14.3.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 70/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/427 DO CONSELHO

de 13 de março de 2015

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.os 1 e 3.

Considerando o seguinte:

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

(2)

Com base numa reapreciação efetuada pelo Conselho, deverão ser alteradas as entradas no anexo respeitantes a cinquenta pessoas e deverá ser suprimida a entrada referente a uma pessoa entretanto falecida.

(3)

Por conseguinte, o Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

A. MATĪSS


(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.


ANEXO

1.

A entrada constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 relativa à pessoa a seguir indicada é suprimida:

39.

Ludmila Ivanovna Shvetsova.

2.

As entradas que constam do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014, referentes às pessoas a seguir indicadas, passam a ter a seguinte redação:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Sergey Valeryevich AKSYONOV,

Sergei Valerievich AKSENOV

(Сергей Валерьевич Аксёнов),

Serhiy Valeriyovych AKSYONOV

(Сергій Валерійович Аксьонов)

Local de nascimento: Beltsy (Bălți), Moldávia

Data de nascimento: 26.11.1972

Aksyonov foi eleito «primeiro-ministro da Crimeia» na Verkhovna Rada da Crimeia em 27 de fevereiro de 2014 na presença de homens armados pró-russos. Esta «eleição» foi decretada inconstitucional em 1 de março de 2014 por Oleksandr Turchynov. Promoveu ativamente o «referendo» de 16 de março de 2014. Desde 9 de outubro de 2014, «chefe» da chamada «República da Crimeia».

17.3.2014

26.

Dmitry Konstantinovich KISELYOV,

Dmitrii Konstantinovich KISELEV

(Дмитрий Константинович Киселёв)

Local de nascimento: Moscovo

Data de nascimento: 26.4.1954

Nomeado chefe da agência noticiosa federal russa «Rossiya Segodnya» por decreto presidencial de 9 de dezembro de 2013.

Figura central da propaganda governamental de apoio ao destacamento das forças russas para a Ucrânia.

21.3.2014

41.

Igor Dmitrievich SERGUN

(Игорь Дмитриевич Сергун)

Local de nascimento: Podolsk, Província de Moscovo

Data de nascimento: 28.3.1957

Diretor do GRU (Direção-Geral de Informações), vice-comandante do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia, tenente-general. Responsável pelas atividades dos agentes do GRU na Ucrânia Oriental.

29.4.2014

45.

Andriy Yevgenovych PURGIN

(Андрій Євгенович Пургін),

Andrei Evgenevich PURGIN

(Андрей Евгеньевич Пургин)

Local de nascimento: Donetsk

Data de nascimento: 26.1.1972

Antigo chefe da «República de Donetsk», participante ativo e organizador de atividades separatistas, coordenador de ações dos «turistas russos» em Donetsk. Cofundador de uma «Iniciativa Cívica da Bacia de Donetsk para a União da Eurásia». Denominado «presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk».

29.4.2014

46.

Denys Volodymyrovych PUSHYLIN

(Денис Володимирович Пушилін),

Denis Vladimirovich PUSHILIN

(Денис Владимирович Пушилин)

Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk)

Data de nascimento: 9.5.1981 ou 9.5.1982

Um dos dirigentes da República Popular de Donetsk. Participou na tomada e ocupação da administração regional. Porta-voz ativo dos separatistas. Denominado «vice-presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Donetsk».

29.4.2014.

52.

Petr Grigorievich JAROSH

(Петр Григорьевич Ярош)

Data de nascimento: 30.1.1971

Chefe interino do departamento do Serviço Federal de Migração da Crimeia. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos para os residentes da Crimeia.

12.5.2014

54.

Viacheslav PONOMARIOV,

Vyacheslav Volodymyrovich PONOMARYOV

(В'ячеслав Володимирович Пономарьов),

Viacheslav Vladimirovich PONOMAREV

(Вячеслав Владимирович Пономарёв)

Local de nascimento: Sloviansk (província de Donetsk)

Data de nascimento: 2.5.1965

Antigo autoproclamado presidente da Câmara de Sloviansk. Ponomariov apelou a Vladimir Putin para que enviasse tropas russas para proteger a cidade, e ulteriormente pediu-lhe que fornecesse armas. Os homens de Ponomariov estão implicados em raptos (capturaram Irma Krat e Simon Ostrovsky, repórter do Canal Vice News; ambos foram posteriormente libertados) e detiveram observadores militares enviados ao abrigo do Documento de Viena da OSCE. Ponomariov continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

12.5.2014

56.

Igor Evgenevich KAKIDZYANOV

(Игорь Евгеньевич Какидзянов),

Igor Evegenevich KHAKIMZYANOV

(Игорь Евгеньевич Хакимзянов)

33 anos em 8.5.2014

Presumível data de nascimento: 25 de julho de 1980 em Makiivka (Donetsk oblast)

Um dos chefes das forças armadas da autoproclamada «República Popular de Donetsk». O objetivo das forças é «proteger a população da República Popular de Donetsk e a integridade territorial da República», segundo Pushylin, um dos dirigentes desta «República».

12.5.2014

57.

Oleg TSARIOV,

Oleh Anatoliyovych TSAROV

(Олег Анатолійович Царьов),

Oleg Anatolevich TSAREV

(Олег Анатольевич Царёв)

Local de nascimento: Dnpropetrovsk

Data de nascimento: 2.6.1970

Antigo membro da Rada (Parlamento), apelou, nessa qualidade, publicamente à criação da chamada «República Federal da Novoróssia», constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia. Tsariov continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

12.5.2014

59.

Aleksandr Sergeevich MALYKHIN,

Alexander Sergeevich MALYHIN

(Александр Сергеевич)

Data de nascimento: 12.1.1981

Chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Lugansk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da «República Popular de Lugansk».

12.5.2014

64.

Aleksandr Yurevich BORODAI

(Александр Юрьевич Бородай)

Local de nascimento: Moscovo

Data de nascimento: 25.7.1972

Ex-denominado «primeiro-ministro da República Popular de Donetsk», e nessa qualidade responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» (p. ex., em 8 de julho de 2014 afirmou que «as nossas forças militares estão a conduzir uma operação especial contra os “fascistas” ucranianos»), signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União da Novorossiya». Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

12.7.2014

65.

Alexander KHODAKOVSKY,

Oleksandr Serhiyovych KHODAKOVSKIY

(Олександр Сергійович Ходаковський),

Aleksandr Sergeevich KHODAKOVSKII

(Александр Сергеевич Ходаковский)

Local de nascimento: Donetsk

Data de nascimento: 18.12.1972

Ex-denominado «ministro da Segurança da República Popular de Donetsk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas de segurança do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Khodakovsky continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

12.7.2014

66.

Alexandr Aleksandrovich KALYUSSKY,

(Александр Александрович Калюсский)

Data de nascimento: 9.10.1975

Denominado «vice-primeiro-ministro de facto para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk».

12.7.2014

67.

Alexander KHRYAKOV

Aleksandr Vitalievich KHRYAKOV

(Александр Витальевич Хряков),

Oleksandr Vitaliyovych KHRYAKOV

(Олександр Віталійович Хряков)

Local de nascimento: Donestk

Data de nascimento: 6.11.1958

Denominado «ministro da Informação e dos Meios de Comunicação de Massa da República Popular de Donetsk».

Responsável pelas atividades de propaganda pró-separatista do chamado «Governo da República Popular de Donetsk».

12.7.2014

68.

Marat Faatovich BASHIROV

(Марат Фаатович Баширов)

Local de nascimento: Izhevsk, Federação Russa

Data de nascimento: 20.1.1964

Denominado «primeiro-ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk», confirmado a 8 de julho de 2014.

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

12.7.2014

69.

Vasyl NIKITIN,

Vasilii Aleksandrovich NIKITIN

(Василий Александрович Никитин)

Local de nascimento: Shargun (Uzbekistan)

Data de nascimento: 25.11.1971

Denominado «vice-primeiro-ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk» (anteriormente denominado «primeiro-ministro da República Popular de Lugansk», e ex-porta-voz do «Exército do Sudeste»).

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

Responsável pela declaração do Exército do Sudeste segundo a qual as eleições presidenciais ucranianas não se podem realizar na «República Popular de Lugansk» devido ao «novo» estatuto da região.

12.7.2014

70.

Aleksey Vyacheslavovich KARYAKIN

(Алексей Вячеславович Карякин)

Local de nascimento: Stakhanov (província de Lugansk)

Data de nascimento: 7.4.1980 ou 7.4.1979

Denominado «presidente do Conselho Supremo da República Popular de Lugansk».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do «Conselho Supremo», responsável pelo pedido de reconhecimento da independência da «República Popular de Lugansk», dirigido à Federação Russa.

Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União Novorossiya».

12.7.2014

71.

Yuriy Volodymyrovych IVAKIN

(Юрій Володимирович Івакін),

Iurii Vladimirovich IVAKIN

(Юрий Владимирович Ивакин)

Local de nascimento: Perevalsk (província de Lugansk)

Data de nascimento: 13.08.1954

Ex-denominado «ministro dos Assuntos Internos da República Popular de Lugansk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

12.7.2014

72.

Igor PLOTNITSKY,

Igor Venediktovich PLOTNITSKII

(Игорь Венедиктович Плотницкий)

Local de nascimento: Lugansk (possivelmente em Kelmentsi, província de Chernivtsi )

Data de nascimento: 24.6.1964 ou 25.6.1964

Ex-denominado «ministro da Defesa» e atualmente denominado «chefe» da «República Popular de Lugansk».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

12.7.2014

74.

Oleksiy Borisovych MOZGOVY

(Олексiй Борисович Мозговий),

Aleksei Borisovich MOZGOVOI

(Алексей Борисович Мозговой)

Data de nascimento: 3.4.1975

Um dos líderes dos grupos armados que operam na Ucrânia oriental.

Responsável pelo treino dos separatistas para combater as forças governamentais ucranianas.

12.7.2014

80.

Sergei Orestovoch BESEDA

(Сергей Орестович Беседа)

Data de nascimento: 17.5.1954

Comandante do Quinto Serviço do FSB, Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia.

Enquanto alto-funcionário do FSB, dirige um serviço responsável pela supervisão das operações de informações no estrangeiro e das atividades internacionais

25.7.2014

85.

Ekaterina Iurievna GUBAREVA

(Екатерина Юрьевна Губарева),

Katerina Yuriyovna GUBARIEVA

(Катерина Юрійовнa Губарєва)

Local de nascimento: Kakhova (província de Kherson)

Data de nascimento: 5.7.1983

Ex-denominada «ministra dos Negócios Estrangeiros», foi responsável, nessa qualidade, pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, a sua conta bancária é utilizada para financiar grupos separatistas ilegais. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubareva continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

25.7.2014

86.

Fedor Dmitrievich BEREZIN

(Фёдор Дмитриевич Березин),

Fedir Dmitrovych BEREZIN

(Федір Дмитрович Березін)

Local de nascimento: Donetsk

Data de nascimento: 7.2.1960

Ex-denominado «vice-ministro-adjunto» da chamada «República Popular de Donetsk». Ligado a Igor Strelkov/Girkin, responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Berezin continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

25.7.2014

109

Oksana TCHIGRINA,

Oksana Aleksandrovna CHIGRINA

Оксана Александровна Чигрина

33 anos em 1.8.2014

Presumível data de nascimento: 23.7.1981

Porta-voz do denominado «governo» da denominada «República Popular de Lugansk», fez declarações em que justificava, entre outros atos, o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns, os combates dos grupos armados ilegais, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.

30.7.2014

110.

Boris Alekseevich LITVINOV

(Борис Алексеевич Литвинов)

Local de nascimento: Dzerzhynsk (província de Donetsk)

Data de nascimento: 13.1.1954

Membro do denominado «Conselho Popular» e antigo presidente do chamado «Conselho Supremo» da chamada «República Popular de Donetsk»; esteve na origem das políticas e da organização do «referendo» ilegal conducente à proclamação da chamada «República Popular de Donetsk», o que constituiu uma violação da integridade territorial, da soberania e da unidade da Ucrânia.

30.7.2014

112.

Arkady Romanovich ROTENBERG,

Arkadii Romanovich ROTENBERG

(Аркадий Романович Ротенберг)

Local de nascimento: Leninegrado (S. Petersburgo)

Data de nascimento: 15.12.1951

Arkady Rotenberg é um conhecido de longa data do presidente Putin e seu antigo parceiro de treino no judo.

Constituiu a sua fortuna durante o mandato do presidente Putin. O seu elevado êxito económico pode ser atribuído à influência de decisores-chave que o terão favorecido, nomeadamente na adjudicação de contratos públicos.

Beneficiou da estreita relação pessoal com os decisores russos, uma vez que lhe foram adjudicados importantes contratos pelo Estado russo ou por empresas estatais. Foram nomeadamente adjudicados às suas empresas diversos contratos altamente lucrativos para a preparação dos Jogos Olímpicos de Sotchi.

É ainda proprietário da empresa Stroygazmontazh, à qual foi adjudicado um contrato público para a construção de uma ponte entre a Rússia e a República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia, que por sua vez compromete ainda mais a integridade territorial da Ucrânia.

É o presidente do conselho de administração da editora Prosvescheniye, que implementou nomeadamente o projeto «Para as Crianças da Rússia: Destino — Crimeia», uma campanha de relações públicas destinada a persuadir as crianças da Crimeia de que passaram a ser cidadãos russos a viver em território russo, e que apoia, deste modo, a política do Governo russo de integração da Crimeia na Rússia.

30.7.2014

115.

Nikolay Terentievich SHAMALOV

Николай Терентьевич Шамалов

Local de nascimento: Bielorrússia

Data de nascimento: 24.1.1950

Nikolay Shamalov é conhecido de longa data do presidente Putin. É cofundador da chamada Ozero Dacha, sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do presidente Putin.

Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É o segundo maior acionista do Banco Rossiya, do qual detinha cerca de 10 % em 2013, e que é considerado o banco pessoal dos altos-funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.

Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que por sua vez controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia.

30.7.2014

119.

Alexander Vladimirovich ZAKHARCHENKO

(Александр Владимирович Захарченко)

Local de nascimento: Donetsk

Data de nascimento: 26.6.1976

Em 7 de agosto de 2014, substituiu Alexander Borodai no cargo do denominado «primeiro-ministro» da chamada «República Popular de Donetsk». No exercício destas funções, Zakharchenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

121.

Miroslav Vladimirovich RUDENKO

(Мирослав Владимирович Руденко)

Local de nascimento: Debalcevo

Data de nascimento: 21.1.1983

Associado à «Milícia Popular do Donbass». Afirmou, nomeadamente, que prosseguiriam a sua luta no resto do país. Assim, Rudenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Denominado «representante do Povo» no chamado «Parlamento da República Popular de Donetsk».

12.9.2014

122.

Gennadiy Nikolaiovych TSYPKALOV,

Gennadii Nikolaevich TSYPKALOV

(Геннадий Николаевич Цыпкалов)

Local de nascimento: Província de Rostov (Rússia)

Data de nascimento: 21.6.1973

Substituiu Marat Bashirov no cargo do denominado «primeiro-ministro» da chamada «República Popular de Lugansk». Antes disso, integrava o Exército de Milícia do Sudeste. Assim, Tsyplakov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

123.

Andrey Yurevich PINCHUK

(Андрей Юрьевич Пинчук)

Presumível data de nascimento: 27.12.1977

Antigo «ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Pinchuk continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

12.9.2014

124.

Oleg Vladimirovich BEREZA

(Олег Владимирович Берёза)

Presumível data de nascimento: 1.3.1977

«Ministro dos Assuntos Internos» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

125.

Andrei Nikolaevich RODKIN

(Андрей Николаевич Родкин)

Data de nascimento: 23.9.1976

Representante da chamada «República Popular de Donetsk» em Moscovo. Afirmou em declarações que as milícias estavam dispostas a fazer uma guerra de guerrilha e que estas se tinham apoderado de material bélico das forças armadas ucranianas. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

126.

Aleksandr Akimovich KARAMAN

(Александр Акимович Караман),

Alexandru CARAMAN

Data de nascimento: 26.7.1956

«Vice-primeiro-ministro para os Assuntos Sociais» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Protegido do vice-primeiro-ministro da Rússia, Dmitry Rogozin.

12.9.2014

127.

Georgiy L'vovich MURADOV

(Георгий Львович Мурадов)

Local de nascimento: República de Komi

Data de nascimento: 19.11.1954

Denominado «vice-primeiro-ministro» da Crimeia e representante plenipotenciário da Crimeia junto do presidente Putin. Muradov desempenhou um papel importante na consolidação do controlo institucional da Crimeia pela Rússia desde a anexação ilegal. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

144.

Oleg Konstantinovich AKIMOV

t.c.p. Oleh AKIMOV

(Олег Константинович Акимов)

Data de nascimento: 15.9.1981

Membro da «União Económica de Lugansk» no «Conselho Nacional» da «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «chefe» da chamada «República Popular de Lugansk». Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

145.

Larisa Leonidovna AIRAPETYAN

t.c.p. Larysa Ayrapetyan,

Larisa AIRAPETYAN

ou Larysa AIRAPETYAN

(Лариса Леонидовна Айрапетян)

Data de nascimento: 21.2.1970

«Ministra da Saúde» da chamada «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «chefe» da chamada «República Popular de Lugansk».

Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidata nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

146.

Yuriy Viktorovich SIVOKONENKO

t.c.p. Yuriy SIVOKONENKO,

Yury SIVOKONENKO,

Yury SYVOKONENKO

(Юрий Викторович Сивоконенко)

Data de nascimento: 7.8.1957

Sendo membro do «Parlamento» da chamada «República Popular de Donetsk», trabalha na União dos Veteranos das Unidades Especiais (Berkut) do Donbass. Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «chefe» da chamada «República Popular de Donetsk». Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

147.

Aleksandr Igorevich KOFMAN

aka Oleksandr Kofman

(Александр Игоревич Кофман)

Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk)

Data de nascimento: 30.8.1977

Denominado «primeiro-ministro» e «primeiro vice-presidente» do Parlamento da denominada «República Popular de Donetsk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «chefe» da chamada «República Popular de Donetsk». Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

148.

Ravil Zakarievich KHALIKOV

(Равиль Закариевич Халиков)

Data de nascimento: 23.2.1969

«Primeiro vice-primeiro-ministro» e antigo «procurador-geral» da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

149.

Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV,

Dmitrii Aleksandrovich SEMENOV

(Дмитрий Александрович Семенов)

Local de nascimento: Moscovo

Data de nascimento: 3.2.1963

«Vice-primeiro-ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

150.

Oleg BUGROV

Data de nascimento: 29.8.1969

«Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

153.

Ihor Vladymyrovych KOSTENOK

t.c.p. Igor Vladimirovich Kostenok

(Игорь Владимирович Костенок)

Ano de nascimento 1961

«Ministro da Educação» da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

155.

Vladyslav Nykolayevych DEYNEGO

t.c.p. Vladislav Nykolayevich Deynego

(Владислав Дейнего)

Data de nascimento: 12.3.1964

«Vice-presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

133.

Pavel DREMOV

t.c.p. Batya

(Павел Леонидович ДРЁМОВ),

Pavlo Leonidovych Dryomov

(Павло Леонідович Дрьомов)

Local de nascimento: Stakhanov

Data de nascimento: 22.11.1976

Comandante do «Primeiro Regimento Cossaco», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.

Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

136.

Mikhail Sergeevich TOLSTYKH

t.c.p. Givi

(Михаил Сергеевич Толстых

Local de nascimento: Ilovaisk

Data de nascimento: 19.7.1980

Comandante do batalhão «Somali», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.

Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

137.

Eduard Aleksandrovich BASURIN

(Эдуард Александрович Басурин)

Local de nascimento: Donetsk

Data de nascimento: 27.6.1966

Chamado «vice-comandante» do Ministério da Defesa da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

139.

Sergey Anatolievich LITVIN

(Сергей Анатольевич ЛИТВИН)

Data de nascimento: 2.7.1973

Chamado «vice-presidente» do Conselho de Ministros da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

143.

Evgeny vladimirovich MANUILOV

(Евгений Владимирович Мануйлов)

Data de nascimento: 5.1.1967

Chamado «ministro do Orçamento» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

146.

Zaur ISMAILOV

(Заур Исмаилов)

Local de nascimento: Krasny Luch, Voroshilovgrad Lugansk

Data de nascimento: 25.7.1978

Chamado «procurador-geral interino» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015