20.12.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 330/105


Retificação do Decisão (UE) 2019/2158 do Banco Central Europeu, de 5 de dezembro de 2019, relativa à metodologia e procedimentos para a determinação e recolha de dados referentes aos fatores de taxa utilizados no cálculo das taxas de supervisão anuais (BCE/2019/38)

(«Jornal Oficial da União Europeia» L 327 de 17 de dezembro de 2019)

Na página 104, no artigo 11.o:

Onde se lê:

«A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.»,

deve ler-se:

«A presente decisão entra em vigor em 1 de janeiro de 2020.».