30.10.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 284/71


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1949 DO CONSELHO

de 29 de outubro de 2015

que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006.

(2)

Na sequência do acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2015 no processo T-276/12, Y. Chyzh e outros/Conselho  (2), deixou de haver motivos para manter quatro entidades na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.

(3)

As informações relativas a certas pessoas e entidades incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverão ser atualizadas.

(4)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá, pois, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado nos termos que constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ASSELBORN


(1)  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

(2)  Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de outubro de 2015. Yury Aleksandrovich Chyzh/Conselho, T-276/12, ECLI:EU:T:2015:748 (Ainda não publicado na Coletânea de Jurisprudência).


ANEXO

I.

As seguintes entidades são suprimidas da lista constante da Parte B (Entidades) do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006:

8.

LLC Triple Metal Trade

10.

JV LLC Triple-Techno

18.

MSSFC Logoysk

19.

Triple-Agro ACC

II.

As entradas referentes às pessoas a seguir indicadas, constantes da Parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006, são substituídas pelas seguintes:

 

Nomes

Transcrição da grafia bielorrussa

Transcrição da grafia russa

Nomes

(em bielorrusso)

Nomes

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

4.

Alinikau Siarhei Aliaksandravich (Alinikau Siarhey Alyaksandravich) Aleinikov Sergei Aleksandrovich

АЛИНИКАЎ, Сяргей Аляксандравич

АЛEЙНИКOВ, Сергей Aлександрович

Endereço:

Исправительное учреждение «Исправительная колония № 17» управления Департамента исполнения наказаний МВД Республики Беларусь по Могилевской области, г. Шклов, Могилевская область

Major, chefe de unidade operativa da colónia penal IK-17 de Shklov. Exerceu pressão sobre os presos políticos negando-lhes o direito de correspondência e de reunião, deu ordens para que fossem sujeitos a um regime penal mais severo e a buscas, e fez ameaças a fim de extorquir confissões. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos de presos políticos e de ativistas da oposição em 2011-2012, tendo usado de força excessiva contra eles. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

7.

Ananich, Liliia Stanislavauna

(Ananich, Lilia Stanislavauna; Ananich, Liliya Stanislavauna)

Ananich, Liliia Stanislavovna

(Ananich, Lilia Stanislavovna; Ananich, Liliya Stanislavovna)

АНАНIЧ, Лiлiя Станiславаўна

АНАНИЧ, Лилия Станиславовна

Data de nascimento: 1960

Local de nascimento: Leonovo, circunscrição de Borisov, região de Minsk

N.o de BI: 4020160A013PB7

Endereço:

220004, г. Минск, пр. Победителей, 11 Министерствo информации Belarus

Ministra da Informação desde 30.6.2014, ex-Primeira Vice-Ministra da Informação. Tem desempenhado um papel importante desde 2003 promovendo a propaganda estatal que provoca, apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, e suprimindo a liberdade dos meios de comunicação social. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

10.

Atabekau, Khazalbek Bakhtibekavich

Atabekov, Khazalbek Bakhtibekovich

АТАБЕКАЎ, Хазалбек Бактiбекавiч

АТАБЕКОВ, Хазалбек Баxтибекович (АТАБЕКОВ, Кхазалбек Баxтибекович)

Endereço:

Главное Управление Командующего Внутренними Войсками

220028 г. Минск, ул.Маяковского, 97

Coronel, Chefe Adjunto do Departamento de formação para o combate das forças militares do Ministério do Interior, ex-comandante de uma brigada especial de forças militares do Ministério do Interior em Uruchie, subúrbio de Minsk. Comandou a sua unidade durante a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk, em que foi feito um uso excessivo da força. A sua atuação constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

11.

Badak Ala Mikalaeuna

Bodak Alla Nikolaevna

БАДАК, Ала Мiкалаеўна

БОДАК, Алла Николаевна

Data de nascimento: 30.8.1967

Número do passaporte: SP0013023

Endereço:

220004, г.Минск, ул. Коллекторная, 10 Министерство юстиции

(10 Kollektornaya str.)

Bielorrússia

Ministra Adjunta da Justiça, encarregada da supervisão e do controlo dos profissionais da advocacia; antiga responsável pelo apoio jurídico às instituições que redigem os atos legislativos e regulamentares.

Foi responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, tendo elaborado leis repressivas contra a sociedade civil e a oposição democrática.

12.

Bakhmatau, Ihar Andreevich

Bakhmatov, Igor Andreevich

БАХМАТАЎ, Irap Андрэевiч

БАХМАТОВ, Игорь Андреевич

 

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Vice-Diretor do KGB, encarregado do pessoal e da organização das suas tarefas, foi responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Passou à reserva em maio de 2012.

16.

Barouski Aliaksandr Genadzevich

Borovski Aleksandr Gennadievich

БАРОЎСКI, Аляксандр Генадзевiч

БОРОВСКИЙ, Александр Геннадиевич

Endereço:

Прокуратура Октябрьского района 220039 г.Минск, ул.Авакяна, 32

Procurador Adjunto do Ministério Público da circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich e Vladimir Homichenko. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 que não era corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

17.

Barsukou, Aliaksandr Piatrovich

Barsukov, Aleksandr Petrovich

БАРСУКОЎ, Аляксандр Пятровiч

БАРСУКОВ, Александр Петрович

Data de nascimento: 29.4.1965

Endereço:

Беларусь, 220007 г. Минск, переулок Добромысленский, 5

ГУВД Минского Горисполкома

General, Chefe da Polícia de Minsk. Desde a sua nomeação como Chefe da Polícia de Minsk, em 21 de outubro de 2011, foi responsável, como comandante, da repressão de cerca de uma dúzia de manifestantes pacíficos em Minsk, os quais foram depois condenados por violação da lei em acontecimentos de massa. Durante vários anos, comandou a ação policial contra as manifestações de rua da oposição.

22.

Bileichyk, Aliaksandr Uladzimiravich Bileichik, Aleksandr Vladimirovich (Bileychik, Aleksandr Vladimirovich)

БIЛЕЙЧЫК, Аляксандр Уладзiмiравiч

БИЛЕЙЧИК, Александр Владимирович

Data de nascimento: 1964

Ex-Primeiro Vice-Ministro da Justiça (até dezembro de 2014), encarregado dos serviços judiciais, estado civil e serviços notariais. As suas funções incluem a supervisão e o controlo dos profissionais da advocacia. Desempenhou um papel importante na interdição quase sistemática do exercício da profissão para os advogados que defenderam presos políticos.

25.

Bulash, Ala Biukbalauna

Bulash, Alla Biukbalovna

БУЛАШ, Ала Бюкбалаўнa

БУЛАШ, Алла Бюкбаловнa

 

Ex-Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição Kastrichnitski de Minsk encarregada das questões penais e ex-juíza do Tribunal da circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski) de Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Andrei Protasenia e Vladimir Homichenko. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

28.

Busko, Ihar Iauhenavich (Busko, Ihar Yauhenavich Busko, Igor Evgenievich (Busko, Igor Yevgenyevich)

БУСЬКО, Irap Яўгенавiч

БУСЬКО, Игорь Евгеньевич

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Vice-Diretor do KGB, ex-Diretor do KGB da região de Brest. Responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Brest e na Bielorrússia.

31.

Charkas, Tatsiana Stanislavauna

(Cherkas, Tatsiana Stanislavauna)

Cherkas, Tatiana Stanislavovna

ЧАРКАС, (ЧЭРКАС) Таццяна Станiславаўна

ЧЕРКАС, Татьяна Станиславовна

Endereço:

Суд Партизанского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Presidente do Tribunal da circunscrição de Partizanski de Minsk, ex-Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Frunzenski de Minsk, ex-juíza da circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos dos manifestantes Aleksandr Otroshchenkov (condenado a 4 anos de prisão efetiva), Aleksandr Molchanov (3 anos) e Dmitri Novik (3 anos e meio de prisão efetiva). Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.

38.

Davydzka, Henadz Branislavavich

Davydko, Gennadi Bronislavovich

ДАВИДЗЬКА, Генадзь Бранiслававiч

ДАВЫДЬКО, Геннадий Брониславович

Data de nascimento: 29.9.1955, Senno, região de Vitebsk

Endereço:

Белтеле-радиокомпания,

ул. Макаенка, 9, Минск, 220807, Беларусь

Presidente da Empresa Estatal de Radiotelevisão desde 28 de dezembro de 2010. Descrevendo-se a si próprio como um «democrata autoritário», é responsável por promover a propaganda estatal na TV, propaganda essa que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

40.

Dysko, Henadz Iosifavich

Dysko, Gennadi Iosifovich

ДЫСКО, Генадзь Iосiфавiч

ДЫСКО, Генадий Иосифович

Data de nascimento: 22.3.1964

Local de nascimento: Oshmiany, região de Hrodna

Endereço:

210601 г.Витебск, ул. Жесткова, 14а

(ul. Zhestkova, 14a Vitebsk)

Procurador-Chefe da região de Vitebsk desde outubro de 2006. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010. Neste contexto, igualmente responsável pelos processos instaurados contra Siarhei Kavalenka e Andrei Haidukow.

41.

Dzemiantsei, Vasil Ivanavich (Dzemyantsey, Vasil Ivanovich)

Dementei, Vasili Ivanovich

Dementei, Vasili Ivanovich

ДЗЕМЯНЦЕЙ, Васiль Iванавiч

ДЕМЕНТЕЙ, Василий Иванович

Data de nascimento: 20.9.1954

Local de nascimento: Circunscrição de Chashniki, região de Vitebsk

N.o de BI: 3200954E045PB4

Endereço:

Гродненская региональная таможня

230003, г. Гродно, ул. Карского, 53

Presidente do Comité Regional das Alfândegas de Hrodna (desde 22 de abril de 2011), ex-Vice-Diretor Principal do KGB (2005-2007), ex-Vice-Presidente do Comité Estatal das Alfândegas (2007-2011).

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática, nomeadamente em 2006-2007.

42.

Dziadkou, Leanid Mikalaevich

Dedkov, Leonid Nikolaevich

ДЗЯДКОЎ, Леанiд Мiкалаевiч

ДЕДКОВ, Леонид Николаевич

Data de nascimento: 10.1964

N.o de BI: 3271064M000PB3

Ex-Vice-Diretor do KGB (2010-julho de 2013), encarregado dos serviços de informações externas. Corresponsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

48.

Halavanau, Viktar Ryhoravich

Golovanov, Viktor Grigorievich

ГАЛАВАНАЎ, Biктap Pыгopaвiч

ГОЛОВАНОВ, Виктор Григорьевич

Data de nascimento: 15.12.1952, Borisov

Endereço:

ul. Oktyabrskaya, 5

Minsk

Reitor do Instituto de Direito da Bielorrússia, instituição privada. Enquanto Ministro da Justiça, os seus serviços elaboraram legislação repressiva contra a sociedade civil e a oposição democrática. Também recusou ou impediu o registo das ONG e dos partidos políticos e não teve em conta os atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.

50.

Herasimenka, Henadz Anatolievich Gerasimenko, Gennadi Anatolievich

ГЕРАСIМЕНКА, Генадзь Анатольевiч

ГЕРАСИМЕНКО, Геннадий Анатольевич

Endereço:

«Институт национальной безопасности Республики Беларусь»

220034, г.Минск, ул.З.Бядули, 2

Vice-Presidente do Instituto de Segurança Nacional (escola do KGB) e ex-Diretor do KGB da circunscrição de Vitebsk.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Vitebsk.

54.

Hrachova, Liudmila Andreeuna

(Hrachova, Lyudmila Andreyeuna)

Gracheva, Liudmila Andreevna

(Grachova, Lyudmila Andreyevna;

Grachiova, Ludmila Andreevna)

ГРАЧОВА, Людмiла Андрэеўна

ГРАЧЕВА, Людмила Андреевна

Endereço:

Суд Ленинского района города Минска

ул. Семашко, 33

220027, г. Минск

Ex-juíza e Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Leninski de Minsk. Responsável pelo processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, ativistas políticos e da sociedade civil. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

55.

Hureeu Siarhei Viktaravich

(Hureyeu Siarhey Viktaravich)

Gureev Sergei Viktorovich,

(Gureyev Sergey Viktorovich)

ГУРЭЕЎ, Сяргей Biктapaвiч

ГУРЕЕВ, Сергей Викторович

 

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Na sua anterior qualidade de Ministro Adjunto do Interior e de Chefe do Departamento de Investigação Preliminar, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto e pelas violações dos direitos humanos durante a investigação no contexto das eleições de dezembro de 2010. Passou à reserva em fevereiro de 2012. Atualmente general na reserva.

60.

Iaruta, Viktar Heorhevich

(Yaruta, Viktar Heorhevich) Iaruta, Viktor Gueorguievich (Yaruta, Viktor Gueorguievich)

ЯРУТА, Вiктар Георгіевіч

ЯРУТА, Виктор Георгиевич

 

Chefe da Direção do KGB para as Comunicações Estatais. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

61.

Iasianovich, Leanid Stanislavavich (Yasianovich, Leanid Stanislavavich)

Iasenovich, Leonid Stanislavovich (Yasenovich, Leonid Stanislavovich)

ЯСЯНОВIЧ, Леанiд Станiслававiч

ЯСЕНОВИЧ, Леонид Станиславович

Data de nascimento: 26.11.1961

Local de nascimento: Buchani, circunscrição de Vitebsk

Endereço:

Glavnoye Upravlenie Yustitsy Mingorispolkoma

220030 Minsk

Prospekt Nezavisimosti 8

Número do passaporte: MP0515811

Primeiro Vice-Diretor do Departamento de Justiça Principal da administração da cidade de Minsk. Ex-Vice-Presidente do Tribunal Central de Minsk, ex-juiz do Tribunal Central de Minsk. Em 6 de agosto de 2006, condenou a penas de prisão os ativistas da sociedade civil subscritores da Iniciativa Cívica «Parceria» pela observação das eleições presidenciais de 2006. Nikolai Astreiko foi condenado a 2 anos de prisão, Timofei Dranchuk a 1 ano, Aleksandr Shalaiko e Enira Bronitskaya a 6 meses. Em 2007, 2010, 2011 e 2012 condenou vários ativistas a penas de prisão, designadamente, em 20 de dezembro de 2010, Andrei Luhin, Serhey Krauchanka, Stanislau Fedorau a 10 dias de prisão, e Volha Chernykh a 12 dias de prisão. Em 21 de dezembro de 2010, condenou Mykalai Dzemidenka a 15 dias de prisão. Em 20 de dezembro de 2010, condenou dois ativistas que participaram numa ação relativa ao aniversário dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010, Vassil Parkenfau e Siarhey Pavel, a respetivamente 15 e 12 dias de prisão.

Em 6 de setembro de 2012, condenou Aliaksey Tseply a 5 dias de prisão por alegada resistência a um polícia, enquanto distribuía um jornal da oposição no centro de Minsk.

A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.

62.

Iauseev, Ihar Uladzimiravich

(Yauseev, Ihar Uladzimiravich; Yauseyev, Ihar Uladzimiravich)

Evseev, Igor Vladimirovich (Yevseev, Igor Vladimirovich; Yevseyev, Igor Vladimirovich)

ЯЎСЕЕЎ, Irap Уладзiмiравiч

ЕВСЕЕВ, Игорь Владимирович

Data de nascimento: 1968

Endereço:

Minsk 220073 Kalvariiskaya 29

Chefe da polícia regional de Minsk (desde março ou abril de 2015), ex-chefe da polícia regional de Vitebsk, general da polícia (desde 2013). Ex-chefe adjunto da Polícia de Minsk e chefe da equipa de operações antimotim de Minsk. Comandou as tropas que reprimiram as manifestações pacíficas em 19 de dezembro de 2010 e participou pessoalmente na repressão, tendo recebido um prémio e uma carta de reconhecimento do Presidente A. Lukashenko em fevereiro de 2011. Em 2011, comandou igualmente as tropas que reprimiram várias outras manifestações de protesto de ativistas políticos e cidadãos pacíficos em Minsk.

63.

Ihnatovich-Mishneva, Liudmila

Ignatovich-Mishneva, Liudmila

IГНАТОВIЧ-МIШНЕВА Людмiла

ИГНАТОВИЧ-МИШНЕВА Людмила

 

Procuradora do Ministério Público em Minsk que se ocupou em 2011 da rejeição do recurso contra a condenação de Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, ativistas do Molodoi Front (Frente da Juventude). O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.

66.

Kachanau Uladzimir Uladzimiravich Kachanov Vladimir Vladimirovich

КАЧАНАУ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

КАЧАНОВ, Владимир Владимирович

Endereço:

220004, г.Минск, ул. Коллекторная, 10 Министерство юстиции

(10 Kollektornaya str.)

Bielorrússia

Assistente/ Conselheiro do Ministro da Justiça. Nessa qualidade, é responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia na elaboração de leis repressivas contra a sociedade civil e a oposição democrática, na supervisão do trabalho dos juízes e procuradores, na recusa ou anulação do registo de ONG e partidos políticos, na tomada de decisões contra advogados defensores de prisioneiros políticos e na ignorância deliberada dos atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.

67.

Kadzin, Raman Viktaravich

Kadin, Roman Viktorovich

КАДЗIН, Раман Вiктаравiч

КАДИН, Роман Викторович

Data de nascimento: 17.7.1977

N.o do passaporte atual: MP3260350

Comandante em exercício para o Armamento e Aprovisionamento Técnico do Serviço de Patrulha Motorizada.

Em fevereiro de 2011, recebeu uma condecoração e uma carta de reconhecimento do Presidente Lukashenko pela sua participação ativa e pela execução das ordens durante a repressão das manifestações de 19 de dezembro de 2010.

68.

Kakunin, Aliaksandr Aliaksandravich

(Kakunin, Aliaxandr Aliaxandravich)

Kakunin, Aleksandr Aleksandravich

(Kakunin, Alexandr Alexandrovich)

Alexander Aleksandrovich Kakunin

Alexander Aleksandrovich Kakunin

(Александр Александрович Какунин, Аляксандр, Аляксандровіч Какунін)

КАКУНИН Александр Александрович

КАКУНІН Аляксандр, Аляксандровіч

Endereço:

Исправительная колония № 2

213800, г. Бобруйск, ул. Сикорского, 1

Diretor da colónia penal IK-2 em Bobruisk, responsável pelo tratamento desumano infligido aos presos políticos A. Sannikau e A. Beliatski na colónia penal IK-2 em Bobruisk. Os ativistas da oposição foram torturados, tendo-lhes sido recusado o direito a representação jurídica, e foram colocados em regime de isolamento na colónia penal sob a sua supervisão. Exerceu pressão sobre A. Beliatski e A. Sannikau a fim de os forçar a assinar o pedido de indulto.

69.

Kalach, Uladzimir Viktaravich

Kalach, Vladimir Viktorovich

КАЛАЧ, Уладзiмiр Вiктаравiч

КАЛАЧ, Владимир Викторович

 

Diretor do KGB da região e da cidade de Minsk e ex-Vice-Diretor do KGB para Minsk. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática em Minsk.

73.

Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich

Konoplev, Vladimir Nikolaevich

КАНАПЛЕЎ, Уладзiмiр Мiкалаевiч

КОНОПЛЕВ, Владимир Николаевич

Data de nascimento: 3.1.1954

Local de nascimento: Akulintsi, região de Mohilev

N.o de BI: 3030154A124PB9

Endereço:

220114, Filimonova Str., 55/2, Minsk, Bielorrússia

Estreitas relações com o presidente Lukashenko, com quem trabalhou de perto nos anos 80 e sobretudo nos anos 90. Vice-Presidente do Comité Olímpico Nacional (o Presidente é Alexander Lukashenko). Presidente da Federação de Andebol, reeleito em 2014. Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento. Foi um dos principais organizadores das eleições presidenciais fraudulentas de 2006.

80.

Kazheunikau Andrey Kozhevnikov Andrey

КАЖЭЎНIКАЎ, Андрэйу

КОЖЕВНИКОВ, Андрей

 

Chefe da Comissão de Investigação da circunscrição de Oktiabrski de Minsk, ex-Procurador do Ministério Público no processo contra os ex-candidatos presidenciais Vladimir Neklyaev e Vitaly Rimashevsky, e contra os membros da equipa da campanha de Neklyaev Andrei Dmitriev, Aleksandr Feduta e Sergei Vozniak, bem como a Vice-Presidente da Frente da Juventude Anastasia Polozhanka. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

83.

Kharyton, Aliaksandr Khariton, Aleksandr

ХАРЫТОН, Аляксандр

ХАРИТОН, Александр

Endereço:

220004, г.Минск, ул. Коллекторная, 10 Министерство юстиции

(10 Kollektornaya str.)

Bielorrússia

Consultor principal da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça. Tem desempenhado um papel ativo na repressão da sociedade civil e da oposição democrática desde 2001, tratando pessoalmente da recusa de registo de ONG e partidos políticos, que em muitos casos levou à sua abolição.

89.

Kisialiou, Anatol Siamionavich

Kiselev, Anatoli Semenovich

(Kiselyov, Anatoli Semyonovich)

КИСЯЛЕЎ, Анатоль Сяменавiч

КИСЕЛЕВ, Анатолий Семенович

Endereço:

Брестский областной комитет профсоюза работников государственных учреждений

224005, г. Брест,

ул. К. Маркса, 19

Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da região de Brest para as eleições presidenciais de 2010. Presidente da Comissão Regional de Eleições da região de Brest para as eleições locais, em março de 2014. Presidente da organização sindical regional, afeta ao regime. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e por falsificações dos resultados das eleições locais de março de 2014, na região de Brest.

94.

Kornau, Uladzimir Uladzimiravich

Kornov, Vladimir Vladimirovich

КОРНАЎ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

КОРНОВ, Владимир Владимирович

Endereço:

Суд Советского района г. Минска

220113, г. Минск, Логойский тракт, 3

Presidente do Tribunal da circunscrição de Sovetski de Minsk, ex-juiz do Tribunal da Cidade de Minsk que autorizou a rejeição do recurso dos advogados de Byalyatski. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

95.

Korzh, Ivan Aliakseevich

Korzh, Ivan Alekseevich

КОРЖ, Iван Аляксеевiч

КОРЖ, Иван Алексеевич

Endereço:

KGB Training Centre Бядули 2, 220034, Минск

Major-General, nomeado Diretor do centro de formação do KGB, ex-Diretor do KGB da região de Hrodna. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Hrodna.

101.

Kryshtapovich, Leu Eustafievich

(Kryshtapovich, Leu Yeustafievich)

Krishtapovich, Lev Evstafievich

(Krishtapovich, Lev Yevstafievich)

КРЫШТАПОВIЧ, Леў Еўстафьевiч

КРИШТАПОВИЧ, Лев Евстафьевич

Data de nascimento: 1949

Local de nascimento: Pekalin, circunscrição de Smolevichi, região de Minsk

Endereço:

Научно-исследовательский отдел Белорусского государственного университета культуры

Minsk

Chefe do Departamento de Investigação Científica da Universidade Estatal de Cultura e Artes (desde setembro de 2014). Antigo Vice-Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial, que atua como uma das principais fontes da propaganda do Estado, apoiando e justificando a repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil.

104.

Kuliashou, Anatol Nilavich

Kuleshov, Anatoli Nilovich

КУЛЯШОЎ, Анатоль Нiлавiч

КУЛЕШОВ, Анатолий Нилович

Data de nascimento: 25.7.1959

Local de nascimento: Ali-Bairamly, Azerbaijão

N.o de BI: 3250759A066PB3

Endereço:

220030 Minsk, K. Marx st. 3

Conselheiro no Departamento para a luta contra a criminalidade organizada, o terrorismo e a droga, a cooperação no domínio da segurança e novos desafios e ameaças do Comité Executivo da CEI. Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Ministro do Interior, comandou as tropas do Ministério do Interior que reprimiram brutalmente a manifestação pacífica de 19 de dezembro de 2010, e mostrou um certo orgulho por esta responsabilidade. Passou à reserva do exército em janeiro de 2012.

105.

Kuzniatsou, Ihar Nikonavich

Kuznetsov, Igor Nikonovich

КУЗНЯЦОЎ, Irap Нiконaвiч

КУЗНЕЦОВ, Игорь Никонович

 

Major-General, ex-Chefe do Centro de Formação do KGB, ex-Diretor do KGB na região de Minsk e na cidade de Minsk, tendo passado à reserva. Enquanto responsável pela preparação e formação do pessoal do KGB, foi responsável pela ação repressiva contra a sociedade civil e a oposição democrática. Nas suas anteriores funções, foi responsável pela mesma ação repressiva do KGB na cidade de Minsk e na região de Minsk.

110.

Laptsionak, Ihar Mikalaevich

Laptionok, Igor Nikolaevich

ЛАПЦЕНАК, Irap Мiкалаевiч

ЛАПТЕНОК, Игорь Николаевич

Data de nascimento: 31.8.1947

Local de nascimento: Minsk

Endereço:

220034, г. Минск, ул. Фрунзе, 5

Membro da Direção da União dos Escritores, afeta ao regime. Responsável pela organização e divulgação de informações deturpadas pelos meios de comunicação social, controlados pelo Estado. Enquanto ex-Vice-Ministro da Informação, desempenhou um papel importante na promoção da propaganda estatal, que apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil eram sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas e falsas.

112.

Lazavik, Mikalai Ivanavich Lozovik, Nikolai Ivanovich

ЛАЗАВIК, Мiкалай Iванавiч

ЛОЗОВИК, Николай Иванович

Data de nascimento: 18.1.1951

Nevinyany, Minsk region (Невинянн Вилейского р-на Минской обл)

N.o de BI: 3180151H004PB2

Endereço:

220010, г.Минск, ул.Советская, 11

Secretário da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia.

Desde 2000, tem sido um dos principais implicados nas falsificações associadas às eleições e referendos irregulares, designadamente em 2004, 2006, 2008, 2010, 2012 e 2014.

113.

Lemiashonak, Anatol Ivanavich

Lemeshenok, Anatoli Ivanovich

ЛЕМЯШОНАК, Анатоль Iванавiч

ЛЕМЕШЕНОК, Анатолий Иванович

Data de nascimento: 14.5.1947

Endereço:

220013, г. Минск, ул. Б. Хмельницкого 10а

Presidente da União de Jornalistas da Bielorrússia, próxima do regime. Chefe de redação do «Respublika», jornal do Conselho de Ministros. Na posição que ocupa, é um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.

116.

Liushtyk, Siarhei Anatolievich

(Lyushtyk, Siarhey Anatolyevich)

Liushtyk, Sergei Anatolievich

(Lyushtyk, Sergey Anatolyevich)

ЛЮШТЫК, Сяргей Анатольевiч

ЛЮШТЫК, Сергей Анатольевич

Endereço:

Суд Первомайского района г. Минска

220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9

Juiz no tribunal da circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 14.7.2011, Struy Vitali, 10 unidades diárias (35 000 BLR); b) 4.7.2011, Shalamitski Paval, 10 dias de prisão; c) 20.12.2010, Sikirytskaya Tatsyana, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Dranchuk Yuliya, 13 dias de prisão; e) 20.12.2010, Lapko Mikalay, 12 dias de prisão; f) 20.12.2010, Pramatoraw Vadzim,12 dias de prisão.

Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Em 24 de julho de 2012, mesmo depois da sua inclusão na lista de sanções, multou Andrej Molchan, ativista da oposição que já tinha sido gravemente espancado por dois agentes da polícia, por vandalismo maldoso.

117.

Lomats, Zianon Kuzmich

Lomat, Zenon Kuzmich

ЛОМАЦЬ, Зянон Кузьмiч

ЛОМАТЬ, Зенон Кузьмич

Data de nascimento: 27.1.1944, Karabani, região de Minsk

Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Presidente da Comissão de Controlo Estatal (que exerceu até 28 de dezembro de 2010), foi um dos principais implicados no caso de Ales Byaliatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Presidente do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. Ales Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

118.

Lapatka, Aliaksandr Aliaksandravich

(Lapatka, Aliaxandr Aliaxandravich)

Lopatko, Aleksandr Aleksandrovich

(Lopatko, Alexandr Alexandrovich)

ЛОПАТКО Александр Александрович

ЛАПАТКА Аляксандр Аляксандровіч

Endereço:

Исправительная колония № 9

213410, г. Горки, ул. Добролюбова, 16

Diretor da colónia penal IK-9 em Horki, responsável pelo tratamento desumano infligido a D. Dashkevich, que incluiu torturas e recusa do acesso a representação jurídica. Lopatko exerceu funções chave na colónia penal em que Dashekevich esteve detido, onde os presos políticos, de entre os quais Dashekevich, eram sujeitos a coação psicológica, nomeadamente privação do sono e isolamento.

119.

Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich Lukashenko, Aleksandr Grigorievich

ЛУКАШЭНКА, Аляксандр Pыгopaвiч

ЛУКАШЕНКО, Александр Григорьевич

Data de nascimento: 30.8.1954

Local de nascimento: Kopys, circunscrição de Vitebsk

Endereço:

Резиденция Президента Республики Беларусь

г. Минск, ул.Кирова, д.43

Presidente da República da Bielorrússia

121.

Lukashenka, Viktar Aliaksandravich

Lukashenko, Viktor Aleksandrovich

ЛУКАШЭНКА, Biктap Аляксандравiч

ЛУКАШЕНКО, Виктор Александрович

Data de nascimento: 28.11.1975

Endereço:

Администрация президента Республики Беларусь

220016, Минск, Маркса 38

Assistente/Apoio do Presidente para os Assuntos de Segurança Nacional. Em maio de 2013, nomeado pelo pai co-supervisor da Comissão Bielorrussa-Russa das exportações de potássio. Sendo um dos mais próximos colaboradores do pai, tem desempenhado um papel fundamental nas medidas repressivas aplicadas contra a oposição democrática e a sociedade civil. Enquanto membro destacado do Conselho de Segurança Nacional, é responsável pela coordenação das medidas repressivas contra a oposição democrática e a sociedade civil, designadamente pela repressão da manifestação de 19 de dezembro de 2010.

122.

Lukomski, Aliaksandr Valiantsinavich Lukomski, Aleksandr Valentinovich

ЛУКОМСКI, Аляксандр Валянцiнавiч

ЛУКОМСКИЙ, Александр Валентинович

Data de nascimento: 12.8.1971

N.o de BI: 3120871A074PB7

Comandante do Regimento Especial do Ministério do Interior da cidade de Minsk

Comandou as tropas que reprimiram uma manifestação pacífica em 19 de dezembro de 2010, tendo pela sua atuação recebido, em fevereiro de 2011, um prémio e uma carta de reconhecimento de A. Lukashenko. Além disso, em junho de 2011 comandou as tropas que reprimiram cidadãos pacíficos em Minsk. Em 7 de maio de 2014, o regimento por ele comandado recebeu uma bandeira especial de reconhecimento do Ministério do Interior.

124.

Makei, Uladzimir Uladzimiravich

(Makey, Uladzimir Uladzimiravich)

Makei, Vladimir Vladimirovich

(Makey, Vladimir Vladimirovich)

МАКЕЙ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

МАКЕЙ, Владимир Владимирович

Data de nascimento: 5.8.1958

Região de Hrodna

N.o de BI: 3050858A060PB5

Endereço:

Ministry of Foreign Affairs

ул.Ленина, 19, Минск 220030

Ministro dos Negócios Estrangeiros, ex-Chefe da Administração Presidencial.

Enquanto Chefe da Administração Presidencial, era considerado a segunda pessoa mais poderosa do regime e, como tal, tem responsabilidade na organização das eleições fraudulentas de 2008 e 2010, bem como na subsequente repressão de manifestantes pacíficos.

127.

Maslakou, Valery Anatolievich

Maslakov, Valeri Anatolievich

МАСЛАКОЎ, Валерый Анатольевiч

МАСЛАКОВ, Валерий Анатольевич

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Chefe do serviço de contra-espionagem militar do KGB. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

133.

Miklashevich, Piotr Piatrovich Miklashevich, Petr Petrovich

МIКЛАШЭВIЧ, Пётр Пятровiч

МИКЛАШЕВИЧ, Петр Петрович

Data de nascimento: 18.10.1954

Local de nascimento: Kosuta, região de Minsk

Endereço:

ul. Gvardeiskaya, 16-17

Presidente do Tribunal Constitucional e ex-Procurador-Geral, tem tido um papel ativo na repressão da sociedade civil e da oposição democrática. No exercício das funções anteriores, foi um dos principais implicados na repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, de 2004 a 2008. Desde a sua nomeação para o Tribunal Constitucional, em 2008, tem aplicado fielmente as políticas repressivas do regime e validado leis repressivas, mesmo aquelas cujo conteúdo viola a Constituição.

135.

Morozau, Viktar Mikalaevich

Morozov, Viktor Nikolaevich

МАРОЗАЎ, Biктap Мiкалаевiч

МОРОЗОВ, Виктор Николаевич

Endereço:

Прокуратурa Гродненской области

г.Гродно, 230012, ул.Доватора, 2а

Procurador do Ministério Público da região de Hrodna. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010.

136.

Motyl, Tatsiana Iaraslavauna

(Motyl, Tatsiana Yaraslavauna)

Motyl, Tatiana Iaroslavovna (Motyl, Tatyana Yaroslavovna)

МОТЫЛЬ, Таццяна Яраславаўна

МОТЫЛЬ, Татьяна Ярославовна

Endereço:

Суд Московского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 10 de janeiro de 2011, condenou o ativista da Frente da Juventude, Yulian Misiukevich, a 12 dias de prisão e, em 21 de janeiro de 2011, respetivamente, condenou o ativista político Usevalad Shasharin, e o ativista da sociedade civil, Tsimafei Atranschankau, a 9 dias de prisão cada um.

Condenou também, pela sua participação numa ação de apoio aos prisioneiros políticos, o defensor dos direitos humanos Mikhail Matskevich a 10 dias de prisão e o ativista da sociedade civil Valer Siadou a 12 dias de prisão, respetivamente em 27 de dezembro de 2010 e 20 de janeiro de 2011. Diretamente implicada na repressão judicial dos ativistas da sociedade civil em 2011. Em 4 e 7 de julho de 2011, condenou Anton Glinisty e Andrei Ignatchyk a 10 dias de prisão. Diretamente implicada na repressão judicial dos ativistas da sociedade civil em 2012.

Em 22 de fevereiro de 2012, condenou a 10 dias de prisão o proeminente ativista político Pavel Vinagradau, a quem impôs também, em 10 de abril de 2012, um controlo policial preventivo por dois anos. Em 23 de março de 2012, condenou a 5 dias de prisão os ativistas políticos de «Revolução pelas Redes Sociais» Mikhas Kostka e Anastasia Shuleika.

Em 21 de abril de 2012, voltou a condenar esta última a 10 dias de prisão.

Em 24, 25 e 26 de maio de 2012 condenou ativistas da «Frente da Juventude», respetivamente Uladzimir Yaromenak, Zmitser Kremenetski e Raman Vasiliev a 10, 10 e 12 dias de prisão.

Em 22 de junho de 2012, condenou o jornalista da Euroradio Paval Sverdlou a 15 dias de prisão. Em 18 de julho de 2012, condenou a ativista Katsiarina Halitskaya a 10 dias de prisão. Em 8 e 9 de novembro de 2012, voltou a condenar os ativistas da Frente da Juventude Uladzimir Yaromenak e Raman Vasiliev a 15 dias de prisão. Em 7 de maio de 2013, condenou o ativista Aliaksandr Yarashevich a 12 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. Em 6 de agosto de 2014, condenou o ativista Oleg Korol a 10 dias de detenção administrativa sem lhe dar a possibilidade de se exprimir em tribunal; em vez disso declarou: «Sei que o senhor admite a sua culpabilidade».

137.

Navumau, Uladzimir Uladzimiravich

Naumov, Vladimir Vladimirovich

НАВУМАЎ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

НАУМОВ, Владимир Владимирович

Data de nascimento: 7.2.1956

Local de nascimento: Smolensk (Rússia)

Navumau não tomou quaisquer medidas para investigar os casos de desaparecimento não elucidados de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Ministro do Interior e também ex-Chefe do Serviço de Segurança do Presidente. Enquanto Ministro do Interior, foi responsável pela repressão das manifestações pacíficas até a sua aposentação em 6 de abril de 2009 por razões de saúde.

Foi-lhe atribuída pela Administração Presidencial uma residência no bairro de Drozdy, reservado à nomenclatura, em Minsk. Em outubro de 2014, foi agraciado pelo Presidente Lukashenko com a Ordem «do Mérito» do grau 3.

142.

Padabed, Iury Mikalaevich

(Padabed, Yury Mikalaevich)

Podobed, Iuri Nikolaevich

(Podobed, Yuri Nikolaevich)

ПАДАБЕД, Юрый Мiкалаевiч

ПОДОБЕД, Юрий Николаевич

Data de nascimento: 5.3.1962

Local de nascimento: Slutsk (região de Minsk)

Endereço:

ul. Beruta, 15-62 (2 korp)

N.o de BI: 3050362A050PB2

Passaporte: MP2272582

Chefe do serviço de segurança da sociedade «holding» Triple de Yuri Chizh, ex-Chefe da Unidade para Fins Especiais do Ministério do Interior. Enquanto comandante das tropas antimotim, foi diretamente responsável e esteve diretamente implicado na violenta repressão de manifestações pacíficas, nomeadamente em 2004 e 2008.

148.

Piakarski, Aleh Anatolievich

Pekarski, Oleg Anatolievich

ПЯКАРСКI, Алег Анатольевiч

ПЕКАРСКИЙ, Олег Анатольевич

N.o de BI: 3130564A041PB9

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Ex-Primeiro Vice-Ministro do Interior (até dezembro de 2012), com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010. Coronel na reserva.

152.

Praliaskouski, Aleh Vitoldavich Proleskovski, Oleg Vitoldovich (Proleskovsky, Oleg Vitoldovich)

ПРАЛЯСКОЎСКI, Алег Вiтольдавiч

ПРОЛЕСКОВСКИЙ, Олег Витольдович

Data de nascimento: 1.10.1963

Local de nascimento: Zagorsk

(Sergijev Posad/ Rússia)

Ex-Ministro da Informação (cessou as suas funções em junho de 2014), ex-Adjunto do Chefe da Administração Presidencial, ex-Chefe da Direção Geral da Ideologia na Administração Presidencial, ex-Diretor do Centro de Análise e Informação na Administração Presidencial.

Era uma das principais fontes e vozes da propaganda estatal e do apoio ideológico ao regime. Desde que foi promovido a Ministro, tem continuado a ser uma voz de propaganda e a apoiar os atos do regime perante a oposição democrática e a sociedade civil.

156.

Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich

Radkov, Aleksandr Mikhailovich

РАДЗЬКОЎ, Аляксандр Мiхайлавiч

РАДЬКОВ, Александр Михайлович

Data de nascimento: 1.7.1951

Local de nascimento: Votnia, região de Mohilev

N.o de BI: 3010751M102PB0

Ex-Conselheiro do Presidente Lukashenka (desde 18 de maio de 2015), ex-Primeiro Adjunto do Chefe da Administração Presidencial, ex-Ministro da Educação.

Encerrou a Universidade de Humanidades Europeias, deu ordem de repressão contra os estudantes oposicionistas e organizou os estudantes para os forçar a votar pelo regime. Desempenhou um papel ativo na organização das eleições fraudulentas de 2008, 2010 e 2012, bem como na subsequente repressão de manifestantes pacíficos de 2008 e 2010. É muito próximo do Presidente Alexander Lukashenko. É Chefe da Belaya Rus, principal organização ideológica e política do regime.

161.

Rusak, Viktar Uladzimiravich

Rusak, Viktor Vladimirovich

РУСАК, Вiктар Уладзiмiравiч

РУСАК, Виктор Владимирович

Data de nascimento: 4.5.1955

Local de nascimento: Minsk

Endereço:

Палата представителей Национального собрания Республики Беларусь

220010, Республика Беларусь, г. Минск, ул. Советская, 11

Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Vice-Presidente do Comité Permanente da Segurança Nacional, Chefe Adjunto do Comité da Segurança Nacional. Ex-Chefe da Direção do KGB para a Segurança Económica.

Responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

163.

Saikouski Valeri Yosifavich

Saikovski Valeri Yosifovich

САЙКОЎСКI, Валерый Iосiфавiч

САЙКОВСКИЙ, Валерий Иосифович

Data de nascimento: 1977

Endereço:

220035 Minsk, ul. Saperov. 7

Nomeado em janeiro de 2012 Chefe Adjunto da Divisão de Minsk dA Comissão de Investigação. Enquanto Procurador do Ministério Público da circunscrição de Pervomaiski de Minsk, ocupou-se do julgamento de Ales Byalyatski, um dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos, líder do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. A acusação formulada pelo Procurador do Ministério Público era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

166.

Sauko, Valery Iosifavich

Savko, Valeri Iosifovich

САЎКО, Валерый Iосiфавiч

САВКО, Валерий Иосифович

Endereço:

230023 Hrodna,

vul. Ozheshko, 1

Presidente da secção sindical da região de Hrodna, afeta ao regime. Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da região de Hrodna para as eleições presidenciais de 2010 e as eleições locais de março de 2014. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e pela falsificação dos resultados das eleições locais de março de 2014, na região de Hrodna.

167.

Shaeu, Valiantsin Piatrovich

(Shayeu, Valyantsin Piatrovich)

Shaev, Valentin Petrovich (Shayev, Valentin Petrovich)

ШАЕЎ Валянцiн Пятровiч

ШАЕВ, Валентин Петрович

Endereço:

220034 Minsk, vul. Frunze, 19

Membro do Conselho de Segurança, Chefe da Comissão de Investigação, ex-Chefe Adjunto da Comissão de Investigação, antigo Procurador do Ministério Público da região de Homel. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010.

168.

Shahrai, Ryta Piatrouna

Shagrai, Rita Petrovna

ШАГРАЙ, Рнта Пятроўна

ШАГРАЙ, Рита Петровна

Endereço:

Суд Заводского района г. Минска

220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Presidente do Tribunal da circunscrição de Zavodskoy da cidade de Minsk (desde 2014), ex-Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Partizanski da cidade de Minsk, ex-juíza do Tribunal da circunscrição de Oktiabrski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Ales Sobal, Maksim Hrishel e Kastantsin Chufistau a 10 dias de prisão, e Siarhei Kardymon a 15 dias de prisão. Em 7 de julho de 2011, condenou o ativista Artur Zauharodny a 13 dias de prisão. Em 12 de outubro de 2012, condenou os ativistas da sociedade civil Aleh Korban and Uladzimir Siarheeu a 5 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

169.

Shamionau Vadzim Iharavich Shamenov Vadim Igorevich (Shamyonov Vadim Igorevich)

ШАМЁНАЎ, Вадзiм Iгаравiч

ШАМЁНОВ, Вадим Игоревич

Endereço:

Исправительная колония № 17

213004, г. Шклов, ул. 1-я Заводская д. 8

Capitão, chefe de unidade operativa da colónia penal IK-17 de Shklov. Exerceu pressão sobre os presos políticos negando-lhes o direito de correspondência, e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos de presos políticos e de ativistas da oposição, pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

173.

Sheiman, Viktar Uladzimiravich (Sheyman, Viktar Uladzimiravich) Sheiman, Viktor Vladimirovich (Sheyman, Viktor Vladimirovich)

ШЭЙМАН, Biктap Уладзiмiравiч

ШЕЙМАН, Виктор Владимирович

Data de nascimento: 26.5.1958

Local de nascimento: Região de Hrodna

Endereço:

Управлениe Делами Президента

ул. К.Маркса, 38

220016, г. Минск

Chefe do Departamento de Gestão da Administração Presidencial. Responsável pelo desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Secretário do Conselho de Segurança. Sheiman continua a ser um Assistente/Apoio Especial do Presidente.

174.

Shastakou, Iury Valerievich

(Shastakou, Yury Valerievich)

Shestakov, Iuri Valerievich

(Shestakov, Yuri Valerievich)

ШАСТАКОЎ, Юрый Валер'евiч

ШЕСТАКОВ, Юрий Валерьевич

Endereço:

Суд Московского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

Juiz e Vice-Presidente do Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 e 27 de dezembro de 2010, condenou a 10 dias de prisão os ativistas da sociedade civil Illya Vasilievich, Nadzeya Chayukhova, Tatsiana Radzetskaya, Siarhei Kanapatski e Volha Damarad. Em 20 de dezembro de 2011, condenou o ativista Siarhei Kanapatski por este se ter manifestado contra a repressão de 19 de dezembro de 2010. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

175.

Shuhaeu, Siarhei Mikhailavich

(Shuhayeu, Siarhei Mikhailavich)

Shugaev, Sergei Mikhailovich

(Shugayev, Sergey Mikhailovich))

ШУГАЕЎ, Сяргей Михайлaвiч

ШУГАЕВ, Сергей Михайлович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Chefe da Divisão de Contra-Espionagem e ex-Chefe adjunto da Direção de Contra-Espionagem do KGB. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

177.

Shykarou, Uladzislau Aleksandravich

Shikarov, Vladislav Aleksandrovich

ШЫКАРОЎ, Уладiзлаў Александравiч

ШИКАРОВ, Владислав Александрович

Endereço:

Суд Железнодорожного района города Витебска

210001, г. Витебск, ул. Кирова, 16

Juiz do Tribunal da circunscrição de Zheleznodorozhny, Vitebsk. Condenou vários manifestantes no julgamento de recurso, apesar de não terem sido considerados culpados pelo Tribunal de primeira instância. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil, incluindo o ativista político Siarhei Kavalenko.

179.

Siankevich, Eduard Aliaksandravich

Siankevich, Eduard Aliaksandravich

СЯНЬКЕВIЧ, Эдуард Аляксандравiч

СЯНЬКЕВIЧ, Эдуард Аляксандравiч

Data de nascimento: 15.4.1952

Local de nascimento: Slonim, região de Hrodna

Endereço:

Палата представителей Национального собрания Республики Беларусь

220010, Республика Беларусь, г. Минск, ул. Советская, 11

Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Vice-Chefe do Comité Permanente sobre o Direito, antigo Procurador do Ministério Público da região de Mohilev. Responsável pela repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

180.

Siarheenka, Ihar Piatrovich

Sergeenko, Igor Petrovich

(Sergeyenko, Igor Petrovich)

СЯРГЕЕНКА, Iгар Пятровiч

СЕРГЕЕНКО, Игорь Петрович

Data de nascimento: 14.1.1963

Local de nascimento: Stolitsa, região de Vitebsk.

Endereço:

ГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Primeiro Vice-Diretor do KGB, ex-Diretor do KGB da região de Mohilev. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Mohilev e na Bielorússia.

184.

Sirenka, Viktar Ivanavich

Sirenko, Viktor Ivanovich

CIРЭНКА, Biктap Iванавiч

СИРЕНКО, Виктор Иванович

Data de nascimento: 4.3.1962

Local de nascimento: Borisov, região de Minsk

N.o de BI: 3040362B062PB7

N.o do passaporte: MP2249974 (emitido em 30.3.2007)

Endereço:

ул. Лобанка, 81, кв. 19, 220000, г. Минск

Vice-Governador da região de Minsk (desde janeiro de 2015), ex-chefe da Comissão de Cuidados de Saúde da cidade de Minsk e ex-chefe dos serviços de cirurgia do Hospital de Cuidados de Urgência de Minsk. Não se opôs ao sequestro do candidato presidencial Uladzimir Nekliayev, transportado para o hospital depois de ter sido gravemente espancado em 19 de dezembro de 2010; por não ter chamado a polícia, colaborou com os autores desconhecidos. Essa conduta valeu-lhe uma promoção. Enquanto chefe da Comissão de Cuidados de Saúde da cidade de Minsk foi responsável pela supervisão do recurso às instituições sanitárias e do trabalho para a repressão dos direitos humanos.

187.

Slizheuski, Aleh Leanidavich

Slizhevski, Oleg Leonidovich

СЛIЖЭЎСКI, Алег Леанідавіч

СЛИЖЕВСКИЙ, Олег Леонидович

Data de nascimento: 16.8.1972

Local de nascimento: Hrodna

Endereço:

220004, г.Минск, ул. Коллекторная, 10 Министерство юстиции

(10 Kollektornaya str.) 220004 Minsk

Bielorrússia

Ministro da Justiça, membro da Comissão Central de Eleições e ex-Chefe da Divisão das Organizações Sociais e Partidos Políticos do Ministério da Justiça. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais verificadas nas eleições desde 2007. Com as suas funções no Ministério da Justiça e o controlo que exerce sobre o sistema judiciário, tem participado ativamente na repressão da sociedade civil e da oposição democrática, recusando o registo de ONG e partidos políticos, o que em muitos casos conduziu à sua eliminação.

188.

Smalenski, Mikalai Zinouevich

Smolenski, Nikolai Zinovievich

СМАЛЕНСКI, Мiкалай 3iноўeвiч

СМОЛЕНСКИЙ, Николай Зиновьевич

 

Vice-Diretor do Centro Antiterrorismo da CEI e ex-Vice-Diretor do KGB, encarregado do pessoal e da organização do trabalho. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

196.

Talstashou, Aliaksandr Alehavich

Tolstashov, Aleksandr Olegovich

ТАЛСТАШОЎ, Аляксандр Алегавiч

ТОЛСТАШОВ, Александр Олегович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Chefe da Direção do KGB para a Proteção da Ordem Constitucional e a Luta contra o Terrorismo.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

201.

Traulka Pavel

Traulko Pavel

ТРАУЛЬКА, Павел

ТРАУЛЬКО, Павел

Endereço:

220034, г. Минск, ул. Фрунзе, 5

Tenente-Coronel, antigo agente operativo dos serviços de contraespionagem militar do KGB (atualmente chefe do serviço de imprensa do Comité de Investigação da Bielorrússia). Falsificou provas e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. Foi diretamente responsável pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, bem como pela recusa do direito a um processo equitativo. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

202.

Trutka, Iury Igorevich

(Trutka, Yury Igorevich)

Trutko, Iury (Yurij, Yuri) Igorevich

ТРУТКA, Юрый Iгаравич

ТРУТКО, Юрий Игоревич

Endereço:

Исправительная колония № 2

213800, г. Бобруйск, ул. Сикорского, 1

Ul. Sikorskogo 1

213800 Bobruisk

Vice-Diretor da colónia penal IK-2 em Bobruisk, responsável pelo tratamento desumano infligido aos presos políticos A. Sannikau e A. Beliatski na colónia penal IK-2 em Bobruisk. Os ativistas da oposição foram torturados, tendo-lhes sido recusado o direito a representação jurídica e foram colocados em regime de isolamento na colónia penal sob a sua supervisão. Pressionou A. Beliatski e A. Sannikau a fim de os forçar a assinar o pedido de indulto.

204.

Tsertsel, Ivan Stanislavavich

Tertel, Ivan Stanislavovich

ЦЕРЦЕЛЬ, Iван Станiслававiч

ТЕРТЕЛЬ, Иван Станиславович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Vice-Diretor do KGB, encarregado da criminalidade económica e da luta contra a corrupção.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

207.

Tushynski Ihar Heraninavich

Tushinski Igor Geroninovich

ТУШЫНСКИЙ, Irap Геранiнавiч

ТУШИНСКИЙ, Игорь Геронинович

Endereço:

220004, г. Минск, ул. Коллекторная, 10 Министерство юстиции

(10 Kollektornaya str.) 220004 Minsk

Bielorrússia

Ministro Adjunto da Justiça, encarregado do apoio jurídico às instituições que redigem os atos legislativos e regulamentares relativos a questões económicas, bem como do registo das entidades dotadas de personalidade jurídica.

É responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, impondo a propaganda estatal no aparelho judicial, o que provoca e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, recusando ou anulando o registo de ONG e partidos políticos.

209.

Utsiuryn, Andrei Aliaksandravich

(Utsiuryn, Andrey Aliaksandravich; Utsyuryn, Andrei Aliaksandravich) Vtiurin, Andrei Aleksandrovich

(Vtiurin, Andrey Aleksandrovich; Vtyurin, Andrei Aleksandrovich)

УЦЮРЫН, Андрэй Аляксандравiч

ВТЮРИН, Андрей Александрович

Data de nascimento: 1971

Penza (Rússia)

Chefe Adjunto do Conselho de Segurança da República da Bielorrússia (desde 2014).

Ex-chefe do Serviço de Segurança do Presidente.

Sob a sua supervisão, vários membros do seu serviço participaram nos interrogatórios de ativistas políticos após as manifestações de 19 de dezembro de 2010.

210.

Vakulchyk, Valery Paulavich

Vakulchik, Valeri Pavlovich

ВАКУЛЬЧЫК, Валерый Паўлавiч

ВАКУЛЬЧИК, Валерий Павлович

Data de nascimento: 19.6.1964

Região de Brest

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Diretor do KGB, ex-chefe da Comissão de Investigação, ex-chefe do Centro Operacional e Analítico da Administração Presidencial, responsável pelas telecomunicações, incluindo monitorização, filtragem, controlo e interceção de diferentes canais de comunicação, nomeadamente a Internet. Enquanto Diretor do KGB, é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

216.

Vehera, Viktar Paulavich

Vegera, Viktor Pavlovich

BEГEPA, Biктap Паўлавiч

ВЕГЕРА, Виктор Павлович

 

Ex-Primeiro Vice-Diretor do KGB, encarregado da contra-espionagem. Na reforma desde 1 de abril de 2013, tendo passado à reserva.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Foi o instigador do processo contra o preso político Ales Byalyatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Chefe do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. Ales Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.