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22.9.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 256/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1695 DA COMISSÃO
de 21 de setembro de 2016
que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e agências, pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades do anterior governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento. |
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(2) |
Em 16 de setembro de 2016, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar 19 entidades da lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos. |
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(3) |
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de setembro de 2016.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Chefe em exercício do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
ANEXO
No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003, são suprimidas as seguintes entradas:
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«10. AL-HILAL INDUSTRIAL COMPANY. Endereço: P.O. Box 2147, Alwiya, Al-Za'Faraniya, Bagdade, Iraque.» |
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«49. GENERAL ESTABLISHMENT FOR TRANSPORT OF GENERAL CARGO (alias STATE ENTERPRISE FOR GENERAL CARGO TRANSPORT). Endereços: a) A H Al Bagdadei Building, Jumhouriya St., perto de Khullani Square, P.O. Box 5745, Bagdade, Iraque; b) Box 5745, Al Jumhurya, Building no. 33, Bagdade, Iraque.» |
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«55. INDUSTRIAL COMPLEX — DIALA. Endereço: P.O. Box 7, Baquba, Diala, Iraque.» |
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«56. INDUSTRIAL COMPLEX IN BAQUBA. Endereço: Khan Al Pasha Building, Samawal Street, P.O. Box 5819, Bagdade, Iraque.» |
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«57. IRAQUIANO BICYCLES & METAL TUBINGS COMPANY. Endereço: P.O. Box 1176 Al-Mahmoudya, Al-Mamoudya, Bagdade, Iraque.» |
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«59. IRAQUIANO CEMENT STATE ENTERPRISE. Endereço: Muaskar Al Rashid Street, P.O. Box 2050, Alwiyah, Bagdade, Iraque.» |
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«83. MODERN PAINT INDUSTRIES COMPANY. Endereço: P.O. Box 2436, Alwiya, Bagdade, Iraque.» |
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«100. NEW CONSTRUCTION MATERIALS INDUSTRIES COMPANY. Endereço: P.O. Box 5603 Bagdade, Tahreer Square, Bagdade, Iraque.» |
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«102. NORTHERN CEMENT PUBLIC ENTERPRISE. Endereço: P.O. Box 1, Sulaimaniya, Iraque.» |
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«107. READY MADE CLOTHES CO. SA. P.O. Box 5769, Bagdade, Masbah — Arasat Al-Hindiya, Bagdade, Iraque.» |
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«110. SOUTHERN CEMENT ENTERPRISE (alias SOUTHERN CEMENT STATE ENTERPRISE). Endereço: P.O. Box 5, Samawah, Iraque.» |
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«111. SPECIALISED INSTITUTE FOR ENGINEERING INDUSTRIES. Endereço: P.O. Box 5798, South Gate, Al-Jumhuriyah St., Building no. 192, Bagdade, Iraque.» |
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«125. STATE ENGINEERING COMPANY FOR INDUSTRIAL DESIGN AND CONSTRUCTION. Endereço: Nidhal St., P.O. Box 5614, Bagdade, Iraque.» |
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«127. STATE ENTERPRISE FOR ASBESTOS AND PLASTIC (alias ASBESTOS AND PLASTIC INDUSTRIES STATE ENTERPRISE). Endereço: Zaafarania, Muasker Al-Rasheed, P.O. Box 2418, Bagdade, Iraque.» |
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«129. STATE ENTERPRISE FOR BRICKS INDUSTRIES. Endereços: a) Khalid Bin Walid Street, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 3007, St. 52, The Unity Square, Bagdade, Iraque.» |
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«131. STATE ENTERPRISE FOR CONCRETE INDUSTRIES. Endereço: Abu Ghraib, P.O. Box 6188, Bagdade, Iraque.» |
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«137. STATE ENTERPRISE FOR GYPSUM INDUSTRIES. Endereços: a) Nidhal Street, P.O. Box 3176, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 3176, Sa'doon St., Bagdade, Iraque.» |
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«139. STATE ENTERPRISE FOR IRON AND STEEL INDUSTRIES. Endereços: a) Khor Al Zubair, P.O. Box 309, Basrah, Iraque; b) P.O. Box 438, Khur Al-Zubair, Basrah, Iraque.» |
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«142. STATE ENTERPRISE FOR LIGHTWEIGHT CONCRETE AND SAND LIME BRICKS INDUSTRIES. Endereço: P.O. Box 416, Bashrah, Kerbala, Iraque.» |