ANEXO
I. Associações de criadores que mantêm livros genealógicos de animais reprodutores de raça pura
a) Animais reprodutores de raça pura da espécie bovina
|
Língua oficial/ Estado-Membro (inserir nome) |
Língua oficial/ Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie bovina, como se refere no artigo 7.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento |
Língua oficial/ Versão (dd.mm.aaaa) |
||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
|
|
Língua oficial/ Associação de criadores ou autoridade competente |
Língua oficial/ Programa de melhoramento (1) |
Língua oficial/ Suspensão, retirada e limitação no tempo |
||||
|
Língua oficial/ Nome da associação de criadores/autoridade competente Dados de contacto Data do reconhecimento da associação de criadores |
Língua oficial/ Nome da raça abrangida pelo programa de melhoramento aprovado Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (2) |
Língua oficial/ Território geográfico de cada programa de melhoramento aprovado |
Língua oficial/ Derrogações (3) |
Língua oficial/ Data de aprovação do programa de melhoramento (dd.mm.aaaa) |
Língua oficial/ Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (4) Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (4) Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (4) |
|
|
Nome
www (2) Data do reconhecimento: (dd.mm.aaaa) |
|
|
|
|
|
|
b) Animais reprodutores de raça pura da espécie suína
|
Língua oficial/ Estado-Membro (inserir nome) |
Língua oficial/ Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie suína, como se refere no artigo 7.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento |
Língua oficial/ Versão (dd.mm.aaaa) |
||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
|
|
Língua oficial/ Associação de criadores ou autoridade competente |
Língua oficial/ Programa de melhoramento (5) |
Língua oficial/ Suspensão, retirada e limitação no tempo |
||||
|
Língua oficial/ Nome da associação de criadores/autoridade competente Dados de contacto Data do reconhecimento da associação de criadores |
Língua oficial/ Nome da raça abrangida pelo programa de melhoramento aprovado Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (6) |
Língua oficial/ Território geográfico de cada programa de melhoramento aprovado |
Língua oficial/ Derrogações (7) |
Língua oficial/ Data de aprovação do programa de melhoramento (dd.mm.aaaa) |
Língua oficial/ Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (8) Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (8) Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (8) |
|
|
Nome
www (6) Data do reconhecimento: (dd.mm.aaaa) |
|
|
|
|
|
|
c) Animais reprodutores de raça pura da espécie ovina
|
Língua oficial/ Estado-Membro (inserir nome) |
Língua oficial/ Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie ovina, como se refere no artigo 7.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento |
Língua oficial/ Versão (dd.mm.aaaa) |
||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
|
|
Língua oficial/ Associação de criadores ou autoridade competente |
Língua oficial/ Programa de melhoramento (9) |
Língua oficial/ Suspensão, retirada e limitação no tempo |
||||
|
Língua oficial/ Nome da associação de criadores/autoridade competente Dados de contacto Data do reconhecimento da associação de criadores |
Língua oficial/ Nome da raça abrangida pelo programa de melhoramento aprovado Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (10) |
Língua oficial/ Território geográfico de cada programa de melhoramento aprovado |
Língua oficial/ Derrogações (11) |
Língua oficial/ Data de aprovação do programa de melhoramento (dd.mm.aaaa) |
Língua oficial/ Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (12) Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (12) Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (12) |
|
|
Nome
www (10) Data do reconhecimento: (dd.mm.aaaa) |
|
|
|
|
|
|
d) Animais reprodutores de raça pura da espécie caprina
|
Língua oficial/ Estado-Membro (inserir nome) |
Língua oficial/ Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie caprina, como se refere no artigo 7.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento |
Língua oficial/ Versão (dd.mm.aaaa) |
||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
|
|
Língua oficial/ Associação de criadores ou autoridade competente |
Língua oficial/ Programa de melhoramento (13) |
Língua oficial/ Suspensão, retirada e limitação no tempo |
||||
|
Língua oficial/ Nome da associação de criadores/autoridade competente Dados de contacto Data do reconhecimento da associação de criadores |
Língua oficial/ Nome da raça abrangida pelo programa de melhoramento aprovado Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (14) |
Língua oficial/ Território geográfico de cada programa de melhoramento aprovado |
Língua oficial/ Derrogações (15) |
Língua oficial/ Data de aprovação do programa de melhoramento (dd.mm.aaaa) |
Língua oficial/ Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (16) Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (16) Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (16) |
|
|
Nome
www (14) Data do reconhecimento: (dd.mm.aaaa) |
|
|
|
|
|
|
e) Animais reprodutores de raça pura da espécie equina
|
Língua oficial/ Estado-Membro (inserir nome) |
Língua oficial/ Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie equina, como se refere no artigo 7.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento |
Língua oficial/ Versão (dd.mm.aaaa) |
|||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
|
|
Língua oficial/ Associação de criadores ou autoridade competente |
Língua oficial/ Programa de melhoramento (17) |
Língua oficial/ Suspensão, retirada e limitação no tempo |
|||||
|
Língua oficial/ Nome da associação de criadores/autoridade competente Dados de contacto Data do reconhecimento da associação de criadores |
Língua oficial/ Nome da raça abrangida pelo programa de melhoramento aprovado Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (18) |
Língua oficial/ Território geográfico de cada programa de melhoramento aprovado |
Língua oficial/ Derrogações (19) |
Língua oficial/ Data de aprovação do programa de melhoramento (dd.mm.aaaa) |
Língua oficial/ Livro genealógico da origem da raça (20) Nome da associação de criadores/autoridade competente Dados de contacto |
Língua oficial/ Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (21) Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (21) Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (21) |
|
|
Nome
www (18) Data do reconhecimento: (dd.mm.aaaa) |
|
|
|
|
Nome
www (18) |
|
|
II. Centros de produção animal que mantêm registos genealógicos de suínos reprodutores híbridos
|
Língua oficial/ Estado-Membro (inserir nome) |
Língua oficial/ Lista de centros de produção animal reconhecidos pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 que realizam programas de melhoramento com suínos reprodutores híbridos (23), como se refere no artigo 7.o, n.o 1, do mesmo regulamento |
Língua oficial/ Versão (dd.mm.aaaa) |
||||
|
1 |
2 |
3 |
4 5 |
6 |
7 |
|
|
Língua oficial/ Centro de produção animal |
Língua oficial/Programa de melhoramento (24) |
Língua oficial/ Suspensão, retirada e limitação no tempo |
||||
|
Língua oficial/ Nome do centro de produção animal Dados de contacto Data de reconhecimento do programa de melhoramento |
Língua oficial/ Nome da(s) raça(s), linhagem(s) ou cruzamento(s) abrangidos pelo(s) programa(s) de melhoramento aprovado(s)/ Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (25) |
Língua oficial/ Território geográfico de cada programa de melhoramento realizado |
Língua oficial/ Data de aprovação do programa de melhoramento(dd.mm.aaaa) |
Língua oficial/ Data de retirada do reconhecimento como centro de produção animal (26) Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (26) Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (26) |
||
|
Nome da raça ou da linhagem de raça pura |
Nome do cruzamento |
|||||
|
Nome
www (25) Data do reconhecimento: (dd.mm.aaaa) |
|
|
|
|
|
|
(1) Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.
(2) Se existir.
(3) Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações
|
«1» |
criação de uma nova raça (artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«2» |
reconstituição de uma raça (artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«3» |
passagem dos descendentes de animais registados em secções anexas para a secção principal do livro genealógico (anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«4» |
programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012. |
(4) Indicar, conforme o caso, as seguintes informações
|
«A |
dd.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«B |
dd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«C |
dd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«D |
dd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento. |
(5) Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.
(6) Se existir.
(7) Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações
|
«1» |
criação de uma nova raça (artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«2» |
reconstituição de uma raça (artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«3» |
passagem dos descendentes de animais registados em secções anexas para a secção principal do livro genealógico (anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«4» |
programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012. |
(8) Indicar, conforme o caso, as seguintes informações
|
«A |
dd.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«B |
dd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«C |
dd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«D |
dd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento. |
(9) Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.
(10) Se existir.
(11) Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações
|
«1» |
criação de uma nova raça (artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«2» |
reconstituição de uma raça (artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«3» |
passagem dos descendentes de animais registados em secções anexas para a secção principal do livro genealógico (anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«4» |
programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012. |
(12) Indicar, conforme o caso, as seguintes informações
|
«A |
dd.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«B |
dd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«C |
dd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«D |
dd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento. |
(13) Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.
(14) Se existir.
(15) Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações
|
«1» |
criação de uma nova raça (artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«2» |
reconstituição de uma raça (artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«3» |
passagem dos descendentes de animais registados em secções anexas para a secção principal do livro genealógico (anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«4» |
programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012. |
(16) Indicar, conforme o caso, as seguintes informações
|
«A |
dd.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«B |
dd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«C |
dd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«D |
dd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento. |
(17) Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.
(18) Se existir.
(19) Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações
|
«1» |
criação de uma nova raça (artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«2» |
reconstituição de uma raça (artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«3» |
programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012; |
|
«4» |
proibição ou limitação da colheita de sémen para inseminação artificial e/ou da colheita de oócitos para a produção de embriões ou da colheita de embriões para transferência de embriões (artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1012). |
(20) Fornecer as informações no caso de o livro genealógico ser mantido por uma associação de criadores/autoridade competente diferente da associação de criadores/autoridade competente indicada na coluna 1.
(21) Indicar, conforme o caso, as seguintes informações
|
«A |
dd.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«B |
dd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«C |
dd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«D |
dd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento. |
(22) Inserir o código de 3 dígitos do país e o código de 3 dígitos da base de dados, conforme adequado.
(23) Como definidos no artigo 2.o, ponto 10, do Regulamento (UE) 2016/1012.
(24) Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por um centro de produção animal.
(25) Se existir.
(26) Indicar, conforme o caso, as seguintes informações
|
«A |
dd.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como centro de produção animal (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«B |
dd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«C |
dd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012); |
|
«D |
dd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento. |