que altera o Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, que impõe medidas restritivas à importação na União de mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão 2014/386/PESC do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (1),

Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(2) Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas à importação na União de mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (JO L 183 de 24.6.2014, p. 9).

(3) Decisão 2014/507/PESC do Conselho, de 30 de julho de 2014, que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa às restrições aplicáveis a mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (ver página 20 do presente Jornal Oficial).

ANEXO

ANEXO II

Recursos minerais referidos no artigo 2.o-A:

Códico NC	Designação das mercadorias
2501 00 10	Água do mar e águas-mães de salinas
2501 00 31	Destinados à transformação química (separação Na de Cl) para fabricação de outros produtos
2501 00 51	Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluindo a refinação), exceto à conservação ou à preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal
2501 00 99	Outros
2502 00 00	Pirites de ferro não ustuladas
2503 00	Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal
2504	Grafite natural
2505	Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto areias metalíferas do Capítulo 26
2506	Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
2507 00	Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados
2508	Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas
2509 00 00	Cré
2510	Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado
2511	Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado, exceto o óxido de bário da posição 2816
2512 00 00	Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas
2513	Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente
2514 00 00	Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
2515	Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
2516	Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
2517	Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente
2518	Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada, incluindo a dolomite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; aglomerados de dolomite
2519 00 00	Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia electrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro
2520	Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores
2521 00 00	Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento
2522	Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825
2523	Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados
2524	Amianto
2525	Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares (splittings); desperdícios de mica
2526	Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; talco
2528 00 00	Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco
2529	Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor
2530	Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições
2601	Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)
2602 00 00	Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco
2603 00 00	Minérios de cobre e seus concentrados
2604 00 00	Minérios de níquel e seus concentrados
2605 00 00	Minérios de cobalto e seus concentrados
2606 00 00	Minérios de alumínio e seus concentrados
2607 00 00	Minérios de chumbo e seus concentrados
2608 00 00	Minérios de zinco e seus concentrados
2609 00 00	Minérios de estanho e seus concentrados
2610 00 00	Minérios de crómio e seus concentrados
2611 00 00	Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados
2612	Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados
2613	Minérios de molibdénio e seus concentrados
2614 00 00	Minérios de titânio e seus concentrados
2615	Minérios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircónio, e seus concentrados
2616	Minérios de metais preciosos e seus concentrados
2617	Outros minérios e seus concentrados
2618 00 00	Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço
2619 00	Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço
2620	Escórias, cinzas e resíduos (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham metais, arsénio, ou os seus compostos
2621	Outras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais
2701	Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
2702	Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche
2703 00 00	Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada
2704 00	Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta
2705 00 00	Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
2706 00 00	Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos
2707	Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos
2708	Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais
2709 00	Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos
2710	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos
2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
2712	Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
2713	Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
2714	Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
2715 00 00	Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs)
2716 00 00	Energia eléctrica
2801	Flúor, cloro, bromo e iodo
2802 00 00	Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal
2803 00 00	Carbono (negros-de-carbono e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições)
2804	Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos
2805	Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; mercúrio
2806	Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico
2807 00 00	Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum)
2808 00 00	Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos
2809	Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não
2810 00	Óxidos de boro; ácidos bóricos
2811	Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos
2812	Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos
2813	Sulfuretos dos elementos não-metálicos; trissulfureto de fósforo comercial
2814	Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)
2815	Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio
2816	Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário
2817 00 00	Óxido de zinco; peróxidos de zinco
2818	Corindo artificial, de constituição química definida ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio
2819	Óxidos e hidróxidos de crómio
2820	Óxidos de manganês
2821	Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3
2822 00 00	Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais
2823 00 00	Óxidos de titânio
2824	Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)
2825	Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais
2826	Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor
2827	Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos
2828	Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos
2829	Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos
2830	Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não
2831	Ditionites e sulfoxilatos
2832	Sulfitos; tiossulfatos
2833	Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos)
2834	Nitritos; nitratos
2835	Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos, de constituição química definida ou não
2836	Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenha carbamato de amónio
2837	Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos
2839	Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais
2840	Boratos; peroxoboratos (perboratos)
2841	Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos
2842	Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), exceto as azidas
2843	Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos
2844	Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos [incluindo os elementos químicos e isótopos cindíveis (físseis) ou férteis], e seus compostos; misturas e resíduos que contenham esses produtos
2845	Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não
2846	Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais
2847 00 00	Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia
2848 00 00	Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto ferro-fósforo
2849	Carbonetos de constituição química definida ou não
2850 00	Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849
2852	Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio,de constituição química definida, exceto as amálgamas
2853 00	Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos
2901	Hidrocarbonetos acíclicos
2902	Hidrocarbonetos cíclicos
2903	Derivados halogenados dos hidrocarbonetos
2904	Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados
2905	Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2906	Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2907	Fenóis; fenóis-álcoois
2908	Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois
2909	Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2910	Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2911 00 00	Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2912	Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído
2913 00 00	Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 2912
2914	Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2915	Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2916	Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2917	Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2918	Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2919	Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2920	Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não-metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogénio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2921	Compostos de função amina
2922	Compostos aminados de funções oxigenadas
2923	Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não
2924	Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbónico
2925	Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina
2926	Compostos de função nitrilo
2927 00 00	Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos
2928 00	Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina
2929	Compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas)
2930	Tiocompostos orgânicos
2931	Outros compostos organo-inorgânicos
2932	Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio
2933	Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
2934	Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
2935 00	Sulfonamidas
7106	Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
7107 00 00	Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas
7108	Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
7109 00 00	Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas
7110	Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
7111 00 00	Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas
7112	Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos
7201	Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias
7202	Ferro-ligas
7203	Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes
7204	Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes
7205	Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço
7206	Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 7203
7401 00 00	Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
7402 00 00	Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica
7403	Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas
7404 00	Desperdícios e resíduos, de cobre
7405 00 00	Ligas-mães de cobre
7406	Pós e escamas, de cobre
7501	Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel
7502	Níquel em formas brutas
7503 00	Desperdícios e resíduos, de níquel
7504 00 00	Pós e escamas, de níquel
7601	Alumínio em formas brutas
7602 00	Desperdícios e resíduos, de alumínio
7603	Pós e escamas, de alumínio
7801	Chumbo em formas brutas
7802 00 00	Desperdícios e resíduos, de chumbo
ex 7804	Pós e escamas, de chumbo
7901	Zinco em formas brutas
7902 00 00	Desperdícios e resíduos, de zinco
7903	Poeiras, pós e escamas, de zinco
8001	Estanho em formas brutas
8002 00 00	Desperdícios e resíduos, de estanho
ex 8101	Tungsténio (volfrâmio), incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
ex 8102	Molibdénio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
ex 8103	Tântalo, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
ex 8104	Magnésio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
ex 8105	Cobalto, incluindo os desperdícios e resíduo s(exceto produtos semiacabados e acabados)
ex 8106 00	Bismuto, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
ex 8107	Cádmio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
ex 8108	Titânio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
ex 8109	Zircónio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
ex 8110	Antimónio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
ex 8111 00	Manganês, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
ex 8112	Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
ex 8113 00	Ceramais (cermets), incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)

ANEXO III

Equipamentos e tecnologias essenciais relacionados com a criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas na Crimeia e em Sebastopol referidos no artigo 2.o-C:

Código NC	Designação das mercadorias
7304 11 00	TUBOS, SEM COSTURA, DE AÇO INOXIDÁVEL DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS OU GASODUTOS
7304 19 10	TUBOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE DIÂMETRO EXTERIOR NÃO SUPERIOR A 168,3 MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)
7304 19 30	TUBOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 168,3 MM, MAS NÃO SUPERIOR A 406,4MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)
7304 19 90	TUBOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)
7304 22 00	HASTES DE PERFURAÇÃO DE AÇO INOXIDÁVEL DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRACÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS
7304 23 00	HASTES DE PERFURAÇÃO DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE FERRO OU AÇO (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)
7304 24 00	TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE AÇO INOXIDÁVEL
7304 29 10	TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE FERRO OU DE AÇO, DE DIÂMETRO EXTERIOR NÃO SUPERIOR A 168,3 MM (EXCL. PRODUTOS DE FERRO FUNDIDO)
7304 29 30	TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE FERRO OU DE AÇO, COM UM DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 168,3 MM, MAS NÃO SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE FERRO FUNDIDO)
7304 29 90	TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE FERRO OU DE AÇO, COM UM DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE FERRO FUNDIDO)
7305 11 00	TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE FERRO OU AÇO, SOLDADOS LONGITUDINALMENTE POR ARCO IMERSO
7305 12 00	TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE FERRO OU AÇO, SOLDADOS LONGITUDINALMENTE (EXCL. PRODUTOS SOLDADOS LONGITUDINALMENTE POR ARCO IMERSO)
7305 19 00	TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE FERRO OU AÇO (EXCL. PRODUTOS SOLDADOS LONGITUDINALMENTE POR ARCO IMERSO).
7305 20 00	TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE FERRO OU AÇO
7306 11	TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, SOLDADOS, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE AÇO INOXIDÁVEL, COM UM DIÂMETRO EXTERNO SUPERIOR A 406,4 MM
7306 19	TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, SOLDADOS, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU DE AÇO, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)
7306 21	TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, SOLDADOS, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE AÇO INOXIDÁVEL, COM UM DIÂMETRO EXTERNO SUPERIOR A 406,4 MM
7306 29	TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, SOLDADOS, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU DE AÇO, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)
ex 7311 00	RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE FERRO OU AÇO, (EXCL. RECIPIENTES, ESPECIALMENTE CONSTRUÍDOS OU EQUIPADOS PARA UM OU VÁRIOS TIPOS DE TRANSPORTE)
8207 13 00	FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM, INTERCAMBIÁVEIS, COM PARTE OPERANTE DE CARBONETOS METÁLICOS SINTERIZADOS OU DE CERAMAIS [CERMETS]
8207 19 10	FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM, INTERCAMBIÁVEIS, COM PARTE OPERANTE DE DIAMANTE OU DE AGLOMERADOS DE DIAMANTE
8413 50	BOMBAS VOLUMÉTRICAS ALTERNATIVAS, DE ACIONAMENTO MECÂNICO (EXCL. AS DAS SUBPOSIÇÕES 8413 11 OU 8413 19, BOMBAS PARA COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES OU LÍQUIDOS DE ARREFECIMENTO, PRÓPRIAS PARA MOTORES DE IGNIÇÃO POR FAÍSCA OU POR COMPRESSÃO, BEM COMO BOMBAS PARA BETÃO)
8413 60	BOMBAS VOLUMÉTRICAS ROTATIVAS, DE ACIONAMENTO MECÂNICO (EXCL. AS DAS SUBPOSIÇÕES 8413 11 OU 8413 19, BEM COMO BOMBAS PARA COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES OU LÍQUIDOS DE ARREFECIMENTO, PRÓPRIAS PARA MOTORES DE IGNIÇÃO POR FAÍSCA OU POR COMPRESSÃO)
8413 82 00	ELEVADORES DE LÍQUIDOS (EXCL. BOMBAS)
8413 92 00	PARTES DE ELEVADORES DE LÍQUIDOS, N.E.
8430 49 00	MÁQUINAS DE SONDAGEM OU PERFURAÇÃO, PARA EXTRAÇÃO OU PERFURAÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS, NÃO AUTO PROPULSORAS E NÃO HIDRÁULICAS (EXCL. MÁQUINAS PARA PERFURAÇÃO DE TÚNEIS E GALERIAS, BEM COMO FERRAMENTAS MANUAIS)
8431 39 00	PARTES DE MÁQUINAS E APARELHOS DA POSIÇÃO 8428, N.E.
8431 43 00	PARTES DAS MÁQUINAS DE SONDAGEM OU DE PERFURAÇÃO DAS SUBPOSIÇÕES 8430 41 E 8430 49, N.E.
8431 49	PARTES DE MÁQUINAS E APARELHOS DA POSIÇÃO 8426, 8429 OU 8430, N.E.
8479 89 97	MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, N.E.
8705 20 00	TORRES (DERRICKS) AUTOMÓVEIS, PARA SONDAGEM OU PERFURAÇÃO
8905 20 00	PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS
8905 90 10	BARCOS-FARÓIS, BARCOS-BOMBAS, GUINDASTES FLUTUANTES E OUTRAS EMBARCAÇÕES EM QUE A NAVEGAÇÃO É ACESSÓRIA DA FUNÇÃO PRINCIPAL, PARA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (EXCL. DRAGAS, PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS, BEM COMO EMBARCAÇÕES DE PESCA E NAVIOS DE GUERRA)