20.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 330/105 |
Retificação do Decisão (UE) 2019/2158 do Banco Central Europeu, de 5 de dezembro de 2019, relativa à metodologia e procedimentos para a determinação e recolha de dados referentes aos fatores de taxa utilizados no cálculo das taxas de supervisão anuais (BCE/2019/38)
(«Jornal Oficial da União Europeia» L 327 de 17 de dezembro de 2019)
Na página 104, no artigo 11.o:
Onde se lê:
«A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.»,
deve ler-se:
«A presente decisão entra em vigor em 1 de janeiro de 2020.».