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13.5.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 125/24 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/716 DA COMISSÃO
de 11 de maio de 2016
que revoga a Decisão de Execução 2012/733/UE que executa o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à compensação das ofertas e dos pedidos de emprego e ao restabelecimento da rede EURES
[notificada com o número C(2016) 2772]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente o artigo 38.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) substitui o quadro regulamentar da rede EURES, tal como estabelecido no Capítulo II do Regulamento (UE) n.o 492/2011. |
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(2) |
A Decisão de Execução 2012/733/UE da Comissão (3) estabelece regras pormenorizadas sobre o funcionamento da rede europeia de serviços de emprego (rede EURES), em especial no que respeita à compensação das ofertas e dos pedidos de emprego. |
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(3) |
O Regulamento (UE) 2016/589 estabelece novas regras relativas à compensação das ofertas e dos pedidos de emprego e reestabelece a rede EURES, integrando todos os aspetos abrangidos pela Decisão de Execução 2012/733/UE. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão de Execução 2012/733/UE deve ser, por razões de clareza e segurança jurídica, revogada até à data de entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/589; |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão de Execução 2012/733/UE é revogada a partir de 12 de maio de 2016, data de entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/589.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de maio de 2016.
Pela Comissão
Marianne THYSSEN
Membro da Comissão
(1) JO L 141 de 27.5.2011, p.1
(2) Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, relativo a uma rede europeia de serviços de emprego (EURES), ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 492/2011 e (UE) n.o 1296/2013 (JO L 107 de 22.4.2016, p. 1).
(3) Decisão de Execução 2012/733/UE da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à compensação das ofertas e dos pedidos de emprego e ao restabelecimento da rede EURES (JO L 328 de 28.11.2012, p. 21).