18.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 331/18


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1230/2014 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2014

relativo à autorização de bilisinato de cobre como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o bilisinato de cobre. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização do bilisinato de cobre como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 3 de julho de 2014 (2), que, nas condições de utilização propostas, o bilisinato de cobre não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que pode ser considerado como uma fonte eficaz de cobre para todas as espécies animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação do bilisinato de cobre demonstra que estão preenchidas as condições para a autorização, referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2)  EFSA Journal (2014); 12(7):3796.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Teor do elemento (Cu) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos

3b411

Bilisinato de cobre

Caracterização do aditivo:

Pó ou granulado com um teor de cobre ≥ 14,5 % e de lisina ≥ 84,0 %

Caraterização da substância ativa:

Quelato de cobre de L-lisinato-HCl

Fórmula química: Cu(C6H13N2O2)2 × 2HCl

N.o CAS: 53383-24-7

Métodos analíticos  (1)

Para a quantificação do teor de lisina no aditivo em alimentos para animais:

Cromatografia de troca iónica combinada com derivatização pós-coluna e deteção colorimétrica ou por fluorescência — EN ISO 17180.

Para a quantificação do teor total de cobre no aditivo e nas pré-misturas:

Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) — EN 15510;

ou

Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (EEA-PI) — EN 15621.

Para a quantificação do cobre total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

Espetrometria de absorção atómica (AAS) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão ou

Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) — EN 15510 ou

Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (EEA-PI) — EN 15621.

Todas as espécies animais

Bovinos:

Bovinos antes do início da ruminação: 15 (total);

Outros bovinos: 35 (total).

Ovinos: 15 (total).

Leitões até às 12 semanas: 170 (total).

Crustáceos: 50 (total)

Outros animais: 25 (total)

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Para segurança dos utilizadores: devem usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.

3.

A seguinte menção deve ser incluída na rotulagem:

No caso de alimentos para ovinos, se o teor de cobre nos alimentos exceder 10 mg/kg:

«O teor de cobre presente neste alimento pode causar o envenenamento em determinadas raças de ovinos.»

No caso de alimentos para bovinos depois do início da ruminação, se o teor de cobre nos alimentos for inferior a 20 mg/kg:

«O teor de cobre presente neste alimento pode causar carências em cobre nos bovinos alimentados em pastagens com teores elevados de molibdénio ou de enxofre.»

«O teor de lisina presente neste aditivo deve ser tido em consideração na formulação dos alimentos para animais.»

8 de dezembro de 2024


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports.