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16.5.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 120/4 |
DECISÃO (PESC) 2018/715 DO CONSELHO
de 14 de maio de 2018
que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 22 de abril de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/183/PESC (1) que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia («RPDC»). |
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(2) |
Em 2 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1066 (2) que acrescentou a Korean National Insurance Company («KNIC») GmbH e seis pessoas que atuam em nome da KNIC ou às suas ordens ao anexo II da Decisão 2013/183/PESC. Em 31 de março de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/475 (3) que aditou a KNIC ao anexo II da Decisão 2013/183/PESC e eliminou a entrada relativa à KNIC GmbH. A Decisão (PESC) 2016/475 também alterou as entradas relativas a seis pessoas que atuam em nome da KNIC ou sob sua direção. |
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(3) |
Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849 (4) que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC. |
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(4) |
Em 5 de agosto de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2371 (2017), que prevê novas medidas contra a RPDC, incluindo a designação da KNIC. |
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(5) |
Em 10 de agosto de 2017, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2017/1459 (5) que acrescentou a KNIC ao anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 e, em 24 de agosto de 2017, adotou a Decisão (PESC) 2017/1504 (6) que retirou a KNIC do anexo II da Decisão (PESC) 2016/849. |
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(6) |
As entradas correspondentes às pessoas que atuam em nome da KNIC ou sob sua direção deverão, por conseguinte, passar para o anexo III da Decisão (PESC) 2016/849 e ser retiradas do anexo II. |
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(7) |
Os anexos III e II da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser alterados em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo III e o anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.
Pelo Conselho
A Presidente
E. ZAHARIEVA
(1) Decisão 2013/183/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2010/800/PESC (JO L 111 de 23.4.2013, p. 52).
(2) Decisão (PESC) 2015/1066 do Conselho, de 2 de julho de 2015, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 174 de 3.7.2015, p. 25).
(3) Decisão (PESC) 2016/475 do Conselho, de 31 de março de 2016, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 85 de 1.4.2016, p. 34).
(4) Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (JO L 141 de 28.5.2016, p. 79).
(5) Decisão de Execução (PESC) 2017/1459 do Conselho, de 10 de agosto de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 208 de 11.8.2017, p. 38).
(6) Decisão (PESC) 2017/1504 do Conselho, de 24 de agosto de 2017, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 221 de 26.8.2017, p. 22).
ANEXO
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A. |
No anexo III da Decisão (PESC) 2016/849, na rubrica «Lista das pessoas a que se referem o artigo 23.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 27.o, n.o 1, alínea c)», sub-rubrica «A. Pessoas», são aditadas as seguintes entradas:
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B. |
No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, na rubrica «II. Pessoas e entidades que prestam serviços financeiros suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça», sub-rubrica «A. Pessoas», são retiradas as seguintes entradas:
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