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16.4.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 113/27 |
DECISÃO 2014/220/PESC DO CONSELHO
de 15 de abril de 2014
que altera a Decisão 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de janeiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/34/PESC (1) relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali). |
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(2) |
Em 18 de fevereiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/87/PESC (2) relativa ao lançamento da EUTM Mali. |
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(3) |
Em 17 de dezembro de 2013, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da EUTM Mali fosse prorrogado por um período de dois anos, até 18 de maio de 2016. |
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(4) |
Deverá ser fixado o montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUTM Mali durante o período compreendido entre 19 de maio de 2014 e 18 de maio de 2016. |
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(5) |
A Decisão 2013/34/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2013/34/PESC é alterada do seguinte modo:
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1) |
O artigo 10.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação: «2. O montante de referência financeira para os custos comuns da EUTM Mali para o período de 19 de maio de 2014 a 18 de maio de 2016 é de 27 700 000EUR. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão 2011/871/PESC é fixada em 0 %.» |
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2) |
O artigo 12.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação: «2. O mandato da EUTM Mali cessa em 18 de maio de 2016.» |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 15 de abril de 2014.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1) Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (JO L 14 de 18.1.2013, p. 19).
(2) Decisão 2013/87/PESC do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, relativa ao lançamento de uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (JO L 46 de 19.2.2013, p. 27).