—

objetivos concretos e indicadores para medir os progressos;

—

planos de execução, incluindo a atribuição de responsabilidades e um sistema de licenciamento adequado;

—

o respetivo planeamento financeiro.

—

todas as publicações científicas resultantes de investigação financiada por fundos públicos sejam disponibilizadas na forma de acesso aberto, o mais tardar a partir de 2020;

—

independentemente do meio de publicação (revista científica, infraestrutura digital, canais multimédia, ou quaisquer métodos novos e experimentais de comunicação académica), o acesso aberto às publicações resultantes de investigação financiada por fundos públicos seja concedido logo que possível, de preferência à data da publicação e, em qualquer caso, o mais tardar seis meses após a data de publicação (o mais tardar 12 meses para as ciências sociais e humanas);

—

tomando em consideração a evolução da tecnologia, as condições de licenciamento utilizadas no mercado não limitem indevidamente a pesquisa de textos e dados de publicações resultantes de investigação financiada por fundos públicos, de acordo com e sem prejuízo da legislação aplicável em matéria de direitos de autor;

—

os investigadores, aquando da celebração de acordos contratuais com editores científicos, conservem os direitos de propriedade intelectual necessários, nomeadamente para cumprir os requisitos da política em matéria de acesso aberto. Tal diz especialmente respeito ao autoarquivamento e à reutilização (nomeadamente através da pesquisa de textos e dados);

—

sejam publicadas informações sobre os acordos celebrados entre instituições públicas ou grupos de instituições públicas e editores relativos à oferta de informações científicas, a fim de aumentar a transparência do mercado e a concorrência leal, sem prejuízo da proteção do saber-fazer e das informações comerciais (sigilo comercial). Este processo deve abranger todos os tipos de acordos, nomeadamente sobre os chamados «bons negócios» (ou seja, pacotes de assinaturas de publicações periódicas impressas em papel e em formato eletrónico oferecidas a preços reduzidos) e os «acordos de compensação» conexos que visam obter tarifas de publicação na forma de acesso aberto a preços reduzidos para consórcios;

—

as empresas inovadoras, designadamente as pequenas e médias empresas, os investigadores independentes (por exemplo, cientistas cidadãos), o setor público, a imprensa e os cidadãos em geral tenham, de forma transparente e não discriminatória, um acesso o mais amplo possível aos resultados publicados de investigação que beneficie de financiamento público, tendo em vista viabilizar a inovação, capacitar o setor público e informar os cidadãos.

—

definindo políticas institucionais para a divulgação e o acesso aberto às publicações científicas, estabelecendo planos de execução;

—

incluindo requisitos para o acesso aberto como condição para a celebração de acordos de subvenção ou a concessão de outras medidas de auxílio financeiro à investigação, em conjunto com mecanismos para o controlo da conformidade com estes requisitos e ações de acompanhamento para corrigir casos de incumprimento;

—

disponibilizando os fundos necessários para a divulgação (incluindo o acesso aberto e a reutilização) de forma transparente e não discriminatória, prevendo diferentes canais, nomeadamente infraestruturas digitais, se adequado, e métodos novos e experimentais de comunicação académica;

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fornecendo orientações aos investigadores sobre o modo de se alinharem com as políticas de acesso aberto, apoiando-os neste processo, especialmente sobre a gestão dos seus direitos de propriedade intelectual para garantir o acesso aberto às suas publicações;

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conduzindo negociações conjuntas com os editores para obter as melhores condições possíveis, e transparentes, para o acesso às publicações, incluindo a sua utilização e reutilização;

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garantindo que as publicações resultantes de investigação que beneficia de financiamento público sejam facilmente identificáveis por meios técnicos adequados, nomeadamente através de metadados apensos às versões eletrónicas desses resultados e de identificadores permanentes.

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objetivos concretos e indicadores para medir os progressos;

—

planos de execução, incluindo a atribuição de responsabilidades e um sistema de licenciamento adequado;

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o respetivo planeamento financeiro.

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o planeamento da gestão de dados se torne uma prática científica normalizada numa fase precoce do processo de investigação quando os dados são gerados ou recolhidos, nomeadamente através da exigência de planos de gestão de dados;

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os dados resultantes de investigação financiada por fundos públicos se tornem e permaneçam fáceis de encontrar, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis (os princípios FAIR) num ambiente seguro e de confiança, através de infraestruturas digitais (designadamente as congregadas na Nuvem Europeia para a Ciência Aberta, se for caso disso), a menos que tal não seja possível ou seja incompatível com a exploração mais aprofundada dos resultados da investigação («tão aberto quanto possível, tão fechado quanto necessário»). Tal pode dever-se a motivos, nomeadamente, de privacidade, sigilo comercial, segurança nacional, interesses comerciais legítimos e direitos de propriedade intelectual de terceiros. Os dados, o saber-fazer e/ou as informações, seja qual for a sua forma ou natureza, que estejam na posse de entidades privadas no quadro de uma parceria público-privada anterior à atividade de investigação não devem ser afetados por estas políticas ou planos de ação nacionais;

—

tomando em consideração a evolução da tecnologia (nomeadamente dos dados dinâmicos (em tempo real)), as condições de licenciamento utilizadas no mercado não limitem indevidamente a pesquisa de textos e dados resultantes de investigação financiada por fundos públicos, de acordo com e sem prejuízo da legislação aplicável em matéria de direitos de autor;

—

as empresas inovadoras, designadamente as pequenas e médias empresas, os investigadores independentes (por exemplo, cientistas cidadãos), o setor público, a imprensa e os cidadãos em geral tenham, de forma transparente e não discriminatória, um acesso o mais amplo possível aos dados dos resultados da investigação que beneficie de financiamento público, tendo em vista viabilizar a inovação, capacitar o setor público e informar os cidadãos.

—

definindo políticas institucionais para a gestão dos dados da investigação, estabelecendo planos de execução;

—

incluindo requisitos para planos de gestão de dados e o acesso aberto aos dados da investigação como princípio («tão aberto quanto possível, tão fechado quanto necessário») para projetos que produzam dados de investigação nos acordos de subvenção, bem como outras medidas de auxílio financeiro à investigação, em conjunto com mecanismos para o controlo da conformidade com esses requisitos e ações de acompanhamento para corrigir casos de incumprimento;

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disponibilizando o financiamento necessário para a gestão de dados;

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fornecendo orientações aos investigadores sobre o modo de se alinharem com as políticas de gestão dos dados da investigação, apoiando-os neste processo, especialmente sobre o desenvolvimento de boas competências de planeamento da gestão de dados e infraestruturas digitais que apoiem o acesso aos dados da investigação e a sua preservação;

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assegurando que os conjuntos de dados sejam facilmente identificáveis através de identificadores permanentes e possam ser ligados a outros conjuntos de dados e publicações através de mecanismos apropriados e que sejam fornecidas informações adicionais que permitam a sua avaliação e utilização corretas.

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objetivos concretos e indicadores para medir os progressos;

—

planos de execução, incluindo a atribuição de responsabilidades e um sistema de licenciamento adequado;

—

o respetivo planeamento financeiro.

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as instituições académicas que beneficiam de financiamento público desenvolvam políticas em matéria de preservação da sua produção científica;

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esteja em vigor um sistema efetivo de depósito para a informação científica em forma eletrónica que abranja as publicações em formato digital de raiz e os resultados da investigação conexos;

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a informação científica selecionada para preservação a longo prazo receba curadoria adequada, a par do hardware e software necessários para permitir a sua reutilização;

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a identificação única (interligação de resultados da investigação, investigadores, respetivos financiadores e filiações, bem como colaboradores) seja promovida através de um conjunto amplo de identificadores permanentes, a fim de viabilizar a facilidade de localização, a reprodutibilidade e a preservação a longo prazo dos resultados da investigação;

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estejam instauradas as condições e os sistemas de licenciamento legíveis por máquina compatíveis com licenças abertas já existentes, que permitam a reutilização da informação científica resultante de investigação financiada por fundos públicos de acordo com e sem prejuízo da legislação aplicável em matéria de direitos de autor, a fim de viabilizar a reutilização e preservação legais;

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sejam criadas condições para que as partes interessadas ofereçam serviços de valor acrescentado baseados na reutilização da informação científica.

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objetivos concretos e indicadores para medir os progressos;

—

planos de execução, incluindo a atribuição de responsabilidades e um sistema de licenciamento adequado;

—

o respetivo planeamento financeiro.

—

os recursos sejam reservados, mobilizados e concebidos para serem economicamente eficientes e inovadores, promovendo ao mesmo tempo a concorrência no mercado interno;

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a qualidade e fiabilidade das infraestruturas sejam asseguradas, designadamente através da utilização de normas, especificações e mecanismos de certificação amplamente reconhecidos;

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os investigadores disponham de maior acesso, de forma transparente e não discriminatória, aos recursos de investigação e serviços para o armazenamento, a gestão, a análise, a partilha e a reutilização da informação científica, nomeadamente através da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta, quando disponível;

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através da utilização de métodos de medição e indicadores adicionais, as infraestruturas estejam em condições de recolher informações subjacentes ao controlo e avaliação da abertura, da ciência aberta e da investigação, bem como à avaliação de carreiras.

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procedendo à definição de normas para o acesso a dados e serviços através da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta, bem como de métodos de medição e indicadores para medir o impacto da investigação no contexto da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta;

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garantindo a interoperabilidade de infraestruturas recentemente desenvolvidas ou melhoradas, para que tomem em consideração o desenvolvimento da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta e, por conseguinte, previnam a compartimentalização, contribuindo para a redução da fragmentação e para a promoção de descobertas científicas e da colaboração entre disciplinas e países;

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preparando o terreno para a utilização de serviços e a partilha da informação científica através da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta.

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objetivos concretos e indicadores para medir os progressos;

—

planos de execução, incluindo a atribuição de responsabilidades;

—

o respetivo planeamento financeiro.

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se ofereça a educação e formação necessárias sobre o acesso aberto, a gestão da pesquisa de informação, a gestão, preservação e curadoria de dados e a ciência aberta, no âmbito do sistema de formação e ensino superior, em todas as fases da carreira, e se adotem boas práticas no setor;

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se proceda à promoção ou aplicação, ou ambas, de programas de mestrado/doutoramento para novos perfis profissionais na área das tecnologias de tratamento de dados;

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se apoie o desenvolvimento e a formação de novos peritos em ciência computacional que faz uma utilização intensiva de dados, incluindo especialistas em dados, técnicos e gestores de dados.

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objetivos concretos e indicadores para medir os progressos;

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planos de execução, incluindo a atribuição de responsabilidades;

—

o respetivo planeamento financeiro.

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o regime de carreiras académicas apoie e recompense os investigadores que participem numa cultura de partilha dos resultados da sua investigação, designadamente garantindo a partilha precoce e o acesso aberto às suas publicações e outros resultados da investigação;

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as instituições responsáveis pela gestão dos fundos públicos atribuídos à investigação e as instituições académicas que recebem financiamento público ajudem à execução da política nacional instaurando mecanismos que permitam, afiram e recompensem a partilha de informação científica;

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a investigação e os sistemas de avaliação de carreiras sejam enriquecidos através da introdução de métodos de medição e indicadores adicionais suscetíveis de contribuir para a avaliação da abertura, incluindo, mas não só, o impacto social mais vasto da investigação, bem como ao nível do desempenho individual de um investigador («métodos de medição de nova geração»).

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esses diálogos reforcem um ambiente tecnológico de ciência aberta interligado que abranja todos os resultados da investigação de todas as fases do ciclo de vida da investigação (dados, publicações, software, métodos, protocolos, etc.);

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se transite gradualmente para uma mudança sistémica rumo à ciência aberta que inclua, para além da mudança tecnológica e da eficiência, o princípio da reciprocidade, a mudança cultural entre os investigadores, bem como a mudança institucional na investigação no âmbito das instituições académicas e dos financiadores no sentido da ciência aberta, incluindo, se for caso disso, questões como a ética e a integridade da investigação.

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coordenar as medidas enumeradas na presente recomendação;

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servir de interlocutor junto da Comissão sobre questões relativas ao acesso e à preservação da informação científica, em particular melhores definições dos princípios e normas comuns, medidas de execução e novas formas de divulgar e partilhar os resultados da investigação no Espaço Europeu da Investigação;

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dar conta do seguimento dado à presente recomendação.