17.6.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/15

(1)

São necessárias regras harmonizadas relativamente às recomendações de investimento ou outras informações recomendando ou sugerindo estratégias de investimento (a seguir designadas «recomendações») para uma comunicação objetiva, clara e exata dessas informações e para a divulgação de interesses ou de conflitos de interesses. Essas regras devem ser respeitadas pelas pessoas que produzem ou divulgam recomendações. Em particular, a fim de assegurar elevados padrões de justiça, probidade e transparência no mercado, as recomendações devem ser comunicadas de forma objetiva e de um modo que não induza em erro os participantes no mercado ou o público em geral.

(2)

Todas as pessoas que produzem ou divulgam recomendações devem dispor de mecanismos destinados a assegurar a comunicação objetiva das informações e a divulgação efetiva dos interesses ou conflitos de interesses. Além disso, deverão ser previstos mecanismos adicionais para as categorias de pessoas que, em virtude da sua natureza e das suas atividades, representam em geral maiores riscos para a integridade do mercado e para a proteção dos investidores. Esse grupo inclui os analistas independentes, as empresas de investimento, as instituições de crédito, qualquer outra pessoa cuja atividade principal consista em produzir ou divulgar recomendações e as pessoas singulares que trabalham para eles ao abrigo de um contrato de trabalho ou de outra forma, bem como outras pessoas que proponham decisões de investimento respeitantes a instrumentos financeiros e que se apresentem como tendo experiência ou conhecimentos especializados no domínio financeiro ou que sejam vistas como tal pelos participantes no mercado (a seguir designadas «peritos»). Os parâmetros, não exaustivos, a ter em conta em relação à identificação destes peritos incluem a frequência com que produzem recomendações; o número de seguidores que têm quando propõem recomendações; o seu historial pessoal de trabalho, incluindo se produziram recomendações no passado a título profissional, e se as suas recomendações anteriores são ou foram repercutidas por terceiros, nomeadamente pelos meios de comunicação social.

(3)

A identidade das pessoas que produzem recomendações, a sua autoridade competente, se existir, e as datas e horas em que as recomendações foram concluídas e posteriormente divulgadas devem ser comunicadas, uma vez que podem constituir informações valiosas para os investidores no que diz respeito às suas decisões de investimento.

(4)

A divulgação de avaliações e metodologias é útil para compreender as recomendações, bem como para avaliar em que medida as pessoas que as produzem são consistentes nas avaliações e metodologias que adotam. As recomendações produzidas pela mesma pessoa e relacionadas com sociedades pertencentes ao mesmo setor ou ao mesmo país devem procurar apresentar, de forma consistente, alguns fatores comuns coerentes. Por estes motivos, os analistas independentes, as empresas de investimento, as instituições de crédito, as pessoas cuja atividade principal seja produzir recomendações e as pessoas singulares que trabalham para eles ao abrigo de um contrato de trabalho ou de outra forma, bem como os peritos, devem explicitar, nas recomendações, as eventuais alterações às avaliações e metodologias que utilizam.

(5)

Os interesses das pessoas que produzem recomendações e os conflitos que esses interesses podem implicar podem influenciar a opinião que essas pessoas manifestam nas suas recomendações. A fim de garantir que a objetividade e a fiabilidade das informações podem ser avaliadas, é conveniente divulgar qualquer relação e circunstância suscetível de ser razoavelmente considerada prejudicial à objetividade da informação, incluindo interesses ou conflitos de interesses da pessoa que produz a recomendação ou de uma pessoa pertencente ao mesmo grupo a respeito do instrumento financeiro ou do emitente a quem a recomendação diz, direta ou indiretamente, respeito.

(6)

As divulgações de interesses ou de conflitos de interesses devem ser suficientemente específicas para permitir ao destinatário da recomendação adotar um ponto de vista informado sobre a dimensão e a natureza do interesse ou do conflito de interesses. Os analistas independentes, as empresas de investimento, as instituições de crédito, as pessoas cuja atividade principal seja produzir recomendações e as pessoas singulares que trabalham para eles ao abrigo de um contrato de trabalho ou de outra forma, bem como os peritos, devem também divulgar se detêm uma posição líquida longa ou curta, acima de um limiar predeterminado, no capital social do emitente a quem a recomendação diz respeito. Nesse contexto, devem calcular a posição líquida longa ou curta em conformidade com a metodologia de cálculo das posições prevista no Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

(7)

Por motivos de proporcionalidade, as pessoas que produzem recomendações devem poder adaptar os seus mecanismos para a comunicação objetiva e para a divulgação de interesses ou de conflitos de interesses, dentro dos limites previstos no presente regulamento, nomeadamente quando produzem recomendações não-escritas no âmbito de reuniões, road-shows, audioconferências ou videoconferências, bem como entrevistas na rádio, na televisão ou em sítios web.

(8)

As recomendações podem ser divulgadas, de forma inalterada, alterada ou resumida, por uma pessoa diferente daquela que as formulou. A forma como as pessoas que divulgam recomendações tratam essas recomendações pode ter um impacto significativo na apreciação dessas recomendações pelos investidores. Em particular, o conhecimento da identidade da pessoa que divulga a recomendação e a extensão da alteração à recomendação original podem constituir informações valiosas para os investidores ao ponderarem as suas decisões de investimento.

(9)

Quando as pessoas que divulgam as recomendações extrapolam apenas alguns elementos de uma recomendação original, essa extrapolação pode acabar por representar uma alteração substancial do conteúdo da recomendação original. Uma mudança do sentido da recomendação original (por exemplo, uma recomendação de «comprar» que passa a uma recomendação de «manter» ou de «vender», ou vice-versa, ou a alteração do objetivo em termos de preço) deve ser sempre considerada como uma alteração substancial.

(10)

O tratamento de dados pessoais no contexto do presente regulamento deve ser efetuado nos termos das legislações, regulamentações ou disposições administrativas nacionais que transpõem a Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(11)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados à Comissão.

(12)

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a elas associadas e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

(13)

Para garantir o bom funcionamento dos mercados financeiros, é necessário que o presente regulamento entre em vigor urgentemente e que as suas disposições sejam aplicáveis a partir da mesma data que as previstas no Regulamento (UE) n.o 596/2014,

a)

«Perito», uma pessoa, tal como referida no artigo 3.o, n.o 1, ponto 34, subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 596/2014, que propõe regularmente decisões de investimento relativas a instrumentos financeiros e que:

b)

«Grupo», um grupo na aceção do artigo 2.o, n.o 11, da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

a)

O nome e o título profissional de todas as pessoas singulares envolvidas na produção da recomendação;

b)

Quando uma pessoa singular ou coletiva envolvida na produção da recomendação atua ao abrigo de um contrato, nomeadamente um contrato de trabalho, ou de outra forma para uma pessoa coletiva, o nome dessa pessoa coletiva.

a)

Os factos são claramente distinguidos das interpretações, estimativas, pareceres e outros tipos de informação não factual;

b)

Todas as fontes de informação substancialmente importantes são indicadas de forma clara e proeminente;

c)

Todas as fontes de informação são fidedignas, ou, existindo alguma dúvida sobre esse facto, tal é claramente indicado;

d)

O conjunto das projeções, previsões e objetivos em termos de preços é indicado de forma clara e proeminente como tal, e são indicados os principais pressupostos usados na sua determinação ou utilização;

e)

A data e a hora em que a elaboração da recomendação foi concluída é indicada de forma clara e proeminente.

a)

Se a recomendação foi comunicada ao emitente a quem diz, direta ou indiretamente, respeito, e, caso tenha sido alterada posteriormente, uma declaração nesse sentido;

b)

Um resumo de qualquer base de avaliação ou metodologia, bem como os pressupostos subjacentes, utilizadas para avaliar um instrumento financeiro ou um emitente, ou para definir um objetivo em termos de preço para um instrumento financeiro, bem como uma indicação e um resumo de quaisquer alterações na avaliação, na metodologia ou nos pressupostos subjacentes;

c)

Uma indicação do local onde estão disponíveis informações pormenorizadas, acessíveis fácil e diretamente, sobre a avaliação ou a metodologia e os pressupostos subjacentes, caso a pessoa que produz as recomendações não tenha utilizado modelos proprietários;

d)

Uma indicação do local onde estão disponíveis informações relevantes acerca dos modelos proprietários utilizados, acessíveis fácil e diretamente, caso a pessoa que produz as recomendações tenha utilizado esse tipo de modelos;

e)

O significado de qualquer recomendação emitida, como por exemplo «comprar», «vender» ou «manter», bem como o horizonte temporal do investimento a que se refere a recomendação, explicado de forma adequada, e qualquer advertência pertinente em relação ao risco, incluindo uma análise de sensibilidade dos pressupostos em questão;

f)

Uma referência à frequência prevista para as atualizações da recomendação;

g)

Uma indicação da data e hora relevantes a que se referem os preços indicados para os instrumentos financeiros mencionados na recomendação;

h)

Sempre que uma recomendação divirja de qualquer uma das suas anteriores recomendações relativas ao mesmo instrumento financeiro ou emitente que tenha sido divulgada nos 12 meses precedentes, esta alteração e a data da recomendação anterior; e

i)

Uma lista de todas as suas recomendações sobre qualquer instrumento financeiro ou emitente que tenham sido divulgadas nos 12 meses precedentes, e que contenha, para cada recomendação: a data da divulgação, a identidade da(s) pessoa(s) singular(es) mencionada(s) no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), o preço-alvo e o preço de mercado relevante no momento da divulgação, o sentido da recomendação e o período de validade do objetivo em termos de preço ou da recomendação.

a)

Conhecida, ou que se possa razoavelmente esperar que seja conhecida, das pessoas envolvidas na elaboração da recomendação; ou

b)

Conhecida de pessoas que, embora não tenham participado na elaboração da recomendação, tiveram acesso, ou se possa razoavelmente considerar que tiveram acesso, à recomendação, antes da sua conclusão.

a)

Se possuírem uma posição líquida longa ou curta superior ao limiar de 0,5 % da totalidade do capital social emitido do emitente, calculada em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012 e com os capítulos III e IV do Regulamento Delegado (UE) n.o 918/2012 da Comissão (6), uma declaração nesse sentido que especifique se a posição líquida é longa ou curta;

b)

Se o emitente detiver mais de 5 % da totalidade do capital social emitido, uma declaração nesse sentido;

c)

Se a pessoa que produz a recomendação ou qualquer outra pessoa pertencente ao mesmo grupo juntamente com essa pessoa:

a)

Uma descrição das disposições administrativas e de organização interna efetivas e de qualquer barreira informativa instituída para prevenir e evitar os conflitos de interesse no que diz respeito às recomendações;

b)

Se a remuneração das pessoas singulares ou coletivas que trabalham para ela ao abrigo de um contrato de trabalho ou de outra forma e que participaram na elaboração da recomendação estiver diretamente ligada a operações no âmbito de serviços de empresa de investimento, tal como referidos na Diretiva 2014/65/UE, ou a outro tipo de operações efetuadas por ela ou por qualquer pessoa coletiva do mesmo grupo, ou a comissões de negociação que ela ou qualquer pessoa coletiva do mesmo grupo recebe, uma declaração nesse sentido;

c)

Informações sobre o preço e a data de aquisição de ações em que as pessoas singulares que trabalham para a pessoa mencionada no primeiro parágrafo, ao abrigo de um contrato de trabalho ou de outra forma, e que participaram na elaboração da recomendação, recebam ou adquiram ações do emitente a que a recomendação diz, direta ou indiretamente, respeito, antes da oferta pública dessas ações.

a)

A sua identidade, de forma clara e visível;

b)

As relações e circunstâncias suscetíveis de serem razoavelmente consideradas prejudiciais à objetividade da recomendação, incluindo os interesses ou conflitos de interesses relativos a qualquer instrumento financeiro ou ao emitente a quem a recomendação diz, direta ou indiretamente, respeito;

c)

A data e a hora da primeira divulgação da recomendação.

a)

A identidade da autoridade competente relevante;

b)

Os seus próprios interesses, ou uma indicação dos conflitos de interesses conforme previsto no artigo 5.o e no artigo 6.o, n.os 1 e 2, a menos que essa pessoa atue na qualidade de canal de divulgação das recomendações produzidas no interior do mesmo grupo sem exercer qualquer poder discricionário quanto à seleção da recomendação a divulgar.

a)

É claro e não contém informações enganosas;

b)

É identificado como resumo ou extrato;

c)

Inclui uma identificação clara da recomendação original.