Retificação da Decisão (UE) 2016/1177 do Conselho, de 12 de julho de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às da Diretiva 2003/48/CE do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 195 de 20 de julho de 2016 )

A Decisão (UE) 2016/1177 do Conselho, publicada no Jornal Oficial da União Europeia L 195 de 20 de julho de 2016, na página 1, deve ser considerada nula e sem efeito.