REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2016 DA COMISSÃO

de 11 de novembro de 2015

que estabelece normas técnicas de execução no respeitante ao índice de ações para o ajustamento simétrico do requisito de capital acionista calculado segundo a fórmula-padrão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 109.o-A, n.o 2, alínea b),

Considerando o seguinte:

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

Artigo 2.o

Cálculo do índice de ações

1.   O nível do índice de ações a que se refere o artigo 106.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE é determinado relativamente a cada dia útil.

O nível do índice de ações num determinado dia útil é a soma das contribuições de todos os índices de ações incluídos no anexo nesse dia útil.

A contribuição de cada um dos índices de ações constantes do anexo num determinado dia útil é a resultante da multiplicação do seu nível normalizado nesse dia útil pela ponderação afetada ao índice de ações constante do anexo.

2.   Para cada um dos índices de ações constantes do anexo, o seu nível normalizado num determinado dia útil é o seu último nível nesse dia útil, dividido pelo seu último nível no primeiro dia do período de 36 meses que termina no dia útil para o qual está a ser calculado o nível do índice de ações como definido no artigo 172.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35. Se, para um dado dia, não estiver disponível o último nível de um índice de ações, deve utilizar-se o último nível registado antes desse dia.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1)  JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).

(3)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).