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4.2.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 28/40 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/167 DA COMISSÃO
de 3 de fevereiro de 2015
que altera pela 225.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(2) |
Em 23 de janeiro de 2015, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) aprovou o aditamento de quatro entidades à sua lista relativa à Al-Qaida na qual figuram as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. |
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(3) |
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade. |
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(4) |
A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2015.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
ANEXO
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
Na rubrica «Pessoas singulares» são acrescentadas as seguintes entradas:
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(a) |
«Ashraf Muhammad Yusuf 'Uthman 'Abd Al-Salam (também conhecida por (a) Ashraf Muhammad Yusif 'Uthman 'Abd-al-Salam; (b) Ashraf Muhammad Yusuf 'Abd-al-Salam; (c) Ashraf Muhammad Yusif 'Abd al-Salam; (d) Khattab; (e) Ibn al-Khattab). Data de nascimento: 1984. Local de nascimento: Iraque. Nacionalidade: jordana. N.o do passaporte: (a) K048787 (passaporte jordano); (b) 486298 (passaporte jordano). N.o de identificação nacional: 28440000526 (documento de identificação nacional do Catar). Endereço: República Árabe Síria (em dezembro de 2014). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.1.2015.» |
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(b) |
«Ibrahim 'Isa Hajji Muhammad Al-Bakr (também conhecido por (a) Ibrahim 'Issa Haji Muhammad al-Bakar; (b) Ibrahim 'Isa Haji al-Bakr; (c) Ibrahim Issa Hijji Mohd Albaker; (d) Ibrahim Issa Hijji Muhammad al-Baker; (e) Ibrahim 'Issa al-Bakar; (f) Ibrahim al-Bakr; (g) Abu-Khalil). Data de nascimento: 12.7.1977. Local de nascimento: Catar. Nacionalidade: catariana. N.o do passaporte: 01016646 (passaporte do Catar). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.1.2015.» |
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(c) |
«Tarkhan Tayumurazovich Batirashvili (também conhecido por (a) Tarkhan Tayumurazovich Batyrashvili; (b) Tarkhan Batirashvili; (c) Omar Shishani; (d) Umar Shishani; (e) Abu Umar al-Shishani; (f) Omar al-Shishani; (g) Chechen Omar; (h) Omar the Chechen; (i) Omer the Chechen; (j) Umar the Chechen; (k) Abu Umar; (l) Abu Hudhayfah). Data de nascimento: (a) 11.1.1986; (b) 1982. Local de nascimento: Akhmeta, Aldeia de Birkiani, Geórgia. Nacionalidade: georgiana. N.o do passaporte: 09AL14455 (passaporte da Geórgia, caduca em 26.6.2019). N.o de identificação nacional: 08001007864 (documento de identificação nacional da Geórgia). Endereço: República Árabe Síria (em dezembro de 2014). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.1.2015.» |
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(d) |
«'Abd Al-Malik Muhammad Yusuf 'Uthman 'Abd Al-Salam (também conhecido por (a) 'Abd al-Malik Muhammad Yusif 'Abd-al-Salam; (b) 'Umar al-Qatari; (c) 'Umar al-Tayyar). Data de nascimento: 13.7.1989. Nacionalidade: jordana. N.o do passaporte: K 475336 (passaporte jordano emitido em 31.8.2009 e caducado em 30.8.2014). N.o de identificação nacional: 28940000602 (documento de identificação nacional do Catar). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.1.2015.» |