2.5.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 112/1

(1)

O Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) foi várias vezes alterado de modo substancial (4). Por razões de clareza, uma vez que são introduzidas novas alterações, deverá proceder-se à reformulação do referido regulamento.

(2)

Os caminhos-de-ferro constituem uma parte importante das redes de transporte da União.

(3)

A Comissão necessita de estatísticas sobre os transportes ferroviários de mercadorias e de passageiros para acompanhar e desenvolver a política comum de transportes, bem como a componente dos transportes das políticas regionais e das redes transeuropeias.

(4)

As estatísticas sobre a segurança ferroviária também são necessárias para a Comissão poder preparar e acompanhar as ações da União no domínio da segurança dos transportes. A Agência Ferroviária da União Europeia recolhe dados sobre acidentes de acordo com o anexo I da Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) no que respeita aos indicadores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes.

(5)

As estatísticas a nível da União sobre transportes ferroviários são também necessárias para cumprir as medidas de acompanhamento previstas no artigo 15.o da Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

(6)

As estatísticas a nível da União sobre todos os modos de transporte deverão ser recolhidas de acordo com conceitos e padrões comuns, no intuito se atingir a máxima comparabilidade entre os modos de transporte.

(7)

É importante evitar a duplicação de esforços e otimizar a utilização das informações existentes que possam ser usadas para fins estatísticos. Para tal, e a fim de prestar aos cidadãos da União e a outras partes interessadas informações úteis e de fácil acesso sobre a segurança dos transportes ferroviários e a interoperabilidade do sistema ferroviário, incluindo a respetiva infraestrutura, deverão ser estabelecidos acordos de cooperação adequados sobre as atividades estatísticas entre os serviços da Comissão e as entidades competentes, inclusive a nível internacional.

(8)

Deverá existir um equilíbrio entre as necessidades dos utilizadores e a carga que recai sobre os respondentes aquando da elaboração das estatísticas europeias.

(9)

No seu relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a experiência que adquiriu com a aplicação do Regulamento (CE) n.o 91/2003, a Comissão referiu que a evolução a longo prazo terá provavelmente como resultado a supressão ou a simplificação dos dados já recolhidos ao abrigo desse regulamento, e que o objetivo consiste em reduzir o período de transmissão dos dados anuais sobre passageiros ferroviários. A Comissão deverá continuar a apresentar relatórios periódicos sobre a aplicação do presente regulamento.

(10)

A coexistência de empresas ferroviárias públicas e privadas em atividade num mercado comercial de transportes ferroviários exige uma definição explícita da informação estatística que deverá ser fornecida por todas as empresas ferroviárias e difundida pelo Eurostat.

(11)

Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, a criação de normas estatísticas comuns que permitam obter dados harmonizados e que deverão ser aplicadas em cada Estado-Membro sob o controlo dos organismos e instituições responsáveis pela elaboração de estatísticas oficiais, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, devido à sua dimensão e aos seus efeitos, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

(12)

O Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) proporciona um quadro de referência para as disposições do presente regulamento.

(13)

A fim de refletir a evolução nos Estados-Membros, mantendo ao mesmo tempo harmonizada a recolha de dados sobre os transportes ferroviários em toda a União, e a fim de manter a elevada qualidade dos dados transmitidos pelos Estados-Membros, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito à alteração do presente regulamento para adaptar as definições técnicas e para elaborar definições técnicas adicionais. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional de 13 de abril de 2016 sobre legislar melhor (8). Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados.

(14)

A Comissão deverá assegurar que esses atos delegados não imponham uma carga adicional significativa aos Estados-Membros nem aos respondentes.

(15)

A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão no que diz respeito à especificação das informações a prestar para os relatórios sobre a qualidade e a comparabilidade dos resultados, e às disposições relativas à divulgação dos resultados pela Comissão (Eurostat). Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

(16)

O Comité do Sistema Estatístico Europeu foi consultado,

a)

As empresas de transporte ferroviário cuja exploração seja efetuada total ou principalmente em instalações industriais ou similares, incluindo portos;

b)

As empresas de transporte ferroviário que assegurem principalmente serviços turísticos locais, como os caminhos-de-ferro a vapor preservados pelo seu valor histórico.

1)

«País declarante», o Estado-Membro que transmite os dados ao Eurostat;

2)

«Autoridades nacionais», os institutos nacionais de estatística ou outros organismos responsáveis em cada Estado-Membro pela elaboração de estatísticas europeias;

3)

«Caminho-de-ferro», uma via de comunicação por carril para utilização exclusiva de veículos ferroviários;

4)

«Veículo ferroviário», material móvel que circula exclusivamente sobre carril, com tração própria (veículos tratores) ou rebocado (carruagens, reboques de automotora, furgões e vagões);

5)

«Empresa de transporte ferroviário», uma empresa pública ou privada cuja atividade consiste na prestação de serviços de transporte ferroviário de mercadorias e/ou passageiros. Excluem-se as empresas que asseguram exclusivamente serviços de transporte de passageiros por metropolitano, elétrico e/ou metro ligeiro;

6)

«Transporte ferroviário de mercadorias», a deslocação de mercadorias efetuada por meio de veículos ferroviários entre o local de carga e o local de descarga;

7)

«Transporte ferroviário de passageiros», a deslocação de passageiros efetuada por veículos ferroviários entre o local de embarque e o local de desembarque. Exclui-se o transporte de passageiros por metropolitano, elétrico e/ou metro ligeiro;

8)

«Metropolitano» (também conhecido como «metro», «caminho-de-ferro metropolitano» ou «caminho-de-ferro subterrâneo»), um caminho-de-ferro elétrico para o transporte de passageiros com capacidade para tráfego muito intenso e caracterizado por direitos exclusivos de passagem, composições com várias carruagens, alta velocidade, aceleração rápida, sistemas de sinalização sofisticados e pela inexistência de passagens de nível, para permitir uma frequência elevada de comboios e uma elevada ocupação dos cais. O metropolitano caracteriza-se ainda por estações pouco espaçadas, normalmente a intervalos de 700 m a 1 200 m. A «alta velocidade» define-se por comparação com a dos elétricos e do metro ligeiro, e neste caso significa cerca de 30-40 km/h, nas distâncias mais curtas, e 40-70 km/h, nas mais longas;

9)

«Elétrico (carro elétrico)», um veículo rodoviário de passageiros concebido para levar sentadas mais de nove pessoas (incluindo o condutor), ligado a condutores elétricos ou movido a diesel, e que se desloca sobre carris;

10)

«Metro ligeiro», um caminho-de-ferro para o transporte de passageiros que utiliza frequentemente carruagens elétricas sobre carris, as quais funcionam isoladamente ou em comboios curtos, em linhas duplas fixas. A distância entre as estações/paragens não ultrapassa geralmente os 1 200 m. Comparado com o metropolitano, o metro ligeiro é de construção mais ligeira e é concebido para volumes menores de tráfego e para velocidades inferiores. Por vezes, é difícil distinguir com precisão entre o metro ligeiro e o elétrico; o elétrico não está normalmente separado do tráfego rodoviário, enquanto o metro ligeiro pode estar separado dos restantes sistemas;

11)

«Transporte nacional», transporte ferroviário entre dois locais (local de carga/embarque e local de descarga/desembarque) situados no país declarante. Pode incluir o trânsito por um segundo país;

12)

«Transporte internacional», transporte ferroviário entre um local (de carga/embarque ou de descarga/desembarque) situado no país declarante e um local (de carga/embarque ou de descarga/desembarque) situado noutro país;

13)

«Trânsito», transporte ferroviário efetuado na rede ferroviária do país declarante entre dois locais (local de carga/embarque e local de descarga/desembarque) situados fora do país declarante. As operações de transporte que envolvem carga/embarque ou descarga/desembarque de mercadorias/passageiros na fronteira do país declarante de/para outro modo de transporte não são consideradas como trânsito;

14)

«Passageiro ferroviário», uma pessoa, excluindo o pessoal ao serviço do comboio, que efetua um percurso num veículo ferroviário. Para efeitos das estatísticas sobre acidentes, incluem-se os passageiros que tentam embarcar/desembarcar num/de um comboio em movimento;

15)

«Número de passageiros», o número de viagens efetuadas pelos passageiros ferroviários, em que cada viagem é definida como a deslocação entre o local de embarque e o local de desembarque, com ou sem transferências de um veículo ferroviário para outro. Se possível, os passageiros que utilizam os serviços de mais de uma empresa de transporte ferroviário não devem ser contabilizados mais do que uma vez;

16)

«Passageiro-quilómetro», a unidade de medida correspondente ao transporte de um passageiro na distância de um quilómetro. Só deve ser considerada a distância percorrida no território nacional do país declarante;

17)

«Peso», a quantidade de mercadorias em toneladas (1 000 quilogramas). O peso a ter em consideração inclui, além do peso das mercadorias transportadas, o peso das embalagens e a tara dos contentores, das caixas móveis, das paletes e dos veículos rodoviários transportados por caminho-de-ferro no âmbito de operações de transporte combinado. Se possível, quando as mercadorias são transportadas recorrendo aos serviços de mais de uma empresa de transporte ferroviário, o peso das mercadorias não deve ser contabilizado mais do que uma vez;

18)

«Tonelada-quilómetro», a unidade de medida correspondente à deslocação, por caminho-de-ferro, de uma tonelada (1 000 quilogramas) de mercadoria, na distância de um quilómetro. Só deve ser considerada a distância percorrida no território nacional do país declarante;

19)

«Comboio», um ou mais veículos ferroviários, rebocados por uma ou mais locomotivas ou automotoras, ou uma automotora isolada, que circulam com um número determinado ou uma designação específica, de um ponto fixo inicial para um ponto fixo final. Uma locomotiva isolada, isto é, que viaja sozinha, não é considerada um comboio;

20)

«Comboio-quilómetro», a unidade de medida correspondente à deslocação de um comboio ao longo de um quilómetro. A distância utilizada é a distância efetivamente percorrida, se disponível; caso não esteja disponível, utiliza-se a distância normal da rede entre a origem e o destino. Só deve ser considerada a distância percorrida no território nacional do país declarante;

21)

«Carregamento em comboio completo», uma remessa, composta por um ou vários vagões transportados ao mesmo tempo pelo mesmo expedidor na mesma estação, e enviados sem alteração da composição do comboio para o endereço de um mesmo destinatário na mesma estação de destino;

22)

«Carregamento em vagão completo», uma remessa de mercadorias para a qual é necessária a utilização exclusiva de um vagão, quer a sua capacidade de carga seja totalmente utilizada ou não;

23)

«TEU (unidade equivalente a vinte pés)», uma unidade normalizada com base num contentor ISO de 20 pés de comprimento (6,10 m), usada como medida estatística de fluxos ou de capacidades de tráfego. Um contentor normalizado ISO série 1 de 40 pés equivale a 2 TEU. Uma caixa móvel inferior a 20 pés corresponde a 0,75 TEU, entre 20 pés e 40 pés corresponde a 1,5 TEU e acima de 40 pés corresponde a 2,25 TEU.

a)

Estatísticas anuais sobre transporte de mercadorias — declaração detalhada (anexo I);

b)

Estatísticas anuais sobre transporte de passageiros — declaração detalhada (anexo II);

c)

Estatísticas trimestrais sobre transporte de mercadorias e de passageiros (anexo III);

d)

Estatísticas regionais sobre transporte de mercadorias e de passageiros (anexo IV);

e)

Estatísticas sobre fluxos de tráfego na rede ferroviária (anexo V).

a)

Cujo volume total de transporte de mercadorias seja, pelo menos, de 200 000 000 de tonelada-quilómetro ou, pelo menos, de 500 000 toneladas;

b)

Cujo volume total de transporte de passageiros seja, pelo menos, de 100 000 000 de passageiro-quilómetro.

a)

Inquéritos obrigatórios;

b)

Dados administrativos, incluindo dados recolhidos pelas autoridades reguladoras, em especial a guia de remessa do transporte ferroviário de mercadorias, se disponível;

c)

Procedimentos de estimação estatística;

d)

Dados fornecidos por organizações profissionais do setor ferroviário;

e)

Estudos ad hoc.

a)

Os benefícios das estatísticas produzidas para a União, para os Estados-Membros, para os fornecedores e para os utilizadores, em relação aos seus custos;

b)

A qualidade dos dados transmitidos, os métodos de recolha de dados utilizados e a qualidade das estatísticas produzidas.