21.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 334/98

(1)

A Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR) foi criada com fundamento no artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 com vista à interconexão, ao nível da União, das redes, organizações e administrações nacionais ativas no domínio do desenvolvimento rural.

(2)

A Rede da Parceria Europeia de Inovação («RPEI») foi criada com fundamento no artigo 53.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 para prestação de apoio à parceria europeia de inovação para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas, a que se refere o artigo 55.o do mesmo regulamento, e para permitir a ligação em rede de grupos operacionais, serviços de aconselhamento e investigadores.

(3)

É, por conseguinte, necessário adotar normas que estabeleçam a estrutura orgânica e o funcionamento da REDR e da RPEI.

(4)

Para atingir os objetivos de ligação em rede no setor rural ao nível europeu, fixados no artigo 52.o, n.o 2, e no artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, e permitir a realização das tarefas estabelecidas para a REDR e a RPEI, respetivamente, no artigo 52.o, n.o 3, e no artigo 53.o, n.o 3, do mesmo regulamento, é necessário criar uma assembleia de redes rurais e definir as suas tarefas e estrutura, em conformidade com o Livro Branco da Comissão intitulado «Governança Europeia» (2) e com a Comunicação do Presidente da Comissão intitulada «Enquadramento dos grupos de peritos da Comissão: regras horizontais e registo público» (3) («Enquadramento dos Grupos de Peritos da Comissão»).

(5)

A assembleia deverá promover, nomeadamente, os intercâmbios e o trabalho em rede entre as entidades públicas e privadas ativas no domínio do desenvolvimento rural e da inovação para a produtividade agrícola e o desenvolvimento sustentável da agricultura. Deverá, igualmente, assegurar a coordenação entre a REDR e a RPEI, definir o quadro estratégico das atividades destas redes, incluindo os trabalhos temáticos, e assegurar um acompanhamento e uma avaliação adequados dessas atividades. Deverá, ainda, propor os membros do grupo diretor.

(6)

A assembleia deverá ser composta por redes rurais, autoridades de gestão, organismos pagadores e organizações nacionais ativas no domínio do desenvolvimento rural ao nível da União, grupos de ação local LEADER, prestadores de serviços de aconselhamento agrícola ativos nos serviços de apoio à inovação ligados a grupos operacionais e institutos de investigação que desenvolvam atividades de inovação ligadas a grupos operacionais.

(7)

Para garantir uma representação aberta, transparente e equilibrada, os membros da assembleia que sejam organizações ativas no domínio do desenvolvimento rural ao nível da União devem nomeados no âmbito do Grupo de Diálogo Civil sobre Desenvolvimento Rural, em conformidade com a Decisão 2013/767/UE da Comissão (4) (a seguir designado por «Grupo de Diálogo Civil sobre Desenvolvimento Rural»).

(8)

Com vista a assegurar uma organização eficiente das atividades da REDR e da RPEI, que seja conforme com os pareceres da assembleia, é necessário criar um grupo diretor das redes rurais e definir as suas tarefas e a sua estrutura.

(9)

O grupo diretor deve, designadamente, preparar, acompanhar e dirigir as atividades da REDR e da RPEI. Deverá coordenar os trabalhos temáticos das redes e assegurar a coordenação dos trabalhos da assembleia com os dos comités e grupos de peritos criados no domínio do desenvolvimento rural e dos fundos estruturais e de Investimento Europeus.

(10)

O grupo diretor deverá ser composto por autoridades de gestão e/ou redes rurais nacionais, organizações europeias ativas no domínio do desenvolvimento rural, autoridades nacionais responsáveis pela avaliação dos programas de desenvolvimento rural, prestadores de serviços de aconselhamento agrícola e/ou institutos de investigação agrícola.

(11)

Para manter um diálogo aberto e regular entre a REDR, a RPEI e o Grupo de Diálogo Civil sobre Desenvolvimento Rural, o presidente e os vice-presidentes deste grupo deverão poder participar, como observadores, nas reuniões do grupo diretor.

(12)

É conveniente definir as regras aplicáveis à divulgação de informações pelos membros da assembleia e do grupo diretor.

(13)

Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(14)

A Decisão 2008/168/CE da Comissão (6) instituiu a estrutura organizativa da rede europeia de desenvolvimento rural para o período 2007-2013. Essa decisão deve, por conseguinte, ser revogada.

(15)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Desenvolvimento Rural,

a)

Promover o intercâmbio e o trabalho em rede entre as entidades públicas e privadas ativas no domínio do desenvolvimento rural e da inovação para a produtividade e o desenvolvimento sustentável da agricultura;

b)

Assegurar a coordenação entre a REDR e a RPEI;

c)

Definir o quadro estratégico das atividades da REDR e da RPEI, incluindo os trabalhos temáticos;

d)

Assegurar um acompanhamento e uma avaliação adequados das atividades da REDR e da RPEI no que diz respeito aos objetivos estabelecidos no artigo 52.o, n.o 2, e no artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, e às tarefas enumeradas no artigo 52.o, n.o 3, e no artigo 53.o, n.o 3, do mesmo regulamento;

e)

Propor ao diretor-geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural («diretor-geral»), os membros do grupo diretor.

a)

Redes rurais nacionais referidas no artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 (um membro por Estado-Membro);

b)

Autoridades de gestão referidas no artigo 66.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 (um membro por Estado-Membro);

c)

Organismos pagadores referidos no artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) (um membro por Estado-Membro);

d)

Organizações não governamentais de nível europeu, inscritas no Registo de Transparência Comum Europeu nomeadas membros do Grupo de Diálogo Civil sobre Desenvolvimento Rural em conformidade com a Decisão 2013/767/UE (a seguir designado por «Grupo de Diálogo Civil sobre Desenvolvimento Rural») e que tenham manifestado interesse em participar na Assembleia (29 membros, no máximo);

e)

Organizações de nível europeu que representem as autoridades regionais e/ou locais ativas no domínio do desenvolvimento rural, incluindo as ligações entre zonas rurais e zonas urbanas (3 membros, no máximo);

f)

Grupos de ação local LEADER referidos no artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 (um membro por Estado-Membro);

g)

Prestadores de serviços de aconselhamento agrícola ativos em serviços de apoio à inovação relacionada com os grupos operacionais (um membro por Estado-Membro);

h)

Institutos de investigação agrícola ativos em atividades de inovação relacionadas com grupos operacionais (um membro por Estado-Membro).

a)

Inovação para a produtividade e a sustentabilidade no setor agrícola;

b)

LEADER e desenvolvimento promovido pelas comunidades locais;

c)

Avaliação dos programas de desenvolvimento rural.

a)

Preparar, executar e acompanhar as atividades da REDR e da RPEI, em conformidade com o quadro estratégico definido pela Assembleia;

b)

Coordenar os trabalhos temáticos em conformidade com o enquadramento estabelecido pela Assembleia e acompanhar a sua aplicação;

c)

Avaliar, de forma contínua, a eficiência das atividades da REDR e da RPEI;

d)

Coordenar os trabalhos da Assembleia com a dos outros grupos de peritos e comités criados no âmbito do diálogo civil sobre desenvolvimento rural, bem como no âmbito do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 e dos regulamentos específicos dos Fundos, na aceção daquele regulamento;

e)

Informar a Assembleia sobre as suas atividades.

a)

Autoridades de gestão e/ou redes rurais nacionais (um membro por Estado-Membro);

b)

Organizações europeias a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alíneas d) e e) (12 membros, no máximo);

c)

Autoridades nacionais responsáveis pela avaliação de programas de desenvolvimento rural (4 membros, no máximo);

d)

Prestadores de serviços de aconselhamento agrícola e/ou institutos de investigação agrícola a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alíneas g) e h) (4 membros, no máximo).

a)

Se retirarem do Grupo Diretor;

b)

Não designarem periodicamente representantes para as reuniões do Grupo Diretor;

c)

Deixarem de poder contribuir eficazmente para os trabalhos do Grupo Diretor;

d)

Não cumprirem o dever de não-divulgação de informações abrangidas pela obrigação de sigilo profissional estabelecida no artigo 339.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.