14.8.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 205/48


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1136 DA COMISSÃO

de 10 de agosto de 2018

relativa às medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada e aos sistemas de deteção precoce respeitantes aos riscos de transmissão de vírus da gripe aviária de alta patogenicidade das aves selvagens para as aves de capoeira

[notificada com o número C(2018) 5243]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (1), nomeadamente o artigo 3.o e o artigo 63.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

A gripe aviária é uma doença infeciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela virulência do vírus. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na saúde das aves domésticas e selvagens e na rendibilidade da avicultura.

(2)

A Diretiva 2005/94/CE estabelece as medidas mínimas de luta contra a doença a aplicar em caso de foco dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e estabelece determinadas medidas preventivas relacionadas com a vigilância e a deteção precoce da gripe aviária.

(3)

As aves selvagens, em especial as aves aquáticas migratórias, são consideradas os hospedeiros naturais dos vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade que transportam, geralmente sem evidenciar sinais da doença, durante os seus movimentos migratórios sazonais. No entanto, desde 2005, os vírus da gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5 revelaram-se capazes de infetar as aves migratórias, as quais podem propagar estes vírus a grandes distâncias entre continentes.

(4)

A presença de vírus da gripe aviária, e em especial dos vírus da GAAP, em aves selvagens representa uma ameaça permanente no que respeita à introdução direta ou indireta destes vírus em explorações onde existem aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, em especial durante os movimentos sazonais das aves migratórias, com o risco de propagação subsequente do vírus de uma exploração infetada a outras explorações, suscetível de causar importantes prejuízos económicos.

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) adotou, em 14 de setembro de 2017, um parecer científico exaustivo sobre a gripe aviária (2), que confirma que uma aplicação rigorosa das medidas de bioproteção desempenha um papel fundamental na prevenção da propagação dos vírus da GAAP de aves selvagens para aves de capoeira e outras aves em cativeiro (parecer da EFSA de 2017).

(6)

O parecer da EFSA de 2017 enumera as principais medidas de bioproteção a aplicar de forma continuada em diferentes sistemas de criação de aves de capoeira, incluindo as explorações de pequena dimensão. Refere igualmente que certos princípios gerais de bioproteção são aplicados universalmente às explorações de aves de capoeira, embora para conseguir uma proteção otimizada seja necessário considerar as características específicas de cada exploração, com base em pareceres de peritos.

(7)

O parecer da EFSA de 2017 avaliou e identificou os riscos da introdução do vírus da GAAP em explorações de aves de capoeira, tais como as que mantêm patos e gansos domésticos em conjunto com outras espécies de aves de capoeira, e os riscos associados a certas atividades, tais como a libertação de aves de capoeira destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos de aves, e propôs medidas para atenuar esses riscos.

(8)

O parecer da EFSA de 2017 concluiu que a vigilância passiva das aves selvagens constitui o meio mais eficaz para a deteção precoce da presença de vírus da GAAP nas aves selvagens, nos casos em que as infeções por vírus da GAAP estão associadas a mortalidade e recomendou a amostragem e a realização de testes de laboratório nas espécies-alvo de aves selvagens. Posteriormente, a EFSA publicou uma lista de espécies-alvo de aves selvagens no seu relatório científico sobre a gripe aviária, aprovado em 18 de dezembro de 2017 (3).

(9)

Num relatório científico sobre a gripe aviária, aprovado em 22 de março de 2018 (4), a EFSA indicava que não se tinham registado casos de infeção humana pelo vírus A(H5N8) ou pelos vírus mais recentes, como o A(H5N5) e o A(H5N6), que representam um rearranjo dos vírus A(H5) pertencentes ao clado 2.3.4.4 com vírus locais europeus que doam o gene N5 ou N6. Considera-se que os vírus A(H5N8), A(H5N5) e A(H5N6) são particularmente adaptados às espécies avícolas.

(10)

O parecer da EFSA de 2017 concluiu ainda que em determinadas situações epidemiológicas podia ser oportuno que os Estados-Membros intensificassem temporariamente algumas medidas preventivas na proximidade dos locais onde se confirmou uma infeção pelo vírus da GAAP numa ave selvagem ou nas respetivas fezes, em especial a fim de determinar a possível ocorrência de transmissão a explorações de aves de capoeira e verificar se foram aplicadas de forma eficaz as medidas de bioproteção para prevenir a introdução do vírus.

(11)

A fim de visar as populações de aves que estão em maior risco de infeção pela gripe aviária e assegurar a eficácia das medidas estabelecidas na presente decisão, determinadas medidas preventivas devem por isso centrar-se nas explorações que possuem aves de capoeira.

(12)

A Decisão de Execução (UE) 2017/263 da Comissão (5) estabelece medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada para reduzir o risco de transmissão do vírus da GAAP de aves selvagens para aves de capoeira através da prevenção de contactos diretos e indiretos entre essas populações, e exige que os Estados-Membros identifiquem as zonas dos seus territórios que estão em risco especial de introdução do vírus da GAAP em explorações onde as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro forem mantidas («zonas de alto risco»), tendo em conta, nomeadamente, a situação epidemiológica e os fatores de risco específicos. A referida decisão de execução aplicou-se até 30 de junho de 2018.

(13)

As medidas estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2017/263 devem, por conseguinte, ser revistas tendo em conta a atual situação epidemiológica em aves de capoeira, outras aves em cativeiro e aves selvagens na União e em países terceiros em risco, o parecer da EFSA de 2017 e os relatórios científicos subsequentes sobre a gripe aviária, assim como a experiência adquirida pelos Estados-Membros com a aplicação das medidas estabelecidas nessa decisão de execução.

(14)

Por conseguinte, tendo em conta a ameaça contínua de transmissão do vírus da GAAP por aves selvagens infetadas, e o risco de surtos em explorações onde as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro forem mantidas, é necessário estabelecer, pela presente decisão, medidas atualizadas que tenham em conta os resultados do reexame da Decisão de Execução (UE) 2017/263.

(15)

A experiência adquirida com a aplicação das medidas estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2017/263 mostra que são necessárias derrogações às medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada para que os Estados-Membros possam adaptar estas medidas à evolução da situação epidemiológica.

(16)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

A presente decisão estabelece medidas de redução de riscos, medidas de bioproteção reforçada e sistemas de deteção precoce relativamente aos riscos que as aves selvagens colocam no que se refere à introdução do vírus da gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em explorações, bem como medidas de sensibilização dos proprietários e de outros envolvidos no setor das aves de capoeira para esses riscos e para a necessidade de implementar ou reforçar as medidas de biossegurança nas suas explorações.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, são aplicáveis as definições constantes do artigo 2.o da Diretiva 2005/94/CE.

Artigo 3.o

Identificação de zonas de alto risco de introdução e propagação do vírus da GAAP

1.   Os Estados-Membros devem identificar as zonas do seu território particularmente expostas ao risco de introdução do vírus da GAAP em explorações («zonas de alto risco»), tendo em conta:

a)

Os fatores de risco no que se refere à introdução do vírus da GAAP em explorações, em especial no atinente aos seguintes aspetos:

i)

a sua localização geográfica em zonas dos Estados-Membros atravessadas por aves migratórias ou onde estas descansam durante os seus movimentos migratórios depois de terem entrado na União, em especial nas rotas migratórias norte-orientais e orientais,

ii)

a sua proximidade de zonas húmidas, lagoas, pântanos, lagos, rios ou mar, onde as aves migratórias, em especial as das ordens dos Anseriformes e Charadriiformes, se podem agrupar e fazer paragens,

iii)

a sua localização geográfica em zonas de elevada densidade de aves migratórias, em especial aves aquáticas,

iv)

aves de capoeira mantidas em explorações ao ar livre, onde não se pode evitar ou controlar de forma suficiente o contacto entre aves selvagens e aves de capoeira,

v)

a deteção atual ou passada de vírus da GAAP em aves de capoeira, noutras aves em cativeiro e nas aves selvagens;

b)

Os fatores de risco no que se refere à propagação de vírus da GAAP no interior das explorações e entre elas, em especial nos seguintes casos:

i)

a localização geográfica da exploração encontra-se numa zona com elevada densidade de explorações, em especial explorações de patos e gansos e outras aves de capoeira com acesso ao ar livre,

ii)

a intensidade de movimentos de veículos de transporte de aves de capoeira e de pessoas dentro e a partir de explorações e de outros contactos diretos e indiretos entre explorações é elevada;

c)

As avaliações de riscos e os pareceres científicos relacionados com a relevância da propagação dos vírus da GAAP por aves selvagens, efetuadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) ou por organismos nacionais e internacionais de avaliação de riscos;

d)

Os resultados dos programas de vigilância levados a cabo em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 2005/94/CE.

2.   Os Estados-Membros devem garantir que as partes interessadas ativas no setor das aves de capoeira, incluindo as explorações de pequena dimensão, são informadas, pelos meios mais adequados, sobre a delimitação das zonas de alto risco identificadas em conformidade com o n.o 1.

3.   Os Estados-Membros devem manter em reexame permanente a extensão da delimitação das zonas de alto risco.

Artigo 4.o

Medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada

1.   Os Estados-Membros devem monitorizar continuamente a situação epidemiológica específica no seu território, tendo também em conta as ameaças colocadas pela deteção da GAAP em aves de capoeira, outras aves em cativeiro e em aves selvagens noutros Estados-Membros e em países terceiros vizinhos, bem como as avaliações de riscos a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alínea c).

2.   Os Estados-Membros devem tomar medidas adequadas e viáveis nas zonas de alto risco, a fim de reduzir o risco de transmissão de vírus da GAAP de aves selvagens para aves de capoeira.

3.   As medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada devem ser orientadas para evitar que as aves selvagens, nomeadamente as aves aquáticas migratórias, entrem em contacto direto ou indireto com aves de capoeira, em particular patos e gansos.

4.   Em função da avaliação da situação epidemiológica a que se refere o n.o 1, os Estados-Membros devem proibir as seguintes atividades nas zonas de alto risco:

a)

A manutenção de patos e gansos em conjunto com outras espécies de aves de capoeira, exceto se:

i)

o risco de introdução do vírus for considerado insignificante devido às características da exploração e às medidas de redução de riscos em vigor que foram consideradas suficientes pela autoridade competente, ou

ii)

as espécies de aves de capoeira exceto patos e gansos são utilizadas como sentinelas, de acordo com as disposições da autoridade competente;

b)

A criação de aves de capoeira ao ar livre, exceto se:

i)

as aves de capoeira estão protegidas contra o contacto com aves selvagens com redes, telhados, tecidos horizontais ou outros meios adequados, ou

ii)

as aves de capoeira são alimentadas e abeberadas no interior ou sob abrigos que possam dissuadir suficientemente o acesso das aves selvagens e que assim as impeçam de entrar em contacto com os alimentos ou a água destinados às aves de capoeira;

c)

A utilização de reservatórios de água exteriores para as aves de capoeira, salvo se forem necessários por motivos de bem-estar animal para determinadas aves de capoeira e estiverem suficientemente protegidos contra as aves selvagens;

d)

O abeberamento de aves de capoeira com água proveniente de reservatórios de águas superficiais aos quais as aves selvagens podem ter acesso, salvo se a água for objeto de um tratamento que assegure a inativação dos vírus da gripe aviária;

e)

O agrupamento de aves de capoeira e de outras aves em cativeiro em mercados, espetáculos, exposições e eventos culturais, salvo se tais eventos forem organizados e geridos de uma forma que seja reduzido ao mínimo o risco de propagação do vírus de aves possivelmente infetadas a outras aves;

f)

A utilização de aves das ordens dos Anseriformes e Charadriiformes, salvo se essa utilização ocorrer no quadro de um programa de vigilância da gripe aviária levado a cabo em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 2005/94/CE, de projetos de investigação, de estudos ornitológicos ou de qualquer outra atividade autorizada pela autoridade competente;

g)

A libertação de aves de capoeira destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos de aves, salvo se for autorizada pelas autoridades competentes e desde que:

i)

tais atividades estejam separadas de outras explorações, e

ii)

as aves de capoeira destinadas à reconstituição tenham sido submetidas a testes virológicos, em conformidade com o ponto 4, alínea a), do capítulo IV do manual de diagnóstico da gripe aviária estabelecido no anexo da Decisão 2006/437/CE da Comissão (6), com resultados negativos para a gripe aviária em amostras colhidas em cada unidade de produção no prazo de 48 horas antes da sua libertação.

5.   Os Estados-Membros podem, com base no reexame periódico das medidas que é realizado em conformidade com o artigo 5.o, alargar ou limitar o âmbito e o período de aplicação das medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada a que se refere o n.o 4.

6.   Os Estados-Membros devem incentivar o setor das aves de capoeira a apoiar ações de formação sobre medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada para os proprietários das explorações aviárias, a fim de desenvolver planos de bioproteção específicos para cada exploração e monitorizar a implementação das medidas de bioproteção.

Artigo 5.o

Manutenção e reexame das medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada nas zonas de alto risco

1.   Os Estados-Membros devem manter as medidas aplicadas nos termos do artigo 4.o, n.o 4, nas zonas de alto risco durante o período em que persista no respetivo território um risco elevado de introdução e propagação do vírus da GAAP.

2.   Os Estados-Membros devem reexaminar regularmente as medidas que tenham adotado nos termos do artigo 4.o, n.o 4, a fim de as ajustar e adaptar à situação epidemiológica prevalecente, em especial no que diz respeito aos riscos que representam as aves selvagens.

3.   Os Estados-Membros devem basear o reexame a que se refere o n.o 2 na avaliação dos seguintes fatores:

a)

O desenvolvimento da situação da doença nas aves selvagens, a curva epidemiológica, a saber, o número de novas infeções por unidade de tempo, o levantamento de resultados positivos e negativos e a dinâmica da infeção;

b)

A presença de espécies de aves selvagens migratórias e sedentárias, em especial as que foram identificadas como espécies-alvo para vigilância da gripe aviária;

c)

A ocorrência de surtos da GAAP em aves de capoeira e outras aves em cativeiro, especialmente em consequência da introdução primária de vírus provenientes de aves selvagens;

d)

A deteção da GAAP em aves de capoeira, outras aves em cativeiro e aves selvagens durante a vigilância em curso;

e)

O subtipo ou subtipos de vírus da GAAP, a sua evolução e a potencial relevância para a saúde humana;

f)

A situação epidemiológica da GAAP em aves selvagens, aves de capoeira e outras aves em cativeiro no território de Estados-Membros e países terceiros próximos e as avaliações de riscos realizadas pela EFSA e os organismos nacionais e internacionais de avaliação de riscos;

g)

O nível de execução e a eficácia das medidas estabelecidas na presente decisão.

Artigo 6.o

Sensibilização

Os Estados-Membros devem garantir que estão em vigor as medidas necessárias para sensibilizar as partes interessadas do setor das aves de capoeira, incluindo as pequenas e médias explorações, para os riscos de introdução do vírus da GAAP nas explorações e prestar-lhes as informações mais adequadas sobre medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada conforme dispostas no artigo 4.o, em especial as medidas a tomar nas zonas de alto risco, através dos meios mais adequados para chamar a sua atenção para essas informações.

Os Estados-Membros devem igualmente sensibilizar os grupos envolvidos em atividades relacionadas com a vida selvagem, incluindo ornitologistas, ornitólogos e caçadores.

Artigo 7.o

Sistemas de deteção precoce em bandos de aves de capoeira

1.   Os Estados-Membros devem introduzir sistemas de deteção precoce, ou reforçar os que já existam, para permitir que os proprietários possam notificar rapidamente à autoridade competente qualquer sinal da presença do vírus da GAAP em bandos de aves de capoeira mantidos em explorações localizadas em zonas de alto risco.

2.   Os sistemas a que se refere o n.o 1 devem considerar como parâmetros pertinentes indicativos da provável presença da doença, pelo menos, uma queda significativa no consumo de alimentos e água e na produção de ovos, a taxa de mortalidade observada e qualquer sinal clínico ou lesão post mortem que sugiram a presença do vírus da GAAP, tendo em conta a variação destes parâmetros em diferentes espécies de aves de capoeira e nos diversos tipos de produção.

Artigo 8.o

Vigilância reforçada das aves selvagens

1.   Os Estados-Membros devem garantir uma vigilância reforçada das populações de aves selvagens e o prosseguimento da monitorização de aves mortas ou doentes, em conformidade com as orientações para a implementação de programas de vigilância da gripe aviária nas aves selvagens constantes do anexo II da Decisão 2010/367/UE da Comissão (7), adotada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2005/94/CE.

2.   Os Estados-Membros podem concentrar a amostragem e a realização de testes laboratoriais nas aves selvagens em espécies e zonas geográficas previamente não afetadas pela GAAP.

Artigo 9.o

Medidas temporárias adicionais em caso de confirmação de casos de GAAP em aves selvagens

1.   Se a presença do vírus da GAAP for confirmada em amostras colhidas em uma ou mais aves selvagens ou nas respetivas fezes e se houver um risco acrescido de introdução do vírus em explorações ou a possibilidade de um risco para a saúde pública, os Estados-Membros devem tomar medidas temporárias adicionais na proximidade do local onde for detetada a presença do vírus, as quais devem incluir:

a)

Aplicação de medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada, em conformidade com o artigo 4.o;

b)

Vigilância reforçada das aves selvagens, em conformidade com o artigo 8.o;

c)

Se necessário, investigações epidemiológicas e visitas a explorações, incluindo, se for caso disso, amostragens e testes para deteção da GAAP;

d)

Introdução e reforço de sistemas de deteção precoce, em conformidade com o artigo 7.o.

2.   Os Estados-Membros podem limitar a aplicação de algumas das medidas a que se refere o n.o 1 se a autoridade competente considerar negligenciável o risco de introdução do vírus da GAAP em determinadas partes do seu território ou certos tipos de explorações.

Artigo 10.o

Obrigações em matéria de cumprimento e informação

1.   Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para o controlo da execução pelos proprietários e pelo setor das aves de capoeira das medidas estabelecidas na presente decisão.

2.   Os Estados-Membros devem informar a Comissão e os demais Estados-Membros, no quadro do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, sobre as medidas que tomarem para dar cumprimento à presente decisão.

Artigo 11.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2018.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão


(1)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.

(2)  EFSA Journal 2017;15(10):4991.

(3)  EFSA Journal 2017;15(12):5141.

(4)  EFSA Journal 2018;16(3):5240.

(5)  Decisão de Execução (UE) 2017/263 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2017, relativa às medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada e aos sistemas de deteção precoce respeitantes aos riscos de transmissão de vírus da gripe aviária de alta patogenicidade das aves selvagens para as aves de capoeira (JO L 39 de 16.2.2017, p. 6).

(6)  Decisão 2006/437/CE da Comissão, de 4 de agosto de 2006, que aprova um manual de diagnóstico da gripe aviária, conforme previsto na Diretiva 2005/94/CE do Conselho (JO L 237 de 31.8.2006, p. 1).

(7)  Decisão 2010/367/UE da Comissão, de 25 de junho de 2010, relativa à implementação pelos Estados-Membros de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens (JO L 166 de 1.7.2010, p. 22).