9.6.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 152/3


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/896 DA COMISSÃO

de 8 de junho de 2016

relativo à autorização de tartaratos de ferro e sódio como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para os tartaratos de ferro e sódio. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Esse pedido refere-se à autorização de tartaratos de ferro e sódio como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 30 de abril de 2015 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação em causa não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu também que a preparação tem potencial para ser eficaz como antiaglomerante no sal. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação dos tartaratos de ferro e sódio revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «agentes antiaglomerantes», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2)  EFSA Journal 2015; 13(5):4114.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de substância ativa/kg de NaCl

Aditivos tecnológicos: antiaglomerantes

1i534

Tartaratos de ferro e sódio

Composição do aditivo

Preparação de produtos da complexação de tartaratos de sódio com cloreto de ferro(III) em solução aquosa ≤ 35 % (em peso)

Caracterização da substância ativa

Produto da complexação com ferro(III) de ácidos D(+)-, L(-)- e meso-2,3-di-hidroxibutanodióicos

 

Rácio: ferro para meso-tartarato 1:1

 

Rácio: ferro para isómeros totais de tartarato 1:1,5

Número CAS: 1280193-05-9

Fe(OH)2C4H4O6Na

 

Cloreto: ≤ 25 %

 

Oxalatos: ≤ 1,5 % expressos como ácido oxálico

 

Ferro: ≥ 8 % ferro(III)

Método analítico  (1)

Quantificação de meso-tartarato e D(-), L(+) tartaratos no aditivo para a alimentação animal:

cromatografia líquida de alta resolução com deteção do índice de refração (HPLC-RI);

Quantificação do ferro total no aditivo para a alimentação animal:

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN 15510; ou

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (ICP-AES) — EN 15621; ou

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN ISO 11885; ou

espetrometria de absorção atómica (AAS) — EN ISO 6869; ou

espetrometria de absorção atómica (AAS) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2) e

Quantificação do sódio total no aditivo para a alimentação animal:

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN 15510; ou

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (ICP-AES) — EN 15621; ou

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN ISO 11885; ou

espetrometria de absorção atómica (AAS) — EN ISO 6869; e

Quantificação do cloreto total no aditivo para a alimentação animal:

titulometria — Regulamento (CE) n.o 152/2009 ou ISO 6495

Todas as espécies animais

1.

O aditivo deve ser usado apenas em NaCl (cloreto de sódio)

2.

Dose mínima recomendada: 26 mg de tartaratos de ferro e sódio/kg de NaCl (equivalente a 3 mg de ferro/kg de NaCl)

3.

Dose máxima recomendada: 106 mg de tartaratos de ferro e sódio/kg de NaCl

29 de junho de 2026


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports.

(2)  Regulamento (CE) n,.o 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).