7.2.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 31/3


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/182 DA COMISSÃO

de 2 de fevereiro de 2015

que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 da Comissão (2) classificou o corante azul de polimetina (corante fluorescente) diluído numa mistura dos solventes etilenoglicol e metanol, usado em analisadores de sangue automáticos na coloração de leucócitos, através de marcação fluorescente, após terem sido submetidos a um tratamento preparatório específico, na posição 3212 da Nomenclatura Combinada como tinturas e outras matérias corantes. A classificação do produto na posição 3822 da Nomenclatura Combinada foi excluída, com o fundamento de que as matérias corantes da posição 3204 apresentadas em embalagens para venda a retalho se classificam na posição 3212.

(2)

No processo C-480/13 Sysmex Europe GmbH v Hauptzollamt Halburg-Hafen  (3), o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que um produto composto por solventes e uma substância à base de polimetina deve ser classificado na posição 3822 da Nomenclatura Combinada, como reagentes de laboratório. O Tribunal de Justiça considerou, com base nas informações apresentadas, que a utilização desse produto como uma matéria corante não é mais do que uma possibilidade puramente teórica.

(3)

O produto examinado pelo Tribunal de Justiça no processo C-480/13 é idêntico ao produto cuja classificação é estabelecida no Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011.

(4)

Em consequência, é conveniente revogar o Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011, a fim de evitar potenciais divergências de classificação pautal do corante azul de polimetina (corante fluorescente) diluído numa mistura dos solventes etilenoglicol e metanol, e a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada na União.

(5)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 deve, pois, ser revogado.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 é revogado.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Heinz ZOUREK

Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira


(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 da Comissão, de 12 de agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 211 de 18.8.2011, p. 9).

(3)  Acórdão de 17 de julho de 2014, ainda não publicado na Coletânea; ver n.os 42, 44 e 45.