«(9)

O objetivo geral do mecanismo em favor dos refugiados na Turquia consiste em coordenar e racionalizar as ações financiadas a partir do orçamento da União e de contribuições bilaterais dos Estados-Membros, a fim de reforçar a eficiência e a complementaridade do apoio prestado aos refugiados e às comunidades de acolhimento na Turquia»;

«(11)

Os instrumentos da UE atualmente utilizados para dar resposta à crise síria, como o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) (5), o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) (6), o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) (7), o Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP) (8) e o financiamento ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho relativo à ajuda humanitária (9) podem contribuir para alimentar o mecanismo em favor dos refugiados na Turquia dentro dos limites estabelecidos no quadro financeiro plurianual para 2014-2020. A assistência humanitária ao abrigo do mecanismo em favor dos refugiados na Turquia será gerida e prestada no pleno respeito pelos princípios humanitários e pelo Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária (10).»;

«(13)

Em conformidade com o “Entendimento Comum que estabelece um quadro de governação e condicionalidade para o mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados celebrado entre os Estados-Membros da UE e a Comissão” (a seguir denominado “Entendimento Comum”) acordado em 3 de fevereiro de 2016, a Comissão reconhece as intenções expressas dos Estados-Membros de contribuir com 2 000 000 000 de EUR de um montante total de 3 000 000 000 de EUR. A prestação progressiva da assistência está subordinada à execução pela Turquia dos seus compromissos ao abrigo do plano de ação conjunto UE-Turquia. As decisões relativas a ações e à prestação de assistência humanitária serão executadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho (11), e de acordo com os princípios estabelecidos no Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária (12).»;

«(14)

Tal como acordado no Entendimento Comum, as contribuições financeiras dos Estados-Membros serão integradas no orçamento da UE como receitas afetadas externas, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (13). Como única responsável pela execução do orçamento da União, em conformidade com o artigo 317.o do TFUE, a Comissão receberá, em nome da União, certificados de contribuição de cada um dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (14). Os certificados de contribuição individuais basear-se-ão num modelo único que permita uma adaptação, se for caso disso, a necessidades específicas. Cada Estado-Membro enviará à Comissão para conhecimento o certificado de contribuição assinado com um calendário das contribuições».

i)

fornecerá orientações estratégicas sobre a coordenação da assistência a prestar. A orientação estratégica deve consistir na definição de prioridades globais, tipos de ações a apoiar, os instrumentos a utilizar para a execução eficiente das ações e a coordenação das ações, bem como, se for caso disso, as condições relativas à execução pela Turquia dos seus compromissos ao abrigo do plano de ação conjunto UE-Turquia para a prestação da assistência.

ii)

acompanhará e avaliará, de forma permanente, a execução das ações coordenadas ao abrigo do mecanismo, nomeadamente os requisitos de condicionalidade, tendo em conta as avaliações realizadas pelas estruturas estabelecidas com o objetivo de acompanhar os progressos obtidos na aplicação dos compromissos refletidos no plano de ação conjunto UE-Turquia.

iii)

examinará as previsões de pagamentos relativas à execução das ações apresentadas pela Comissão e, se for caso disso, pode propor que a Comissão adie todo ou uma parte do pedido de pagamento relativo a uma ou mais prestações posteriores devidas.

iv)

controlará as contribuições dos Estados-Membros, de acordo com o calendário das contribuições apresentado no certificado de contribuição de cada Estado-Membro, recordando o montante acordado de EUR 2 000 000 000.