 4 112 948,58 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários privados |
2015 |
EF 2015 – critérios pontuais para PME |
PONTUAL |
|
EUR |
– 739 799,46 |
0,00 |
– 739 799,46 |
|
Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários privados |
2017 |
EF 2017 – critérios pontuais para PME |
PONTUAL |
|
EUR |
– 177 375,00 |
0,00 |
– 177 375,00 |
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
– 5 030 123,04 |
0,00 |
– 5 030 123,04 |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
EUR |
– 84 211 953,04 |
– 18 341 084,03 |
– 65 870 869,01 |