31.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 87/387

(1)

É fundamental que exista um elevado grau de transparência para garantir que os investidores sejam adequadamente informados sobre o verdadeiro nível das transações reais e potenciais de ações, certificados de depósito, fundos de índices cotados (ETF), certificados e outros instrumentos financeiros similares, independentemente de essas transações serem efetuadas em mercados regulamentados, em sistemas de negociação multilateral (MTF) e por internalizadores sistemáticos, ou fora desses sistemas. Este elevado grau de transparência deverá também garantir que o processo de determinação dos preços no que diz respeito a instrumentos financeiros específicos negociados em diferentes plataformas de negociação não é prejudicado pela fragmentação da liquidez, com prejuízos para os investidores.

(2)

Ao mesmo tempo, é essencial reconhecer que podem ocorrer circunstâncias em que devem ser previstas isenções da transparência pré-negociação ou o diferimento das obrigações de transparência pós-negociação, a fim de evitar que a liquidez fique comprometida como consequência não intencional da obrigação de divulgar as ordens e as transações, tornando assim públicas as posições em risco. Por conseguinte, é conveniente especificar as circunstâncias específicas em que podem ser concedidas dispensas da transparência pré-negociação e diferimentos da transparência pós-negociação.

(3)

As disposições do presente regulamento estão estreitamente ligadas, uma vez que lidam com os requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento no que diz respeito a ações, certificados de depósito, ETF, certificados e outros instrumentos financeiros similares. Para assegurar a coerência entre estas disposições, que devem entrar em vigor simultaneamente, e para facilitar uma visão abrangente e um acesso eficiente para as partes interessadas, nomeadamente as que estão sujeitas às obrigações, é conveniente incluí-las num único regulamento.

(4)

Quando concedem dispensas em relação aos requisitos de transparência pré-negociação ou autorizam o diferimento das obrigações de transparência pós-negociação, as autoridades competentes devem tratar todos os mercados regulamentados, sistemas de negociação multilateral e empresas de investimento que negoceiam fora das plataformas de negociação de forma equitativa e não discriminatória.

(5)

Convém esclarecer alguns dos termos técnicos utilizados. Estas definições técnicas são necessárias para garantir a aplicação uniforme, na União, das disposições contidas no presente regulamento e, desse modo, contribuir para a criação de um conjunto único de regras para os mercados financeiros na União. As definições têm um caráter puramente funcional, que consiste em estipular as obrigações de transparência para os instrumentos financeiros representativos de capital e equivalentes, e devem estar estritamente limitadas ao âmbito do presente regulamento.

(6)

O Regulamento (UE) n.o 600/2014 introduz no âmbito de aplicação do regime de transparência os instrumentos assimiláveis a instrumentos representativos de capital, como certificados de depósito, ETF e certificados, assim como as ações e outros instrumentos equivalentes a instrumentos de capital exclusivamente negociados em MTF. É necessário, a fim de estabelecer um regime de transparência abrangente e uniforme, calibrar o teor das informações pré-negociação a disponibilizar ao público pelas plataformas de negociação.

(7)

Uma plataforma de negociação que opere um sistema de pedidos de oferta de preço deve, pelo menos, tornar públicos os preços firmes de compra e venda ou as indicações de interesse executáveis, bem como a profundidade desses preços, o mais tardar no momento em que o requerente está em condições de executar uma transação ao abrigo das regras do sistema. Tal serve para assegurar que os membros ou participantes que apresentam as suas ofertas de preço ao requerente em primeiro lugar não fiquem colocados numa situação de desvantagem.

(8)

A metodologia específica e os dados necessários para realizar os cálculos para especificar o regime de transparência aplicável aos instrumentos financeiros de capital e equivalentes devem ser aplicados em conjunto com os elementos comuns no que diz respeito ao teor e à frequência dos pedidos de dados a dirigir às plataformas de negociação, aos sistemas de publicação autorizados (APA) e aos prestadores de informações consolidadas (CTP) para efeitos de transparência e de outros cálculos estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2017/577 da Comissão (2).

(9)

O regime de transparência pré-negociação e pós-negociação estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 600/2014 deve ser devidamente calibrado de acordo com o mercado e aplicado de modo uniforme em toda a União. Uma determinação estática dos mercados mais relevantes em termos de liquidez, do volume das ordens que constitui um volume elevado e dos volumes normais do mercado, em particular, não captaria de forma adequada as alterações regulares dos padrões de negociação que afetam os instrumentos de capital e equivalentes. Por conseguinte, é essencial definir os cálculos que têm de ser efetuados, incluindo os períodos a tomar em consideração ao efetuar os cálculos e os períodos durante os quais os resultados desses cálculos são aplicáveis, os métodos de cálculo, bem como a identificação da autoridade competente responsável pela realização dos cálculos em conformidade com a determinação da autoridade competente relevante para efeitos do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014, conforme especificado no Regulamento Delegado (UE) 2017/571 da Comissão (3). Neste contexto, para evitar efeitos de distorção do mercado, os períodos de cálculo devem assegurar que os limiares relevantes do regime são atualizados com uma periodicidade adequada a fim de refletirem as condições de mercado. É também conveniente prever a publicação centralizada dos resultados dos cálculos, de modo a que sejam disponibilizados a todos os participantes nos mercados financeiros e às autoridades competentes da União num único local e de forma fácil de utilizar. Para esse efeito, as autoridades competentes devem notificar a ESMA dos resultados dos seus cálculos e a ESMA deve publicar esses cálculos no seu sítio.

(10)

A fim de efetuar os cálculos para determinar os requisitos de transparência pré-negociação e pós-negociação em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 600/2014, é necessário especificar o teor e a frequência dos pedidos de informações e os formatos e prazos em que as plataformas de negociação, os APA e os CTP devem responder a tais pedidos em conformidade com o artigo 22.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 600/2014. Os resultados dos cálculos efetuados com base nos dados recolhidos nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 têm de ser publicados a fim de informar os participantes no mercado desses resultados e de alcançar, na prática, a transparência pré-negociação e pós-negociação. É também conveniente prever a publicação centralizada dos resultados dos cálculos, de modo a que sejam disponibilizados a todos os participantes nos mercados financeiros e às autoridades competentes da União num único local e de forma fácil de utilizar. Para esse efeito, as autoridades competentes devem notificar a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) dos resultados dos seus cálculos e, seguidamente, a ESMA deve publicar esses cálculos no seu sítio.

(11)

No caso dos ETF, e ao contrário do que acontece com as ações, certificados de depósito, certificados e outros instrumentos financeiros similares, o volume de negócios diário médio não se afigura como um substituto adequado para a calibração dos limiares daquilo que constitui um volume elevado. Para estes instrumentos, a medida de liquidez real não é corretamente captada pelo volume de negócios diário médio, uma vez que os mecanismos de criação e de reembolso inerentes aos ETF permitem o acesso a liquidez adicional e que não é necessariamente conhecida publicamente. A fim de reduzir o risco de evasão às regras, também é importante que dois ETF com o mesmo instrumento subjacente tenham os mesmos limiares para a determinação daquilo que constitui um volume elevado, independentemente de terem ou não um volume de negócios diário médio semelhante. Por conseguinte, deve ser estipulado um único limiar para a determinação daquilo que constitui um volume elevado a aplicar para todos os ETF, independentemente do respetivo instrumento subjacente ou da sua liquidez.

(12)

As informações que têm de ser divulgadas tão próximo do tempo real quanto possível devem ser disponibilizadas de forma tão instantânea quanto seja tecnicamente viável, presumindo-se um nível razoável de eficiência e de despesas com os sistemas por parte da pessoa em causa. As informações só devem ser publicadas perto do final do prazo máximo prescrito em casos excecionais, quando os sistemas disponíveis não permitirem a publicação num período mais curto.

(13)

As empresas de investimento devem tornar públicas as informações sobre as transações executadas fora de uma plataforma de negociação através de um APA. Por conseguinte, a forma como as empresas de investimento comunicam as informações sobre as transações aos APA deve ser definida e as disposições em questão devem aplicar-se em conjunto com os requisitos aplicáveis aos APA especificados no Regulamento Delegado (UE) 2017/571.

(14)

Os investidores têm de dispor de informações fiáveis e atempadas sobre o nível de interesse na negociação de instrumentos financeiros. As informações sobre determinados tipos de transações, como a transferência de instrumentos financeiros a título de garantia, não facultariam aos investidores informações significativas no que diz respeito ao nível de interesse genuíno na negociação de um instrumento financeiro. Exigir que as empresas de investimento tornem públicas essas transações traria desafios operacionais e custos significativos, sem por isso melhorar o processo de formação de preços. Por conseguinte, as obrigações de transparência pós-negociação em relação às transações executadas fora de uma plataforma de negociação só devem ser aplicáveis no caso de uma compra ou venda de uma ação, certificado de depósito, ETF, certificado ou outro instrumento financeiro similar. É essencial que certas transações, tais como as que envolvem a utilização de instrumentos para fins de garantia, empréstimo ou outros, em que a troca de instrumentos financeiros é determinada por outros fatores que não o valor corrente de mercado, não sejam publicadas, uma vez que não contribuem para o processo de determinação de preços e que poderiam causar confusão aos investidores e prejudicar a execução nas melhores condições.

(15)

No que diz respeito às transações executadas à margem das regras de uma plataforma de negociação, é essencial esclarecer qual a empresa de investimento que deve tornar pública uma transação nos casos em que ambas as partes envolvidas na transação são empresas de investimento estabelecidas na União, a fim de assegurar a publicação das transações sem duplicações. Por conseguinte, a responsabilidade de tornar pública uma transação deve incumbir sempre à empresa de investimento que vende, a menos que apenas uma das contrapartes seja um internalizador sistemático e este seja a empresa que compra.

(16)

No caso de apenas uma das contrapartes ser um internalizador sistemático para um dado instrumento financeiro e ser a empresa que compra esse instrumento, deverá ser essa empresa a ficar responsável por tornar pública a transação, uma vez que os seus clientes esperariam que o fizesse e que está em melhor posição para preencher o campo de comunicação em que deverá mencionar o seu estatuto de internalizador sistemático. A fim de assegurar que uma transação só seja publicada uma vez, o internalizador sistemático deve informar a outra parte de que vai tornar pública a transação.

(17)

É importante manter os padrões atuais no que se refere à publicação das transações efetuadas como operações de compra e venda simultâneas (back-to-back trading), a fim de evitar a publicação de uma única transação como várias operações e de proporcionar segurança jurídica sobre qual a empresa de investimento que é responsável pela publicação de uma transação. Por conseguinte, duas operações que se compensem entre si, concluídas ao mesmo tempo e pelo mesmo preço, com uma única parte interposta, devem ser publicadas como uma única transação.

(18)

A fim de garantir que o novo regime regulamentar de transparência pode funcionar de forma eficaz, é conveniente prever a recolha de determinados dados e a publicação atempada dos mercados mais relevantes em termos de liquidez, dos volumes de ordens que constituem um volume elevado, dos limiares para a publicação diferida e dos volumes normais do mercado.

(19)

Por motivos de coerência e para garantir o bom funcionamento dos mercados financeiros, é necessário que as disposições do presente regulamento e as disposições previstas no Regulamento (UE) n.o 600/2014 sejam aplicáveis a partir da mesma data. No entanto, a fim de garantir que o novo regime regulamentar de transparência possa funcionar de forma eficaz, determinadas disposições do presente regulamento devem ser aplicáveis a partir da data da sua entrada em vigor.

(20)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão.

(21)

A ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado pelo artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

1)

«Operação de carteira», transações em cinco ou mais instrumentos financeiros diferentes, quando negociadas em simultâneo pelo mesmo cliente e como um lote único, com base num preço de referência específico;

2)

«Cessão de transferência» ou «aceitação de transferência», uma transação em que uma empresa de investimento transfere uma transação de um cliente para outra empresa de investimento ou recebe uma transação de um cliente de outra empresa de investimento para efeitos de tratamento pós-negociação;

3)

«Operação de financiamento de valores mobiliários», uma operação de financiamento através de valores mobiliários na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do Regulamento Delegado (UE) 2017/577;

4)

«Internalizador sistemático», uma empresa de investimento na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

a)

A transação é executada com base num preço calculado ao longo de vários momentos no tempo de acordo com um determinado índice de referência, incluindo transações executadas com base num preço médio ponderado pelo volume ou num preço médio ponderado pelo tempo;

b)

A transação faz parte de uma operação de carteira;

c)

A transação depende da compra, da venda, da criação ou do reembolso de um contrato de derivados ou de outro instrumento financeiro, quando todos os componentes da transação só puderem ser executados como um lote único;

d)

A transação é executada por uma sociedade gestora na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) ou por um gestor de fundos de investimento alternativos na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), que transfere a propriedade efetiva das ações de um organismo de investimento coletivo para outro e sendo que nenhuma empresa de investimento é parte na transação;

e)

A transação é uma cessão ou uma aceitação de transferência;

f)

O objetivo da transação é a transferência de ações como garantia em transações bilaterais ou no contexto dos requisitos de margem ou garantia de uma contraparte central (CCP) ou no âmbito do processo de gestão do incumprimento de uma CCP;

g)

A transação resulta na entrega de ações no contexto do exercício de obrigações convertíveis, opções, warrants cobertos ou outros derivados semelhantes;

h)

A transação é uma operação de financiamento de valores mobiliários;

i)

A transação é efetuada ao abrigo das regras ou procedimentos de uma plataforma de negociação, de uma CCP ou de uma central de depósito de títulos com vista à conclusão de uma operação de recompra de transações não liquidadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

a)

Deve incluir, para cada plataforma de negociação, as transações executadas ao abrigo das regras dessa plataforma de negociação, excluindo o preço de referência e as transações negociadas assinaladas conforme indicado no quadro 4 do anexo I e as transações executadas com base em pelo menos uma ordem que tenha beneficiado de uma dispensa por volumes elevados e quando o volume da transação for superior ao limiar de volume elevado aplicável determinado em conformidade com o artigo 7.o;

b)

Deve abranger o ano civil anterior ou, se for caso disso, o período do ano civil anterior durante o qual o instrumento financeiro esteve admitido à negociação ou foi negociado numa plataforma de negociação e cuja negociação não tenha sido suspensa.

a)

Dois membros ou participantes dessa plataforma de negociação estão envolvidos em qualquer uma das seguintes qualidades:

b)

Um membro ou participante dessa plataforma de negociação:

a)

A transação é executada com base num preço calculado ao longo de vários momentos no tempo de acordo com um determinado índice de referência, incluindo transações executadas com base num preço médio ponderado pelo volume ou num preço médio ponderado pelo tempo;

b)

A transação faz parte de uma operação de carteira;

c)

A transação depende da compra, da venda, da criação ou do reembolso de um contrato de derivados ou de outro instrumento financeiro, quando todos os componentes da transação estiverem concebidos para ser executados como um lote único;

d)

A transação é executada por uma sociedade gestora na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE ou por um gestor de fundos de investimento alternativos na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE, que transfere a propriedade efetiva dos instrumentos financeiros de um organismo de investimento coletivo para outro e sendo que nenhuma empresa de investimento é parte na transação;

e)

A transação é uma cessão ou uma aceitação de transferência;

f)

A transação tem por objetivo a transferência de instrumentos financeiros como garantia em transações bilaterais ou no contexto dos requisitos de margem ou garantia de uma CCP ou no âmbito do processo de gestão de incumprimento de uma CCP;

g)

A transação resulta na entrega de instrumentos financeiros no contexto do exercício de obrigações convertíveis, opções, warrants cobertos ou outros derivados financeiros similares;

h)

A transação é uma operação de financiamento de valores mobiliários;

i)

A transação é efetuada ao abrigo das regras ou procedimentos de uma plataforma de negociação, de uma CCP ou de uma central de depósito de títulos com vista à conclusão de uma operação de recompra de transações não liquidadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014;

j)

Qualquer outra transação equivalente a uma das descritas nas alíneas a) a i), na medida em que depende de características técnicas que não estejam relacionadas com o valor corrente de mercado do instrumento financeiro negociado.

a)

Deve incluir as transações executadas na União relativas ao instrumento financeiro, quer tenham sido negociadas numa plataforma de negociação ou fora de uma plataforma de negociação;

b)

Deve abranger o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro do ano civil anterior ou, se for caso disso, a parte do ano civil durante a qual o instrumento financeiro tenha estado admitido à negociação ou tenha sido negociado numa plataforma de negociação e durante a qual a sua negociação não tenha estado suspensa.

a)

Se destinam a ser divulgadas à carteira de ordens operada pela plataforma de negociação e dependem de condições objetivas previamente definidas pelo protocolo do sistema;

b)

Não podem interagir com outros interesses de negociação antes da divulgação à carteira de ordens operada pela plataforma de negociação;

c)

Uma vez divulgadas à carteira de ordens, interagem com outras ordens em conformidade com as regras aplicáveis às ordens desse tipo no momento da divulgação.

a)

No caso de uma ordem de reserva, um volume superior ou igual a 10 000 EUR;

b)

No caso de todas as outras ordens, um volume superior ou igual à quantidade mínima negociável fixada antecipadamente pelo operador do sistema ao abrigo das suas regras e protocolos.

a)

Prevê todas as medidas razoáveis necessárias para assegurar que as informações a publicar sejam fiáveis, controladas numa base contínua no que diz respeito a erros e corrigidas logo que estes sejam detetados;

b)

Cumpre disposições técnicas equivalentes às especificadas para os sistemas de publicação autorizados (APA) no artigo 15.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/571 e que facilitam a consolidação dos dados com dados análogos provenientes de outras fontes;

c)

Permite disponibilizar as informações ao público numa base não discriminatória;

d)

Inclui a publicação da hora em que as ofertas de preços foram apresentadas ou alteradas em conformidade com o artigo 50.o da Diretiva 2014/65/UE, tal como especificado no Regulamento Delegado (UE) 2017/574 da Comissão (9).

a)

Deve ter em conta as transações executadas na União em relação ao instrumento financeiro em questão, quer tenham sido executadas numa plataforma de negociação ou fora de uma plataforma de negociação;

b)

Deve abranger o ano civil anterior ou, se for caso disso, o período do ano civil anterior durante o qual o instrumento financeiro esteve admitido à negociação ou foi negociado numa plataforma de negociação e em que a sua negociação não esteve suspensa;

c)

Deve excluir as transações pós-negociação de volume elevado, tal como estabelecido no quadro 4 do anexo I.

a)

Uma nova comunicação de transação que contenha todas as informações da comunicação original, bem como o sinal de cancelamento especificado no quadro 4 do anexo I;

b)

Uma nova comunicação de transação que contenha todas as informações da comunicação original, com todas as informações necessárias corrigidas e o sinal de cancelamento especificado no quadro 4 do anexo I.

a)

Transações excluídas enumeradas no artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2017/590 da Comissão (10), se for caso disso;

b)

Transações executadas por uma sociedade gestora na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE ou por um gestor de fundos de investimento alternativos na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE, que transfere a propriedade efetiva dos instrumentos financeiros de um organismo de investimento coletivo para outro e sendo que nenhuma empresa de investimento é parte na transação;

c)

Operações de cessão e aceitação de transferências;

d)

Transferências de instrumentos financeiros como garantia em transações bilaterais ou no contexto dos requisitos de margem ou garantia de uma CCP ou no âmbito do processo de gestão de incumprimento de uma CCP.

a)

Quando a transação tiver lugar durante o horário normal de negociação da plataforma de negociação, tão próximo do tempo real quanto seja tecnicamente possível e, em qualquer caso, no prazo de um minuto após a transação relevante;

b)

Quando a transação tiver lugar fora do horário normal de negociação da plataforma de negociação, antes da abertura no dia de negociação seguinte da plataforma de negociação em questão.

a)

Quando a transação tiver lugar durante o horário normal de negociação do mercado mais relevante em termos de liquidez determinado em conformidade com o artigo 4.o para a ação, certificado de depósito, ETF, certificado ou outro instrumento financeiro similar em causa, ou durante o horário normal de negociação da empresa de investimento, tão próximo do tempo real quanto seja tecnicamente possível e, em qualquer caso, no prazo de um minuto após a transação relevante;

b)

Quando a transação tiver lugar em circunstâncias não abrangidas pela alínea a), imediatamente após o início do horário normal de negociação da empresa de investimento e o mais tardar antes da abertura do dia de negociação seguinte do mercado mais relevante em termos de liquidez determinado em conformidade com o artigo 4.o.

a)

A transação é efetuada entre uma empresa de investimento que negocia por conta própria, com exclusão de quaisquer compras e vendas simultâneas por conta própria, e outra contraparte;

b)

O volume da transação é igual ou superior ao volume mínimo relevante elegível especificado nos quadros 4, 5 ou 6 do anexo II, conforme apropriado.

a)

Tão próximo do tempo real quanto possível após o final do dia de negociação, que inclui a fixação do preço de fecho, se for caso disso, para transações executadas mais de duas horas antes do final do dia de negociação; ou

b)

O mais tardar até às doze horas, em hora local, do dia de negociação seguinte, para as transações não abrangidas pela alínea a).

a)

A plataforma de negociação que é o mercado mais relevante em termos de liquidez, tal como estabelecido no artigo 4.o, n.o 2;

b)

O volume de negócios diário médio para efeitos de identificação do volume das ordens que constitui um volume elevado, tal como estabelecido no artigo 7.o, n.o 3;

c)

O valor médio das transações para efeitos de determinação do volume normal do mercado, tal como estabelecido no artigo 11.o, n.o 2.

a)

Quando a data em que os instrumentos financeiros são negociados pela primeira vez numa plataforma de negociação na União for uma data anterior em dez semanas ou mais à data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014, as autoridades competentes devem publicar os resultados dos cálculos o mais tardar quatro semanas antes da data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014;

b)

Quando a data em que os instrumentos financeiros são negociados pela primeira vez numa plataforma de negociação na União estiver dentro do período que se inicia dez semanas antes da data de entrada em aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e termina no dia anterior à data de entrada em aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014, as autoridades competentes devem publicar os resultados dos cálculos o mais tardar na data de entrada em aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014.

a)

Quando a data em que os instrumentos financeiros são negociados pela primeira vez numa plataforma de negociação na União for uma data anterior em 16 semanas ou mais à data de entrada em aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014, os cálculos devem ter por base os dados disponíveis para um período de referência de quarenta semanas com início cinquenta e duas semanas antes da data de entrada em aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014;

b)

Quando a data em que os instrumentos financeiros são negociados pela primeira vez numa plataforma de negociação na União estiver dentro do período que se inicia dezasseis semanas antes da data de entrada em aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e termina dez semanas antes da data de entrada em aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014, os cálculos devem ter por base os dados disponíveis para o primeiro período de negociação de quatro semanas desse instrumento financeiro;

c)

Quando a data em que os instrumentos financeiros são negociados pela primeira vez numa plataforma de negociação na União estiver dentro do período que se inicia dez semanas antes da data de entrada em aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e termina no dia anterior à data de entrada em aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014, os cálculos devem ter por base o histórico de negociação desses instrumentos financeiros ou de outros instrumentos financeiros que se considere terem características similares a esses instrumentos financeiros.

a)

Que as informações publicadas em conformidade com o n.o 1 se mantêm adequadas para efeitos do artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) e c), e do artigo 14.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (UE) n.o 600/2014;

b)

Que as informações publicadas em conformidade com o n.o 1 são atualizadas com base num período de negociação mais longo e num histórico de negociação mais abrangente, quando necessário.