28.1.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/1

REGULAMENTO (UE) N.o 67/2014 DA COMISSÃO

de 27 de janeiro de 2014

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2015 das variáveis-alvo secundárias relativas à participação social e cultural e à privação material

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f),

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias do rendimento e das condições de vida, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e atualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e europeu.

(2)

Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas e variáveis-alvo secundárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Deve ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias a integrar no módulo relativo à participação social e cultural e à privação material para o ano de 2015, juntamente com os correspondentes identificadores das variáveis.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As variáveis-alvo secundárias e os identificadores das variáveis para o módulo de 2015 relativo à participação social e cultural e à privação material, a incluir na componente transversal das estatísticas europeias do rendimento e das condições de vida (EU-SILC), são os estabelecidos no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1)  JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.

ANEXO

Para efeitos do presente regulamento, as unidades, os modos de recolha de dados e os períodos de referência a aplicar são os seguintes:

1.   Unidades

As variáveis-alvo dizem respeito a dois tipos de unidades:

 

Indivíduo: todas as variáveis exceto a relativa ao «stress financeiro».

 

Agregado doméstico privado: variável relativa ao «stress financeiro».

2.   Modo de recolha de dados

Para a variável inquirida a nível do agregado, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado.

Para as variáveis inquiridas a nível individual, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal a todos os membros atuais do agregado com idade igual ou superior a 16 anos ou, se aplicável, a cada respondente selecionado.

A idade refere-se à idade no final do período de referência do rendimento.

Devido às características da informação a recolher, só são permitidas entrevistas pessoais (a título excecional, entrevistas por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou incapacitadas).

3.   Período de referência

As variáveis-alvo referem-se a três tipos de períodos de referência:

 

Últimos 12 meses: para as variáveis referentes à «Participação em eventos culturais e desportivos» e «Participação social formal e informal».

 

Habitual: para as variáveis referentes à «Prática de atividades artísticas» e «Integração com familiares, amigos e vizinhos».

 

Situação à data da entrevista: para as variáveis referentes à «Privação material».

4.   Transmissão de dados

As variáveis-alvo secundárias devem ser enviadas à Comissão (Eurostat) no ficheiro de dados dos agregados (H) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P) após as variáveis-alvo primárias.

MÓDULO DE 2015 RELATIVO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CULTURAL E À PRIVAÇÃO MATERIAL

ÁREAS TEMÁTICAS E VARIÁVEIS-ALVO

Identificador da variável

Valores

Variável-alvo

Participação social e cultural

Participação em eventos culturais ou desportivos

PS010

 

Número de idas ao cinema

1

No máximo três vezes

2

Mais de três vezes

3

Não — falta de capacidade financeira

4

Não — falta de interesse

5

Não — inexistência de cinema nas proximidades

6

Não — outra razão

PS010_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado

PS020

 

Número de idas a espetáculos ao vivo

1

No máximo três vezes

2

Mais de três vezes

3

Não — falta de capacidade financeira

4

Não — falta de interesse

5

Não — inexistência de espetáculos ao vivo nas proximidades

6

Não — outra razão

PS020_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado

PS030

 

Número de visitas a locais de interesse cultural

1

No máximo três vezes

2

Mais de três vezes

3

Não — falta de capacidade financeira

4

Não — falta de interesse

5

Não — inexistência de locais de interesse cultural nas proximidades

6

Não — outra razão

PS030_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado

PS040

 

Número de idas a acontecimentos desportivos ao vivo

1

No máximo três vezes

2

Mais de três vezes

3

Não — falta de capacidade financeira

4

Não — falta de interesse

5

Não — inexistência de eventos desportivos ao vivo nas proximidades

6

Não — outra razão

PS040_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado

Prática de atividades artísticas

PS041

 

Prática de atividades artísticas

1

Diária

2

Semanal (frequência inferior a todos os dias da semana)

3

Várias vezes por mês (frequência inferior a todas as semanas)

4

Uma vez por mês

5

Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês)

6

Nunca

PS041_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado

Integração com familiares, amigos e vizinhos

PS050

 

Frequência dos encontros com familiares

1

Diária

2

Semanal (frequência inferior a todos os dias da semana)

3

Várias vezes por mês (frequência inferior a todas as semanas)

4

Uma vez por mês

5

Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês)

6

Nunca

PS050_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 2

NA (não tem familiares)

– 3

Respondente não selecionado

PS060

 

Frequência dos encontros com amigos

1

Diária

2

Semanal (frequência inferior a todos os dias da semana)

3

Várias vezes por mês (frequência inferior a todas as semanas)

4

Uma vez por mês

5

Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês)

6

Nunca

PS060_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 2

NA (não tem amigos)

– 3

Respondente não selecionado

PS070

 

Frequência dos contactos com familiares

1

Diária

2

Semanal (frequência inferior a todos os dias da semana)

3

Várias vezes por mês (frequência inferior a todas as semanas)

4

Uma vez por mês

5

Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês)

6

Nunca

PS070_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 2

NA (não tem familiares)

– 3

Respondente não selecionado

PS080

 

Frequência dos contactos com amigos

1

Diária

2

Semanal (frequência inferior a todos os dias da semana)

3

Várias vezes por mês (frequência inferior a todas as semanas)

4

Uma vez por mês

5

Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês)

6

Nunca

PS080_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 2

NA (não tem amigos)

– 3

Respondente não selecionado

PS081

 

Comunicação através das redes sociais

1

Diária

2

Semanal (frequência inferior a todos os dias da semana)

3

Várias vezes por mês (frequência inferior a todas as semanas)

4

Uma vez por mês

5

Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês)

6

Nunca

PS081_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado

PS090

 

Ajuda de outros

1

Sim

2

Não

PS090_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 2

NA (não tem familiares, amigos ou vizinhos)

– 3

Respondente não selecionado

PS091

 

Questões pessoais (alguém com quem falar a este respeito)

1

Sim

2

Não

PS091_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado

Participação social formal e informal

PS100

 

Participação em atividades voluntárias informais

1

Sim

2

Não — falta de interesse

3

Não — falta de tempo

4

Não — outra razão

PS100_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado

PS101

 

Participação em trabalho voluntário formal

1

Sim

2

Não — falta de interesse

3

Não — falta de tempo

4

Não — outra razão

PS101_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado

PS102

 

Cidadania ativa

1

Sim

2

Não — falta de interesse

3

Não — falta de tempo

4

Não — outra razão

PS102_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado

Privação material

Variáveis inquiridas a nível do agregado

Stress financeiro

HD080

 

Substituição de móveis usados

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira do agregado doméstico privado

3

Não, devido a outra razão

HD080_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

Variáveis inquiridas a nível pessoal (indivíduos com idade igual ou superior a 16 anos)

Necessidades básicas

PD020

 

Substituição de roupa usada por alguma roupa nova (excluindo a roupa em segunda mão)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD020_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado

PD030

 

Dois pares de sapatos de tamanho adequado (incluindo um par de sapatos para todas as condições meteorológicas)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD030_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado

Atividades sociais e de lazer

PD050

 

Encontrar-se com amigos/familiares para uma bebida/refeição pelo menos uma vez por mês

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD050_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado

PD060

 

Participar regularmente numa atividade de lazer

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD060_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado

PD070

 

Gastar semanalmente uma pequena quantia de dinheiro consigo próprio

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD070_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado

Bens duradouros

PD080

 

Ligação Internet para uso pessoal em casa

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD080_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado