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21.8.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 220/11 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1416 DA COMISSÃO
de 20 de agosto de 2015
relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
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(2) |
A utilização do bissulfato de sódio foi autorizada por um período de dez anos para animais de companhia e outros animais não destinados à produção de alimentos, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 da Comissão (2). |
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(3) |
Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o bissulfato de sódio. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(4) |
O pedido refere-se à autorização de bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos». |
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(5) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 11 de outubro de 2011 (3) e de 22 de maio de 2014 (4), que, nas condições de utilização propostas, o bissulfato de sódio não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização é considerada eficaz como conservante e regulador de acidez para todas as espécies animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(6) |
A avaliação do bissulfato de sódio revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica nos anexos do presente regulamento. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A substância especificada no anexo I, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «conservantes», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
A substância especificada no anexo II, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «reguladores de acidez», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de agosto de 2015.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012, relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios (JO L 46 de 17.2.2012, p. 33).
(3) EFSA Journal 2011; 9(11):2415.
(4) EFSA Journal 2014; 12(6):3731.
ANEXO I
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: conservantes |
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1j514ii |
— |
Bissulfato de sódio |
Composição do aditivo Bissulfato de sódio: ≥ 95,2 % Caracterização da substância ativa Bissulfato de sódio n.o CAS 7681-38-1 NaHSO4 Na 19,15 % SO4 80,01 % Produzido por síntese química Método de análise (1) Determinação do hidrogenossulfato de sódio em aditivos para a alimentação animal: titulometria baseada na determinação da acidez solúvel total do bissulfato de sódio titulado com uma solução-padrão de hidróxido de sódio. |
Todas as espécies à exceção de gatos e visões |
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— |
4 000 |
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10 de setembro de 2025 |
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Gatos |
20 000 |
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Visões |
10 000 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports.
ANEXO II
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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|
mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: reguladores de acidez |
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1j514ii |
— |
Bissulfato de sódio |
Composição do aditivo Bissulfato de sódio: ≥ 95,2 % Caracterização da substância ativa Bissulfato de sódio n.o CAS 7681-38-1 NaHSO4 Na 19,15 % SO4 80,01 % Produzido por síntese química Método de análise (1) Determinação do hidrogenossulfato de sódio em aditivos para a alimentação animal: titulometria baseada na determinação da acidez solúvel total do bissulfato de sódio titulado com uma solução-padrão de hidróxido de sódio. |
Todas as espécies à exceção de gatos, visões, animais de companhia e outros animais não destinados à produção de alimentos |
— |
— |
4 000 |
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10 de setembro de 2025 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports.