que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1),

Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

2. No anexo II, a parte I inclui todos os artigos, materiais, equipamentos, produtos e tecnologias, incluindo programas informáticos, que são produtos ou tecnologias de dupla utilização na aceção do anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho (14).

No anexo II, a parte II inclui outros artigos, materiais, equipamentos, produtos e tecnologias suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

No anexo II, a parte III inclui determinados componentes essenciais para o setor dos mísseis balísticos.

No anexo II, a parte IV inclui artigos, materiais, equipamentos, produtos e tecnologias relacionados com armas de destruição maciça que sejam designados, nos termos do ponto 25 da RCSNU 2270 (2016).

No anexo II, a parte V inclui artigos, materiais, equipamentos, produtos e tecnologias relacionados com armas de destruição maciça que sejam designados, nos termos do ponto 4 da RCSNU 2321 (2016).

O anexo IV inclui os produtos ouro, minério de titânio, minério de vanádio e terras raras referidos no n.o 1, alínea d).

O anexo V inclui os produtos carvão, ferro e minério de ferro referidos no n.o 1, alínea e).

O anexo VII inclui os produtos cobre, níquel, prata e zinco referidos no n.o 1, alínea g).

3. A proibição a que se refere o n.o 1, alínea b), não se aplica à venda ou ao fornecimento de combustível para aeronaves civis de passageiros fora da RPDC exclusivamente para consumo durante os seus voos para a RPDC e seu regresso aos aeroportos de origem.

1. Em derrogação do disposto no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar a venda, o fornecimento ou a transferência de combustível para aviação, desde que o Estado-Membro tenha obtido, a título excecional e numa base casuística, a autorização prévia do Comité de Sanções para transferir o combustível para a RPDC para satisfazer necessidades humanitárias essenciais comprovadas, sob reserva de se adotarem disposições específicas para o controlo efetivo das suas distribuição e utilização.

2. Em derrogação do disposto no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar:

3. O Estado-Membro em causa deve notificar os demais Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 1 e 2.

1. É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, para a RPDC qualquer produto, exceto comida ou medicamentos, se o exportador souber ou tiver motivos razoáveis para crer que:

2. É proibido importar, adquirir ou transportar, a partir da RPDC, os produtos a que se refere o n.o 1 se o importador ou o transportador souber ou tiver motivos razoáveis para crer que se verifica uma das razões referidas nas alíneas a) ou b) do n.o 1.

1. Em derrogação do disposto no artigo 5.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de um produto para a RPDC ou a importação, a aquisição ou o transporte de um produto a partir da RPDC, se:

2. O Estado-Membro em causa deve notificar os demais Estados-Membros e a Comissão da sua intenção de conceder uma autorização ao abrigo do presente artigo, pelo menos uma semana antes de a conceder.

2. As proibições impostas pelo n.o 1 não se aplicam aos veículos que não sejam de combate, fabricados ou equipados com materiais que confiram proteção balística e exclusivamente destinados à proteção do pessoal da UE e dos seus Estados-Membros na RPDC.

1. Em derrogação do disposto no artigo 3.o, n.o 1, e no artigo 7.o, n.o 1, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nos termos e condições que considerarem adequados, o fornecimento, a venda, a transferência ou a exportação, direta ou indiretamente, dos artigos e tecnologias, incluindo programas informáticos, a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e b), ou a assistência ou os serviços de corretagem a que se refere o artigo 7.o, n.o 1, desde que os artigos e tecnologias, a assistência ou os serviços de corretagem se destinem a fins alimentares, agrícolas, médicos ou outros fins humanitários.

2. Em derrogação do disposto no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 7.o, n.o 1, alíneas a) e b), as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar as transações aí referidas nas condições que considerarem adequadas, desde que o CSNU tenha aprovado o pedido.

3. O Estado-Membro em causa deve notificar aos demais Estados-Membros e à Comissão qualquer pedido de aprovação que tiver apresentado ao CSNU ao abrigo do n.o 3.

4. No prazo de quatro semanas, o Estado-Membro em causa deve notificar aos demais Estados-Membros e à Comissão as autorizações concedidas ao abrigo do presente artigo.

1. Além da obrigação de comunicar às autoridades aduaneiras competentes as informações prévias à chegada e à partida, conforme determinam as disposições pertinentes relativas às declarações sumárias de entrada e saída, bem como as declarações aduaneiras previstas no Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (15), no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão (16) e no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (17), a pessoa que comunica as informações referidas no n.o 2 deve declarar se os produtos são abrangidos pela Lista Comum de Equipamento Militar da UE ou pelo presente regulamento e, caso a exportação dos produtos esteja sujeita a autorização, indicar os produtos e tecnologias abrangidos pela licença de exportação concedida.

2. As informações complementares exigidas devem ser apresentadas por meio de uma declaração aduaneira eletrónica ou, na falta dessa declaração, sob qualquer outra forma eletrónica ou escrita, consoante o caso.

2. Em derrogação do disposto no n.o 1, alínea b), a proibição aí referida não se aplica a objetos de uso pessoal dos viajantes nem a produtos sem caráter comercial contidos nas bagagens dos viajantes para seu uso pessoal.

3. As proibições referidas no n.o 1 não se aplicam a produtos necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidades ao abrigo do direito internacional ou para uso pessoal dos seus membros.

4. As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nas condições que considerarem adequadas, transações relativas a produtos referidos no anexo VIII, ponto 17, desde que esses produtos se destinem a fins humanitários.

É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, ao Banco Central da RPDC ou a seu favor: notas e moedas expressas na divisa da RPDC recém-impressas ou cunhadas ou não emitidas.

É proibido importar, adquirir ou transferir, direta ou indiretamente, a partir da RPDC: estátuas, enumeradas no anexo X, originárias ou não da RPDC.

Em derrogação da proibição imposta no artigo 13.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar a importação, a aquisição ou a transferência, desde que o Estado-Membro em causa tenha obtido a aprovação prévia do Comité de Sanções numa base casuística.

É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, para a RPDC helicópteros e navios enumerados no anexo XI.

Em derrogação da proibição imposta no artigo 15.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação em causa, desde que o Estado-Membro tenha obtido a aprovação prévia do Comité de Sanções numa base casuística.

1. No território da União, é proibido aceitar ou aprovar investimentos em qualquer atividade comercial se tais investimentos forem efetuados por:

2. A proibição imposta no n.o 1, alínea b), não se aplica a serviços informáticos e conexos destinados exclusivamente à utilização oficial de missões diplomáticas ou consulares ou de organizações internacionais que gozem de imunidades na RPDC, em conformidade com o direito internacional.

3. A proibição imposta no n.o 1, alínea b), não se aplica à prestação de serviços informáticos e conexos por organismos públicos ou por pessoas coletivas, entidades ou organismos que recebem financiamento público da União ou de Estados-Membros a fim de prestarem estes serviços para fins de desenvolvimento que visem diretamente as necessidades da população civil ou para a promoção da desnuclearização.

1. Em derrogação do disposto no artigo 18.o, n.o 1, alínea a), as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar a prestação de serviços acessórios da mineração e a prestação de serviços acessórios da transformação nas indústrias química, mineira e de refinação, na medida em que esses serviços se destinem exclusivamente a fins de desenvolvimento que visem diretamente as necessidades da população civil ou a promoção da desnuclearização.

2. Nos casos não abrangidos pelo artigo 18.o, n.o 3, e em derrogação do disposto no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar a prestação de serviços informáticos e conexos, na medida em que esses serviços se destinem exclusivamente a fins de desenvolvimento que visem diretamente as necessidades da população civil ou para a promoção da desnuclearização.

2. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «bens imóveis» terrenos, edifícios e suas partes situados fora do território da RPDC.

2. É proibido às instituições de crédito ou financeiras iniciarem ou continuarem a participar em transações com:

3. As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam às transferências de fundos ou transações necessárias para os fins oficiais de missões diplomáticas ou consulares de Estados-Membros na RPDC ou de organizações internacionais que gozem de imunidades na RPDC nos termos do direito internacional.

4. As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam a qualquer das seguintes transações, desde que envolvam transferências de fundos de montante inferior a 15 000 EUR ou equivalente:

1. Em derrogação das proibições referidas no artigo 21.o, n.os 1 e 2, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar as transações mencionadas no artigo 21.o, n.o 4, alíneas a) a f), cujo valor exceda 15 000 EUR ou equivalente.

2. O requisito de autorização referido no n.o 1 é aplicável independentemente de a transferência de fundos ser executada numa única operação ou em diversas operações aparentemente ligadas entre si. Para efeitos do presente regulamento, o conceito «operações aparentemente ligadas entre si» inclui:

3. Os Estados-Membros informam-se mutuamente e informam a Comissão de qualquer autorização concedida nos termos do n.o 1.

4. Em derrogação das proibições referidas no artigo 21.o, n.os 1 e 2, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar as transações relativas a pagamentos para a satisfação de direitos reclamados à RPDC, a nacionais seus ou a pessoas coletivas, entidades ou organismos registados ou constituídos nos termos do direito da RPDC, bem como transações de natureza semelhante que não contribuam para atividades proibidas pelo presente regulamento, numa base casuística, se o Estado-Membro em causa tiver notificado os outros Estados-Membros e a Comissão pelo menos 10 dias antes de conceder a autorização.

1. Nas suas atividades com instituições de crédito ou financeiras referidas no artigo 21.o, n.o 2, as instituições de crédito ou financeiras devem:

2. Para efeitos do disposto no n.o 1, a UIF ou qualquer outra autoridade competente que funcione como centro nacional para receber e analisar transações suspeitas deve receber informações sobre potenciais operações de financiamento da proliferação e ter acesso, direta ou indiretamente e em tempo útil, às informações financeiras, administrativas e de aplicação da lei de que necessita para desempenhar esta função, nomeadamente a análise das informações sobre transações suspeitas.

1. Em derrogação das proibições referidas no artigo 24.o, alíneas b) e d), as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar transações que tenham sido aprovadas antecipadamente pelo Comité de Sanções.

2. O Estado-Membro em causa deve notificar imediatamente aos outros Estados-Membros e à Comissão as autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1.

Em conformidade com o requerido na RCSNU 2270 (2016), as instituições de crédito ou financeiras devem, o mais tardar em 31 de maio de 2016:

1. Em derrogação do disposto no artigo 26.o, alíneas a) e c), as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar que certos escritórios de representação, filiais ou contas permaneçam em atividade, desde que o Comité de Sanções tenha determinado, numa casuística, que esses escritórios de representação, filiais ou contas bancárias são necessários para as atividades humanitárias, para as atividades das missões diplomáticas na RPDC ou para as atividades das Nações Unidas ou das suas agências especializadas ou de organizações correlatas, bem como para quaisquer outros fins compatíveis com as RCSNU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016) ou 2371 (2017).

2. O Estado-Membro em causa deve notificar imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1.

1. As instituições de crédito ou financeiras abrangidas estão proibidas de abrir contas para missões diplomáticas ou postos consulares da RPDC e para os seus membros da RPDC.

2. Até, o mais tardar, 11 de abril de 2017, as instituições de crédito ou financeiras devem encerrar contas detidas ou controladas por missões diplomáticas ou postos consulares da RPDC e pelos seus membros da RPDC.

1. Em derrogação do disposto no artigo 28.o, n.o 1, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, a pedido de uma missão diplomática ou posto consular da RPDC ou de um dos seus membros, autorizar a abertura de uma conta por missão, por posto ou por membro, desde que a missão ou o posto tenham sede no Estado-Membro em causa ou que o membro da missão ou do posto esteja acreditado junto do Estado-Membro em causa.

2. Em derrogação do disposto no artigo 28.o, n.o 2, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar a manutenção em aberto de uma conta, mediante pedido de uma missão, um posto da RPDC ou um membro, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que:

Caso detenha mais de uma conta no Estado-Membro em causa, a missão, o posto ou o membro da RPDC pode indicar qual a conta que deseja manter.

3. Sob reserva das disposições aplicáveis da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, e da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, cada Estado-Membro deve comunicar aos outros Estados-Membros e à Comissão, até 13 de março de 2017, os nomes e os dados de identificação dos membros norte-coreanos de missões diplomáticas e postos consulares acreditados junto do Estado-Membro em causa, bem como atualizações subsequentes da lista, no prazo de uma semana.

4. As autoridades competentes de cada Estado-Membro podem comunicar às instituições de crédito ou financeiras do Estado-Membro em causa a identidade de qualquer membro norte-coreano de uma missão diplomática ou de um posto consular acreditado junto desse ou de outro Estado-Membro.

5. Os Estados-Membros devem comunicar aos demais Estados-Membros e à Comissão as autorizações que concederem nos termos dos n.os 1 e 2.

É proibido financiar ou prestar assistência financeira ao comércio com a RPDC, incluindo a concessão de créditos à exportação, a prestação de garantias ou a subscrição de seguros, a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos envolvidos nesse comércio.

1. Em derrogação do disposto no artigo 32.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar apoio financeiro ao comércio com a RPDC, desde que o Estado-Membro em causa tenha obtido a aprovação prévia do Comité de Sanções numa base casuística.

2. O Estado-Membro em causa deve comunicar aos demais Estados-Membros e à Comissão as autorizações que conceder ao abrigo do n.o 1.

1. São congelados os fundos e recursos económicos pertencentes a pessoas, entidades ou organismos enunciados nos anexos XIII, XV, XVI e XVII, na sua posse ou por eles detidos ou controlados.

3. Não podem ser disponibilizados, direta ou indiretamente, a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos XIII, XV, XVI e XVII, nem utilizados em seu benefício quaisquer fundos ou recursos económicos.

4. O anexo XIII inclui as pessoas, as entidades e os organismos designados pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas nos termos do ponto 8, alínea d), da RCSNU 1718 (2006) e de ponto 8 da RCSNU 2094 (2013).

O anexo XIV inclui os navios designados pelo Comité de Sanções em aplicação do ponto 12 da RCSNU 2321 (2016).

O anexo XV inclui as pessoas, as entidades e os organismos não referidos nos anexos XIII e XIV e que, nos termos do artigo 27.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (PESC) 2016/849 ou de qualquer disposição subsequente equivalente, tenham sido identificados pelo Conselho como:

5. O anexo XVI inclui as pessoas, as entidades ou os organismos não abrangidos pelos anexos XIII, XIV ou XV que atuam em nome ou sob a direção de pessoas, entidades ou organismos enumerados nos anexos XIII, XIV ou XV ou pessoas que contribuem para contornar as sanções ou violam o disposto no presente regulamento.

6. O anexo XVII inclui as entidades ou os organismos do governo da RPDC ou do Partido dos Trabalhadores da Coreia, bem como as pessoas, as entidades ou os organismos que atuam em seu nome ou sob a sua direção e as entidades ou os organismos que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, associados aos programas nucleares ou de mísseis balísticos da RPDC ou a outras atividades proibidas pelas RCSNU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016) ou 2371 (2017) e não contempladas nos anexos XIII, XIV, XV ou XVI.

7. Os anexos XV, XVI e XVII devem ser reapreciados periodicamente, pelo menos de 12 em 12 meses.

8. Os anexos XIII, XIV, XV, XVI e XVII indicam os motivos que justificam a inclusão na lista das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos e navios em causa.

9. Os anexos XIII, XIV, XV, XVI e XVII incluem, sempre que estejam disponíveis, as informações que sejam necessárias para identificar as pessoas singulares ou coletivas, entidades, organismos e navios em causa. No que respeita a pessoas singulares, essas informações podem incluir o nome, incluindo outros nomes por que a pessoa seja conhecida, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou a profissão exercidas. No que respeita a pessoas coletivas, entidades e organismos, essas informações podem incluir o nome, o local e a data de registo, o número de registo, bem como o local de atividade.

10. As proibições previstas nos n.os 1 e 3, na medida em que se referem a pessoas, entidades ou organismos enumerados no anexo XVII, não são aplicáveis se os fundos e recursos económicos forem necessários para levar a efeito as atividades das missões da RPDC às Nações Unidas e às suas agências especializadas e organizações afins ou de outras missões diplomáticas e consulares da RPDC, ou se as autoridades competentes dos Estados-Membros tiverem obtido aprovação prévia e casuística do Comité de Sanções, no sentido de esses fundos, ativos financeiros ou recursos económicos serem necessários para a prestação de ajuda humanitária, a desnuclearização ou quaisquer outros fins compatíveis com os objetivos da RCSNU 2270 (2016).

11. O disposto no n.o 3 não impede que as contas congeladas sejam creditadas por instituições de crédito ou financeiras da União que recebam fundos transferidos por terceiros para contas de pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos constantes da lista, desde que todos os valores creditados nessas contas sejam igualmente congelados. A instituição de crédito ou financeira deve notificar imediatamente as autoridades competentes dessas operações.

12. Se não houver juros, outros rendimentos ou pagamentos congelados por força do disposto no n.o 1, o disposto no n.o 3 não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:

1. Em derrogação do disposto no artigo 34.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerarem adequadas, desde que se verifiquem as seguintes condições:

2. Em derrogação do disposto no artigo 34.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de certos fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de certos fundos ou recursos económicos, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos são necessários para fazer face a despesas extraordinárias, desde que:

3. O Estado-Membro em causa deve comunicar rapidamente aos demais Estados-Membros e à Comissão qualquer autorização concedida ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2.

2. Em derrogação do disposto no artigo 34.o e desde que um pagamento a efetuar por uma pessoa, uma entidade ou um organismo dos enumerados nos anexos XV, XVI ou XVII seja devido no âmbito de um contrato ou acordo celebrado ou de uma obrigação contraída por essa pessoa, essa entidade ou esse organismo antes da data da sua designação, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nas condições que considerarem adequadas, o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, desde que a autoridade competente em causa tenha determinado que:

3. Pelo menos 10 dias antes de conceder qualquer autorização ao abrigo do n.o 2, o Estado-Membro em causa deve comunicar aos demais Estados-Membros e à Comissão essa decisão e a sua intenção de conceder uma autorização.

As proibições previstas no artigo 34.o, n.os 1 e 3, não são aplicáveis a fundos e recursos económicos pertencentes ou postos à disposição do Foreign Trade Bank ou da Korean National Insurance Company (KNIC), na medida em que esses fundos e recursos económicos se destinem exclusivamente aos fins oficiais de missões diplomáticas ou consulares na RPDC, ou às atividades de assistência humanitária levadas a cabo pelas Nações Unidas ou em coordenação com as Nações Unidas.

1. A carga, incluindo bagagem pessoal e bagagem registada, que se encontrar no interior da União ou em trânsito através da União, inclusive em aeroportos, portos marítimos e zonas francas, conforme referem os artigos 243.o a 249.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013, pode ser inspecionada para garantir que não contém artigos proibidos pelas RCSNU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016), 2371 (2017) ou pelo presente regulamento, se:

2. Se a carga que se encontra no interior da UE ou em trânsito através desta, inclusive em aeroportos, portos marítimos e zonas francas, não for abrangida pelo disposto no n.o 1, pode ser inspecionada nas circunstâncias a seguir expostas, caso haja motivos razoáveis para crer que pode conter artigos de venda, fornecimento, transferência ou exportação proibidos pelo presente regulamento:

3. O disposto nos n.os 1 e 2 não prejudica a inviolabilidade e a proteção das malas diplomática e consular previstas na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, e na Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963.

4. É proibida a prestação de serviços de abastecimento de combustível ou provisões e de outros serviços a navios da RPDC, se os prestadores do serviço forem informados, nomeadamente pelas competentes autoridades aduaneiras, com base nas informações que antecedem a chegada ou a partida referidas no artigo 9.o, n.o 1, de que há motivos razoáveis para crer que esses navios transportam artigos de fornecimento, venda, transferência ou exportação proibidos por força do presente regulamento, a menos que a prestação dos referidos serviços seja necessária para fins humanitários.

1. É proibido facultar o acesso a portos no território da União a qualquer navio:

1. Em derrogação da proibição imposta no artigo 39.o, n.o 1, caso ao navio se aplique o disposto nas alíneas a) a e), a autoridade competente do Estado-Membro em causa pode autorizar esse navio a entrar no porto se:

2. Em derrogação da proibição imposta no artigo 39.o, n.o 1, alínea f), a autoridade competente do Estado-Membro em causa pode autorizar um navio a entrar no porto se o Comité de Sanções assim o determinar.

1. É proibido a qualquer aeronave operada por transportadoras da RPDC ou originária da RPDC descolar ou aterrar no território da União ou sobrevoá-lo.

Em derrogação do disposto no artigo 41.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar aeronaves a descolar ou aterrar no território da União ou a sobrevoá-lo se tiverem determinado antecipadamente que tal é necessário para fins humanitários ou quaisquer outros efeitos compatíveis com os objetivos do presente regulamento.

1. Em derrogação da proibição imposta no artigo 43.o, alínea a), as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar a locação, o fretamento ou a prestação de serviços de bordo, desde que o Estado-Membro tenha obtido a aprovação prévia do Comité de Sanções numa base casuística.

2. Em derrogação das proibições impostas no artigo 43.o, alíneas b) e c), as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar a propriedade, a locação, a exploração ou a prestação de serviços de classificação de navios ou serviços conexos a navios com pavilhão da RPDC, bem como o registo ou a manutenção no registo de navios pertencentes à RPDC ou a nacionais da RPDC ou que sejam controlados ou explorados pela RPDC ou por nacionais da RPDC, desde que o Estado-Membro em causa tenha obtido a aprovação prévia do Comité de Sanções numa base casuística.

3. Em derrogação da proibição imposta no artigo 43.o, alínea e), as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar a prestação de serviços de seguro ou de resseguro, desde que o Comité de Sanções tenha determinado previamente, numa base casuística, que o navio participa em atividades exclusivamente destinadas a fins de subsistência, as quais não servirão para pessoas ou entidades da RPDC gerarem receitas, ou exclusivamente para fins humanitários.

4. O Estado-Membro em causa deve comunicar aos demais Estados-Membros e à Comissão as autorizações concedidas ao abrigo do disposto nos n.os 1, 2 e 3.

Em derrogação das proibições decorrentes das RCSNU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2070 (2016), 2321 (2016), 2356 (2016) ou 2371 (2017), as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar quaisquer atividades se o Comité de Sanções tiver determinado, numa base casuística, que as mesmas são necessárias para facilitar o trabalho de organizações internacionais ou não governamentais que exercem atividades de assistência e ajuda na RPDC em benefício da população civil do país, nos termos do ponto 46 da RCSNU 2321 (2016).

1. Se o Conselho de Segurança ou o Comité de Sanções designar uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo, o Conselho deve incluir essa pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo nos anexos XIII ou XIV.

2. Se decidir submeter uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo às medidas a que se refere o artigo 34.o, n.os 1, 2, ou 3, o Conselho deve alterar os anexos XV, XVI ou XVII em conformidade.

3. O Conselho deve comunicar a sua decisão e a respetiva fundamentação à pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo a que se referem os n.os 1 e 2, quer diretamente, se o endereço for conhecido, quer através da publicação de um aviso, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

4. Se forem apresentadas observações ou novos elementos de prova, o Conselho deve reexaminar a sua decisão e informar em conformidade a pessoa singular ou coletiva, a entidade ou o organismo a que se referem os n.os 1 e 2.

5. Se as Nações Unidas decidirem retirar da lista uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo, ou alterar os elementos de identificação de uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante da lista, o Conselho deve alterar os anexos XIII ou XIV em conformidade.

A Comissão e os Estados Membros devem notificar-se mútua e imediatamente das medidas adotadas por força do presente regulamento e comunicar entre si todas as informações pertinentes de que disponham relacionadas com o presente regulamento, em especial informações relativas a violações do mesmo e problemas ligados à sua aplicação ou decisões dos tribunais nacionais.

1. Os Estados-Membros devem designar as autoridades competentes referidas no presente regulamento e identificá-las nos sítios web enumerados no anexo I ou através desses sítios.

2. Os Estados-Membros devem notificar a Comissão das informações relativas às suas autoridades competentes, imediatamente após a entrada em vigor do presente regulamento, e notificá-la de qualquer alteração posterior.

1. Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares e coletivas, as entidades e os organismos devem:

2. Qualquer informação complementar recebida diretamente pela Comissão deve ser disponibilizada imediatamente ao Estado-Membro em causa.

3. As informações comunicadas ou recebidas ao abrigo do presente artigo só podem ser utilizadas para os fins para os quais foram comunicadas ou recebidas.

A Comissão assegura o tratamento dos dados pessoais por forma a exercer as funções que lhe competem ao abrigo do presente regulamento e em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001.

É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja contornar as proibições previstas no presente regulamento.

1. Não podem ser satisfeitos pedidos relacionados com contratos ou transações cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pelas medidas impostas pelo presente regulamento, incluindo pedidos de indemnização ou quaisquer outros dessa natureza, como pedidos de compensação ou pedidos ao abrigo de garantias, designadamente pedidos de prorrogação ou de pagamento de garantias ou contragarantias, nomeadamente financeiras, independentemente da forma que assumam, se forem apresentados por:

2. Considera-se que a execução de um contrato ou de uma transação foi afetada pelas medidas impostas pelo presente regulamento quando a existência ou o teor do pedido resultar direta ou indiretamente dessas medidas.

3. Nos procedimentos de execução de pedidos, o ónus da prova de que a satisfação do pedido não é proibida pelo disposto no n.o 1 cabe à pessoa que pretende que o pedido seja executado.

4. O disposto no presente artigo não prejudica o direito das pessoas, das entidades e dos organismos referidos no n.o 1 a uma reapreciação judicial da legalidade do incumprimento das obrigações contratuais em conformidade com o presente regulamento.

1. O congelamento de fundos e de recursos económicos ou a recusa da sua disponibilização, realizados de boa-fé, no pressuposto de que tal ação está conforme com o disposto no presente regulamento, em nada responsabiliza a pessoa singular ou coletiva, a entidade ou o organismo que a execute nem os seus diretores ou assalariados, exceto se se provar que o congelamento ou a retenção desses fundos e recursos económicos resultam de negligência.

2. As pessoas singulares ou coletivas, as entidades ou os organismos não incorrem em responsabilidade pelos atos que praticaram se desconheciam e não tinham motivos razoáveis para supor que as suas ações constituiriam uma infração às medidas previstas no presente regulamento.

1. Os Estados-Membros devem estabelecer as regras relativas às sanções aplicáveis em caso de violação do disposto no presente regulamento e adotar todas as medidas necessárias para assegurar a sua aplicação. As sanções devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

2. Os Estados-Membros devem comunicar aquelas regras à Comissão imediatamente após a entrada em vigor do presente regulamento e notificá-la de qualquer alteração posterior.

O Regulamento (CE) n.o 329/2007 é revogado. As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como feitas para o presente regulamento.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(2) Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 88 de 29.3.2007, p. 1).

(3) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(4) Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

(5) Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO L 281 de 23.11.1995, p. 31).

(6) Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

(7) Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

(8) Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).

(9) Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/CEE do Conselho (JO L 145 de 30.4.2004, p. 1).

(10) Diretiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros (JO L 9 de 15.1.2003, p. 3).

(11) Diretiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (JO L 319 de 5.12.2007, p. 1).

(12) Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial (JO L 267 de 10.10.2009, p. 7).

(13) Regulamento (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece requisitos técnicos e de negócio para as transferências a crédito e os débitos diretos em euros e que altera o Regulamento (CE) n.o 924/2009 (JO L 94 de 30.3.2012, p. 22).

(14) Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho, de 5 de maio de 2009, que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (JO L 134 de 29.5.2009, p. 1).

(15) Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(16) Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 1).

(17) Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

(18) Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão (JO L 141 de 5.6.2015, p. 73).

(19) Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1781/2006 (JO L 141 de 5.6.2015, p. 1).

ANEXO II

Produtos e tecnologias referidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 7.o

PARTE I

Todos os produtos e tecnologias enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009.

PARTE II

Outros artigos, materiais, equipamentos, produtos e tecnologias suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

Salvo indicação em contrário, os números de referência utilizados na coluna infra intitulada «Descrição» referem-se às descrições dos artigos e tecnologias de dupla utilização enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009.

Um número de referência na coluna intitulada «Rubrica conexa do anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009» significa que as características do artigo descrito na coluna «Descrição» não coincidem com os parâmetros indicados na descrição da dupla utilização a que se faz referência.

As definições dos termos entre aspas simples são dadas em notas técnicas nas rubricas correspondentes.

As definições dos termos entre aspas duplas encontram-se no anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009.

NOTAS GERAIS

O objetivo das proibições contidas no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de produtos não proibidos (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes proibidos, quando os componentes proibidos forem o elemento principal desses produtos e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins.

Importante: Para avaliar se o(s) componente(s) proibidos deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os fatores quantidade, valor e conhecimento tecnológico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) proibido(s) como elemento principal do bem em questão.

Os produtos especificados no presente anexo incluem tanto os novos como os usados.

NOTA GERAL SOBRE TECNOLOGIA (NGT)

(ler em conjugação com a parte C)

São proibidos, em conformidade com o disposto na Parte B, a venda, fornecimento, transferência ou exportação de «tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de bens cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam proibidos na Parte A (Produtos).

A «tecnologia» que é «necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de bens objeto da proibição mantém-se sujeita a proibição mesmo quando aplicável a bens não proibidos.

As proibições não se aplicam à «tecnologia» mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção (verificação) e reparação de bens não proibidos.

As proibições de transferência de «tecnologia» não se aplicam às informações «do domínio público», à «investigação científica de base» ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente.

A. PRODUTOS

MATERIAIS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NUCLEARES

II.A0.

Produtos

N.o

Descrição

Rubrica conexa do anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

II.A0.001

Lâmpadas catódicas ocas:

a.	Lâmpadas catódicas de iodo ocas com visores em silício puro ou quartzo;

b.	Lâmpadas catódicas de urânio ocas.

II.A0.002

Isoladores de Faraday na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm.

II.A0.003

Retículos óticos na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm.

II.A0.004

Fibras óticas na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm revestidas de camadas antirrefletoras na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm e com núcleos de diâmetros compreendidos entre 0,4 mm e 2 mm.

II.A0.005

Componentes de cubas de reatores nucleares e equipamento de ensaio, não referidos em 0A001:

Vedantes;

b.	Componentes internos;

c.	Equipamento para vedação, ensaio e medição.

0A001

II.A0.006

Sistemas de deteção nuclear, não referidos em 0A001.j. nem 1A004.c., para a deteção, a identificação e a quantificação de materiais radioativos e de radiações de origem nuclear e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

Importante: No que respeita ao equipamento individual, ver I.A1.004.

0A001.j.

1A004.c.

II.A0.007

Válvulas com vedante de fole, não referidas em 0B001.c.6., 2A226 ou 2B350, feitas de ligas de alumínio ou de aço inoxidável do tipo 304, 304L ou 316L.

0B001.c.6.

2A226

2B350

II.A0.008

Espelhos laser, não referidos em 6A005.e., constituídos por substratos com coeficiente de dilatação térmica igual ou inferior a 10-6 K-1 a 20 °C (por exemplo, sílica fundida ou safira).

A presente rubrica não abrange sistemas óticos especialmente concebidos para aplicações astronómicas, exceto se os espelhos contiverem sílica fundida.

0B001.g.5.

6A005.e.

II.A0.009

Lentes laser, não referidas em 6A005.e.2, constituídas por substratos com coeficiente de dilatação térmica igual ou inferior a 10-6 K-1 a 20 °C (por exemplo, sílica fundida).

0B001.g.

6A005.e.2.

II.A0.010

Tubos, tubagem, flanges e suportes, feitos ou revestidos de níquel ou de ligas com teor ponderal de níquel superior a 40 %, não referidos em 2B350.h.1.

2B350

II.A0.011

Bombas de vácuo, não referidas em 0B002.f.2. ou 2B231:

a.	Bombas turbomoleculares com capacidade de débito igual ou superior a 400 l/s;

b.	Bombas de vácuo rotativas de tipo Roots com capacidade de aspiração volumétrica superior a 200 m3/h;

c.	Compressores scroll a seco com vedante de fole e bombas de vácuo scroll a seco com vedante de fole.

0B002.f.2.

2B231

II.A0.012

Câmaras blindadas para a manipulação, o armazenamento e o manuseamento de substâncias radioativas (células quentes).

0B006

II.A0.013

«Urânio natural» ou «urânio empobrecido» ou tório sob a forma de metal, liga, composto químico ou concentrado e qualquer outro material que contenha um ou mais dos elementos anteriores, não referidos em 0C001.

0C001

II.A0.014

Câmaras de detonação com capacidade de absorção da explosão superior a 2,5 kg de equivalente TNT.

MATERIAIS ESPECIAIS E EQUIPAMENTO CONEXO

II.A1.

Produtos

N.o

Descrição

Rubrica conexa do anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

II.A1.001

Qualquer quantidade do solvente ácido bis(2-etil-hexil) fosfórico (HDEHP ou D2HPA) (Chemical Abstract Service (CAS: [CAS 298-07-7] qualquer quantidade de solvente, de pureza superior a 90 %.

II.A1.002

Flúor gasoso [Chemical Abstract Service (CAS)]: [7782-41-4], de pureza igual ou superior a 95 %.

II.A1.003

Vedantes e juntas em forma de anel, de diâmetro interior igual ou inferior a 400 mm, feitos de qualquer um dos seguintes materiais:

a.	Copolímeros de fluoreto de vinilideno, com 75 % ou mais de estrutura cristalina beta, sem estiramento;

b.	Poli-imidas fluoradas, com teor ponderal de flúor combinado igual ou superior a 10 %;

c.	Elastómeros de fosfazenos fluorados, com teor ponderal de flúor combinado igual ou superior a 30 %;

d.	Policlorotrifluoroetileno (PCTFE; p. ex.: Kel-F ®);

e.	Fluoroelastómeros (p. ex.: Viton ®, Tecnoflon ®);

f.	Politetrafluoroetileno (PTFE).

1A001

II.A1.004

Equipamento individual para a deteção de radiações de origem nuclear não referido em 1A004.c., incluindo dosímetros pessoais.

1A004.c.

II.A1.005

Células eletrolíticas para a produção de flúor não referidas em 1B225, com capacidade de produção superior a 100 g de flúor por hora.

1B225

II.A1.006

Catalisadores, não referidos em 1A225 nem 1B231, contendo platina, paládio ou ródio usados para promover a reação de permuta isotópica do hidrogénio entre o hidrogénio e a água, para a recuperação de trítio da água pesada ou para a produção de água pesada.

1A225

1B231

II.A1.007

Alumínio e ligas de alumínio, não referidos em 1C002b.4 nem 1C202.a, de forma em bruto e semiacabada, com uma das seguintes características:

a.	Resistência à tração igual ou superior a 460 MPa a 293 K (20 °C); ou

b.	Com resistência à tração igual ou superior a 415 MPa, a 298 K (25 °C).

A expressão ligas «capazes de» aplica-se às ligas antes ou depois do tratamento térmico.

1C002.b.4.

1C202.a.

II.A1.008

Metais magnéticos, de todos os tipos e em todas as formas, não referidos em 1C003.a., com «permeabilidade inicial relativa» igual ou superior a 120 000 e espessura entre 0,05 e 0,1 mm.

A «permeabilidade inicial relativa» deve ser medida em materiais totalmente recozidos.

1C003.a.

II.A1.009

«Materiais fibrosos ou filamentosos» ou materiais pré-impregnados, não referidos em 1C010.a., 1C010.b., 1C210.a. ou 1C210.b.:

«Materiais fibrosos ou filamentosos» de aramida, com uma das seguintes características:

1.A	«Módulo de elasticidade específico» superior a 10 × 106 m; ou

2.A	«Resistência específica à tração» superior a 17 × 104 m;

«Materiais fibrosos ou filamentosos» de vidro, com uma das seguintes características:

1.A	«Módulo de elasticidade específico» superior a 3,18 × 106 m; ou

2.A	«Resistência específica à tração» superior a 76,2 × 103 m;

c.	«Fios», «mechas», «bandas» e «cabos de fibras (tows)» contínuos, impregnados de resina termocurada, de largura igual ou inferior a 15 mm (pré-impregnados), fabricados a partir de «materiais fibrosos ou filamentosos» de vidro não referidos em IA.A1.010.a.

d.	«Materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono;

e.	«Fios», «mechas», «bandas» ou «cabos de fibras (tows)» contínuos, impregnados de resina termocurada, fabricados a partir de «materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono;

f.	«Fios», «mechas», «bandas» ou «cabos de fibras (tows)» contínuos de poliacrilonitrilo (PAN);

g.	«Materiais fibrosos ou filamentosos de para-aramida» (Kevlar® e de tipo Kevlar®).

1C010.a.

1C010.b.

1C210.a.

1C210.b.

II.A1.010

Fibras impregnadas de resinas ou de breu (pré-impregnados), fibras revestidas de metal ou de carbono (pré-formas) ou «pré-formas de fibras de carbono»:

a.	Fabricadas a partir de «materiais fibrosos ou filamentosos» referidos em I.A1.009;

b.	«Materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono impregnados em «matrizes» de resina epóxida (pré-impregnados), referidos em 1C010.a, 1C010.b ou 1C010.c, destinados à reparação de estruturas ou laminados de aeronaves, desde que cada folha de pré-impregnado não exceda 50 cm × 90 cm;

c.	Pré-impregnados referidos em 1C010.a, 1C010.b ou 1C010.c, quando impregnados com resinas fenólicas ou epóxidas com temperatura de transição vítrea (Tg) inferior a 433 K (160 °C) e temperatura de cura inferior à temperatura de transição vítrea.

1C010

1C210

II.A1.011

Materiais compósitos cerâmicos reforçados com carboneto de silício, utilizáveis em pontas de ogiva, veículos de reentrada, aletas (flaps) de tubeira, utilizáveis em «mísseis», não referidos em 1C107.

1C107

II.A1.012

Não utilizado.

II.A1.013

Tântalo, carboneto de tântalo, tungsténio, carboneto de tungsténio e respetivas ligas, não referido em 1C226, com ambas as seguintes características:

a.	Em formas de simetria cilíndrica ou esférica da parte oca (incluindo segmentos de cilindro) com um diâmetro interior compreendido entre 50 mm e 300 mm; e

b.	Massa superior a 5 kg.

1C226

II.A1.014

«Pós elementares» de cobalto, neodímio ou samário ou ligas ou misturas destes, com teor ponderal de cobalto igual ou superior a 20 %, neodímio ou samário e granulometria inferior a 200 μm.

Entende-se por «pó elementar» um pó de elevada pureza de um elemento.

II.A1.015

Fosfato de tributilo puro [n.o CAS: 126-73-8] ou qualquer mistura com teor ponderal de fosfato de tributilo superior a 5 %.

II.A1.016

Aços maraging não abrangidos por 1C116 ou 1C216.

1.	A expressão aços maraging«capazes de» aplica-se aos aços maraging antes ou depois do tratamento térmico.

2.	Aços maraging são ligas de ferro normalmente caracterizadas por teor elevado de níquel e teor muito baixo de carbono e pela utilização de outros elementos de liga ou de precipitados para promover o reforço e o endurecimento por envelhecimento da liga.

1C116

1C216

II.A1.017

Metais, pós e materiais metálicos:

a.	Tungsténio e ligas de tungsténio, não referidos em 1C117, na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas com diâmetro igual ou inferior a 500 μm e teor ponderal de tungsténio igual ou superior a 97 %;

b.	Molibdénio e ligas de molibdénio, não referidos em 1C117, na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas com diâmetro igual ou inferior a 500 μm e teor ponderal de molibdénio igual ou superior a 97 %;

Materiais de tungsténio no estado sólido, não referidos em 1C226, com as seguintes composições materiais:

1.	Tungsténio e ligas com teor ponderal de tungsténio igual ou superior a 97 %;

2.	Tungsténio infiltrado com cobre, com 80 % ou mais, em massa, de tungsténio; ou

3.	Tungsténio infiltrado com prata, com teor ponderal de tungsténio igual ou superior a 80 %.

1C117

1C226

II.A1.018

Ligas magnéticas macias, não referidas em 1C003, com a seguinte composição química:

a.	Teor de ferro entre 30 % e 60 %; e

b.	Teor de cobalto entre 40 % e 60 %.

1C003

II.A1.019

Não utilizado.

II.A1.020

Grafite, não referida em 0C004 nem em 1C107.a, concebida ou destinada a ser utilizada em máquinas de eletroerosão (EDM).

0C004

1C107.a.

II.A1.021

Ligas de aço em folha ou chapa, com qualquer das seguintes características:

a.	Ligas de aço «capazes de» uma tensão de rotura à tração de 1 200 MPa ou mais, a 293 K (20 °C); ou

b.	Aço inoxidável duplex estabilizado com nitrogénio.

Nota: a expressão ligas «capazes de» aplica-se às ligas antes ou depois do tratamento térmico.

Nota técnica: O «aço inoxidável duplex estabilizado com nitrogénio» tem microestrutura bifásica formada por grãos de aço ferrítico e austenítico e estabilizada por adição de nitrogénio.

1C116

1C216

II.A1.022

Material compósito carbono-carbono.

1A002.b.1

II.A1.023

Ligas de níquel em formas brutas ou semifabricadas com teor ponderal de níquel igual ou superior a 60 %.

1C002.c.1.a

II.A1.024

Ligas de titânio em folha ou chapa «capazes de» uma tensão de rotura à tração de 900 MPa ou mais a 293 K (20 °C).

Nota: a expressão ligas «capazes de» aplica-se às ligas antes ou depois do tratamento térmico.

1C002.b.3

II.A1.025

Ligas de tântalo não referidas em 1C002 e 1C202.

1C002

1C202

II.A1.026

Zircónio e ligas de zircónio não referidas em 1C011, 1C111 e 1C234.

1C011

1C111

1C234

II.A1.027

Materiais explosivos não referidos em 1C239 ou materiais ou misturas com teor ponderal desses explosivos superior a 2 %, densidade cristalina superior a 1,5 g/cm3 e velocidade de detonação superior a 5 000 m/s.

1C239

TRATAMENTO DE MATERIAIS

II.A2.

Produtos

N.o

Descrição

Rubrica conexa do anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

II.A2.001

Sistemas para ensaio de vibrações, equipamento e respetivos componentes, não referidos em 2B116:

Sistemas para ensaios de vibrações que utilizem técnicas de realimentação negativa ou de ciclo fechado e disponham de um controlador digital, capazes de fazer vibrar um sistema a uma aceleração igual ou superior a 0,1 g rms entre 0,1 Hz e 2 kHz e de transmitir forças iguais ou superiores a 50 kN medidas em «mesa nua»;

b.	Controladores digitais, combinados com suportes lógicos especialmente concebidos para ensaios de vibrações, com «largura de banda em tempo real» superior a 5 kHz e concebidos para utilização com os sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.;

«Relargura de banda controlada em tempo real» designa a frequência máxima a que um controlador pode executar ciclos completos de amostragem, processamento de dados e transmissão de sinais de controlo.

c.	Impulsores de vibrações (agitadores), com ou sem amplificadores associados, capazes de transmitir forças iguais ou superiores a 50 kN medidas em «mesa nua», e utilizáveis nos sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.;

d.	Estruturas de suporte da peça a ensaiar e unidades eletrónicas concebidas para combinar múltiplos agitadores num sistema capaz de comunicar forças combinadas efetivas iguais ou superiores a 50 kN medidas em «mesa nua», e utilizáveis nos sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.

«Mesa nua» designa uma mesa ou superfície plana sem qualquer dispositivo de fixação ou equipamento acessório.

2B116

II.A2.002

Máquinas-ferramentas, não referidas em 2B001 ou 2B201, e suas combinações, para remoção ou corte de metais ou de materiais cerâmicos ou «compósitos», que, de acordo com as especificações técnicas do fabricante, possam ser equipadas com dispositivos eletrónicos de «controlo numérico», com precisão de posicionamento igual ou inferior a (melhor do que) 30 μm, de acordo com a ISO 230/2 (1988) (1) ou com normas nacionais equivalentes.

2B001

2B201

II.A2.002a

Componentes e controlos numéricos, especialmente concebidos para máquinas-ferramentas referidas em 2B001, 2B201, ou em II.A2.002.

II.A2.003

Máquinas de equilibragem e equipamento conexo:

Máquinas de equilibragem projetadas ou modificadas para equipamento dentário ou outro equipamento médico, com todas as características seguintes:

1.	Incapazes de equilibrar rotores/conjuntos de massa superior a 3 kg;

2.	Capazes de equilibrar rotores/conjuntos a velocidades superiores a 12 500 rpm;

3.	Capazes de corrigir desequilíbrios em dois ou mais planos; e

4.	Capazes de efetuar a equilibragem com um desequilíbrio residual específico de 0,2 g × mm por kg de massa do rotor;

b.	«Cabeças indicadoras» concebidas ou modificadas para utilização com as máquinas referidas em a.

As «cabeças indicadoras» são por vezes conhecidas como instrumentos de equilibragem.

2B119

II.A2.004

Manipuladores de comando à distância que possam ser utilizados para executar ações comandadas à distância em operações de separação radioquímica ou em células quentes, não referidos em 2B225, com uma das seguintes características:

a.	Capazes de penetrar em paredes de células quentes de espessura igual ou superior a 0,3 m (funcionamento através da parede); ou

b.	Capazes de transpor, em ponte, a parte superior de paredes de células quentes de espessura igual ou superior a 0,3 m (funcionamento por cima da parede).

Os manipuladores de comando à distância permitem a transmissão das ações de um operador humano a um braço e a um equipamento terminal telecomandados. Podem ser do tipo servomecanismo ou comandados por um joystick ou um teclado.

2B225

II.A2.005

Fornos de tratamento térmico de atmosfera controlada ou fornos de oxidação capazes de funcionar a temperaturas superiores a 400 °C.

A presente rubrica não abrange fornos de túnel com rolos ou vagonas, fornos de túnel com correia transportadora, fornos de tipo empurrador ou fornos intermitentes, especialmente concebidos para a produção de vidro, de louça em cerâmica ou de cerâmica de estrutura.

2B226

2B227

II.A2.006

Não utilizado.

II.A2.007

«Transdutores de pressão» não referidos em 2B230, capazes de medir pressões absolutas em qualquer ponto da escala de 0 a 200 kPa e com ambas as seguintes características:

a.	Elementos sensores da pressão fabricados ou protegidos com «materiais resistentes à corrosão pelo UF6)», e

Com uma das seguintes características:

1.	Escala completa de menos de 200 kPa e «precisão» superior a (melhor que) ± 1 % de escala completa; ou

2.	Escala completa de 200 kPa ou mais e «precisão» superior a (melhor que) 2 kPa.

Para efeitos de 2B230, a «precisão» inclui a não-linearidade, a histerese e a repetibilidade à temperatura ambiente.

2B230

II.A2.008

Equipamento de contacto líquido-líquido (misturadoras-separadoras, colunas pulsadas, colunas de pratos, contactores centrífugos); e distribuidor de líquido, distribuidor de vapor ou coletores de líquido concebidos para esse tipo de equipamento, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas pelos seguintes materiais

a.	Ligas com teor ponderal de níquel superior a 25 % e teor ponderal de crómio superior a 20 %;

b.	Fluoropolímeros;

c.	Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);

d.	Grafite ou «carbono grafite»;

e.	Níquel ou ligas com teor ponderal de níquel superior a 40 %;

f.	Tântalo ou ligas de tântalo;

g.	Titânio ou ligas de titânio;

h.	Zircónio ou ligas de zircónio; ou

i.	Aço inoxidável.

«Carbono-grafite» é um composto de carbono amorfo e grafite, com teor ponderal de grafite igual ou superior a 8 %.

2B350.e.

II.A2.009

Equipamento industrial e componentes, não referidos em 2B350.d.:

Permutadores de calor ou condensadores com uma superfície de transferência de calor superior a 0,05 m2 e inferior a 30 m2, e tubos, placas, serpentinas ou blocos (núcleos) para esses permutadores ou condensadores caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) fluido(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais:

a.	Ligas com teor ponderal de níquel superior a 25 % e teor ponderal de crómio superior a 20 %;

b.	Fluoropolímeros;

c.	Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);

d.	Grafite ou «carbono grafite»;

e.	Níquel ou ligas com teor ponderal de níquel superior a 40 %;

f.	Tântalo ou ligas de tântalo;

g.	Titânio ou ligas de titânio;

h.	Zircónio ou ligas de zircónio;

i.	Carboneto de silício;

j.	Carboneto de titânio; ou

k.	Aço inoxidável.

A presente rubrica não abrange os radiadores para veículos.

Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo do permutador de calor.

2B350.d.

II.A2.010

Bombas com vedante múltiplo ou sem vedante, não referidas em 2B350.i, adequadas para fluidos corrosivos, ou bombas de vácuo e carcaças (corpos de bomba), revestimentos interiores preformados, impulsores, rotores ou tabeiras para essas bombas, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem fabricadas de um dos seguintes materiais:

a.	Ligas com teor ponderal de níquel superior a 25 % e teor ponderal de crómio superior a 20 %;

b.	Materiais cerâmicos;

c.	Ferrossilício;

d.	Fluoropolímeros;

e.	Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);

f.	Grafite ou «carbono grafite»;

g.	Níquel ou ligas com teor ponderal de níquel superior a 40 %;

h.	Tântalo ou ligas de tântalo;

i.	Titânio ou ligas de titânio;

j.	Zircónio ou ligas de zircónio;

k.	Nióbio ou ligas de nióbio;

l.	Aço inoxidável;

m.	Ligas de alumínio; ou

Borracha.

Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo da bomba. O termo «borracha» inclui todos os tipos de borracha natural e sintética.

2B350.i

II.A2.011

«Separadores centrífugos», não referidos em 2B352.c., capazes de separação contínua sem propagação de aerossóis e fabricadas de um dos seguintes materiais:

a.	Ligas com teor ponderal de níquel superior a 25 % e teor ponderal de crómio superior a 20 %;

b.	Fluoropolímeros;

c.	Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);

d.	Níquel ou ligas com teor ponderal de níquel superior a 40 %;

e.	Tântalo ou ligas de tântalo;

f.	Titânio ou ligas de titânio; ou

g.	Zircónio ou ligas de zircónio.

Os «separadores centrífugos» incluem os decantadores.

2B352.c.

II.A2.012

Filtros metálicos sinterizados, não referidos em 2B352.d., fabricados em níquel ou ligas com teor ponderal de níquel superior a 40 %.

2B352.d.

II.A2.013

Máquinas com funções de enformação por rotação e de enformação contínua, não referidas em 2B009, 2B109 ou 2B209, e componentes especialmente concebidos para essas máquinas.

Para efeitos desta rubrica, as máquinas que combinem as funções de enformação por rotação e enformação contínua são consideradas máquinas de enformação contínua.

2B009

2B109

2B209

II.A2.014

Equipamento e reagentes, não especificados em 2B350 ou 2B352:

a.	Fermentadores capazes de cultivar vírus ou «microrganismos» patogénicos ou de produzir toxinas, sem propagação de aerossóis, com capacidade total igual ou superior a 10 l;

b.	Agitadores para fermentadores como referidos no ponto anterior;

Os fermentadores incluem biorreatores, quimióstatos e sistemas de débito contínuo.

Equipamento de laboratório:

1.	Equipamento para reação de polimerase em cadeia (PCR),

2.	Equipamento de sequenciação genética,

3.	Sintetizadores genéticos,

4.	Equipamento de eletroporação,

5.	Reagentes específicos associados ao equipamento de I.A2.014.c, números 1 a 4 supra;

Filtros, microfiltros, nanofiltros e ultrafiltros utilizados em biologia industrial e laboratorial para filtragem contínua, exceto filtros especialmente concebidos ou modificados para fins médicos ou de depuração de água ou destinados a utilização em projetos oficialmente apoiados pela UE ou pela ONU;

e.	Ultracentrífugas, rotores e adaptadores para ultracentrífugas;

f.	Equipamento de liofilização.

2B350

2B352

II.A2.015

Equipamentos, exceto os referidos em 2B005, 2B105 ou 3B001.d, para a produção de materiais compósitos estruturais, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para esses equipamentos:

a.	Equipamentos de produção para deposição em fase vapor por processo químico (CVD);

b.	Equipamentos de produção para deposição em fase vapor por processo físico (PVD);

c.	Equipamentos de produção para deposição por aquecimento indutivo ou resistivo.

2B005

2B105

3B001.d

II.A2.016

Recipientes, tanques ou reservatórios de armazenagem, com ou sem agitadores, de volume interior (geométrico) total superior a 0,5 m3 (500 l), caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) ou contido(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais:

a.	Ligas com teor ponderal de níquel superior a 25 % e teor ponderal de crómio superior a 20 %;

b.	Fluoropolímeros;

c.	Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);

d.	Níquel ou ligas com teor ponderal de níquel superior a 40 %;

e.	Tântalo ou ligas de tântalo;

f.	Titânio ou ligas de titânio;

g.	Zircónio ou ligas de zircónio;

h.	Nióbio ou ligas de nióbio;

i.	Aço inoxidável;

j.	Madeira; ou

Borracha.

O termo «borracha» inclui todos os tipos de borracha natural e sintética.

2B350

ELETRÓNICA

II.A3.

Produtos

N.o

Descrição

Rubrica conexa do anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

II.A3.001

Fontes de alimentação de corrente contínua de alta tensão, não referidas em 0B001.j.5. ou 3A227, com as duas características seguintes:

a.	Capazes de produzir continuamente, durante um período de oito horas, uma tensão igual ou superior a 10 kV com uma corrente de saída igual ou superior a 5 kW com ou sem varrimento; e

b.	Com estabilidade da corrente ou tensão melhor que 0,1 %, durante quatro horas.

0B001.j.5.

3A227

II.A3.002

Espetrómetros de massa, exceto os referidos em 0B002.g ou 3A233, capazes de medir iões com massa atómica igual ou superior a 200 u.m.a., com resolução melhor que duas partes em 200, e respetivas fontes iónicas:

a.	Espetrómetros de massa de plasma com acoplamento por indução (ICP/MS);

b.	Espetrómetros de massa de descarga luminescente (GDMS);

c.	Espetrómetros de massa de ionização térmica (TIMS);

d.	Espetrómetros de massa de bombardeamento de eletrões que tenham uma câmara-fonte construída, forrada ou revestida com «Materiais resistentes à corrosão por UF6»;

Espetrómetros de massa de feixe molecular, com uma das seguintes características:

1.	Câmara-fonte construída, forrada ou revestida com aço inoxidável ou molibdénio e equipada com uma câmara de frio capaz de atingir temperatura igual ou inferior a 193 K (– 80 °C); ou

2.	Câmara-fonte construída, forrada ou revestida com materiais resistentes ao UF6;

f.	Espetrómetros de massa equipados com fonte iónica de microfluoração concebida para actinídeos ou fluoretos de actinídeos.

0B002.g

3A233

II.A3.003

Modificadores ou geradores de frequência, não referidos em 0B001.b.13 nem 3A225, com todas as características que se seguem, e componentes e software especialmente concebidos para o efeito:

a.	Saída multifásica capaz de fornecer uma potência igual ou superior a 40 W;

b.	Capazes de funcionar na gama de frequências de 600 a 2 000 Hz;

c.	Com controlo de frequência melhor que (inferior a) 0,1 %.

1.	Os modificadores de frequência são igualmente conhecidos por conversores, inversores, geradores, equipamento eletrónico de ensaio, fontes de alimentação de corrente alterna, variadores de velocidade para motores ou variadores de frequência.

2.	A funcionalidade especificada nesta rubrica pode ser desempenhada por equipamento comercializado com as seguintes designações: equipamento eletrónico de ensaio, fontes de alimentação de corrente alterna, variadores de velocidade para motores elétricos ou variadores de frequência.

0B001.b.13.

3A225

II.A3.004

Espetrómetros e difractómetros, concebidos para testes indicativos ou análises quantitativas da composição elementar de metais ou ligas, sem decomposição química do material.

SENSORES E LASERS

II.A6.

Produtos

N.o

Descrição

Rubrica conexa do anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

II.A6.001

Barras de granadas ítrio-alumínio (YAG).

II.A6.002

Equipamento ótico e componentes, não referidos em 6A002 e 6A004.b:

Aparelhos óticos de infravermelhos na faixa de comprimento de onda 9 μm – 17 μm e respetivos componentes, incluindo componentes de telureto de cádmio (CdTe).

6A002

6A004.b.

II.A6.003

Sistemas de correção da frente de onda, diferentes dos espelhos referidos em 6A004.a, 6A005.e ou 6A005.f., para utilização com um feixe laser de diâmetro superior a 4 mm, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, incluindo sistemas de controlo, sensores da fase da frente de onda e «espelhos deformáveis», incluindo espelhos bimorfos.

6A004.a.

6A005.e.

6A005.f.

II.A6.004

«Lasers» de iões de árgon, não referidos em 0B001.g.5, 6A005 e ou 6A205.a., com potência média de saída superior a 5 W.

0B001.g.5.

6A005.a.6.

6A205.a.

II.A6.005

«Lasers» de semicondutores, não referidos em 0B001.g.5. nem em 0B001.h.6. ou 6A005.b., e componentes dos mesmos:

a.	«Lasers» individuais de semicondutores com potência de saída superior a 200 mW cada, em quantidades superiores a 100;

b.	Agregados de «lasers» semicondutores com potência de saída superior a 20 W.

1.	Os «lasers» de semicondutores são vulgarmente designados por «díodos laser».

2.	A presente rubrica não abrange os díodos «laser» com comprimento de onda na faixa 1,2 μm – 2,0 μm.

0B001.g.5.

0B001.h.6.

6A005.b.

II.A6.006

«Lasers» de semicondutores sintonizáveis e agregados de «lasers» de semicondutores sintonizáveis, não referidos em 0B001.h.6. nem 6A005.b., com comprimento de onda entre 9 μm e 17 μm, bem como pilhas de agregados de «lasers» de semicondutores que contenham pelo menos um agregado de «lasers» de semicondutores sintonizáveis com esse comprimento de onda.

Os «lasers» de semicondutores são vulgarmente designados por «díodos laser».

0B001.h.6.

6A005.b.

II.A6.007

«Lasers» de estado sólido «sintonizáveis», não referidos em 0B001.g.5, 0B001.h.6 ou 6A005.c.1, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

a.	Lasers de titânio-safira;

b.	Lasers de alexandrite.

0B001.g.5.

0B001.h.6.

6A005.c.1.

II.A6.008

«Lasers» (não de vidro) dopados com neodímio, não referidos em 6A005.c.2.b., com comprimento de onda de saída compreendido entre 1,0 μm e 1,1 μm e uma energia de saída superior a 10 J por impulso.

6A005.c.2.b.

II.A6.009

Dispositivos acústico-óticos:

a.	Tubos de imagens separadas e dispositivos integrados para imagem com frequência de repetição igual ou superior a 1 kHz;

b.	Componentes para frequência de repetição;

c.	Células de Pockels.

6A203.b.4.

II.A6.010

Câmaras resistentes a radiações, ou respetivas lentes, não referidas em 6A203.c, especialmente concebidas ou preparadas para suportarem uma dose total de radiações superior a 50 × 103 Gy(silício) [5 × 106 rad (silício)] sem que o seu funcionamento seja afetado.

O termo Gy (silício) refere-se à energia, em Joules por kg, absorvida por uma amostra de silício não protegida exposta a radiações ionizantes.

6A203.c.

II.A6.011

Amplificadores e osciladores para lasers de corantes sintonizáveis que funcionem em regime pulsado, não referidos em 0B001.g.5, 6A005 e ou 6A205.c, com todas as seguintes características:

a.	Funcionamento a comprimentos de onda entre 300 nm e 800 nm;

b.	Potência de saída média compreendida entre 10 e 30 W;

c.	Frequência de repetição superior a 1 kHz; e

d.	Duração do impulso inferior a 100 ns.

A presente rubrica não abrange os osciladores de modo único.

0B001.g.5.

6A005

6A205.c.

II.A6.012

«Lasers» pulsantes de dióxido de carbono, não referidos em 0B001.h.6, 6A005.d. ou 6A205.d., com todas as seguintes características:

a.	Funcionamento a comprimentos de onda entre 9 μm e 11 μm;

b.	Taxa de repetição superior a 250 Hz;

c.	Potência de saída média compreendida entre 100 e 500 W; e

d.	Duração do impulso inferior a 200 ns.

0B001.h.6.

6A005.d.

6A205.d.

II.A6.013

Lasers, não referidos em 6A005 ou 6A205.

6A005

6A205

NAVEGAÇÃO E AVIÓNICA

II.A7.

Produtos

N.o

Descrição

Rubrica conexa do anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

II.A7.001

Sistemas por inércia e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

Sistemas de navegação por inércia aprovados para utilização em «aeronaves civis» pelas autoridades civis de um Estado parte no Acordo de Wassenaar, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

Sistemas de navegação por inércia (INS) (suspensos por cardan ou rígidos) e equipamentos por inércia concebidos para «aeronaves», veículos terrestres, navios (de superfície ou submarinos) ou «veículos espaciais», para atitude, orientação ou controlo, com uma das seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

a.	Erro de navegação (só por inércia) depois de um alinhamento normal igual ou inferior a (melhor do que) 0,8 milhas náuticas por hora (nm/hr) de «Erro Circular Provável» (CEP); ou

b.	Especificados para funcionar a níveis de aceleração linear superiores a 10 g;

Sistemas de navegação por inércia híbridos, associados a (um) sistema(s) de navegação global por satélite (GNSS) ou a (um) «sistema(s) de navegação referenciada com recurso a bases de dados» («DBRN») para atitude, orientação ou controlo após o alinhamento normal, com erro de navegação por INS após a perda do GNSS ou do «DBRN» por um período até quatro minutos, inferior a (melhor que) 10 metros [«Erro Circular Provável» (CEP)];

Equipamentos por inércia para indicação do azimute, do rumo e do norte, com uma das seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

a.	Concebidos para assegurar a indicação do azimute, do rumo ou do norte com erro igual ou inferior a (melhor do que) 6 minutos de arco (valor médio quadrático) a 45 graus de latitude; ou

b.	Concebidos para um nível de choque não operacional igual ou superior a 900 g durante 1 msec ou mais.

Sistemas de teodolitos com equipamento por inércia, especialmente concebidos para levantamentos com fins civis e concebidos para assegurar a indicação do azimute, do rumo ou do norte com erro igual ou inferior a (melhor que) 6 minutos de arco (valor médio quadrático) a 45 graus de latitude, e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

c.	Equipamento por inércia e outro equipamento que utilize os acelerómetros especificados na rubrica 7A001 ou 7A101, sempre que tais acelerómetros tenham sido especialmente concebidos e desenvolvidos como sensores de MWD (Measurement While Drilling) para utilização em operações de serviço em poços.

Os parâmetros referidos em a.1. e a.2. são aplicáveis com qualquer das seguintes condições ambientais:

Vibração aleatória de entrada da ordem dos 7,7 g rms na primeira meia hora e duração total do ensaio de hora e meia por eixo em cada um dos três eixos perpendiculares, quando a vibração aleatória satisfaça as seguintes condições:

a.	Densidade espetral de potência (PSD) de valor constante 0,04 g2/Hz, numa gama de frequências de 15 a 1 000 Hz; e

b.	Diminuição da PSD, de 0,04 g2/Hz para 0,01 g2/Hz em função da frequência na gama de 1 000 a 2 000 Hz;

2.	Velocidade de oscilação e de guinada igual ou superior a + 2,62 radianos/s (150 graus/s); ou

3.	De acordo com normas nacionais equivalentes aos pontos 1 ou 2 supra.

1.	a.2. refere-se a sistemas em que um INS e outros auxiliares de navegação independentes estão incorporados numa única unidade (associados) para conseguir melhor desempenho.

2.	«Erro circular provável» (CEP) — Numa distribuição circular normal, o raio do círculo que contém 50 % das medições em curso, ou o raio do círculo dentro do qual existe 50 % de probabilidade de um ponto estar situado.

7A001

7A003

7A101

7A103

AEROESPAÇO E PROPULSÃO

II.A9.

Produtos

N.o	Descrição	Rubrica conexa do anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
II.A9.001	Parafusos explosivos.
II.A9.002	Motores de combustão interna (ou seja, dos tipos êmbolo axial e êmbolo rotativo), concebidos ou modificados para a propulsão de «aeronaves» ou de «veículos mais leves que o ar», e respetivos componentes especialmente concebidos.
II.A9.003	Camiões, à exceção dos especificados em 9A115, com mais de um eixo motorizado e capacidade de carga superior a 5 toneladas. Esta rubrica inclui reboques-estrado, semirreboques e outros reboques.	9A115

B. SOFTWARE

N.o	Descrição	Rubrica conexa do anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
II.B.001	Suporte lógico (software) necessário para o desenvolvimento, a produção ou a utilização dos artigos referidos na parte A (Produtos).

C. TECNOLOGIA

N.o	Descrição dos artigos, materiais, equipamento, produtos e tecnologia	Rubrica conexa do anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
II.C.001	Suporte lógico (software) necessário para o desenvolvimento, a produção ou a utilização dos artigos referidos na parte A (Produtos).

PARTE III

Determinados componentes essenciais para o setor dos mísseis balísticos.

NOTA EXPLICATIVA:

Os códigos da nomenclatura provêm da Nomenclatura Combinada, definida no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, e constante do seu anexo I, que sejam válidos no momento da publicação do presente regulamento e, mutatis mutandis, com a redação que lhes tiver sido dada por legislação posterior.

7601	Alumínio em formas brutas
7602	Desperdícios e resíduos, de alumínio
7603	Pós e escamas, de alumínio
7604	Barras e perfis, de alumínio
7605	Fios de alumínio
7606	Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm
7608	Tubos de alumínio
7609	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio
7614	Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos

PARTE IV

«Armas de destruição maciça de artigos, materiais, equipamento, produtos e tecnologia que sejam identificados e designados em conformidade com o n.o 25 da Resolução 2270 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (2016).»

NOTA EXPLICATIVA:

a) Artigos utilizáveis em mísseis e/ou para fins nucleares

(1) Ímanes de anel

Materiais de ímanes permanentes, com ambas as seguintes características:

i.	Magnete de forma anular cuja relação entre os diâmetros externo e interno é igual ou inferior a 1,6:1. e

ii.

Fabricados com os seguintes materiais magnéticos: Alumínio-níquel-cobalto, ferrites, samário-cobalto, ou neodímio-ferro-boro

ex 8505 11 00

ex 8505 19 10

ex 8505 19 90

ex 8505 90 90

(2) Aço maraging com ambas as seguintes características:

i.	«Capaz de» uma resistência à tração igual ou superior a 1 500 MPa, a 293 K (20 °C);

ii.

Em forma de barra ou tubo, com diâmetro exterior igual ou superior a 75 mm.

ex 7304 49 10

ex 7304 51 81

ex 7304 51 89

ex 7304 59 92

ex 7304 59 93

ex 7304 59 99

(3) Ligas de materiais magnéticos em forma de folha ou tira fina com ambas as seguintes características:

a)	Espessura igual ou inferior a 0,05 mm, altura igual ou inferior a 25 mm; e

Feitos dos seguintes materiais magnéticos: ferro-crómio-cobalto, ferro-cobalto-vanádio, ferro-crómio-cobalto-vanádio ou ferro-crómio.

ex 7326 19 10

ex 7326 19 90

ex 7326 90 92

ex 7326 90 94

ex 7326 90 96

ex 7326 90 98

(4) Modificadores de frequência (também conhecidos por conversores e inversores)

Os modificadores de frequência não referidos nas entradas 0B001.b.13 ou 3A225 do anexo II, com todas as características que se seguem, e software especialmente concebido para eles:

i.	Frequência elétrica multifásica de saída;

ii.	Capazes de fornecer uma potência igual ou superior a 40 W; e

iii.	Capazes de funcionar em qualquer lugar (em qualquer ponto ou mais) na gama de frequências entre 600 e 2 000 Hz.

Notas técnicas:

(1)	Os modificadores de frequência são também conhecidos por conversores ou inversores.

(2)

A funcionalidade especificada acima pode ser desempenhada por equipamento descrito ou comercializado como: equipamento eletrónico de ensaio, fontes de alimentação de corrente alterna, variadores de velocidade para motores elétricos ou variadores de frequência.

ex 8504 40 84

ex 8504 40 88

ex 8504 40 90

ex 8537 10 95

ex 8537 10 98

ex 8537 20 91

ex 8537 20 99

(5) Liga de alumínio de alta resistência

Ligas de alumínio com ambas as seguintes características:

i.	«capazes de» uma resistência à tração igual ou superior a 415 MPa, a 293 K (20 °C) e

ii.	Em forma de barra ou tubo, com diâmetro exterior igual ou superior a 75 mm.

Nota técnica:

A expressão «capazes de» compreende as ligas de alumínio antes ou depois de tratamento térmico.

ex 7601 20 80

ex 7604 29 10

ex 7608 20 20

ex 7608 20 81

ex 7608 20 89

(6) Materiais fibrosos ou filamentosos

«Materiais fibrosos ou filamentosos» e materiais pré-impregnados, a saber:

«Materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono, de aramida ou de vidro, com ambas as seguintes características:

(1)	«Módulo de elasticidade específico» superior a 3,18 × 106 m; e

(2)	«Resistência específica à tração» superior a 76,2 × 103 m;

ii.

Pré-impregnados: «Fios», «mechas», «bandas» e «cabos de fibras (tows)» contínuos, impregnados de resina termocurada, de largura igual ou inferior a 30 mm, fabricados a partir dos «materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono, de aramida ou de vidro controlados na alínea a) supra.

ex 5402 11 00

ex 5402 19 00

ex 5402 31 00

ex 5402 32 00

ex 5404 90 90

ex 5407 10 00

ex 5407 20 90

ex 5407 41 00

ex 5407 42 00

ex 5407 43 00

ex 5407 44 00

ex 5501 10 00

ex 5501 90 00

ex 5503 11 00

ex 5503 19 00

ex 5503 20 00

ex 5503 90 00

ex 5506 10 00

ex 5506 90 00

ex 5509 11 00

ex 5509 12 00

ex 5604 90 10

ex 5607 50 11

ex 5607 50 19

ex 5607 50 30

ex 5607 50 90

ex 5609 00 00

ex 5902 10 10

ex 5902 10 90

ex 5902 20 90

ex 5902 90 10

ex 5902 90 90

ex 5903 10 10

ex 5903 10 90

ex 5903 20 10

ex 5903 20 90

ex 5903 90 10

ex 5903 90 91

ex 5903 90 99

ex 6815 10 10

ex 6815 99 00

ex 7019 12 00

ex 7019 19 10

ex 7019 19 90

ex 7019 51 00

ex 7019 59 00

ex 7019 90 00

(7) Máquinas de bobinar filamentos e equipamento conexo

Máquinas de bobinar filamentos e equipamento conexo:

Máquinas de bobinar filamentos com todas as seguintes características:

(1)	Movimentos de posicionamento, enrolamento e bobinagem das fibras coordenados e programados em dois ou mais eixos;

(2)	Especialmente concebidas para o fabrico de estruturas ou laminados compósitos a partir de «materiais fibrosos ou filamentosos»; e

(3)	Capazes de bobinar tubos cilíndricos de diâmetro igual ou superior a 75 mm;

ii.	Comandos de coordenação e programação para as máquinas de bobinar filamentos especificadas na alínea a) supra;

iii.

Mandris para as máquinas de bobinar filamentos especificadas na alínea a) supra;

ex 8419 89 30

ex 8419 89 98

ex 8419 90 85

ex 8444 00 10

ex 8444 00 90

ex 8446 10 00

ex 8446 21 00

ex 8446 29 00

ex 8446 30 00

ex 8447 11 00

ex 8447 12 00

ex 8447 20 20

ex 8447 20 80

ex 8447 90 00

ex 8448 19 00

ex 8448 20 00

ex 8448 39 00

ex 8448 42 00

ex 8448 49 00

ex 8448 59 00

ex 8479 89 97

ex 8479 90 20

ex 8479 90 70

ex 8537 10 10

ex 8537 10 91

ex 8537 10 95

ex 8537 10 98

ex 8538 10 00

ex 9022 12 00

ex 9022 19 00

ex 9022 90 00

ex 9031 80 80

ex 9031 90 00

(8) Máquinas de enformação contínua

Conforme descrição em INFCIRC/254/Rev.9/Part2 e S/2014/253

ex 8463 90 00

ex 8466 94 00

(9) Equipamento para soldadura a laser

ex 8515 80 10

ex 8515 80 90

ex 8515 90 00

(10) Máquinas-ferramentas CNC de 4 e 5 eixos

ex 8457 10 10

ex 8457 10 90

ex 8457 20 00

ex 8457 30 10

ex 8457 30 90

ex 8458 11 20

ex 8458 11 41

ex 8458 11 49

ex 8458 11 80

ex 8458 19 00

ex 8458 91 20

ex 8458 91 80

ex 8459 10 00

ex 8459 21 00

ex 8459 31 00

ex 8459 41 00

ex 8459 51 00

ex 8459 61 10

ex 8459 61 90

ex 8460 12 00

ex 8460 22 00

ex 8460 23 00

ex 8460 24 00

ex 8460 31 00

ex 8460 40 10

ex 8460 90 00

ex 8461 20 00

ex 8461 30 10

ex 8461 40 11

ex 8461 40 31

ex 8461 40 71

ex 8461 40 90

ex 8461 90 00

ex 8464 20 11

ex 8464 20 19

ex 8464 20 80

ex 8464 90 00

(11) Equipamento de corte a plasma

ex 8556 40 00

ex 8515 31 00

ex 8515 39 90

ex 8515 80 10

ex 8515 80 90

ex 8515 90 00

(12) Hidretos metálicos, como o hidreto de zircónio

ex 2850 00 20

b) Artigos utilizáveis em armas químicas e biológicas

(1)

Produtos químicos adicionais adequados para a produção de agentes de guerra química:

Designação dos produtos		Código NC
Sódio metálico (7440-23-5)		2805 11 00
Trióxido de enxofre (7446-11-9)	ex	2811 29 10
Cloreto de alumínio (7446-70-0)		2827 32 00
Brometo de potássio (7758-02-3)		2827 51 00
Brometo de sódio (7647-15-6)		2827 51 00
Diclorometano (75-09-2)		2903 12 00
Brometo de isopropilo (75-26-3)	ex	2903 39 19
Éter isopropílico (108-20-3)	ex	2909 19 90
Monoisopropilamina (75-31-0)	ex	2921 19 99
Trimetilamina (75-50-3)	ex	2921 11 00
Tributilamina (102-82-9)	ex	2921 19 99
Trietilamina (121-44-8)	ex	2921 19 99
N,N-Dimetilanilina (121-69-7)	ex	2921 42 00
Piridina (110-86-1)	ex	2933 31 00

(2)

Vasos de reação, reatores, agitadores, permutadores de calor, condensadores, bombas, válvulas, reservatórios, recipientes, recetores e colunas de destilação ou de absorção que satisfaçam os parâmetros de desempenho descritos em S/2006/853 e S/2006/853/corr.1.

—

Bombas com vedante único, cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 0,6 m3/h, e carcaças (corpos de bomba), revestimentos interiores preformados, impulsores, rotores ou tabeiras para essas bombas, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem feitas de um dos seguintes materiais:

a)	níquel ou ligas com teor ponderal de níquel superior a 40 %;

b)	ligas com teor ponderal de níquel superior a 25 % e teor ponderal de crómio superior a 20 %;

c)	fluoropolímeros (materiais poliméricos ou elastoméricos com teor ponderal de flúor superior a 35 %);

d)	vidro ou revestimento interior de vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas);

e)	grafite ou carbono-grafite;

f)	tântalo ou ligas de tântalo;

g)	titânio ou ligas de titânio;

h)	zircónio ou ligas de zircónio;

i)	materiais cerâmicos;

j)	ferrossilício (ligas de ferro com alto teor de silício); ou

Nióbio ou ligas de nióbio.

—	ex 3925 10 00

—	ex 3925 90 80

—	ex 3926 90 92

—	ex 3926 90 97

—	ex 4009 21 00

—	ex 4009 22 00

—	ex 4009 41 00

—	ex 4009 42 00

—	ex 4016 93 00

—	ex 6909 11 00

—	ex 6909 12 00

—	ex 6909 19 00

—	ex 6909 90 00

—	ex 6914 90 00

—	ex 7020 00 10

—	ex 7020 00 30

—	ex 7020 00 80

—	ex 7304 41 00

—	ex 7304 49 93

—	ex 7304 49 95

—	ex 7304 49 99

—	ex 7304 51 81

—	ex 7304 51 89

—	ex 7304 59 92

—	ex 7304 59 93

—	ex 7304 59 99

—	ex 7306 40 20

—	ex 7306 40 80

—	ex 7306 50 20

—	ex 7306 50 80

—	ex 7306 69 10

—	ex 7306 69 90

—	ex 7306 90 00

—	ex 7309 00 10

—	ex 7309 00 30

—	ex 7309 00 51

—	ex 7309 00 59

—	ex 7309 00 90

—	ex 7310 10 00

—	ex 7310 29 10

—	ex 7310 29 90

—	ex 7311 00 00

—	ex 7326 90 92

—	ex 7326 90 94

—	ex 7326 90 96

—	ex 7326 90 98

—	ex 7507 11 00

—	ex 7507 12 00

—	ex 7507 20 00

—	ex 7508 90 00

—	ex 8103 90 90

—	ex 8108 90 50

—	ex 8108 90 60

—	ex 8108 90 90

—	ex 8109 90 00

—	ex 8112 99 30

—	ex 8401 20 00

—	ex 8401 40 00

—	ex 8401 10 00

—	ex 8412 90 20

—	ex 8413 50 40

—	ex 8413 60 39

—	ex 8413 60 61

—	ex 8413 60 69

—	ex 8413 60 70

—	ex 8413 60 80

—	ex 8413 70 21

—	ex 8413 70 29

—	ex 8413 70 45

—	ex 8413 70 51

—	ex 8413 70 59

—	ex 8413 70 65

—	ex 8413 70 75

—	ex 8413 70 81

—	ex 8413 70 89

—	ex 8413 81 00

—	ex 8413 82 00

—	ex 8413 91 00

—	ex 8414 10 25

—	ex 8414 10 81

—	ex 8414 10 89

—	ex 8414 40 10

—	ex 8414 40 90

—	ex 8414 59 15

—	ex 8414 59 25

—	ex 8414 59 23

—	ex 8414 59 95

—	ex 8414 80 11

—	ex 8418 99 10

—	ex 8414 80 19

—	ex 8414 80 59

—	ex 8414 80 73

—	ex 8414 80 75

—	ex 8414 80 78

—	ex 8414 80 80

—	ex 8414 90 00

—	ex 8417 80 30

—	ex 8417 80 50

—	ex 8417 80 70

—	ex 8418 69 00

—	ex 8419 40 00

—	ex 8419 50 00

—	ex 8419 89 10

—	ex 8419 89 30

—	ex 8419 89 98

—	ex 8419 90 85

—	ex 8477 80 93

—	ex 8477 80 99

—	ex 8479 82 00

—	ex 8479 89 97

—	ex 8479 90 70

(3)

Instalações de atmosfera limpa com fluxo convencional ou turbulento e unidades autónomas de ventilação com filtro HEPA que possam ser utilizadas nas instalações de contenção de tipo P3 ou P4 (BSL 3, BSL 4, L3, L4).

ex 8414 51 00

ex 8414 59 00

ex 8414 60 00

ex 8414 80 80

ex 8421 39 15

ex 8421 39 25

ex 8479 89 97

PARTE V

«Armas de destruição maciça de artigos, materiais, equipamento, produtos e tecnologia que sejam identificados e designados em conformidade com o n.o 4 da Resolução 2321 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (2016).»

NOTA EXPLICATIVA:

Um número de referência na coluna intitulada «Rubrica conexa do anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho ou da parte II do anexo II do presente Regulamento (produtos e tecnologia)» significa que as características do artigo descrito na coluna «Descrição» não coincidem com os parâmetros indicados na descrição da dupla utilização a que se faz referência.

Artigos utilizáveis em mísseis ou para fins nucleares

Descrição	Rubrica conexa do anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 ou do anexo II, parte II, do presente regulamento
Isocianatos (TDI (diisocianato de tolueno), MDI (metileno-bis(isocianato de fenilo)), IPDI (diiosocianato de isoforona), HNMDI ou IDH (diisocianato de hexametileno) e DDI (diisocianato de dimerilo) e equipamento de produção.
Nitrato de amónio, quimicamente puro ou estabilizado em fase (PSAN).
Câmaras de ensaio não destrutivo com uma dimensão interna crítica de 1 m ou mais.
Turbo-bombas para motores de foguete de combustível líquido ou híbrido.	9A006
Substâncias poliméricas (polieter com um grupo hidroxilo terminal (HTPE), éter caprolactona com um grupo hidroxilo terminal (HTCE), polipropilenoglicol (PPG), poliácido glicólico adipato (PGA) e polietilenoglicol (PEG).
Sistemas de contramedidas e penetração (por exemplo, perturbadores ou distribuidores de engodos, engodos) concebidos para saturar, confundir, ou contornar as defesas antimísseis.
Folhas de brasagem de metal manganês.
Máquinas de hidroformação.
Fornos de tratamento térmico — temperatura > 850 °C e uma dimensão > 1m	II.A2.005, 2B226, 2B227
Máquinas de eletroerosão (EDM)	2B001.d
Máquinas de soldagem por fricção.
Modelização e conceção de software relacionado com a modelização da análise aerodinâmica e termodinâmica dos sistemas de foguetes ou veículos aéreos não tripulados.
Câmaras de alta velocidade, com exceção das utilizadas em sistemas de imagiologia médica	6A003.a.2
Chassis de camiões de seis eixos ou mais	9A115 e II.A9.003

Artigos utilizáveis em armas químicas e biológicas

Descrição

Rubrica conexa do anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 ou do anexo II, parte II, do presente regulamento

1.	Proteções antifumo fixas (de abrir, entrar e fechar) com largura nominal igual ou superior a 2,5 m.

2B352

2.	Centrifugadoras descontínuas com rotor de capacidade igual ou superior a 4 l, utilizáveis para matérias biológicas

II.A2.014.e., 2B350, 2B352

3.	Fermentadores com um volume interno de 10 a 20 L (.01-.02 metros cúbicos), utilizáveis com materiais biológicos

2B352 e II.A2.014.a.

(1) Os fabricantes que calculam a precisão de posicionamento de acordo com a ISO 230/2 (1997) devem consultar as autoridades competentes do Estado-Membro em que estão estabelecidos.

ANEXO VIII

Produtos de luxo referidos no artigo 10.o

NOTA EXPLICATIVA

(1) Cavalos de raça pura

	0101 21 00	Reprodutores de raça pura
ex	0101 29 90	Outros

(2) Caviar e seus sucedâneos

	1604 31 00	Caviar
	1604 32 00	Sucedâneos de caviar

(3) Trufas e suas preparações

	0709 59 50	Trufas
ex	0710 80 69	Outros
ex	0711 59 00	Outros
ex	0712 39 00	Outros
ex	2001 90 97	Outros
	2003 90 10	Trufas
ex	2103 90 90	Outros
ex	2104 10 00	Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
ex	2104 20 00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
ex	2106 00 00	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições

(4) Vinhos de alta qualidade (incluindo espumantes), aguardentes e bebidas espirituosas

	2204 10 11	Champanhe
	2204 10 91	Asti spumante
ex	2204 10 93	Outros
ex	2204 10 94	Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
ex	2204 10 96	Outros vinhos de casta
ex	2204 10 98	Outros
ex	2204 21 00	Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
ex	2204 29 00	Outros
ex	2205 00 00	Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
ex	2206 00 00	Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições
ex	2207 10 00	Álcool etílico não-desnaturado, com teor volúmico de álcool igual ou superior a 80 %
ex	2208 00 00	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

(5) Charutos de alta qualidade e cigarrilhas

ex	2402 10 00	Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
ex	2402 90 00	Outros

(6) Perfumes de luxo, águas-de-colónia e cosméticos, incluindo produtos de beleza e de maquilhagem

ex	3303 00 00	Perfumes e águas-de-colónias
ex	3304 00 00	Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros
ex	3305 00 00	Preparações capilares
ex	3307 00 00	Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes
ex	6704 00 00	Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições

(7) Obras de couro, artigos de correeiro e de celeiro e artigos de viagem de alta qualidade, bolsas e artigos semelhantes

ex	4201 00 00	Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias
ex	4202 00 00	Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel
ex	4205 00 90	Outros
ex	9605 00 00	Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

(8) Vestuário, acessórios e calçado de alta qualidade (independentemente do material de que são fabricados)

ex	4203 00 00	Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
ex	4303 00 00	Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo
ex	6101 00 00	Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6103
ex	6102 00 00	Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104
ex	6103 00 00	Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino
ex	6104 00 00	Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino
ex	6105 00 00	Camisas de malha, de uso masculino
ex	6106 00 00	Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino
ex	6107 00 00	Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino
ex	6108 00 00	Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino
ex	6109 00 00	T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha
ex	6110 00 00	Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha
ex	6111 00 00	Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés
ex	6112 11 00	De algodão
ex	6112 12 00	De fibras sintéticas
ex	6112 19 00	De outras matérias têxteis
	6112 20 00	Fatos-macacos e conjuntos de esqui
	6112 31 00	De fibras sintéticas
	6112 39 00	De outras matérias têxteis
	6112 41 00	De fibras sintéticas
	6112 49 00	De outras matérias têxteis
ex	6113 00 10	De tecidos de malha da posição 5906
ex	6113 00 90	Outros
ex	6114 00 00	Outro vestuário de malha
ex	6115 00 00	Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha
ex	6116 00 00	Luvas, mitenes e semelhantes, de malha
ex	6117 00 00	Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha
ex	6201 00 00	Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6203
ex	6202 00 00	Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204
ex	6203 00 00	Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino
ex	6204 00 00	Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino
ex	6205 00 00	Camisas de uso masculino
ex	6206 00 00	Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino
ex	6207 00 00	Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino
ex	6208 00 00	Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino
ex	6209 00 00	Vestuário e seus acessórios, para bebés
ex	6210 10 00	Com as matérias das posições 5602 ou 5603
	6210 20 00	Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11 a 6201 19
	6210 30 00	Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202 11 a 6202 19
ex	6210 40 00	Outro vestuário para uso masculino
ex	6210 50 00	Outro vestuário para uso feminino
	6211 11 00	para uso masculino
	6211 12 00	para uso feminino
	6211 20 00	Fatos-macacos e conjuntos de esqui
ex	6211 32 00	De algodão
ex	6211 33 00	De fibras sintéticas ou artificiais
ex	6211 39 00	De outras matérias têxteis
ex	6211 42 00	De algodão
ex	6211 43 00	De fibras sintéticas ou artificiais
ex	6211 49 00	De outras matérias têxteis
ex	6212 00 00	Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha
ex	6213 00 00	Lenços de assoar e de bolso
ex	6214 00 00	Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes
ex	6215 00 00	Gravatas, laços e plastrões
ex	6216 00 00	Luvas, mitenes e semelhantes
ex	6217 00 00	Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212
ex	6401 00 00	Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
ex	6402 20 00	Calçado com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
ex	6402 91 00	Cobrindo o tornozelo
ex	6402 99 00	Outros
ex	6403 19 00	Outros
ex	6403 20 00	Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
ex	6403 40 00	Outro calçado, com biqueira protetora de metal
ex	6403 51 00	Cobrindo o tornozelo
ex	6403 59 00	Outros
ex	6403 91 00	Cobrindo o tornozelo
ex	6403 99 00	Outros
ex	6404 19 10	Pantufas e outro calçado de interior
ex	6404 20 00	Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído
ex	6405 00 00	Outro calçado
ex	6504 00 00	Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
ex	6505 00 10	De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501 00 00
ex	6505 00 30	Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala
ex	6505 00 90	Outros
ex	6506 99 00	De outras matérias
ex	6601 91 00	De haste ou cabo telescópico
ex	6601 99 00	Outros
ex	6602 00 00	Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes
ex	9619 00 81	Fraldas para bebés

(9) Tapetes e tapeçarias, tecidos à mão ou à máquina, de valor superior a 473 EUR (1)

ex	5701 00 00	Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados
ex	5702 10 00	Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes, tecidos à mão
ex	5702 20 00	Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)
ex	5702 31 80	Outros
ex	5702 32 00	De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
ex	5702 39 00	De outras matérias têxteis
ex	5702 41 90	Outros
ex	5702 42 00	De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
ex	5702 50 00	Outros, não aveludados, não confecionados
ex	5702 91 00	De lã ou de pelos finos
ex	5702 92 00	De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
ex	5702 99 00	De outras matérias têxteis
ex	5703 00 00	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados
ex	5704 00 00	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados
ex	5705 00 00	Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados
ex	5805 00 00	Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas

(10) Pérolas, pedras preciosas e semipreciosas, obras de pérolas, joias e obras de joalharia de ouro ou prata

	7101 00 00	Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
	7102 00 00	Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados
	7103 00 00	Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
	7104 20 00	Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
	7104 90 00	Outros
	7105 00 00	Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas
	7106 00 00	Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
	7107 00 00	Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas
	7108 00 00	Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
	7109 00 00	Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas
	7110 11 00	Em formas brutas ou em pó
	7110 19 00	Outros
	7110 21 00	Em formas brutas ou em pó
	7110 29 00	Outros
	7110 31 00	Em formas brutas ou em pó
	7110 39 00	Outros
	7110 41 00	Em formas brutas ou em pó
	7110 49 00	Outros
	7111 00 00	Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas
	7113 00 00	Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
	7114 00 00	Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
	7115 00 00	Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
	7116 00 00	Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

(11) Moedas e notas, sem curso legal

ex	4907 00 30	Papel-moeda
	7118 10 00	Moedas sem curso legal, exceto de ouro
ex	7118 90 00	Outros

(12) Talheres de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

	7114 00 00	Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
	7115 00 00	Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
ex	8214 00 00	Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
ex	8215 00 00	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
ex	9307 00 00	Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas

(13) Louça de mesa de porcelana, de grés, de faiança ou de cerâmica fina de valor superior a 95 EUR (2)

ex	6911 00 00	Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana
ex	6912 00 23	De grés
ex	6912 00 25	De faiança ou de barro fino
ex	6912 00 83	De grés
ex	6912 00 85	De faiança ou de barro fino
ex	6914 10 00	De porcelana
ex	6914 90 00	Outros

(14) Artigos de cristal de chumbo

ex	7009 91 00	Não emoldurados
ex	7009 92 00	Emoldurados
ex	7010 00 00	Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
	7013 22 00	De cristal de chumbo
	7013 33 00	De cristal de chumbo
	7013 41 00	De cristal de chumbo
	7013 91 00	De cristal de chumbo
ex	7018 10 00	Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro
ex	7018 90 00	Outros
ex	7020 00 80	Outros
ex	9405 10 50	De vidro
ex	9405 20 50	De vidro
ex	9405 50 00	Aparelhos não elétricos de iluminação
ex	9405 91 00	De vidro

(15) Artigos eletrónicos da gama alta para uso doméstico

ex	8414 51 00	Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W
ex	8414 59 00	Outros
ex	8414 60 00	Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
ex	8415 10 00	Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados)
ex	8418 10 00	Combinações de refrigeradores e congeladores, munidas de portas exteriores separadas:
ex	8418 21 00	De compressão
ex	8418 29 00	Outros
ex	8418 30 00	Congeladores horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l
ex	8418 40 00	Congeladores verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l
ex	8419 81 00	Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos
ex	8422 11 00	Do tipo doméstico
ex	8423 10 00	Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico
ex	8443 12 00	Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não exceda 22 cm e o outro não exceda 36 cm, quando não dobradas
ex	8443 31 00	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
ex	8443 32 00	Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
ex	8443 39 00	Outros
ex	8450 11 00	Máquinas inteiramente automáticas
ex	8450 12 00	Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
ex	8450 19 00	Outros
ex	8451 21 00	De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg
ex	8452 10 00	Máquinas de costura de uso doméstico
ex	8470 10 00	Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações
ex	8470 21 00	Com dispositivo impressor incorporado
ex	8470 29 00	Outros
ex	8470 30 00	Outras máquinas de calcular
ex	8471 00 00	Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições
ex	8472 90 40	Máquinas de tratamento de textos
ex	8472 90 90	Outros
ex	8479 60 00	Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar
ex	8508 11 00	Com potência não superior a 1 500 W e volume do reservatório não superior a 20 l
ex	8508 19 00	Outros
ex	8508 60 00	Outros aspiradores
ex	8509 40 00	Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas
ex	8509 80 00	Outros aparelhos
ex	8516 31 00	Secadores de cabelo
ex	8516 50 00	Fornos de micro-ondas
ex	8516 60 10	Fogões de cozinha
ex	8516 71 00	Aparelhos para preparação de café ou de chá
ex	8516 72 00	Torradeiras de pão
ex	8516 79 00	Outros
ex	8517 11 00	Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio
ex	8517 12 00	Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio
ex	8517 18 00	Outros
ex	8517 61 00	Estações-base
ex	8517 62 00	Aparelhos para receção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento
ex	8517 69 00	Outros
ex	8526 91 00	Aparelhos de radionavegação
ex	8529 10 31	Para receção por satélite
ex	8529 10 39	Outros
ex	8529 10 65	Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar
ex	8529 10 69	Outros
ex	8531 10 00	Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes
ex	8543 70 10	Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário
ex	8543 70 30	Amplificadores de antenas
ex	8543 70 50	Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento
ex	8543 70 90	Outros
	9504 50 00	Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30
	9504 90 80	Outros

(16) Aparelhos elétricos/eletrónicos ou óticos de gama alta para gravação e reprodução de som e imagem

ex	8519 00 00	Aparelhos de gravação de som ou aparelhos de reprodução de som
ex	8521 00 00	Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos
ex	8525 80 30	Câmaras fotográficas digitais
ex	8525 80 91	Que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão
ex	8525 80 99	Outros
ex	8527 00 00	Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
ex	8528 71 00	Não concebidos para incorporar dispositivos de visualização ou ecrãs, de vídeo
ex	8528 72 00	Outros, a cores (policromo)
ex	9006 00 00	Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539
ex	9007 00 00	Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados

(17) Veículos de luxo para o transporte de pessoas por via terrestre, aérea ou marítima, incluindo teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares, bem como os seus acessórios e peças sobresselentes

ex	4011 10 00	Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
ex	4011 20 00	Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
ex	4011 30 00	Dos tipos utilizados em veículos aéreos
ex	4011 40 00	Dos tipos utilizados em motocicletas
ex	4011 90 00	Outros
ex	7009 10 00	Espelhos retrovisores para veículos
ex	8407 00 00	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
ex	8408 00 00	Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
ex	8409 00 00	Partes exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
ex	8411 00 00	Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
	8428 60 00	Teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares
ex	8431 39 00	Partes e acessórios de teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares
ex	8483 00 00	Veios (árvores) de transmissão — incluindo árvores de cames (excêntricos) e cambotas (virabrequins) — e manivelas chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação
ex	8511 00 00	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
ex	8512 20 00	Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
ex	8512 30 10	Alarmes antirroubo dos tipos utilizados em veículos automóveis
ex	8512 30 90	Outros
ex	8512 40 00	Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores
ex	8544 30 00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos
ex	8603 00 00	Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 8604
ex	8605 00 00	Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 8604 )
ex	8607 00 00	Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes
ex	8702 00 00	Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista
ex	8703 00 00	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702 ), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, incluindo motos de neve avaliadas em mais de 1 782 EUR (3)
ex	8706 00 00	Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705
ex	8707 00 00	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 , incluindo as cabinas
ex	8708 00 00	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
ex	8711 00 00	Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
ex	8712 00 00	Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor
ex	8714 00 00	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8711 a 8713
ex	8716 10 00	Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana
ex	8716 40 00	Outros reboques e semirreboques
ex	8716 90 00	Partes
ex	8801 00 00	Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor
ex	8802 11 00	De peso sem carga não superior a 2 000 kg
ex	8802 12 00	De peso sem carga superior a 2 000 kg
ex	8802 20 00	Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem carga não superior a 2 000 kg
ex	8802 30 00	Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem carga superior a 2 000 kg mas não superior a 15 000 kg
ex	8802 40 00	Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem carga superior a 15 000 kg
ex	8803 10 00	Hélices e rotores e suas partes
ex	8803 20 00	Trens de aterragem e suas partes
ex	8803 30 00	Outras partes de aviões ou de helicópteros
ex	8803 90 10	De papagaios
ex	8803 90 90	Outros
ex	8805 10 00	Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes
ex	8901 10 00	Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferry-boats
ex	8901 90 00	Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias
ex	8903 00 00	Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas

(18) Relógios e aparelhos semelhantes de luxo e peças sobresselentes

	9101 00 00	Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
ex	9102 00 00	Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 9101
ex	9103 00 00	Aparelhos para controlo do tempo, munidos de mecanismo de relojoaria, com exclusão dos relógios da posição 9104
ex	9104 00 00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos
ex	9105 00 00	Outros aparelhos de controlo do tempo
ex	9108 00 00	Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados
ex	9109 00 00	Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume
ex	9110 00 00	Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria
ex	9111 00 00	Caixas de relógios e suas partes
ex	9112 00 00	Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes
ex	9113 00 00	Pulseiras de relógios, e suas partes
ex	9114 00 00	Outras partes e acessórios de artigos de relojoaria

(19) Instrumentos musicais de alta qualidade

ex	9201 00 00	Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado
ex	9202 00 00	Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitarras, violinos, harpas)
ex	9205 00 00	Instrumentos musicais de sopro (por exemplo, órgãos de tubos e teclado, acordeões, clarinetes, trompetes, gaitas de foles), exceto os órgãos mecânicos de feira e os realejos
ex	9206 00 00	Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)
ex	9207 00 00	Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões)

(20) Objetos de arte, de coleção ou antiguidades

9700 00 00

Objetos de arte, de coleção ou antiguidades

(21) Artigos e equipamento para esqui, golfe, mergulho e desportos náuticos

ex	4015 19 00	Outros
ex	4015 90 00	Outros
ex	6210 40 00	Outro vestuário para uso masculino
ex	6210 50 00	Outro vestuário para uso feminino
	6211 11 00	Para uso masculino
	6211 12 00	Para uso feminino
	6211 20 00	Fatos-macacos e conjuntos de esqui
ex	6216 00 00	Luvas, mitenes e semelhantes
	6402 12 00	Calçado para esqui e para surfe de neve
ex	6402 19 00	Outros
	6403 12 00	Calçado para esqui e para surfe de neve
	6403 19 00	Outros
	6404 11 00	Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
	6404 19 90	Outros
ex	9004 90 00	Outros
ex	9020 00 00	Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
	9506 11 00	Esquis
	9506 12 00	Fixadores para esquis
	9506 19 00	Outros
	9506 21 00	Pranchas à vela
	9506 29 00	Outros
	9506 31 00	Tacos completos
	9506 32 00	Bolas
	9506 39 00	Outros
	9506 40 00	Artigos e equipamentos para ténis de mesa
	9506 51 00	Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas
	9506 59 00	Outros
	9506 61 00	Bolas de ténis
	9506 69 10	Bolas de críquete ou de polo
	9506 69 90	Outros
	9506 70	Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado
	9506 91	Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
	9506 99 10	Artigos de críquete ou de polo, exceto bolas
	9506 99 90	Outros
	9507 00 00	Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (exceto os das posições 9208 ou 9705 ) e artigos semelhantes de caça

(22) Artigos e equipamento para jogos de bilhar, de bowling automático, de casino e para jogos acionados por moedas ou notas de banco

	9504 20 00	Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios
	9504 30 00	Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, papéis-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de pinos automáticos (bowling)
	9504 40 00	Cartas de jogar
	9504 50 00	Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30
	9504 90 80	Outros

(1) Equivalentes a cerca de 500 USD em 30 de novembro de 2016 [RCSNU 2321 (2016)].

(2) Equivalentes a cerca de 100 USD em 30 de novembro de 2016 [RCSNU 2321 (2016)].

(3) Equivalentes a cerca de 2 000 USD em 2 de março de 2016 [RCSNU 2270 (2016)].

ANEXO XIII

Lista de pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3

a) Pessoas singulares:

	Nome	Outros nomes	Elementos de identificação	Data de designação pela ONU	Motivos
1.	Yun Ho-jin	Yun Ho-chin	Data de nascimento: 13.10.1944	16.7.2009	Diretor da Namchongang Trading Corporation; supervisiona a importação dos produtos necessários para o programa de enriquecimento de urânio.
2.	Ri Je-Son	Ri Che Son	Data de nascimento: 1938	16.7.2009	Ministro da Energia Atómica desde abril de 2014. Antigo Diretor do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE), principal organismo responsável pelo programa nuclear da RPDC; promoveu diversas iniciativas no domínio nuclear incluindo a gestão pelo GBAE do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon e da Namchongang Trading Corporation.
3.	Hwang Sok-hwa			16.7.2009	Diretor do General Bureau of Atomic Energy (GBAE); participa no programa nuclear da RPDC enquanto Chefe do Departamento Científico do GBAE; fez parte do Comité Científico do Instituto Conjunto da Investigação Nuclear.
4.	Ri Hong-sop		Data de nascimento: 1940	16.7.2009	Antigo diretor do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon, foi responsável por três importantes instalações que contribuem para a produção de plutónio de qualidade militar: a unidade de fabrico de combustível, o reator nuclear e a unidade de reprocessamento.
5.	Han Yu-ro			16.7.2009	Diretor da Korea Ryongaksan General Trading Corporation; participa no programa de mísseis balísticos da RPDC.
6.	Paek Chang-Ho	Pak Chang-Ho; Paek Ch'ang-Ho	Data de nascimento: 18.6.1964 Local de nascimento: Kaesong, RPDC Passaporte: 381420754 Data de emissão do passaporte: 7.12.2011 Válido até: 7.12.2016	22.1.2013	Alto funcionário e chefe do Centro de Controlo de Satélites da Comissão Coreana da Tecnologia Espacial.
7.	Chang Myong-Chin	Jang Myong-Jin	Data de nascimento: 19.2.1968 Data de nascimento: 1965 ou 1966	22.1.2013	Diretor-Geral da Estação de Lançamento de Satélites de Sohae e chefe do centro de lançamento de onde foram lançados os satélites em 13 de abril e em 12 de dezembro de 2012.
8.	Ra Ky'ong-Su	Ra Kyung-Su Chang, Myong Ho	Data de nascimento: 4.6.1954 Passaporte: 645120196	22.1.2013	Funcionário do Tanchon Commercial Bank (TCB). Nessa qualidade, mediou transações para o TCB. O Tanchon Commercial Bank foi designado pelo Comité de Sanções em abril de 2009 como principal entidade financeira da RPDC responsável pela venda de armas convencionais, mísseis balísticos e produtos relacionados com a montagem e o fabrico dessas armas.
9.	Kim Kwang-il		Data de nascimento: 1.9.1969 Passaporte: PS381420397	22.1.2013	Funcionário do Tanchon Commercial Bank (TCB). Nessa qualidade, mediou transações para o TCB e para a Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). O Tanchon Commercial Bank foi designado pelo Comité de Sanções em abril de 2009 como principal entidade financeira da RPDC responsável pela venda de armas convencionais, mísseis balísticos e produtos relacionados com a montagem e o fabrico dessas armas. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de produtos e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.
10.	Yo'n Cho'ng Nam			7.3.2013	Representante principal da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.
11.	Ko Ch'o'l-Chae			7.3.2013	Representante principal adjunto da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de produtos e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.
12.	Mun Cho'ng-Ch'o'l			7.3.2013	Funcionário do TCB. Nessa qualidade, mediou transações para o TCB. O Tanchon Commercial Bank foi designado pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é a principal entidade financeira da RPDC responsável pela venda de armas convencionais, mísseis balísticos e produtos relacionados com a montagem e o fabrico dessas armas.
13.	Choe Chun-Sik	Choe Chun Sik; Ch'oe Ch'un Sik	Data de nascimento: 12.10.1954 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Choe Chun-sik foi o diretor da Segunda Academia das Ciências Naturais (SANS) e o chefe do programa de mísseis de longo alcance da RPDC.
14.	Choe Song Il		Nacionalidade: RPDC Passaporte: 472320665 Válido até: 26.9.2017 Passaporte: 563120356	2.3.2016	Representante do Tanchon Commercial Bank. Exerceu funções como representante do Tanchon Commercial Bank no Vietname.
15.	Hyon Kwang II	Hyon Gwang Il	Data de nascimento: 27.5.1961 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Hyon Kwang II é o diretor do Departamento para o Desenvolvimento Científico da Agência Nacional de Desenvolvimento Aerospacial.
16.	Jang Bom Su	Jang Pom Su, Jang Hyon U	Data de nascimento: 15.4.1957, 22.2.1958 Nacionalidade: RPDC Passaporte: 836110034 (diplomático) Válido até: 1.1.2020	2.3.2016	Representante do Tanchon Commercial Bank na Síria.
17.	Jang Yong Son		Data de nascimento: 20.2.1957 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). Exerceu funções como representante da KOMID no Irão.
18.	Jon Myong Guk	Cho 'n Myo 'ng-kuk; Jon Yong Sang	Data de nascimento: 18.10.1976, 25.8.1976 Nacionalidade: RPDC Passaporte: 4721202031 Válido até: 21.2.2017 Passaporte: 836110035 (diplomático) Válido até: 1.1.2020	2.3.2016	Representante do Tanchon Commercial Bank na Síria.
19.	Kang Mun Kil	Jiang Wen-ji	Nacionalidade: RPDC Passaporte: PS472330208 Válido até: 4.7.2017	2.3.2016	Kang Mun Kil realizou atividades de aquisição de material nuclear como representante da Namchongang, também conhecida por Namhung.
20.	Kang Ryong		Data de nascimento: 21.8.1969 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). Representante da KOMID na Síria.
21.	Kim Jung Jong	Kim Chung Chong	Data de nascimento: 7.11.1966 Nacionalidade: RPDC Passaporte: 199421147 Válido até: 29.12.2014 Passaporte: 381110042 Válido até: 25.1.2016 Passaporte: 563210184 Válido até: 18.6.2018	2.3.2016	Representante do Tanchon Commercial Bank. Exerceu funções como representante do Tanchon Commercial Bank no Vietname.
22.	Kim Kyu		Data de nascimento: 30.7.1968 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Responsável pelos assuntos externos da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID).
23.	Kim Tong My'ong	Kim Chin-So'k; Kim Tong-Myong; Kim Jin-Sok; Kim, Hyok-Chol	Data de nascimento: 1964 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Kim Tong My'ong é Presidente do Tanchon Commercial Bank e ocupou diversos cargos no Tanchon Commercial Bank desde, pelo menos, 2002. Teve também um papel preponderante na gestão dos assuntos do Amroggang.
24.	Kim Yong Chol		Data de nascimento: 18.2.1962 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). Exerceu funções como representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) no Irão.
25.	Ko Tae Hun	Kim Myong Gi	Data de nascimento: 25.5.1972 Nacionalidade: RPDC Passaporte: 563120630 Válido até: 20.3.2018	2.3.2016	Representante do Tanchon Commercial Bank.
26.	Ri Man Gon		Data de nascimento: 29.10.1945 Nacionalidade: RPDC Passaporte: P0381230469 Válido até: 6.4.2016	2.3.2016	Ri Man Gon é ministro do Departamento da Indústria de Munições.
27.	Ryu Jin		Data de nascimento: 7.8.1965 Nacionalidade: RPDC Passaporte: 563410081	2.3.2016	Representante da KOMID na Síria.
28.	Yu Chol U		Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Yu Chol U é o diretor da Agência Nacional de Desenvolvimento Aerospacial.
29.	Pak Chun Il		Data de nascimento: 28.7.1954 Nacionalidade: RPDC Passaporte: 563410091	30.11.2016	Pak Chun Il foi embaixador da RPDC no Egito; presta apoio a KOMID, uma entidade designada (sob o nome: Korea Kumryung Trading Corporation).
30.	Kim Hak Song	Kim Hak Song	Data de nascimento: 26.3.1968 Data de nascimento: 15.10.1970 Nacionalidade: RPDC Passaporte: 381420565 Passaporte: 654120219	30.11.2016	Kim Song Chol é um funcionário da KOMID que exerceu atividades no Sudão em defesa dos interesses da KOMID, uma entidade designada.
31.	Son Jong Hyok	Son Min	Data de nascimento: 20.5.1980 Nacionalidade: RPDC	30.11.2016	Son Jong Hyok é um funcionário da KOMID que exerceu atividades no Sudão em defesa dos interesses da KOMID, uma entidade designada.
32.	Kim Se Gon		Data de nascimento: 13.11.1969 Nacionalidade: RPDC Passaporte PD472310104	30.11.2016	Kim Se Gon trabalha por conta do Ministério da Indústria da Energia Atómica, uma entidade designada.
33.	Ri Won Ho		Data de nascimento: 17.7.1964 Nacionalidade: RPDC Passaporte 381310014	30.11.2016	Ri Won Ho é um funcionário do Ministério da Segurança da RPDC destacado na Síria que apoia a KOMID, uma entidade designada.
34.	Jo Yong Chol	Cho Yong Chol	Data de nascimento: 30.9.1973 Nacionalidade: RPDC.	30.11.2016	Jo Yong Chol é um funcionário do Ministério da Segurança da RPDC destacado na Síria em apoio da KOMID, uma entidade designada.
35.	Kim Chol Sam		Data de nascimento: 11.3.1971 Nacionalidade: RPDC	30.11.2016	Kim Chol Sam é um representante do Daedong Credit Bank (DCB), uma entidade designada, que esteve envolvido na gestão de operações por conta de DCB Finance Limited. Como representante do DCB no estrangeiro, suspeita-se que tenha mediado transações no valor de centenas de milhares de dólares, sendo provável que tenha gerido milhões de dólares em contas associadas à RPDC com potenciais ligações a programas nucleares/de mísseis.
36.	Kim Sok Chol		Data de nascimento: 8.5.1955 Nacionalidade: RPDC Passaporte: 472310082	30.11.2016	Kim Sok Chol foi embaixador da RPDC em Mianmar. Atua como facilitador da KOMID (uma entidade designada). Foi pago pela KOMID pela ajuda prestada e organizou reuniões em nome da KOMID, nomeadamente uma reunião entre a KOMID e pessoas relacionadas com a defesa de Mianmar para debater questões financeiras.
37.	Chang Chang Ha	Jang Chang Ha	Data de nascimento: 10.1.1964 Nacionalidade: RPDC	30.11.2016	Chang Chang Ha é presidente da Segunda Academia das Ciências Naturais (SANS), uma entidade designada.
38.	Cho Chun Ryong	Jo Chun Ryong	Data de nascimento: 4.4.1960 Nacionalidade: RPDC.	30.11.2016	Cho Chun Ryong é presidente do Segundo Comité Económico (SEC), uma entidade designada.
39.	Son Mun San		Data de nascimento: 23.1.1951 Nacionalidade: RPDC	30.11.2016	Son Mun San é Diretor-Geral do Gabinete de Assuntos Externos do Gabinete Geral da Energia Atómica (GBAE), uma entidade designada.
40.	Cho Il U	Cho Il Woo	Data de nascimento: 10.5.1945 Local de nascimento: Musan, Província de Hamkyo'ng do Norte, RPDC Nacionalidade: RPDC Passaporte: 736410010	2.6.2017	Diretor do Quinto Secretariado do Reconnaissance General Bureau. Cho é considerado responsável pelas operações de espionagem no estrangeiro e pela recolha de informações externas para a RPDC.
41.	Cho Yon Chun	Jo Yon Jun	Data de nascimento: 28.9.1937 Nacionalidade: RPDC	2.6.2017	Vice-Diretor do Departamento de Organização e de Orientação, que supervisiona as nomeações do pessoal-chave do Partido dos Trabalhadores da Coreia e do aparelho militar da RPDC.
42.	Choe Hwi		Data de nascimento: 1954 ou 1955. Sexo: masculino. Nacionalidade: RPDC. Endereço: RPDC	2.6.2017	Primeiro vice-diretor do Departamento de Propaganda e Agitação do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que controla todos os média da RPDC e é utilizado pelo Governo para controlar o público.
43.	Jo Yong-Won	Cho Yongwon	Data de nascimento: 24.10.1957 Sexo: masculino. Nacionalidade: RPDC Endereço: RPDC	2.6.2017	Vice-Diretor do Departamento de Organização e Orientação do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que controla as nomeações de pessoal para posições-chave no Partido dos Trabalhadores da Coreia e nas forças armadas da RPDC.
44.	Kim Chol Nam		Data de nascimento: 19.2.1970 Nacionalidade: RPDC Passaporte: 563120238 Endereço: RPDC	2.6.2017	Presidente da Korea Kumsan Trading Corporation, uma empresa que abastece o Gabinete Geral da Energia Atómica e serve de canal para encaminhar dinheiro para a RPDC.
45.	Kim Kyong Ok		Data de nascimento: 1937 ou 1938 Nacionalidade: RPDC Endereço: Pionguiangue, RPDC	2.6.2017	Vice-Diretor do Departamento de Organização e de Orientação, que supervisiona as nomeações do pessoal-chave do Partido dos Trabalhadores da Coreia e do aparelho militar da RPDC.
46.	Kim Tong-Ho		Data de nascimento: 18.8.1969 Sexo: masculino. Nacionalidade: RPDC Passaporte: 745310111 Endereço: Vietname.	2.6.2017	Representante no Vietname do Tanchon Commercial Bank, que é a principal entidade financeira da RPDC para as vendas relacionadas com armas e mísseis.
47.	Min Byong Chol	Min Pyo'ng-ch'o'l; Min Byong-chol; Min Byong Chun	Data de nascimento: 10.8.1948 Sexo: masculino. Nacionalidade: RPDC Endereço: RPDC	2.6.2017	Membro do Departamento de Organização e de Orientação do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que supervisiona as nomeações do pessoal-chave do Partido dos Trabalhadores da Coreia e do aparelho militar da RPDC.
48.	Paek Se Bong		Data de nascimento: 21.3.1938 Nacionalidade: RPDC	2.6.2017	Paek Se Bong é um antigo presidente da Segunda Comissão Económica, um antigo membro da Comissão Nacional de Defesa, e um antigo Vice-Diretor do Departamento da Indústria de Munições (MID).
49.	Pak Han Se	Kang Myong Chol	Nacionalidade: RPDC Passaporte 290410121 Endereço: RPDC	2.6.2017	Vice-presidente do Segundo Comité Económico, que supervisiona a produção de mísseis balísticos da RPDC e dirige as atividades da Korea Mining Development Corporation, o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.
50.	Pak To Chun	Pak Do Chun	Data de nascimento: 9.3.1944 Nacionalidade: RPDC	2.6.2017	Pak Para Chun é um antigo Secretário do Departamento da Indústria de Munições (MID) e é atualmente conselheiro sobre assuntos relativos a programas nucleares e de mísseis. É um antigo membro da Comissão dos Assuntos de Estado e é membro do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia.
51.	Ri Jae Il	Ri Chae-Il	Data de nascimento: 1934 Nacionalidade: RPDC	2.6.2017	Vice-Diretor do Departamento de Propaganda e Agitação do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que controla todos os média da RPDC e é utilizado pelo Governo para controlar o público.
52.	Ri Su Yong		Data de nascimento: 25.6.1968 Sexo: masculino. Nacionalidade: RPDC Passaporte: 654310175 Endereço: Cuba	2.6.2017	Funcionário da Korea Ryonbong General Corporation, entidade especializada em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e no apoio às vendas de Pionguiangue relacionadas com material militar. Provavelmente, os seus contratos de aquisição também apoiam o programa de armas químicas da RPDC.
53.	Ri Yong Mu		Data de nascimento: 25.1.1925 Nacionalidade: RPDC	2.6.2017	Ri Yong Mu é Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos de Estado, que dirige e orienta todos os assuntos relacionados com as forças armadas, a defesa e a segurança da RPDC, incluindo as aquisições e contratos públicos.
54.	Choe Chun Yong	Ch'oe Ch'un-yong	Sexo: masculino. Nacionalidade: RPDC Passaporte: 65441078	5.8.2017	Representante do Ilsim International Bank, que está associado às forças militares da RPDC e mantém uma estreita relação com a Korea Kwangson Banking Corporation. O Ilsim International Bank tentou contornar as sanções das Nações Unidas.
55.	Han Jang Su	Chang-Su Han	Data de nascimento: 8.11.1969 Sexo: masculino. Local de nascimento: Pionguiangue Nacionalidade: RPDC Passaporte: 745420176 Válido até: 19.10.2020	5.8.2017	Principal representante do Foreign Trade Bank.
56.	Jang Song Chol		Data de nascimento: 12.3.1967 Nacionalidade: RPDC	5.8.2017	Representante no estrangeiro da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID).
57.	Jang Sung Nam		Data de nascimento: 14.7.1970 Sexo: masculino. Nacionalidade: RPDC Passaporte: 563120368, emitido em 22.3.2013 Válido até: 22.3.2018 Endereço: RPDC	5.8.2017	Chefe de uma filial no estrangeiro da Tangun Trading Corporation, que é a principal responsável pela aquisição de bens e tecnologias de apoio aos programas de investigação e desenvolvimento da RPDC no setor da defesa.
58.	Jo Chol Song	Cho Ch'o'l-so'ng	Data de nascimento: 25.9.1984 Sexo: masculino. Nacionalidade: RPDC Passaporte: 654320502 Válido até: 16.9.2019	5.8.2017	Representante-adjunto da Korea Kwangson Banking Corporation, que presta serviços financeiros de apoio ao Tanchon Commercial Bank e à Korea Kyoksin Trading, uma entidade controlada pela Korea Ryonbong General Corporation.
59.	Kang Chol Su		Data de nascimento: 13.2.1969 Nacionalidade: RPDC Passaporte: 472234895	5.8.2017	Funcionário da Korea Ryonbong General Corporation, especializada em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e no apoio às vendas relacionadas com material militar da RPDC. As suas aquisições também apoiam provavelmente o programa de armas químicas da RPDC.
60.	Kim Mun Chol	Kim Mun-ch'o'l	Data de nascimento: 25.3.1957 Nacionalidade: RPDC	5.8.2017	Representante do Korea United Development Bank.
61.	Kim Nam Ung		Nacionalidade: RPDC Passaporte: 654110043	5.8.2017	Representante do Ilsim International Bank, que está associado às forças militares da RPDC e mantém uma estreita relação com a Korea Kwangson Banking Corporation. O Ilsim International Bank tentou contornar as sanções das Nações Unidas.
62.	Pak Il Kyu	Pak Il-Gyu	Sexo: masculino. Nacionalidade: RPDC Passaporte: 563120235	5.8.2017	Funcionário da Korea Ryonbong General Corporation, entidade especializada em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e no apoio às vendas de Pionguiangue relacionadas com material militar. As suas aquisições também apoiam provavelmente o programa de armas químicas da RPDC.

b) Pessoas coletivas, entidades e organismos

Nome

Outros nomes

Local

Data de designação pela ONU

Outras informações

Korea Mining Development Trading Corporation

CHANGGWANG SINYONG CORPORATION; EXTERNAL TECHNOLOGY GENERAL CORPORATION; DPRKN MINING DEVELOPMENT TRADING COOPERATION; «KOMID»

Distrito Central, Pionguiangue, RPDC

24.4.2009

Principal negociante de armamento e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais.

Korea Ryonbong General Corporation

KOREA YONBONG GENERAL CORPORATION;

LYON-GAKSAN GENERAL TRADING CORPORATION

Distrito de Pot'onggang, Pionguiangue, RPDC; Rakwon-dong,

Distrito de Pothonggang, Pionguiangue, RPDC

24.4.2009

Conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas deste país relacionadas com material militar.

Tanchon Commercial Bank

CHANGGWANG CREDIT BANK; KOREA CHANGGWANG CREDIT BANK

Saemul 1-Dong

Distrito de Pyongchon, Pionguiangue, RPDC

24.4.2009

Principal entidade financeira da RPDC para a venda de armas convencionais, mísseis balísticos e bens relacionados com a montagem e fabrico dessas armas.

Namchongang Trading Corporation

NCG; NAMCHONGANG TRADING;NAM CHON GANG CORPORATION; NOMCHONGANG TRADING CO.; NAM CHONG GAN TRADING CORPORATION; Namhung Trading Corporation; Korea Daeryonggang Trading Corporation; Korea Tearyonggang Trading Corporation

Pionguiangue, RPDC

Sengujadong 11-2/(ou Kwangbok-dong), Distrito de Mangyongdae, Pionguiangue, RPDC

Números de telefone: +850-2-18111, 18222 (ext. 8573). Número de fax: +850-2-381-4687

16.7.2009

A Namchongang é uma sociedade comercial da RPDC, dependente do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE). A Namchongang participou na aquisição de bombas de vácuo de origem japonesa que foram identificadas numa instalação nuclear da RPDC, bem como em aquisições no setor nuclear, em associação com um cidadão alemão. Além disso, participou, desde o final da década de 1990, na aquisição de tubos de alumínio e de outro equipamento especialmente vocacionado para um programa de enriquecimento de urânio. O seu representante é um antigo diplomata que representou a RPDC na inspeção que a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) realizou, em 2007, às instalações nucleares de Yongbyon. As atividades de proliferação da Namchongang constituem um grave motivo de preocupação atendendo às atividades de proliferação desenvolvidas no passado pela RPDC.

Hong Kong Electronics

HONG KONG ELECTRONICS KISH CO

Sanaee St., Ilha de Kish, Irão.

16.7.2009

A Hong Kong Electronics é propriedade do Tanchon Commercial Bank e da KOMID, ou por eles controlada, ou atua ou afirma atuar em seu nome. A empresa transferiu, desde 2007, milhões de dólares de verbas relacionadas com a proliferação em nome do Tanchon Commercial Bank e da KOMID (ambos designados pelo Comité de Sanções de Sanções em abril de 2009). A Hong Kong Electronics atuou como intermediário na transferência de capitais do Irão para a RPDC em nome da KOMID.

Korea Hyoksin Trading Corporation

KOREA HYOKSIN EXPORT AND IMPORT CORPORATION

Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pionguiangue, RPDC

16.7.2009

Empresa da RPDC sediada em Pionguiangue, dependente da Korea Ryonbong General Corporation (designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009) e implicada no desenvolvimento de armas de destruição maciça.

General Bureau of Atomic Energy (Secretariado-Geral da Energia Atómica) (GBAE)

General Department of Atomic Energy (Departamento Geral da Energia Atómica) (GDAE)

Haeudong, Distrito de Pyongchen, Pionguiangue, RPDC.

16.7.2009

O GBAE é responsável pelo programa nuclear da RPDC, que inclui o Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon e o seu reator de investigação de produção de plutónio, com uma potência de 5 MWe (25 MWt), bem como as suas unidades de fabrico de combustível e de reprocessamento.

O GBAE participou em reuniões e debates sobre questões nucleares com a Agência Internacional da Energia Atómica. O GBAE é o principal organismo público que superintende os programas nucleares, incluindo o funcionamento do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon.

Korean Tangun Trading Corporation

Pionguiangue, RPDC.

16.7.2009

A Korea Tangun Trading Corporation está dependente da Segunda Academia de Ciências Naturais da RPDC e é a principal responsável pela aquisição de bens e tecnologias de apoio aos programas de investigação e desenvolvimento da RPDC no setor da defesa, incluindo, entre outros, programas e aquisições de armas de destruição maciça e respetivos vetores, nomeadamente materiais proibidos ou controlados no quadro dos regimes multilaterais de controlo relevantes.

Korean Committee for Space Technology (Comissão Coreana da Tecnologia Espacial)

DPRK Committee for Space Technology (Comissão da Tecnologia Espacial da RPDC);

Committee for Space Technology (Comissão da Tecnologia Espacial); Committee for Space Technology (Comissão da Tecnologia Espacial); KCST

Pionguiangue, RPDC

22.1.2013

Dirigiu os lançamentos efetuados pela RPDC em 13 de abril e 12 de dezembro de 2012, através do Centro de Controlo de Satélites e da zona de lançamento de Sohae.

10.

Bank of East Land

Dongbang Bank;

Tongbang U'Nhaeng;

Tongbang Bank

P.O.32, BEL Building, Jonseung-Dung, Distrito de Moranbong, Pionguiangue, RPDC.

22.1.2013

Instituição financeira que facilita transações relacionadas com armas, além de outras formas de apoio, para o fabricante e exportador de armamento Green Pine Associated Corporation (Green Pine). O Bank of East Land colabora ativamente com a Green Pine para transferir fundos de modo a contornar as sanções. Em 2007 e 2008, o Bank of East Land facilitou a realização de transações em que esteve implicada a Green Pine e instituições financeiras iranianas, nomeadamente o Bank Melli e o Bank Sepah. O Conselho de Segurança designou o Bank Sepah na Resolução 1747 (2007) devido ao apoio prestado ao programa iraniano de mísseis balísticos. A Green Pine foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2012.

11.

Korea Kumryong Trading Corporation

22.1.2013

Utilizado como outro nome pela Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID), para atividades de aquisição. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de produtos e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.

12.

Tosong Technology Trading Corporation

Pionguiangue, RPDC

22.1.2013

A Korea Mining Development Corporation (KOMID) é a sociedade-mãe da Tosong Technology Trading Corporation. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de produtos e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.

13.

Korea Ryonha Machinery Joint Venture Corporation

Chosun Yunha Machinery Joint Operation Company; Korea Ryenha Machinery J/V Corporation; Ryonha Machinery Joint Venture Corporation; Ryonha Machinery Corporation; Ryonha Machinery;

Ryonha Machine Tool; Ryonha Machine Tool Corporation; Ryonha Machinery Corp; Ryonhwa Machinery Joint Venture Corporation; Ryonhwa Machinery JV; Huichon Ryonha Machinery General Plant; Unsan; Unsan Solid Tools; and Millim Technology Company

Tongan-dong, Distrito Central, Pionguiangue, RPDC; Mangungdae-gu, Pionguiangue, RPDC; Distrito de Mangyongdae, Pionguiangue, RPDC.

Correio eletrónico: ryonha@silibank.com; sjc117@hotmail.com; e millim@silibank.com

Números de telefone: 8502-18111; 8502-18111-8642; e 850 2 18111-3818642

Número de fax: 8502-381-4410

22.1.2013

A Korea Ryonbong General Corporation é a sociedade-mãe da Korea Ryonha Machinery Joint Venture Corporation. A Korea Ryonbong General Corporation foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é um conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas deste país relacionadas com material militar.

14.

Leader (Hong Kong) International

Leader International Trading Limited; Leader (Hong Kong) International Trading Limited

LM-873, RM B, 14/F,

Wah Hen Commercial Centre, 383 Hennessy Road, Wanchai, Hong Kong, China.

22.1.2013

A Leader International (número de registo da empresa em Hong Kong: 1177053) realiza transportes em nome da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de produtos e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.

15.

Green Pine Associated Corporation

Cho'ngsong United Trading Company; Chongsong Yonhap; Ch'o'ngsong Yo'nhap; Chosun Chawo'n Kaebal T'uja Hoesa; Jindallae; Ku'm-haeryong Company LTD; Natural Resources Development and Investment Corporation; Saeingp'il Company; National Resources Development and Investment Corporation; Saeng Pil Trading Corporation

c/o Reconnaissance General Bureau Headquarters, HyongjesanGuyok, Pionguiangue, RPDC

Nungrado, Pionguiangue, RPDC

Rakrang n.o 1 Distrito de Rakrang Pionguiangue Coreia, Chilgol-1

dong, distrito de Mangyongdae, Pionguiangue, RPDC

Número de telefone: +850-2-18111 (ext. 8327).

Número de fax: +850-2-3814685 e +850-2-3813372

Correio eletrónico:

pac@silibank.com e kndic@co.chesin.com.

2.5.2012

A Green Pine Associated Corporation («Green Pine») retomou grande parte das atividades da Korea Mining Development Trading

Corporation (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de produtos e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.

A Green Pine é também responsável por cerca de metade do armamento e material conexo exportado pela RPDC.

A Green Pine foi identificada para efeitos de sanções por exportar armas ou material conexo a partir da RPDC. A empresa Green Pine especializou-se na produção de engenhos e armamento militar marítimo, como submarinos, navios militares e sistemas balísticos, e exportou torpedos e assistência técnica para empresas iranianas do setor da defesa.

16.

Amroggang Development Banking Corporation

Amroggang Development Bank;

Amnokkang Development Bank

Tongan-dong, Pionguiangue, RPDC

2.5.2012

A Amroggang, criada em 2006, é uma empresa associada ao Tanchon Commercial Bank e gerida por funcionários deste banco. O Tanchon está implicado no financiamento das vendas de mísseis balísticos da KOMID, bem como nas transações de mísseis balísticos da KOMID para o Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG), do Irão. O Tanchon Commercial Bank foi designado pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é a principal entidade financeira da RPDC responsável pela venda de armas convencionais, mísseis balísticos e produtos relacionados com a montagem e o fabrico dessas armas. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de produtos e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. O Conselho de Segurança designou o SHIG na sua Resolução 1737 (2006) como entidade implicada no programa de mísseis balísticos do Irão.

17.

Korea Heungjin Trading Company

Hunjin Trading Co.; Korea Henjin Trading Co.; Korea Hengjin Trading Company

Pionguiangue, RPDC.

2.5.2012

A Korea Heungjin Trading Company é utilizada pela KOMID para fins comerciais. Suspeita-se que tenha estado implicada no fornecimento de bens relacionados com mísseis ao Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG) do Irão. A Heungjin tem estado associada à KOMID e, mais especificamente, ao serviço de aquisições da KOMID. A Heungjin foi utilizada para adquirir um controlador digital avançado com aplicações no domínio da conceção de mísseis. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de produtos e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. O Conselho de Segurança designou o SHIG na sua resolução 1737 (2006) como entidade implicada no programa de mísseis balísticos do Irão.

18.

Second Academy of Natural Sciences (Segunda Academia das Ciências Naturais)

Second Academy of Natural Sciences (Segunda Academia das Ciências Naturais) Che 2 Chayon Kwahakwon; Academy of Natural Sciences (Academia das Ciências Naturais) Chayon Kwahak-Won; National Defense Academy (Academia de Defesa Nacional);

Kukpang Kwahak-Won; Second Academy of Natural Sciences Research Institute; Sansri

Pionguiangue, RPDC

7.3.2013

A Second Academy of Natural Sciences (Segunda Academia das Ciências Naturais) é uma organização a nível nacional responsável pela investigação e desenvolvimento dos sistemas de armamento avançados da RPDC, incluindo os mísseis e provavelmente as armas nucleares. Recorre a uma série de organizações dependentes para obter tecnologia, equipamento e informações do estrangeiro, incluindo a Korea Tangun Trading Corporation, para utilização nos programas de mísseis balísticos e, provavelmente, nos programas de armamento nuclear da RPDC. A Tangun Trading Corporation foi designada pelo Comité de Sanções em julho de 2009 e é a principal responsável pela aquisição de bens e tecnologias de apoio aos programas de investigação e desenvolvimento da RPDC no setor da defesa, incluindo, entre outros, programas e aquisições de armas de destruição maciça e respetivos vetores, nomeadamente materiais proibidos ou controlados no quadro dos regimes multilaterais de controlo relevantes.

19.

Korea Complex Equipment Import Corporation

Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pionguiangue, RPDC

7.3.2013

A Korea Ryonbong General Corporation é a sociedade-mãe da Korea Complex Equipment Import Corporation. A Korea Ryonbong General Corporation foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é um conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas deste país relacionadas com material militar.

20.

Ocean Maritime Management Company, Limited (OMM)

OMM

Donghung Dong, Distrito Central, PO Box 120, Pionguiangue, RPDC

Dongheung-dong Changgwang Street, Chung-Ku, PO Box 125, Pionguiangue, RPDC

28.7.2014

A Ocean Maritime Management Company, Limited (Número IMO: 1790183) é o operador do navio Chong Chon Gang. Em julho de 2013, desempenhou um papel essencial na organização do transporte dissimulado de armamento e material conexo de Cuba para a RPDC. Deste modo, a Ocean Maritime Management Company, Limited participou em atividades proibidas por resoluções das Nações Unidas, nomeadamente a Resolução 1718 (2006) que impõe um embargo de armas, tal como alterada pela Resolução 1874 (2009), e contribuiu para o contornar de medidas impostas por estas resoluções.

A Ocean Maritime Management Company, Limited é o operador/gestor dos seguintes navios com o número OMI:

a)	Chol Ryong 8606173

Ryong Gun Bong

2.3.2016

b)	Chong Bong 8909575

Greenlight, Blue Nouvelle

2.3.2016

c)	Chong Rim 2 8916293

2.3.2016

d)	Hoe Ryong 9041552

2.3.2016

e)	Hu Chang 8330815

O Un Chong Nyon

2.3.2016

f)	Hui Chon 8405270

Hwang Gum San 2

2.3.2016

g)	Ji Hye San 8018900

Hyok Sin 2

2.3.2016

h)	Kang Gye 8829593

Pi Ryu Gang

2.3.2016

i)	Mi Rim 8713471

2.3.2016

j)	Mi Rim 2 9361407

2.3.2016

k)	O Rang 8829555

Po Thong Gang

2.3.2016

l)	Ra Nam 2 8625545

2.3.2016

m)	Ra Nam 3 9314650

2.3.2016

n)	Ryo Myong 8987333

2.3.2016

o)	Ryong Rim 8018912

Jon Jin 2

2.3.2016

p)	Se Pho 8819017

Rak Won 2

2.3.2016

q)	Songjin 8133530

Jang Ja San Chong Nyon Ho

2.3.2016

r)	South Hill 28412467

2.3.2016

s)	Tan Chon 7640378

Ryon Gang 2

2.3.2016

t)	Thae Pyong San 9009085

Petrel 1

2.3.2016

u)	Tong Hung San 7937317

Chong Chon Gang

2.3.2016

v)	Tong Hung 8661575

2.3.2016

21.

Academia das Ciências da Defesa Nacional

Pionguiangue, RPDC

2.3.2016

A Academia das Ciências da Defesa Nacional está envolvida nos esforços da RPDC para promover o desenvolvimento dos seus programas de armamento nuclear e de mísseis balísticos.

22.

Chong-chongang Shipping Company

Chong Chon Gang Shipping Co. Ltd.

Endereço: 817 Haeun, Donghung-dong, Distrito Central, Pionguiangue, RPDC; Endereço alternativo: 817, Haeum, Tonghun-dong, Chung-gu, Pionguiangue, RPDC; Número OMI: 5342883

2.3.2016

A Chongchongang Shipping Company tentou, através do seu navio Chong Chon Gang, importar diretamente um carregamento ilícito de armas convencionais para a RPDC em julho de 2013.

23.

Daedong Credit Bank (DCB)

DCB; Taedong Credit Bank

Endereço: Suíte 401, Potonggang Hotel, Ansan-Dong, Distrito de Pyongchon, Pionguiangue, RPDC; Endereço alternativo: Ansan-dong, Hotel Botonggang, Pongchon, Pionguiangue, RPDC; SWIFT: DCBK KKPY

2.3.2016

O Daedong Credit Bank prestou serviços financeiros à Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) e ao Tanchon Commercial Bank. Desde pelo menos 2007, o DCB facilitou centenas de transações financeiras no valor de milhões de dólares em benefício da KOMID e do Tanchon Commercial Bank. Em alguns casos, o DCB facilitou conscientemente transações recorrendo a práticas financeiras fraudulentas.

24.

Hesong Trading Company

Pionguiangue, RPDC

2.3.2016

A Korea Mining Development Corporation (KOMID) é a sociedade-mãe da Hesong Trading Corporation.

25.

Korea Kwangson Banking Corporation (KKBC)

KKBC

Jungson-dong, Sungri Street, Distrito Central, Pionguiangue, RPDC

2.3.2016

A KKBC presta serviços financeiros de apoio ao Tanchon Commercial Bank e à Korea Hyoksin Trading Corporation, empresa dependente da Korea Ryonbong General Corporation. O Tanchon Commercial Bank utilizou a KKBC para facilitar transferências de fundos que poderão ascender a vários milhões de dólares, incluindo transferências que envolvem fundos relacionados com a Korea Mining Development Corporation.

26.

Korea Kwangsong Trading Corporation

Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pionguiangue, RPDC

2.3.2016

A Korea Ryongbong General Corporation é a sociedade-mãe da Korea Kwangsong Trading Corporation.

27.

Ministério do Setor da Energia Atómica

MAEI

Haeun-2-dong, Distrito de Pyongchon, Pionguiangue, RPDC

2.3.2016

O Ministério do Setor da Energia Atómica foi criado em 2013 com o objetivo de modernizar o setor da energia atómica da RPDC a fim de aumentar a produção de materiais nucleares, melhorar a sua qualidade e desenvolver um setor nuclear da RPDC independente. Como tal, o MAEI é conhecido por ser um importante ator no desenvolvimento de armas nucleares da RPDC e é responsável pela gestão quotidiana do programa de armas nucleares do país, estando sob a sua tutela outras organizações relacionadas com o setor nuclear. Este ministério tutela uma série de organizações e centros de investigação no domínio nuclear, bem como dois comités: Comité de Aplicação de Isótopos e Comité de Energia Nuclear. O MAEI também dirige um centro de investigação nuclear em Yongbyun, local onde se encontram as conhecidas instalações de produção de plutónio da RPDC. Além disso, no relatório de 2015 do Painel de Peritos refere-se que Ri Je-son, antigo Diretor do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE), que foi designado pelo Comité criado nos termos da Resolução 1718 (2006) em 2009 pela sua participação em programas relacionados com o setor nuclear, ou pelo seu apoio a tais programas, foi nomeado chefe do MAEI em 9 de abril de 2014.

28.

Munitions Industry Department (Departamento da Indústria de Munições)

Military Supplies Industry Department (Departamento do Setor do Aprovisionamento Militar)

Pionguiangue, RPDC

2.3.2016

O Departamento da Indústria de Munições está envolvido em aspetos essenciais do programa de mísseis da RPDC. O Departamento da Indústria de Munições é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo o Taepo Dong-2. Supervisiona também a produção de armamento da RPDC e programas de I&D, incluindo o programa de mísseis balísticos da RPDC. A Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia das Ciências Naturais — também designadas em agosto de 2010 — são tuteladas pelo Departamento da Indústria de Munições. Nos últimos anos, o Departamento da Indústria de Munições tem trabalhado no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental KN08, concebido para ser disparado de uma plataforma móvel.

29.

National Aerospace Development Administration (Administração Nacional de Desenvolvimento Espacial)

NADA

RPDC

2.3.2016

A NADA está implicada no desenvolvimento da ciência e tecnologia espaciais da RPDC, inclusive no que respeita ao lançamento de satélites e aos foguetões transportadores.

30.

Serviço 39

Serviço #39; Serviço n.o 39; Bureau 39; Central Committee Bureau 39; Terceiro andar; Divisão 39

RPDC

2.3.2016

Entidade governamental da RPDC.

31.

Reconnaissance General Bureau

Chongch'al Ch'ongguk; Unidade 586 do Exército do Povo Coreano; RGB (Reconnaisance General Bureau)

Hyongjesan-Guyok, Pionguiangue, RPDC; Endereço alternativo: Nungrado, Pionguiangue, RPDC

2.3.2016

O Reconnaissance General Bureau (RGB) é a principal organização de informações da RPDC, tendo sido criado no início de 2009 pela fusão das anteriores organizações de informações do Partido dos Trabalhadores da Coreia, do Departamento de Operações e do Gabinete 35, e do Reconnaissance Bureau do Exército do Povo Coreano. O Reconnaissance General Bureau dedica-se ao comércio de armas convencionais e controla a empresa de armas convencionais da RPDC Green Pine Associated Corporation.

32.

Segunda Comissão Económica

Kangdong, RPDC

2.3.2016

A Segunda Comissão Económica está envolvida em aspetos essenciais do programa de mísseis da RPDC. É responsável pela supervisão da produção de mísseis balísticos da RPDC e dirige as atividades da KOMID.

33.

Korea United Development Bank

Pionguiangue, RPDC

30.11.2016

SWIFT/BIC: KUDBKPPY; O Korea United Development Bank atua no setor dos serviços financeiros da economia da RPDC.

34.

Ilsim International Bank

Pionguiangue, RPDC

30.11.2016

SWIFT: ILSIKPPY; O Ilsim International Bank é tutelado pelas forças armadas da RPDC e mantém uma estreita relação com a Korea Ryonbong General Corporation (KKBC), uma entidade designada. Tentou evadir as sanções das Nações Unidas.

35.

Korea Daesong Bank

Choson Taesong Unhaeng; Taesong Bank

Segori-dong, Gyongheung St., Distrito de Potonggang, Pionguiangue, RPDC

30.11.2016

SWIFT/BIC: KDBKKPPY; O Daesong Bank é detido e controlado pelo «Office 39» do Partido dos Trabalhadores da Coreia, uma entidade designada.

36.

Singwang Economics and Trading General Corporation.

RPDC

30.11.2016

A Singwang Economics and Trading General Corporation é uma empresa da RPDC dedicada ao comércio de carvão. A RPDC gera uma parte significativa dos fundos usados para os seus programas nucleares e de mísseis balísticos através da exploração dos recursos naturais e da venda desses recursos no estrangeiro.

37.

Korea Foreign Technical Trade Center

RPDC

30.11.2016

A Korea Foreign Technical Trade Center é uma empresa da RPDC dedicada ao comércio de carvão. A RPDC gera uma parte significativa dos fundos necessários para financiar os seus programas nucleares e de mísseis balísticos através da exploração dos recursos naturais e da venda desses recursos no estrangeiro.

38.

Korea Pugang Trading Corporation

Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pionguiangue, RPDC

30.11.2016

A Korea Pugang Trading Corporation é detida pela Korea Ryonbong General Corporation, um conglomerado de defesa da RPDC especializado em aquisições para a indústria de defesa e no apoio às vendas de Pionguiangue relacionadas com material militar.

39.

Korea International Chemical Joint Venture Company

Choson International Chemicals Joint Operation Company; Chosun International Chemicals Joint Operation Company; International Chemical Joint Venture Company

Hamhung, South Hamgyong Province, RPDC; Man gyongdae-kuyok, Pionguiangue, RPDC; Mangyungdae-gu, Pionguiangue, RPDC

30.11.2016

A Korea International Chemical Joint Venture Company é uma filial da Korea Ryonbong General Corporation — um conglomerado de defesa da RPDC especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e no apoio às vendas de Pionguiangue relacionadas com material militar — e está implicada em transações relacionadas com a proliferação.

40.

DCB Finance Limited

Akara Building, 24 de Castro Street, Wickhams Cay I, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas; Dalian, China

30.11.2016

A DCB Finance Limited é uma empresa de fachada para o Daedong Credit Bank (DCB), uma entidade designada.

41.

Korea Taesong Trading Company

Pionguiangue, RPDC

30.11.2016

A Korea Taesong Trading Company atuou em nome da KOMID em negócios com a Síria.

42.

Korea Daesong General Trading Corporation

Daesong Trading; Daesong Trading Company; Korea Daesong Trading Company; Korea Daesong Trading Corporation

Pulgan Gori Dong 1, Distrito de Potonggang, Cidade de Pionguiangue, RPDC

30.11.2016

A Korea Daesong General Trading Corporation está associada ao «Office 39» através das exportações de minerais (ouro), metais, máquinas, produtos agrícolas, ginsengue, joalharia e produtos de indústria ligeira.

43.

Kangbong Trading Corporation

RPDC

2.6.2017

A Kangbong Trading Corporation vendeu, forneceu, transferiu ou adquiriu, direta ou indiretamente, metais, grafite, carvão ou programas informáticos, provenientes da Coreia do Norte ou com destino a esta, sendo que as receitas ou os bens recebidos podem beneficiar o Governo da Coreia do Norte ou o Partido dos Trabalhadores da Coreia. A sociedade-mãe da Kangbong Trading Corporation é o Ministério das Forças Armadas Populares.

44.

Korea Kumsan Trading Corporation

Pionguiangue, RPDC

2.6.2017

A Korea Kumsan Trading Corporation é detida ou controlada pelo Secretariado-Geral da Energia Atómica, ou age ou pretende agir, direta ou indiretamente, em nome ou por conta deste, que supervisiona o programa nuclear da RPDC.

45.

Koryo Bank

Pionguiangue, RPDC

2.6.2017

O Koryo Bank é ativo na indústria dos serviços financeiros da economia da RPDC e está associado ao Serviço 38 e ao Serviço 39 do Partido dos Trabalhadores da Coreia.

46.

Força de Mísseis Estratégicos do Exército do Povo Coreano

Força de Mísseis Estratégicos; Comando da Força de Mísseis Estratégicos do Exército do Povo Coreano; Força Estratégica; Forças Estratégicas

Pionguiangue, RPDC

2.6.2017

A Força de Mísseis Estratégicos do Exército do Povo Coreano é responsável pelos programas de mísseis balísticos da RPDC pelos lançamentos de mísseis SCUD e NODONG.

47.

Foreign Trade Bank (FTB)

Edifício FTB, Jungsong-dong, Distrito Central, Pionguiangue, RPDC

5.8.2017

O Foreign Trade Bank é um banco estatal, atua como principal banco de divisas estrangeiras da RPDC e prestou apoio financeiro fundamental à Korea Kwangson Banking Corporation.

48.

Korean National Insurance Company (KNIC)

Korea National Insurance Corporation; Korea Foreign Insurance Company

Distrito Central, Pionguiangue, RPDC

5.8.2017

A Korean National Insurance Company é uma empresa financeira e de seguros da RPDC e está associada ao Office 39.

49.

Koryo Credit Development Bank

Daesong Credit Development Bank; Koryo Global Credit Bank; Koryo Global Trust Bank

Pionguiangue, RPDC

5.8.2017

O Koryo Credit Development Bank atua na indústria dos serviços financeiros da economia da RPDC.

Mansudae Overseas Project Group of Companies

Mansudae Art Studio

Pionguiangue, RPDC

5.8.2017

O Mansudae Overseas Project Group of Companies participou na exportação de trabalhadores da RPDC para outros países com vista à realização de atividades relacionadas com a construção, nomeadamente de estátuas e monumentos, com o objetivo de gerar receitas para o Governo da RPDC ou para o Partido dos Trabalhadores da Coreia, facilitou tal exportação ou foi por ela responsável. Segundo relatos, o Mansudae Overseas Project Group of Companies tem exercido a atividade empresarial em países de África e do Sudeste Asiático, incluindo: Argélia, Angola, Botsuana, Benim, Camboja, Chade, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Malásia, Moçambique, Madagáscar, Namíbia, Síria, Togo e Zimbabué.

ANEXO XV

Lista de pessoas, entidades e organismos referidos artigo 34.o, n.os 1 e 3

a) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a):

	Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)	Elementos de identificação	Data da designação	Motivos
1.	CHON Chi Bu (CHON Chi-bu)		22.12.2009	Membro do Secretariado-Geral da Energia Atómica, ex-diretor técnico das instalações nucleares de Yongbyon. Há fotografias que o associam a um reator nuclear na Síria, antes de este ter sido bombardeado por Israel em 2007.
2.	CHU Kyu-Chang (também conhecido por JU Kyu-Chang; JU Kyu Chang)	Data de nascimento: 25.11.1928 Local de nascimento: Província de Hamkyo'ng do Sul, RPDC	22.12.2009	Antigo membro da Comissão Nacional de Defesa, que era um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE). Antigo diretor do Departamento de Munições do Comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Observado a acompanhar KIM Jong Un num navio de guerra, em 2013. Diretor do Departamento da Indústria de Construção de Máquinas do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Eleito membro suplente do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia em maio de 2016, no 7.o Congresso do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
3.	HYON Chol-hae (também conhecido por HYON Chol Hae)	Data de nascimento: 1934 Local de nascimento: Manchúria, China	22.12.2009	Marechal do Exército do Povo Coreano desde abril de 2016. Vice-Diretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano (conselheiro militar do falecido Kim Jong-Il). Eleito membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia em maio de 2016, no 7.o Congresso do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.
4.	KIM Yong-chun (também conhecido por Young-chun; KIM Yong Chun)	Data de nascimento: 4.3.1935 Passaporte: 554410660	22.12.2009	Marechal do Exército do Povo Coreano. Antigo Vice-Presidente da Comissão Nacional de Defesa, que era um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE). Antigo Ministro das Forças Armadas Populares, conselheiro especial do falecido Kim Jong-Il para questões de estratégia nuclear. Eleito membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia em maio de 2016, no 7.o Congresso do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.
5.	O Kuk-Ryol (também conhecido por O Kuk Ryol)	Data de nascimento: 1931 Local de nascimento: Província de Jilin, China	22.12.2009	Antigo Vice-Presidente da Comissão Nacional de Defesa, que era um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE), que supervisiona a aquisição no estrangeiro de tecnologia de ponta para os programas nuclear e balístico. Eleito membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia em maio de 2016, no 7.o Congresso do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.
6.	PAK Jae-gyong (também conhecido por Chae-Kyong); PAK Jae Gyong)	Data de nascimento: 1933 Passaporte: 554410661	22.12.2009	Vice-Diretor do Departamento de Política Geral das Forças Armadas Populares e Vice-Diretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares (conselheiro militar do falecido Kim Jong-II). Esteve presente na inspeção que KIM Jong Un realizou ao Comando da Força de Mísseis Estratégicos.
7.	RYOM Yong		22.12.2009	Diretor do Gabinete Geral da Energia Atómica (entidade designada pelas Nações Unidas), responsável pelas relações internacionais.
8.	SO Sang-kuk (também conhecido por SO Sang Kuk)	Data de nascimento: entre 1932 e 1938	22.12.2009	Chefe do Departamento de Física Nuclear, Universidade Kim Il Sung.
9.	Tenente-General KIM Yong Chol (também conhecido por: KIM Yong-Chol; KIM Young-Chol; KIM Young-Cheol; KIM Young-Chul)	Data de nascimento: 1946 Local de nascimento: Pyongan-Pukto, RPDC	19.12.2011	Eleito membro da Comissão Militar Central e do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, Vice-Presidente para as Relações Entre as Coreias. Antigo comandante do Reconnaissance General Bureau (RGB). Promovido a diretor do Departamento da Frente Unida, em maio de 2016, no 7.o Congresso do Partido dos Trabalhadores da Coreia.
10.	CHOE Kyong-song (também conhecido por CHOE Kyong song)		20.5.2016	Coronel-General do Exército do Povo Coreano. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
11.	CHOE Yong-ho (também conhecido por CHOE Yong Ho)		20.5.2016	Coronel-General do Exército do Povo Coreano/General da Força Aérea. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Comandante da Força Aérea e Antiaérea. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
12.	HONG Sung-Mu (também conhecido por HUNG Sun Mu; HONG Sung Mu)	Data de nascimento: 1.1.1942	20.5.2016	Diretor-Adjunto da Indústria de Munições (MID). Responsável pelo desenvolvimento dos programas relativos a armas convencionais e mísseis, incluindo mísseis balísticos. Um dos principais responsáveis pelos programas de desenvolvimento industrial de armas nucleares. Nessa qualidade, é responsável pelos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
13.	JO Kyongchol (também conhecido por JO Kyong Chol)		20.5.2016	General do Exército do Povo Coreano. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Acompanhou Kim Jong Un no maior exercício de artilharia de longo alcance já realizado no país.
14.	KIM Chun-sam (também conhecido por KIM Chun Sam)		20.5.2016	Tenente-General, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Diretor do Departamento de Operações do Quartel-General Militar do exército do Exército do Povo Coreano e primeiro Vice-Chefe do Quartel-General Militar. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
15.	KIM Chun-sop (também conhecido por KIM Chun Sop)		20.5.2016	Antigo membro da Comissão Nacional de Defesa, que transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE), que é um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Esteve presente na sessão fotográfica com os que contribuíram para o êxito do ensaio de lançamento de míssil balístico de submarino (SLBM), em maio de 2015.
16.	KIM Jong-gak (também conhecido por KIM Jong Gak)	Data de nascimento: 20.7.1941 Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC	20.5.2016	Vice-Marechal do Exército do Povo Coreano, reitor da Universidade Militar Kim Il Sung, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
17.	KIM Rak Kyom (também conhecido por KIM Rak-gyom; KIM Rak Gyom)		20.5.2016	General de quatro estrelas, Comandante das Forças Estratégicas (também conhecidas por Forças de Mísseis Estratégicos), que alegadamente detêm agora o comando de quatro unidades de mísseis estratégicos e táticos, incluindo a Brigada KN-08 (mísseis balísticos intercontinentais). A UE designou as Forças Estratégicas por exercerem atividades que contribuíram significativamente para a proliferação de armas de destruição maciça ou dos respetivos vetores. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. De acordo com a imprensa, KIM esteve presente, em abril de 2016, no ensaio de um míssil balístico intercontinental (IBCM), juntamente com KIM Jong Un. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Ordenou um exercício com foguetes de mísseis balísticos.
18.	KIM Won-hong (também conhecido por KIM Won Hong)	Data de nascimento: 7.1.1945 Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC Passaporte: 745310010	20.5.2016	General, Diretor do Departamento de Segurança do Estado. Ministro da Segurança do Estado. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão Nacional de Defesa, organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC antes de ser transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE), que são organismos fundamentais para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
19.	PAK Jong-chon (também conhecido por PAK Jong Chon)		20.5.2016	Coronel-General (Tenente-General) do Exército do Povo Coreano, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas do Povo Coreano, Vice-Chefe de Gabinete e Diretor do Departamento Central de Armamento. Chefe do Quartel-General Militar e Diretor do Departamento Central de Artilharia. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
20.	RI Jong-su (também conhecido por RI Jong Su)		20.5.2016	Vice-Almirante. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Comandante-em-Chefe da marinha norte-coreana, que está envolvida no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
21.	SON Chol-ju (também conhecido por Son Chol Ju)		20.5.2016	Coronel-general do Exército do Povo Coreano e Diretor político das forças Aéreas e Antiaéreas, que supervisiona o desenvolvimento dos equipamentos antiaéreos modernos. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
22.	YUN Jong-rin (também conhecido por YUN Jong Rin)		20.5.2016	General, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e membro da Comissão Nacional de Defesa, organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC antes de ser transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE), que são organismos fundamentais para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
23.	PAK Yong-sik (também conhecido por PAK Yong Sik)		20.5.2016	General de quatro estrelas do Departamento de Segurança do Estado, Ministro das Forças Armadas do Povo Coreano. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão Nacional de Defesa, organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC antes de ser transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE), que são organismos fundamentais para as questões de defesa na RPDC. Esteve presente nos testes de mísseis balísticos de março de 2016. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
24.	HONG Yong Chil		20.5.2016	Diretor-adjunto do Departamento do Setor Munições. Este departamento, que foi incluído na lista pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de março de 2016, está envolvido em atividades essenciais do programa de mísseis da RPDC. O Departamento da Indústria de Munições é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo o Taepo Dong-2, pela produção de armas e pelos programas de I&D. A Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia das Ciências Naturais — também designadas em agosto de 2010 — são tuteladas pelo Departamento da Indústria de Munições. Nos últimos anos, o Departamento da Indústria de Munições tem trabalhado no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental KN08, concebido para ser disparado de uma plataforma móvel. HONG acompanhou KIM Jong Un numa série de eventos relacionados com o desenvolvimento dos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC e crê-se que tenha desempenhado um papel significativo nos ensaios nucleares de 6 de janeiro de 2016 da RPDC. Subdiretor do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Presente no teste do novo tipo de míssil balístico intercontinental, em abril de 2016.
25.	RI Hak Chol (também conhecido por RI Hak Chul, RI Hak Cheol)	Data de nascimento: 19.1.1963 ou 8.5.1966 Passaporte: 381320634; PS-563410163	20.5.2016	Presidente de «Green Pine Associated Corporation» (a seguir designada por «Green Pine»). De acordo com o Comité de Sanções da ONU, a Green Pine assumiu grande parte das atividades da «Korea Mining Development Trading Corporation» (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de produtos e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. A Green Pine é também responsável por cerca de metade do armamento e material conexo exportado pela RPDC. A Green Pine foi identificada para efeitos de sanções por exportar armas ou material conexo a partir da RPDC. A empresa Green Pine especializou-se na produção de engenhos e armamento militar marítimo, como submarinos, navios militares e sistemas balísticos, e exportou torpedos e assistência técnica para empresas iranianas do setor da defesa. A Green Pine foi designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
26.	YUN Chang Hyok	Data de nascimento: 9.8.1965	20.5.2016	Diretor-adjunto do Centro de Controlo de Satélites da National Aerospace Development Administration (Administração Nacional de Desenvolvimento Espacial — NADA). A NADA está sujeita a sanções por força da Resolução 2270 (2016) do CSNU, por participar no desenvolvimento da ciência e tecnologia espaciais da RPDC, incluindo no lançamento de satélites e foguetões transportadores. A Resolução 2270 (2016) do CSNU condenou o lançamento de um satélite pela RPDC, em 7 de fevereiro de 2016, por utilizar tecnologia de mísseis balísticos e constituir uma violação flagrante das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013) e 2094 (2013). Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
27.	RI Myong Su	Data de nascimento: 1937 Local de nascimento: Myongchon, North Hamgyong, RPDC	7.4.2017	Vice-Presidente da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Populares. Nessa qualidade, Ri Myong Su ocupa uma posição chave em matéria de defesa nacional e é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
28.	SO Hong Chan	Data de nascimento: 30.12.1957 Local de nascimento: Kangwon, RPDC Passaporte: PD836410105 Válido até: 27.11.2021	7.4.2017	Primeiro Vice-Ministro das Forças Armadas Populares, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e Coronel-General das Forças Armadas Populares. Nessa qualidade, So Hong Chan é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
29.	WANG Chang Uk	Data de nascimento: 29.5.1960	7.4.2017	Ministro da Indústria e da Energia Atómica. Nessa qualidade, Wang Chang Uk é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
30.	JANG Chol	Data de nascimento: 31.3.1961 Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC Passaporte: 563310042	7.4.2017	Presidente da Academia Estatal das Ciências, uma organização dedicada ao desenvolvimento das capacidades tecnológicas e científicas da RPDC. Nessa qualidade, Jang Chol ocupa uma posição estratégica no que toca ao desenvolvimento das atividades nucleares da RPDC e é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

b) Pessoas coletivas, entidades e organismos designados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)

	Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)	Local	Data da designação	Motivos
1.	Korea Pugang Mining and Machinery Corporation ltd		22.12.2009	Filial da Korea Ryongbong General Corporation (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, 24.4.2009); assegura a gestão de fábricas de produção de pó de alumínio que pode ser utilizado no domínio dos mísseis.
2.	Korean Ryengwang Trading Corporation	Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pionguiangue, RPDC	22.12.2009	Filial da Korea Ryongbong General Corporation (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, 24.4.2009).
3.	Sobaeku United Corp. (também conhecida por Sobaeksu United Corp.)		22.12.2009	Sociedade estatal, envolvida na investigação e aquisição de produtos ou equipamentos sensíveis. Possui várias jazidas de grafite natural que alimentam em matéria-prima duas fábricas de transformação que produzem, nomeadamente, blocos de grafite suscetíveis de ser utilizados nos mísseis.
4.	Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon		22.12.2009	Centro de investigação que participou na produção de plutónio de qualidade militar. Depende do Gabinete Geral de Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16.7.2009).

c) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea b):

	Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)	Elementos de identificação	Data da designação	Motivos
1.	JON Il-chun (também conhecido por JON Il Chun)	Data de nascimento: 24.8.1941	22.12.2010	Em fevereiro de 2010, KIM Tong-un foi exonerado das suas funções de Diretor do «Serviço 39» que está encarregado, nomeadamente, da aquisição de produtos através das representações diplomáticas da RPDC contornando as sanções. Foi substituído por JON Il-chun. Representante da Comissão Nacional de Defesa, que era um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE), foi eleito diretor-geral do Banco Estatal de Desenvolvimento em março de 2010. Eleito membro suplente do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia em maio de 2016, no 7.o Congresso do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.
2.	KIM Tong-un (também conhecido por KIM Tong Un)		22.12.2009	Antigo Diretor do «Serviço 39» do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, envolvido no financiamento da proliferação. Em 2011, alegadamente responsável pelo «Serviço 38» para angariar fundos para a liderança e as elites.
3.	KIM Il-Su (também conhecido por Kim Il Su)	Data de nascimento: 2.9.1965 Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC	3.7.2015	Gestor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e antigo principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
4.	KANG Song-Sam (também conhecido por KANG Song Sam)	Data de nascimento: 5.7.1972 Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC	3.7.2015	Antigo representante autorizado da Korean National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que atua para ou em nome da KNIC ou às suas ordens.
5.	CHOE Chun-Sik (também conhecido por CHOE Chun Sik)	Data de nascimento: 23.12.1963 Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC Passaporte 745132109 Válido até 12.2.2020	3.7.2015	Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
6.	SIN Kyu-Nam (também conhecido por SIN Kyu Nam)	Data de nascimento: 12.9.1972 Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC Passaporte PO472132950	3.7.2015	Gestor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e antigo representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
7.	PAK Chun-San (também conhecido por PAK Chun San)	Data de nascimento: 18.12.1953 Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC Passaporte PS472220097	3.7.2015	Diretor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue pelo menos até dezembro de 2015 e antigo principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, continua a atuar para ou em nome da KNIC ou às suas ordens.
8.	SO Tong Myong	Data de nascimento: 10.9.1956	3.7.2015	Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC), presidente do Comité Executivo de Gestão da KNIC (junho de 2012); Diretor-geral da Korea National Insurance Corporation (KNIC) setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

Código	Descrição
De 2710 12 31 a 2710 12 59	Gasolina
2710 12 70	Nafta para aviação a jato
2710 19 21	Querosene para aviação a jato
2710 19 25	Querosene para foguetes

Código	Descrição
ex ex 2530 90 00	Minérios dos metais terras raras
ex ex 26 12	Monazite e outros minérios utilizados exclusiva ou principalmente para a extração de urânio ou de tório
ex ex 2614 00 00	Minério de titânio
ex ex 2615 90 00	Minério de vanádio
2616 90 00 10	Minérios de ouro e seus concentrados

Código	Descrição
ex ex 26 01	Minério de ferro
2701	Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
2702	Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche
2703	Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada
2704 00 10	Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta
7201	Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias
7202	Ferro-ligas
7203	Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes
7204 10 00	Desperdícios e resíduos de ferro fundido
ex ex 7204 30 00	Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados
ex ex 7204 41	Outros desperdícios e resíduos: Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos
ex ex 7204 49	Outros desperdícios e resíduos: Outros
ex ex 7204 50 00	Outros desperdícios e resíduos: Desperdícios em lingotes
ex ex 7205 10 00	Granalhas
ex ex 7205 29 00	Pós, exceto de ligas de aço
ex ex 7206 10 00	Lingotes
ex ex 7206 90 00	Outros
ex ex 72 07	Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado
ex ex 72 08	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos
ex ex 72 09	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos
ex ex 72 10	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos
ex ex 72 11	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos
ex ex 72 12	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos
ex ex 72 14	Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem
ex ex 72 15	Outras barras de ferro ou aço não ligado
ex ex 72 16	Perfis de ferro ou aço não ligado
ex ex 72 17	Fios de ferro ou aço não ligado

	2608	Minérios de zinco e seus concentrados
	79	Zinco e suas obras

8901	Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias
8902	Barcos de pesca; navios-fábrica e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca
8903	Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas
8904	Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações
8906	Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos
8907 10	Balsas insufláveis

Código SH	Descrição
7102	Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados
7106	Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
7108	Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
7109	Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas
7110	Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
7111	Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas
ex ex 7112	Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos

8802 11	De peso sem carga não superior a 2 000 kg
8802 12	De peso sem carga superior a 2 000 kg

Descrição dos serviços	No âmbito do Código CPC
Perfuração de túneis, remoção de obstáculos e outros trabalhos de desenvolvimento e de preparação de terrenos e de estaleiros associados a minas, exceto para a extração de petróleo e gás.	CPC 5115
Serviços de prospeção geológica, geofísica, geoquímica e outros serviços de consultoria científica, na medida em que digam respeito à localização de depósitos de minerais, petróleo e gás e águas subterrâneas através do estudo das propriedades e estruturas das rochas e terrenos. São aqui incluídos os serviços de análise dos resultados dos levantamentos subterrâneos, o estudo de amostras e do núcleo da terra, e os serviços de assistência e aconselhamento no desenvolvimento e extração de recursos minerais.	CPC 86751
Serviços de recolha de informações sobre formações subterrâneas por diferentes métodos, incluindo métodos sismográficos, gravimétricos, magnetométricos e outros métodos de levantamento subterrâneo.	CPC 86752
Serviços de recolha de informações sobre a configuração, a posição e/ou os limites de uma porção de superfície terrestre por diferentes métodos, incluindo os levantamentos topográficos, fotogramétricos e hidrográficos, para fins cartográficos.	CPC 86753
Atividades de serviços de campo relacionados com a extração do petróleo e do gás, efetuadas à comissão ou por contrato tais como: perfuração ou reperfuração direcional; perfuração inicial; construção, reparação e desmontagem de torres de perfuração; cimentação das colunas de revestimento de poços de petróleo e de gás; bombagem de poços e obturação e abandono de poços.	CPC 8830
Fabricação de coque — funcionamento dos fornos de coque principalmente para a produção de coque ou semicoque de hulha e lenhite, de carvão de retorta e de produtos residuais, como alcatrão de hulha ou pez; Aglomeração de coque; Fabricação de produtos petrolíferos refinados — produção de combustíveis líquidos ou gasosos (por exemplo, etano, butano ou propano), óleos de iluminação, óleos e massas lubrificantes ou outros produtos derivados de petróleo bruto ou minerais betuminosos ou produtos do respetivo fracionamento; Fabricação ou extração de produtos como vaselina, cera de parafina, outras ceras de petróleo e outros produtos residuais como coque de petróleo e betume de petróleo; Fabricação de combustível nuclear — extração de urânio metálico de pechblenda ou outros minérios uraníferos; Fabricação de ligas, dispersões ou misturas de urânio natural ou dos seus compostos; Fabricação de urânio enriquecido e seus compostos, plutónio e seus compostos, ou ligas, dispersões e misturas destes compostos; Fabricação de urânio empobrecido em U 235 e seus compostos, tório e seus compostos, ou ligas, dispersões e misturas destes compostos; Fabricação de outros elementos radioativos, isótopos ou compostos; e Fabricação de elementos de combustível não irradiados para utilização em reatores nucleares.	CPC 8845
Fabricação de produtos químicos de base, exceto adubos e compostos azotados; Fabricação de adubos e de compostos azotados; Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias e de borracha sintética; Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos; Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mástiques; Fabricação de produtos botânicos; Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, perfumes e produtos de higiene e Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais.	CPC 8846
Fabricação de metais de base, à comissão ou por contrato, nas indústrias química, mineira e de refinação.	CPC 8851
Fabricação de produtos metálicos transformados, exceto maquinaria e equipamento, à comissão ou por contrato, nas indústrias química, mineira e de refinação.	CPC 8852
Fabricação de maquinaria e equipamento, à comissão ou por contrato, nas indústrias química, mineira e de refinação.	CPC 8853
Fabricação de maquinaria de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação, à comissão ou por contrato, nas indústrias química, mineira e de refinação.	CPC 8854
Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, à comissão ou por contrato, nas indústrias química, mineira e de refinação.	CPC 8855
Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques, à comissão ou por contrato, nas indústrias química, mineira e de refinação.	CPC 8858
Fabricação de outro equipamento de transporte, à comissão ou por contrato, nas indústrias química, mineira e de refinação.	CPC 8859
Serviços de reparação de produtos metálicos transformados, exceto maquinaria e equipamento, à comissão ou por contrato, nas indústrias química, mineira e de refinação.	CPC 8861
Serviços de reparação de maquinaria e equipamento, à comissão ou por contrato, nas indústrias química, mineira e de refinação.	CPC 8862
Serviços de reparação de maquinaria de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação, à comissão ou por contrato, nas indústrias química, mineira e de refinação.	CPC 8863
Serviços de reparação de máquinas e aparelhos elétricos, à comissão ou por contrato, nas indústrias química, mineira e de refinação.	CPC 8864
Serviços de reparação de veículos automóveis, reboques e semirreboques, à comissão ou por contrato, nas indústrias química, mineira e de refinação.	CPC 8867
Serviços de reparação de outro equipamento de transporte, à comissão ou por contrato, nas indústrias química, mineira e de refinação.	CPC 8868