14.8.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 215/6


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1390 DA COMISSÃO

de 13 de agosto de 2015

que altera pela 233.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

(2)

De 22 de maio de 2015 a 15 de junho de 2015, através de quatro decisões tomadas em 22 de maio de 2015, 15 de junho de 2015, 26 de junho de 2015 e 10 de julho de 2015 respetivamente, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu alterar seis entradas da sua lista das pessoas singulares e cinco entidades da referida lista a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 6 de agosto de 2015, o Comité de Sanções decidiu acrescentar uma entidade à sua lista.

(3)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade.

(4)

A fim de assegurar a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de agosto de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa


(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.


ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

(1)

Na rubrica «Pessoas singulares», são alteradas as seguintes entradas:

(a)

A entrada «Aiman Muhammed Rabi Al-Zawahiri (também conhecido por (a) Ayman Al-Zawahari, (b) Ahmed Fuad Salim, (c) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi Abdel Muaz, (d) Al Zawahiri Ayman, (e) Abdul Qader Abdul Aziz Abdul Moez Al Doctor, (f) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi, (g) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabie, (h) Al Zawahry Aiman Mohamed Robi, (i) Dhawahri Ayman, (j) Eddaouahiri Ayman, (k) Nur Al Deen Abu Mohammed, (l) Ayman Al Zawahari, (m) Ahman Fuad Salim, (n) Abu Fatma, (o) Abu Mohammed). Título: (a) Doutor, (b) Dr. Data de nascimento: 19.6.1951. Local de nascimento: Gizé, Egito. Nacionalidade: egípcia. N.o do passaporte: (a) 1084010 (passaporte egípcio), (b) 19820215. Informações suplementares: (a) Antigo dirigente operacional e militar do Grupo Jihad Islâmico do Egipto, presentemente colaborador próximo de Osama Bin Laden, (b) Encontra-se supostamente na região de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.» é substituída pela seguinte entrada:

«Aiman Muhammed Rabi Al-Zawahiri (também conhecido por a) Ayman Al-Zawahari, b) Ahmed Fuad Salim, c) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi Abdel Muaz, d) Al Zawahiri Ayman, e) Abdul Qader Abdul Aziz Abdul Moez Al Doctor, f) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi, g) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabie, h) Al Zawahry Aiman Mohamed Robi, i) Dhawahri Ayman, j) Eddaouahiri Ayman, k) Nur Al Deen Abu Mohammed, l) Ayman Al Zawahari, m) Ahman Fuad Salim, n) Abu Fatma, o) Abu Mohammed). Título: a) Doutor, b) Dr. Data de nascimento: 19.6.1951. Local de nascimento: Gizé, Egito. Nacionalidade: egípcia. N.o do passaporte: a) 1084010 (passaporte egípcio), b) 19820215. Informações suplementares: a) Líder da Al-Qaida, b) Antigo dirigente operacional e militar do Grupo Jihad Islâmico do Egipto, foi um colaborador próximo de Osama Bin Laden (falecido), c) Encontra-se supostamente na região de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»

(b)

A entrada «Yasser Mohamed Ismail Abu Shaweesh (também conhecido por Yasser Mohamed Abou Shaweesh). Endereço: Alemanha. Data de nascimento: 20.11.1973. Local de nascimento: Benghazi, Líbia. Nacionalidade: Apátrida palestiniano. N.o do passaporte: (a) 939254 (documento de viagem egípcio), (b) 0003213 (passaporte egípcio), (c) 981358 (passaporte egípcio), (d) C00071659 (documento que substitui o passaporte emitido pela República Federal da Alemanha). Informações suplementares: (a) Na prisão na Alemanha; (b) Irmão de Ismail Mohamed Ismail Abu Shaweesh. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.» é substituída pela seguinte entrada:

«Yasser Mohamed Ismail Abu Shaweesh (também conhecido por Yasser Mohamed Abou Shaweesh). Endereço: Endereço: Alemanha (na prisão). Data de nascimento: 20.11.1973. Local de nascimento: Benghazi, Jamairia Árabe Líbia. Nacionalidade: Apátrida palestiniano. N.o do passaporte: a) 939254 (documento de viagem egípcio), b) 0003213 (passaporte egípcio), c) 981358 (passaporte egípcio), d) C00071659 (documento que substitui o passaporte emitido pela República Federal da Alemanha). Informações suplementares: a) Condenado a uma pena de 5 anos e 6 meses de prisão na Alemanha em 6 de dezembro de 2007. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.»

(c)

A entrada «Nasir 'Abd-Al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi (também conhecido por (a) Nasir al-Wahishi, (b) Abu Basir Nasir al-Wahishi, (c) Naser Abdel Karim al-Wahishi, (d) Nasir Abd al-Karim al-Wuhayshi, (e) Abu Basir Nasir Al-Wuhayshi, (f) Nasser Abdul- karim Abdullah al-Wouhichi, (g) Abu Baseer al-Wehaishi, (h) Abu Basir Nasser al-Wuhishi, (i) Abdul Kareem Abdullah Al-Woohaishi, (j) Nasser Abdelkarim Saleh Al Wahichi, (k) Abu Basir, (l) Abu Bashir). Data de nascimento: (a) 1.10.1976, (b) 8.10.1396 (calendário Hijri). Local de nascimento: Iémen. Nacionalidade: iemenita. N.o do passaporte: 40483 (passaporte iemenita emitido em 5.1.1997). Informações suplementares: na prisão no Iémen entre 2003 e 2006. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010.» é substituída pela seguinte entrada:

«Nasir 'Abd-Al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi (também conhecido por a) Nasir al-Wahishi, b) Abu Basir Nasir al-Wahishi, c) Naser Abdel Karim al-Wahishi, d) Nasir Abd al-Karim al-Wuhayshi, e) Abu Basir Nasir Al-Wuhayshi, f) Nasser Abdul- karim Abdullah al-Wouhichi, g) Abu Baseer al-Wehaishi, h) Abu Basir Nasser al-Wuhishi, i) Abdul Kareem Abdullah Al-Woohaishi, j) Nasser Abdelkarim Saleh Al Wahichi, k) Abu Basir, l) Abu Bashir). Data de nascimento: a) 1.10.1976, b) 8.10.1396 (calendário Hijri). Local de nascimento: Iémen. Nacionalidade: iemenita. N.o do passaporte: 40483 (passaporte iemenita emitido em 5.1.1997). Informações suplementares: a) Desde 2007, líder da Al-Qaida no Iémen (AQY). b) Desde janeiro de 2009, líder da Al-Qaida na Península Arábica que opera no Iémen e na Arábia Saudita, c) Associado ao alto comando da Al-Qaida, d) Alega ter sido o secretário de Usama Bin Laden (falecido) antes de 2003. e) Preso no Irão e extraditado para o Iémen em 2003, tendo fugido da prisão em 2006, continua em fuga desde janeiro de 2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010.»

(d)

A entrada «Ibrahim Hassan Tali Al-Asiri (também conhecido por (a) Ibrahim Hassan Tali Asiri, (b) Ibrahim Hasan Talea Aseeri, (c) Ibrahim Hassan al-Asiri, (d) Ibrahim Hasan Tali Asiri, (e) Ibrahim Hassan Tali Assiri, (f) Ibrahim Hasan Tali'A 'Asiri, (g) Ibrahim Hasan Tali al-'Asiri, (h) Ibrahim al-'Asiri, (i) Ibrahim Hassan Al Asiri, (j) Abu Saleh, (k) Abosslah, (l) Abu-Salaah). Endereço: Iémen. Data de nascimento: (a) 19.4.1982, (b) 18.4.1982, (c) 24.6.1402 (calendário Hijri). Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: F654645 (número de passaporte saudita, emitido em 30.4.2005, caducado em 7.3.2010, data de emissão segundo o calendário Hijri 24.6.1426, data de caducidade segundo o calendário Hijri 21.3.1431). N.o de identificação nacional: 1028745097 (número de identificação civil saudita). Informações suplementares: (a) Operacional e principal fabricante de bombas da Al-Qaida na Península Arábica; (b) Pensa-se que se esconde no Iémen desde março de 2011; (c) Procurado pela Arábia Saudita; (d) Foi objeto de uma notícia laranja da INTERPOL (processo #2009/52/OS/CCC, #81); (e) Associado com Nasir 'abd-al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi, Said Ali al-Shihri, Qasim Yahya Mahdi al-Rimi e Anwar Nasser Abdulla Al-Aulaqi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.3.2011.» é substituída pela seguinte entrada:

«Ibrahim Hassan Tali Al-Asiri (também conhecido por a) Ibrahim Hassan Tali Asiri, b) Ibrahim Hasan Talea Aseeri, c) Ibrahim Hassan al-Asiri, d) Ibrahim Hasan Tali Asiri, e) Ibrahim Hassan Tali Assiri, f) Ibrahim Hasan Tali'A 'Asiri, g) Ibrahim Hasan Tali al-'Asiri, h) Ibrahim al-'Asiri, i) Ibrahim Hassan Al Asiri, j) Abu Saleh, k) Abosslah, l) Abu-Salaah). Endereço: Iémen. Data de nascimento: a) 19.4.1982, b) 18.4.1982, c) 24.6.1402 (calendário Hijri). Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: F654645 (número de passaporte saudita, emitido em 30.4.2005, caducado em 7.3.2010, data de emissão segundo o calendário Hijri 24.6.1426, data de caducidade segundo o calendário Hijri 21.3.1431). N.o de identificação nacional: 1028745097 (número de identificação civil saudita). Informações suplementares: a) Operacional e principal fabricante de bombas da Al-Qaida na Península Arábica; b) Pensa-se que se esconde no Iémen desde março de 2011; c) Procurado pela Arábia Saudita; e) Também associado com Nasir 'abd-al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi, Qasim Yahya Mahdi al-Rimi e Anwar Nasser Abdulla Al-Aulaqi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.3.2011.»

(e)

A entrada «Adil Muhammad Mahmud Abd Al-Khaliq (também conhecido por (a) Adel Mohamed Mahmoud Abdul Khaliq; (b) Adel Mohamed Mahmood Abdul Khaled). Data de nascimento: 2.3.1984. Local de nascimento: Barém. Nacionalidade: baremita. N.o do passaporte: 1632207 (Barém). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.10.2008.» é substituída pela seguinte entrada:

«Adil Muhammad Mahmud Abd Al-Khaliq (também conhecido por a) Adel Mohamed Mahmoud Abdul Khaliq; b) Adel Mohamed Mahmood Abdul Khaled). Data de nascimento: 2.3.1984. Local de nascimento: Barém. Nacionalidade: baremita. N.o do passaporte: 1632207 (Barém). Informações suplementares: a) Atuou em nome da Al-Qaida e do Grupo Islâmico Combatente da Líbia (Libyan Islamic Fighting Group — LIFG) e forneceu apoio financeiro, material e logístico a estas duas organizações; b) Detido nos Emirados Árabes Unidos (EAU) em janeiro de 2007 devido à sua qualidade de membro da Al-Qaida e do LIFG; c) Na sequência da sua condenação nos Emirados Árabes Unidos no final de 2007, foi transferido para o Barém no início de 2008 para cumprir o resto da sua pena; d) Após a sua libertação em 2008, retomou as atividades de angariação para a Al-Qaida, pelo menos até meados de 2012; e) Além disso, recolheu fundos para os talibã. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.10.2008.»

(f)

A entrada «Ibrahim Ali Abu Bakr Tantoush (também conhecido por (a) Abd al-Muhsin, (b) Ibrahim Ali Muhammad Abu Bakr, (c) Abdul Rahman, (d) Abu Anas, (e) Ibrahim Abubaker Tantouche, (f) Ibrahim Abubaker Tantoush, (g) Abd al-Muhsi, (h) Abd al- Rahman, (i) Al-Libi). Endereço: Joanesburgo, África do Sul. Data de nascimento: 1966. Local de nascimento: al Aziziyya, Líbia. Nacionalidade: líbia. N.o do passaporte: 203037 (passaporte líbio emitido em Tripoli). Informações suplementares: (a) associado ao Comité de Apoio afegão (ASC), à Sociedade da Restauração do Património Islâmico (RIHS) e ao Grupo Islâmico Combatente da Líbia (LIFG). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.» é substituída pela seguinte entrada:

«Ibrahim Ali Abu Bakr Tantoush (também conhecido por a) Abd al-Muhsin, b) Ibrahim Ali Muhammad Abu Bakr, c) Abdul Rahman, d) Abu Anas, e) Ibrahim Abubaker Tantouche, f) Ibrahim Abubaker Tantoush, g) Abd al-Muhsi, h) Abd al- Rahman, i) Abdel Ilah Sabri (a falsa identidade está relacionada com o número de identificação sul africano 6910275240086 ligado ao passaporte sul africano n.o 434021161, ambos os documentos foram confiscados). Endereço: Tripoli, Líbia (em fevereiro de 2014). Data de nascimento: 2.2.1966. Local de nascimento: al Aziziyya, Líbia. Nacionalidade: líbia. N.o do passaporte: a) passaporte líbio n.o 203037, emitido em Tripoli, Líbia, b) passaporte líbio n.o 347834, emitido em nome de Ibrahim Ali Tantoush, caducou em 21 de fevereiro de 2014). Informações suplementares: a) associado ao Comité de Apoio afegão (ASC), à Sociedade da Restauração do Património Islâmico (RIHS) e ao Grupo Islâmico Combatente da Líbia (LIFG). Fotografia e impressões digitais que podem ser incluídas no aviso especial da INTERPOL-CSNU. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.»

(g)

A entrada «Zulkifli Abdul Hir (também conhecido por (a) Musa Abdul Hir, (b) Muslimin Abdulmotalib, (c) Salim Alombra, (d) Armand Escalante, (e) Normina Hashim, (f) Henri Lawi, (g) Hendri Lawi, (h) Norhana Mohamad, (i) Omar Salem, (j) Ahmad Shobirin, (k) Bin Abdul Hir Zulkifli, (l) Abdulhir Bin Hir, (m) Hassan, (n) Hogalu, (o) Hugalu, (p) Lagu, (q) Marwan). Endereço: Seksyen 17, Shah Alam, Selangor, Malásia. Data de nascimento: (a) 5.1.1966, (b) 5.10.1966. Local de nascimento: Muar Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. N.o do passaporte: A 11263265. N.o de identificação nacional: 660105-01-5297. Informações suplementares: (a) O nome da mãe é Minah Binto Aogist Abd Aziz, (b) Carta de condução n.o D2161572 emitida na Califórnia, EUA. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.» é substituída pela seguinte entrada:

«Zulkifli Abdul Hir (também conhecido por a) Musa Abdul Hir, b) Muslimin Abdulmotalib, c) Salim Alombra, d) Armand Escalante, e) Normina Hashim, f) Henri Lawi, g) Hendri Lawi, h) Norhana Mohamad, i) Omar Salem, j) Ahmad Shobirin, k) Bin Abdul Hir Zulkifli, l) Abdulhir Bin Hir, m) Hassan, n) Hogalu, o) Hugalu, p) Lagu, q) Marwan (nome pelo qual é mais conhecido)). Endereço: Seksyen 17, Shah Alam, Selangor, Malásia (endereço precedente), b) Maguindanao, Filipinas (desde janeiro de 2015). Data de nascimento: a) 5.1.1966, b) 5.10.1966. Local de nascimento: Muar Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. N.o do passaporte: a) A 11263265, b) N.o de identificação nacional: 660105-01-5297, (c) Carta de condução n.o D2161572, emitida na Califórnia, Estados Unidos. Informações suplementares: a) O Tribunal Distrital da Califórnia do Norte, Estados Unidos, emitiu um mandado de captura em seu nome, em 1 de agosto de 2007. b) Morte confirmada em Maguindanao, nas Filipinas, em janeiro de 2015. c) O nome da mãe é Minah Binto Aogist Abd Aziz. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.»

(2)

Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» são alteradas as seguintes entradas:

(a)

A entrada «Sociedade da Restauração do Património Islâmico (Revival of Islamic Heritage Society) (também conhecida por (a) Jamiat Ihia Al-Turath Al-Islamiya, (b) Revival of Islamic Society Heritage on the African Continent, (c) Jamia Ihya Ul Turath, (d) RIHS). Endereço: (a) Paquistão; (b) Afeganistão. Informações suplementares: (a) Só são designadas as delegações desta entidade no Paquistão e no Afeganistão; (b) Associado a Abu Bakr al-Jaziri e ao Comité de Apoio ao Afeganistão (ASC). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.» é substituída pela seguinte entrada:

«Sociedade da Restauração do Património Islâmico (Revival of Islamic Heritage Society) (também conhecida por a) Revival of Islamic Society Heritage on the African Continent b) Jamia Ihya ul Turath c) RIHS d) Jamiat Ihia Al-Turath Al-Islamiya e) Al-Furqan Foundation Welfare Trust f) Al-Furqan Welfare Foundation. Endereço: a) Paquistão; b) Afeganistão. Informações suplementares: a) Só são designadas as delegações desta entidade no Paquistão e no Afeganistão; b) Associado a Abu Bakr al-Jaziri e ao Comité de Apoio ao Afeganistão (ASC). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.»

(b)

A entrada «Al-Haramain Islamic Foundation (Somalia). Endereço: Somália. Informações suplementares: O fundador e antigo dirigente é Aqeel Abdulaziza Aqeel al-Aqeel. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 13.3.2002.» é substituída pela seguinte entrada:

«Fundação Islâmica Al-Haramain (Somália). Endereço: Somália. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 13.3.2002.»

(c)

A entrada «Al-Qaida in the Arabian Peninsula (também conhecida por (a) AQAP, (b) Al-Qaida of Jihad Organization in the Arabian Peninsula, (c) Tanzim Qa'idat al-Jihad fi Jazirat al-Arab, (d) Al-Qaida Organization in the Arabian Peninsula, (e) Al-Qaida in the South Arabian Peninsula, (f) Ansar al-Shari'a, (g) AAS, (h) Al-Qaida in Yemen, (i) AQY). Informações suplementares: Localização: Iémen ou Arábia Saudita. Ansar al-Shari'a foi criada no início de 2011 pelo AQAP. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010.» é substituída pela seguinte entrada:

«Al-Qaida in the Arabian Peninsula (também conhecida por a) AQAP, b) Al-Qaida of Jihad Organization in the Arabian Peninsula, c) Tanzim Qa'idat al-Jihad fi Jazirat al-Arab, d) Al-Qaida Organization in the Arabian Peninsula, e) Al-Qaida in the South Arabian Peninsula, f) Ansar al-Shari'a, g) AAS, h) Al-Qaida in Yemen, i) AQY). Informações suplementares: a) Localização: Iémen ou Arábia Saudita (2004-2006). b) Constituída em janeiro de 2009 quando a Al-Qaida no Iémen se associou a operacionais sauditas da Al-Qaida, c) O líder da AQAP é Nasir 'abd-al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi, d) Ansar al-Shari'a foi fundada no início de 2011 pela AQAP e assumiu a responsabilidade pelos ataques múltiplos cometidos no Iémen contra alvos governamentais e civis. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010.»

(d)

A entrada «Tehrik-e Taliban Pakistan (TTP) (também conhecida por (a) Tehrik-I-Taliban Pakistan, (b) Tehrik-e-Taliban, (c) Pakistani Taliban, (d) Tehreek-e-Taliban). Informações suplementares: (a) Tehrik-e Taliban tem a sua base nas zonas tribais ao longo da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão; (b) Constituída em 2007, o seu líder é Hakimullah Mehsud; (c) Wali Ur Rehman é o Emir da TTP para o Waziristão Sul. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 29.7.2011.» é substituída pela seguinte entrada:

«Tehrik-e Taliban Pakistan (TTP) (também conhecida por a) Tehrik-I-Taliban Pakistan, b) Tehrik-e-Taliban, c) Pakistani Taliban, d) Tehreek-e-Taliban). Informações suplementares: a) Tehrik-e Taliban tem a sua base nas zonas tribais ao longo da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão; b) Constituída em 2007, o seu líder é Maulana Fazlullah; Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 29.7.2011.»

(3)

Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» é aditada a seguinte entrada:

(a)

«The Army Of Emigrants And Supporters (também conhecido por: a) Battalion of Emigrants and Supporters, b) Army of Emigrants and Supporters organization, c) Battalion of Emigrants and Ansar, d) Jaysh al-Muhajirin wal-Ansar (JAMWA); Endereço: região do Jabal turquemeno, Província de Lattakia, República Árabe Síria; Informações suplementares: Criado por combatentes terroristas estrangeiros em 2013. Localização: República Árabe Síria. Afiliado do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, enumerado como a Al-Qaida no Iraque e o Al-Nusrah Front for the People of the Levant; Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.8.2015.»