18.12.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 332/52


REGULAMENTO (UE) 2015/2381 DA COMISSÃO

de 17 de dezembro de 2015

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 constitui o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na União.

(2)

O artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 estabelece que, sempre que seja feita uma alteração à classificação NUTS, o Estado-Membro em questão transmite à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional, a fim de substituir os dados já transmitidos. A lista das séries cronológicas e o período por elas abrangido são especificados pela Comissão, tendo em conta a viabilidade do respetivo fornecimento. Essas séries devem ser fornecidas no prazo de dois anos após a alteração da classificação NUTS.

(3)

A classificação NUTS foi alterada pelo Regulamento (UE) n.o 1319/2013 da Comissão (2), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015 e pelo Regulamento (UE) n.o 868/2014 da Comissão (3) com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com a lista especificada no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) n.o 1319/2013 da Comissão, de 9 de dezembro de 2013, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 342 de 18.12.2013, p. 1).

(3)  Regulamento (UE) n.o 868/2014 da Comissão, de 8 de agosto de 2014, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 241 de 13.8.2014, p. 1).


ANEXO

Ano de início exigido por domínio estatístico

Domínio

NUTS 2

NUTS 3

Agricultura — contas agrícolas

2007 (1)

 

Agricultura — populações animais

2010

 

Agricultura — produção vegetal

2007

 

Agricultura — produção de leite

2010

 

Agricultura — estrutura das explorações agrícolas

2010

2010 (1)

Demografia — população, nados vivos, óbitos

1990 (2)

1990 (2)

Mercado de trabalho — emprego, desemprego

2010

2010 (1)

Ambiente — instalações de tratamento de resíduos

2010

 

Saúde — causas de morte

1994 (3)

 

Saúde — infraestruturas

1993 (1)

 

Saúde — doentes

2000 (1)

 

Sociedade da informação

2010 (1)

 

Contas económicas regionais — Contas das famílias

2000

 

Contas económicas regionais — Contas regionais

2000

2000

Ciência e Tecnologia — Despesa e pessoal de I & D

2011

 

Turismo

2012

 


(1)  A transmissão não é obrigatória.

(2)  A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1990 a 2012.

(3)  A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1994 a 2010.