8.4.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/43


DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 4 de abril de 2014

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

[notificada com o número C(2014) 2008]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, portuguesa, romena e sueca)

(2014/191/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 dispõem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles formuladas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente a estes as suas conclusões.

(2)

Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.

(3)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infração das normas da União Europeia.

(4)

As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção «Garantia», pelo FEAGA ou pelo Feader.

(5)

Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção «Garantia», ao FEAGA e ao Feader. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros dos resultados das verificações.

(6)

Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento das normas da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.

(7)

A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de dezembro de 2013 sobre matérias objeto da mesma,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As despesas indicadas no anexo, efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção «Garantia», do FEAGA ou do Feader, são excluídas do financiamento da União Europeia por não serem conformes com as normas da União Europeia.

Artigo 2.o

O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República da Finlândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de abril de 2014.

Pela Comissão

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão


(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.


ANEXO

Estados-Membros

Medida

Exercício financeiro

Justificação

Tipo

%

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

RUBRICA ORÇAMENTAL: 6701

DK

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2008

Graves deficiências nos sistemas de controlo de vários critérios de reconhecimento e falhas nos controlos administrativos e locais

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 287 632,19

0,00

– 287 632,19

DK

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2008

Custos inelegíveis para produtos fitofarmacêuticos biológicos

PONTUAL

 

EUR

– 4 765,48

0,00

– 4 765,48

DK

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2008

Organização de produtores não elegíveis

PONTUAL

 

EUR

– 181 675,81

0,00

– 181 675,81

DK

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2009

Graves deficiências nos sistemas de controlo de vários critérios de reconhecimento e falhas nos controlos administrativos e locais

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 317 109,84

0,00

– 317 109,84

DK

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2009

Organização de produtores não elegíveis

PONTUAL

 

EUR

– 203 273,58

0,00

– 203 273,58

DK

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2009

Custos inelegíveis para produtos fitofarmacêuticos biológicos

PONTUAL

 

EUR

– 27 548,70

0,00

– 27 548,70

DK

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2010

Graves deficiências nos sistemas de controlo de vários critérios de reconhecimento e falhas nos controlos administrativos e locais

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

0,96

0,00

0,96

DK

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2010

Organização de produtores não elegíveis

PONTUAL

 

EUR

– 1 183,25

0,00

– 1 183,25

DK

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2010

Custos inelegíveis para produtos fitofarmacêuticos biológicos

PONTUAL

 

EUR

– 9,57

0,00

– 9,57

DK

Condicionalidade

2009

Faltam 6 BCAA, ausência de controlo dos requisitos mínimos dos produtos fitofarmacêuticos, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 4 879 877,97

– 7 357,88

– 4 872 520,09

DK

Condicionalidade

2010

Faltam 6 BCAA, ausência de controlo dos requisitos mínimos dos produtos fitofarmacêuticos, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 753,74

– 4,49

– 1 749,25

DK

Condicionalidade

2010

Cálculo incorreto das sanções, em 2009

PONTUAL

 

EUR

– 31 895,68

– 301,59

– 31 594,09

DK

Condicionalidade

2011

Faltam 6 BCAA, ausência de controlo dos requisitos mínimos dos produtos fitofarmacêuticos, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 119,58

0,00

– 119,58

DK

Condicionalidade

2011

Cálculo incorreto das sanções, em 2010

PONTUAL

 

EUR

– 3 230,67

0,00

– 3 230,67

TOTAL DK

EUR

– 5 940 075,10

– 7 663,96

– 5 932 411,14

ES

Irregularidades

2007

Reembolso devido à aplicação incorreta da regra 50/50 em 4 casos,

PONTUAL

 

EUR

721 332,88

0,00

721 332,88

ES

Irregularidades

2007

Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2006

PONTUAL

 

EUR

– 1 360 592,37

0,00

– 1 360 592,37

ES

Irregularidades

2008

Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2007

PONTUAL

 

EUR

– 230 803,77

0,00

– 230 803,77

ES

Irregularidades

2011

Incumprimento do artigo 32.o, n.o 8.o, alínea a), do R. 796/2005

PONTUAL

 

EUR

– 165 390,13

0,00

– 165 390,13

ES

Irregularidades

2011

Incumprimento do artigo 32.o, n.o 4.o, alínea a), do R. 796/2005

PONTUAL

 

EUR

– 754 473,76

0,00

– 754 473,76

ES

Irregularidades

2011

Data incorreta do primeiro auto administrativo ou judicial no quadro do anexo III (caso 02220090118)

PONTUAL

 

EUR

– 350 053,18

0,00

– 350 053,18

ES

Irregularidades

2011

Negligência na recuperação de uma dívida

PONTUAL

 

EUR

– 6 447 032,48

0,00

– 6 447 032,48

TOTAL ES

EUR

– 8 587 012,81

0,00

– 8 587 012,81

FI

Condicionalidade

2007

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

144,79

0,00

144,79

FI

Condicionalidade

2007

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2006

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

52,13

0,00

52,13

FI

Condicionalidade

2007

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2006

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 25 717,74

0,00

– 25 717,74

FI

Condicionalidade

2007

Imposição de uma sanção de 0 %, em 2006

PONTUAL

 

EUR

– 45 508,78

– 54,61

– 45 454,17

FI

Condicionalidade

2008

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2008

TAXA FIXA

0,00 %

EUR

221,44

0,00

221,44

FI

Condicionalidade

2008

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

146,35

0,00

146,35

FI

Condicionalidade

2008

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2006

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

2 726,86

– 2,99

2 729,85

FI

Condicionalidade

2008

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 1 088 571,54

– 1 585,04

– 1 086 986,50

FI

Condicionalidade

2009

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2008

TAXA FIXA

0,00 %

EUR

119,47

0,00

119,47

FI

Condicionalidade

2009

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 0,19

0,00

– 0,19

FI

Condicionalidade

2009

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 219,63

– 86,94

– 132,69

FI

Condicionalidade

2009

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2008

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 1 090 265,16

– 3 306,07

– 1 086 959,09

FI

Condicionalidade

2009

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2006

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 0,59

0,00

– 0,59

FI

Condicionalidade

2010

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2008

TAXA FIXA

0,00 %

EUR

5,21

0,00

5,21

FI

Condicionalidade

2010

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 91,71

0,00

– 91,71

FI

Condicionalidade

2010

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2008

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 159,46

0,00

– 159,46

TOTAL FI

EUR

– 2 247 118,55

– 5 035,65

– 2 242 082,90

FR

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2007

Vários pagamentos de ajudas inelegíveis

PONTUAL

 

EUR

– 698 322,85

0,00

– 698 322,85

FR

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2008

Vários pagamentos de ajudas inelegíveis

PONTUAL

 

EUR

– 1 600 581,03

0,00

– 1 600 581,03

FR

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2009

Vários pagamentos de ajudas inelegíveis

PONTUAL

 

EUR

– 3 201 489,94

0,00

– 3 201 489,94

FR

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2010

Vários pagamentos de ajudas inelegíveis

PONTUAL

 

EUR

– 219 199,04

0,00

– 219 199,04

FR

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2011

Vários pagamentos de ajudas inelegíveis

PONTUAL

 

EUR

– 13 068,19

0,00

– 13 068,19

FR

Direitos

2007

Erros na atribuição de Reserva Nacional

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 12 098 866,64

– 72 593,20

– 12 026 273,44

FR

Direitos

2007

Erros na atribuição de Reserva Nacional

PONTUAL

 

EUR

– 47 626 478,62

– 95 252,96

– 47 531 225,66

FR

Direitos

2008

Erros na atribuição de Reserva Nacional

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 12 098 866,64

– 60 494,33

– 12 038 372,31

FR

Direitos

2008

Erros na atribuição de Reserva Nacional

PONTUAL

 

EUR

– 47 626 478,62

– 238 132,39

– 47 388 346,23

FR

Direitos

2009

Erros na atribuição de Reserva Nacional

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 12 098 866,64

– 60 494,33

– 12 038 372,31

FR

Direitos

2009

Erros na atribuição de Reserva Nacional

PONTUAL

 

EUR

– 47 626 478,62

– 238 132,39

– 47 388 346,23

FR

Direitos

2010

Erros na atribuição de Reserva Nacional

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 12 098 866,64

– 24 197,73

– 12 074 668,91

FR

Direitos

2010

Erros na atribuição de Reserva Nacional

PONTUAL

 

EUR

– 47 626 478,62

– 285 758,87

– 47 340 719,75

FR

Condicionalidade

2009

Reembolso da correção incluída na Decisão 43, ligada à auditoria XC/2009/003/FR

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

157 245,53

0,00

157 245,53

FR

Condicionalidade

2010

Reembolso da correção incluída na Decisão 43, ligada à auditoria XC/2009/003/FR

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

26 673,71

0,00

26 673,71

TOTAL FR

EUR

– 244 450 122,85

– 1 075 056,20

– 243 375 066,65

GB

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2006

Contabilidade/erros contabilísticos

PONTUAL

 

EUR

– 68 009,01

0,00

– 68 009,01

GB

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2007

Contabilidade/erros contabilísticos

PONTUAL

 

EUR

– 62 104,18

0,00

– 62 104,18

GB

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2008

Contabilidade/erros contabilísticos

PONTUAL

 

EUR

– 33 722,85

0,00

– 33 722,85

GB

Recuperações

2009

Contabilidade/erros contabilísticos

PONTUAL

 

EUR

– 55 487,50

0,00

– 55 487,50

GB

Recuperações

2010

Contabilidade/erros contabilísticos

PONTUAL

 

EUR

– 46 754,53

0,00

– 46 754,53

GB

Recuperações

2011

Contabilidade/erros contabilísticos

PONTUAL

 

EUR

– 299 733,08

0,00

– 299 733,08

GB

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2011

Não aplicação de reduções/exclusões e pagamentos indevidos a animais não identificados

PONTUAL

 

EUR

– 194 394,22

0,00

– 194 394,22

GB

Condicionalidade

2008

Controlo ineficaz do RLG 8A, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 257 134,00

0,00

– 257 134,00

GB

Condicionalidade

2008

Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2007

PONTUAL

 

EUR

– 757 135,00

0,00

– 757 135,00

GB

Condicionalidade

2009

Controlo ineficaz do RLG 8A, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 240 326,00

0,00

– 240 326,00

GB

Condicionalidade

2009

Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2008

PONTUAL

 

EUR

– 423 317,00

0,00

– 423 317,00

GB

Condicionalidade

2010

Controlo ineficaz do RLG 8A, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 252 305,00

0,00

– 252 305,00

GB

Condicionalidade

2010

Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2009

PONTUAL

 

EUR

– 31 208,00

0,00

– 31 208,00

GB

Condicionalidade

2009

Sistema de sanções menos rigoroso para RLG 7 e 8, não acompanhamento de incumprimentos menores, controlo ineficaz das BCAA, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 2 949 043,26

– 59 941,88

– 2 889 101,38

GB

Condicionalidade

2010

controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 1 175 238,88

– 24 310,41

– 1 150 928,47

GB

Condicionalidade

2010

controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

1 901,10

0,00

1 901,10

GB

Condicionalidade

2010

Sistema de sanções menos rigoroso para RLG 7 e 8, não acompanhamento de incumprimentos menores, controlo ineficaz das BCAA, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 4 961,22

– 34,71

– 4 926,51

GB

Condicionalidade

2011

controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2010

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

795,26

0,00

795,26

GB

Condicionalidade

2011

controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 58,63

0,00

– 58,63

GB

Condicionalidade

2011

controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 879,96

0,00

– 879,96

GB

Condicionalidade

2011

controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2010

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 1 164 633,01

– 388,79

– 1 164 244,22

GB

Condicionalidade

2011

Sistema de sanções menos rigoroso para RLG 7 e 8, não acompanhamento de incumprimentos menores, controlo ineficaz das BCAA, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 440,27

0,00

– 440,27

TOTAL GB

EUR

– 8 014 189,24

– 84 675,79

– 7 929 513,45

GR

Hortofrutícolas — Transformação de pêssego e pera

2008

Controlos físicos deficientes em 5 % das áreas e informações incompletas nos registos da organização de produtores sobre os produtos vendidos no mercado dos produtos frescos

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 682 302,86

0,00

– 682 302,86

TOTAL GR

EUR

– 682 302,86

0,00

– 682 302,86

IT

Outras ajudas diretas — Art. 69.o do Reg.1782/2003 — Apenas Ovinos e Bovinos

2007

Qualidade insuficiente e calendário inadequado dos controlos in loco, deficiências no controlo da elegibilidade dos animais objeto de pedidos de ajudas, aplicação incorreta de sanções para os bovinos

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 639 734,17

– 4 187,86

– 1 635 546,31

IT

Direitos

2007

Aplicação incorreta do regulamento relativo à atribuição dos direitos especiais

PONTUAL

 

EUR

– 475 405,85

– 2 852,44

– 472 553,41

IT

Outras ajudas diretas — Art. 69.o do Reg.1782/2003 — Apenas Ovinos e Bovinos

2008

Qualidade insuficiente e calendário inadequado dos controlos in loco, deficiências no controlo da elegibilidade dos animais objeto de pedidos de ajudas, aplicação incorreta de sanções para os bovinos

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 697 012,09

– 8 100,59

– 1 688 911,50

IT

Direitos

2008

Aplicação incorreta do regulamento relativo à atribuição dos direitos especiais

PONTUAL

 

EUR

– 577 691,90

– 3 466,14

– 574 225,76

IT

Outras ajudas diretas — Art. 69.o do Reg.1782/2003 — Apenas Ovinos e Bovinos

2009

Qualidade insuficiente e calendário inadequado dos controlos in loco, deficiências no controlo da elegibilidade dos animais objeto de pedidos de ajudas, aplicação incorreta de sanções para os bovinos

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 701 995,62

0,00

– 1 701 995,62

IT

Direitos

2009

Aplicação incorreta do regulamento relativo à atribuição dos direitos especiais

PONTUAL

 

EUR

– 279 114,77

0,00

– 279 114,77

IT

Direitos

2010

Aplicação incorreta do regulamento relativo à atribuição dos direitos especiais

PONTUAL

 

EUR

– 534 365,66

0,00

– 534 365,66

IT

Organismos pagadores aprovados

2010

Deficiências nos critérios de aprovação- FEAGA (devedores)

TAXA FIXA

16,00 %

EUR

– 623 731,00

0,00

– 623 731,00

IT

Organismos pagadores aprovados

2010

Deficiências nos critérios de aprovação- FEAGA

TAXA FIXA

16,00 %

EUR

– 398 672,00

0,00

– 398 672,00

IT

Apuramento das contas — aplicação da regra 50/50

2006

Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-267/07

PONTUAL

 

EUR

2 114 199,16

0,00

2 114 199,16

TOTAL IT

EUR

– 58 13. 523,90

– 18 607,03

– 5 794 916,87

PT

Restituições à exportação — Não anexo I

2009

Deficiências na qualidade dos controlos físicos e respetiva comunicação; Deficiências na realização de controlos de substituição e controlos de selagem

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 6 321,77

0,00

– 6 321,77

PT

Restituições à exportação — Outros

2009

Deficiências na qualidade dos controlos físicos e respetiva comunicação; Deficiências na realização de controlos de substituição e controlos de selagem

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 172 665,34

0,00

– 172 665,34

PT

Restituições à exportação — Açúcar e isoglucose

2009

Deficiências na qualidade dos controlos físicos e respetiva comunicação; Deficiências na realização de controlos de substituição e controlos de selagem

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 89,64

0,00

– 89,64

PT

Restituições à exportação — Não anexo I

2010

Deficiências na qualidade dos controlos físicos e respetiva comunicação; Deficiências na realização de controlos de substituição e controlos de selagem

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 14 305,09

0,00

– 14 305,09

PT

Restituições à exportação — Outros

2010

Deficiências na qualidade dos controlos físicos e respetiva comunicação; Deficiências na realização de controlos de substituição e controlos de selagem

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 240 513,80

0,00

– 240 513,80

PT

Restituições à exportação — Açúcar e isoglucose

2010

Deficiências na qualidade dos controlos físicos e respetiva comunicação; Deficiências na realização de controlos de substituição e controlos de selagem

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 386,40

0,00

– 386,40

PT

Restituições à exportação — Não anexo I

2011

Deficiências na qualidade dos controlos físicos e respetiva comunicação; Deficiências na realização de controlos de substituição e controlos de selagem

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 5 946,75

0,00

– 5 946,75

PT

Restituições à exportação — Outros

2011

Deficiências na qualidade dos controlos físicos e respetiva comunicação; Deficiências na realização de controlos de substituição e controlos de selagem

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 183 177,64

0,00

– 183 177,64

PT

Outras ajudas diretas — Ovinos e caprinos

2007

Qualidade insatisfatória dos controlos in loco em 2006, 2007 e 2008; Início tardio dos controlos in loco em 2007 e 2008; Pagamentos a animais não identificados em 2006 e 2007;

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 356 820,10

– 41,59

– 1 356 778,51

PT

Outras ajudas diretas — Ovinos e caprinos

2008

Qualidade insatisfatória dos controlos in loco em 2006, 2007 e 2008; Início tardio dos controlos in loco em 2007 e 2008; Pagamentos a animais não identificados em 2006 e 2007;

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 272 636,94

0,00

– 1 272 636,94

PT

Outras ajudas diretas — Ovinos e caprinos

2009

Qualidade insatisfatória dos controlos in loco em 2006, 2007 e 2008; Início tardio dos controlos in loco em 2007 e 2008; Pagamentos a animais não identificados em 2006 e 2007;

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 267 788,94

0,00

– 1 267 788,94

PT

Outras ajudas diretas — Ovinos e caprinos

2010

Qualidade insatisfatória dos controlos in loco em 2006, 2007 e 2008; Início tardio dos controlos in loco em 2007 e 2008; Pagamentos a animais não identificados em 2006 e 2007;

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 44,73

0,00

– 44,73

PT

Outras ajudas diretas — Ovinos e caprinos

2011

Qualidade insatisfatória dos controlos in loco em 2006, 2007 e 2008; Início tardio dos controlos in loco em 2007 e 2008; Pagamentos a animais não identificados em 2006 e 2007;

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 620,76

0,00

– 620,76

PT

Condicionalidade

2007

Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2006

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 412 896,09

– 13 715,18

– 399 180,91

PT

Condicionalidade

2007

Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2006

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 2 466 398,82

– 94 162,81

– 2 372 236,01

PT

Condicionalidade

2008

Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 811 952,21

– 46 814,35

– 765 137,86

PT

Condicionalidade

2008

Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2007

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 3 535 313,88

– 208 399,51

– 3 326 914,37

PT

Condicionalidade

2009

Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 2 978 076,83

– 151 490,51

– 2 826 586,32

PT

Condicionalidade

2010

Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 52 701,86

– 6 051,95

– 46 649,91

TOTAL PT

EUR

– 14 778 657,59

– 520 675,90

– 14 257 981,69

RO

Condicionalidade

2008

Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 634 324,17

– 69 550,07

– 564 774,10

RO

Condicionalidade

2009

Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 579 209,93

– 122 547,37

– 1 456 662,56

RO

Condicionalidade

2009

Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 7 557,46

– 9 154,94

1 597,48

RO

Condicionalidade

2010

Controlos parcialmente executado e colheita de amostras de parcelas não assente no risco, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

189,50

0,00

189,50

RO

Condicionalidade

2010

Controlos parcialmente executado e colheita de amostras de parcelas não assente no risco, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 4 023,09

0,00

– 4 023,09

RO

Condicionalidade

2010

Controlos parcialmente executado e colheita de amostras de parcelas não assente no risco, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 1 226 850,84

– 139,75

– 1 226 711,09

RO

Condicionalidade

2010

Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 10 898,89

– 10 206,73

– 692,16

RO

Condicionalidade

2010

Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

2 764,61

– 493,12

3 257,73

RO

Condicionalidade

2011

Controlos parcialmente executado e colheita de amostras de parcelas não assente no risco, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

1,35

0,00

1,35

RO

Condicionalidade

2011

Controlos parcialmente executado e colheita de amostras de parcelas não assente no risco, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 250,64

0,00

– 250,64

RO

Condicionalidade

2011

Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

4 873,62

0,00

4 873,62

Total RO

EUR

– 3 455 285,94

– 212 091,98

– 3 243 193,96

SI

Condicionalidade

2006

Sistema de sanções menos rigoroso, 4 BCAA em falta, em 2005

TAXA FIXA

5,00 %

SIT

– 10 718 970,58

– 414 437,68

– 10 304 532,90

SI

Condicionalidade

2007

Sistema de sanções menos rigoroso, 4 BCAA em falta, em 2005

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 147,83

– 0,07

– 147,76

SI

Condicionalidade

2007

Sistema de sanções menos rigoroso, 4 BCAA em falta, em 2006

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 127 940,81

– 935,76

– 127 005,05

SI

Condicionalidade

2008

Sistema de sanções menos rigoroso, 4 BCAA em falta, em 2005

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

0,05

0,00

0,05

SI

Condicionalidade

2008

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

535,78

0,00

535,78

SI

Condicionalidade

2008

Sistema de sanções menos rigoroso, 4 BCAA em falta, em 2005

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 23,61

0,00

– 23,61

SI

Condicionalidade

2008

Sistema de sanções menos rigoroso, 4 BCAA em falta, em 2006

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 393,36

– 1,86

– 391,50

SI

Condicionalidade

2008

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 279 213,39

– 12 630,25

– 266 583,14

SI

Condicionalidade

2009

Sistema de sanções menos rigoroso, 4 BCAA em falta, em 2006

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

0,59

0,00

0,59

SI

Condicionalidade

2009

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

692,45

0,00

692,45

SI

Condicionalidade

2009

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

68,69

0,00

68,69

SI

Condicionalidade

2009

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 701,41

– 28,05

– 673,36

SI

Condicionalidade

2009

Sistema de sanções menos rigoroso, 4 BCAA em falta, em 2006

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 44,03

– 0,16

– 43,87

SI

Condicionalidade

2009

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 350 086,56

– 6 095,01

– 343 991,55

SI

Condicionalidade

2010

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

19,55

0,00

19,55

SI

Condicionalidade

2010

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

30,66

0,00

30,66

SI

Condicionalidade

2010

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

958,47

0,00

958,47

SI

Condicionalidade

2010

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 2 761,46

– 138,02

– 2 623,44

SI

Condicionalidade

2010

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 607,46

– 10,74

– 596,72

SI

Condicionalidade

2010

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 413 940,70

– 742,42

– 413 198,28

SI

Condicionalidade

2011

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 35,31

0,00

– 35,31

SI

Condicionalidade

2011

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

2,85

0,00

2,85

SI

Condicionalidade

2011

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

4,89

0,00

4,89

SI

Condicionalidade

2011

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 569,66

0,00

– 569,66

SI

Condicionalidade

2012

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

27,06

0,00

27,06

SI

Condicionalidade

2012

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 195,93

0,00

– 195,93

TOTAL SI

SIT

– 10 718 970,58

– 414 437,68

– 10 304 532,90

TOTAL SI

EUR

– 1 174 320,48

– 20 582,34

– 1 153 738,14

TOTAL 6701

SIT

– 10 718 970,58

– 414 437,68

– 10 304 532,90

TOTAL 6701

EUR

– 295 142 609,32

– 1 944 388,85

– 293 198 220,47

RUBRICA ORÇAMENTAL: 6711

DE

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2008

Deficiência na seleção de projetos

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 239 484,15

0,00

– 239 484,15

DE

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2009

Deficiência na seleção de projetos

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 1 638 636,95

0,00

– 1 638 636,95

DE

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2010

Deficiência na seleção de projetos

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 781 262,31

0,00

– 781 262,31

DE

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2011

Deficiência na seleção de projetos

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 166 944,39

0,00

– 166 944,39

TOTAL DE

EUR

– 2 826 327,80

0,00

– 2 826 327,80

DK

Condicionalidade

2009

Faltam 6 BCAA, ausência de controlo dos requisitos mínimos dos produtos fitofarmacêuticos, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 126 902,55

– 1 356,80

– 125 545,75

DK

Condicionalidade

2010

Inexistência de controlos sobre os requisitos mínimos dos produtos fitofarmacêuticos, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 30 431,43

– 113,46

– 30 317,97

DK

Condicionalidade

2010

Faltam 6 BCAA, ausência de controlo dos requisitos mínimos dos produtos fitofarmacêuticos, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 2 492,68

– 539,23

– 1 953,45

DK

Condicionalidade

2010

Cálculo incorreto das sanções, em 2009

PONTUAL

 

EUR

– 24,00

– 0,08

– 23,92

DK

Condicionalidade

2011

Faltam 6 BCAA, ausência de controlo dos requisitos mínimos dos produtos fitofarmacêuticos, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 387,88

0,00

– 387,88

DK

Condicionalidade

2011

Inexistência de requisitos mínimos para os produtos fitofarmacêuticos, em 2010

PONTUAL

 

EUR

– 133,07

0,00

– 133,07

TOTAL DK

EUR

– 160 371,61

– 2 009,57

– 158 362,04

FI

Condicionalidade

2007

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 401 890,24

– 44,84

– 401 845,40

FI

Condicionalidade

2008

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2008

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 406 777,26

0,00

– 406 777,26

FI

Condicionalidade

2008

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 13 442,43

– 44,89

– 13 397,54

FI

Condicionalidade

2009

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2008

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 16 504,68

0,00

– 16 504,68

FI

Condicionalidade

2009

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

123,81

– 2,29

126,10

FI

Condicionalidade

2010

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2008

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

124,79

0,00

124,79

FI

Condicionalidade

2010

Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

53,00

– 883,33

936,33

TOTAL FI

EUR

– 838 313,01

– 975,35

– 837 337,66

FR

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 — Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)

2007

Controlo insuficiente sobre a realização das medidas e objetivos do plano de atividades

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 177 862,92

0,00

– 177 862,92

FR

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 — Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)

2008

Controlo insuficiente sobre a realização das medidas e objetivos do plano de atividades

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 2 376 998,88

0,00

– 2 376 998,88

FR

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 — Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)

2009

Controlo insuficiente sobre a realização das medidas e objetivos do plano de atividades

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 2 527 224,82

0,00

– 2 527 224,82

FR

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 — Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)

2010

Controlo insuficiente sobre a realização das medidas e objetivos do plano de atividades

EXTRAPOLADA

 

EUR

– 2 127 518,80

0,00

– 2 127 518,80

FR

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 — Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)

2010

Controlo insuficiente sobre a realização das medidas e objetivos do plano de atividades

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 2 541 264,35

0,00

– 2 541 264,35

FR

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 — Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)

2011

Controlo insuficiente sobre a realização das medidas e objetivos do plano de atividades

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 279 802,33

0,00

– 279 802,33

TOTAL FR

EUR

– 10 030 672,10

0,00

– 10 030 672,10

GB

Condicionalidade

2007

Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 81 236,80

0,00

– 81 236,80

GB

Condicionalidade

2008

Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 40 221,10

– 3 187,50

– 37 033,60

GB

Condicionalidade

2008

Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 86 843,16

– 3 162,80

– 83 680,36

GB

Condicionalidade

2009

Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 12 481,44

0,00

– 12 481,44

GB

Condicionalidade

2009

Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 487,27

– 25,57

– 461,70

GB

Condicionalidade

2009

Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 51 617,56

– 4 078,41

– 47 539,15

GB

Condicionalidade

2010

Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 36 866,26

– 2 314,12

– 34 552,14

GB

Condicionalidade

2010

Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 3 266,99

0,00

– 3 266,99

GB

Condicionalidade

2010

Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 523,34

– 83,53

– 1 439,81

GB

Condicionalidade

2011

Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 396,43

0,00

– 396,43

GB

Condicionalidade

2011

Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 316,44

0,00

– 316,44

GB

Condicionalidade

2009

controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 1 554,44

– 203,30

– 1 351,14

GB

Condicionalidade

2009

Sistema de sanções menos rigoroso para RLG 7 e 8, não acompanhamento de incumprimentos menores, controlo ineficaz das BCAA, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 90 650,32

– 4 272,84

– 86 377,48

GB

Condicionalidade

2010

controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2010

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 7 752,17

– 7,24

– 7 744,93

GB

Condicionalidade

2010

controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 88 716,38

– 5 117,14

– 83 599,24

GB

Condicionalidade

2010

Sistema de sanções menos rigoroso para RLG 7 e 8, não acompanhamento de incumprimentos menores, controlo ineficaz das BCAA, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 9 809,49

– 623,91

– 9 185,58

GB

Condicionalidade

2011

controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2010

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 96 480,08

– 2 386,95

– 94 093,13

GB

Condicionalidade

2011

controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 17 490,40

0,00

– 17 490,40

GB

Condicionalidade

2011

Sistema de sanções menos rigoroso para RLG 7 e 8, não acompanhamento de incumprimentos menores, controlo ineficaz das BCAA, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 447,33

0,00

– 1 447,33

GB

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)

2010

Falta de métodos de controlo alternativos para verificação visual

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 272 613,55

– 272 613,55

0,00

GB

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)

2010

Irregularidades detetadas na sequência dos controlos retroativos

PONTUAL

 

EUR

– 22 801,38

– 1 140,06

– 21 661,32

GB

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)

2011

Falta de métodos de controlo alternativos para verificação visual

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 546 873,59

0,00

– 546 873,59

GB

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)

2011

Falta de acompanhamento pela não apresentação de pedidos de pagamento pelas desvantagens naturais

PONTUAL

 

EUR

– 25 763,75

0,00

– 25 763,75

GB

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)

2011

Irregularidades detetadas na sequência dos controlos retroativos

PONTUAL

 

EUR

– 24 094,70

0,00

– 24 094,70

TOTAL GB

EUR

– 1 521 304,37

– 299 216,92

– 1 222 087,45

IT

Organismos pagadores aprovados

2010

Deficiências nos critérios de acreditação — FEADER

TAXA FIXA

16,00 %

EUR

– 2 417 690,00

0,00

– 2 417 690,00

IT

Organismos pagadores aprovados

2010

Deficiências nos critérios de acreditação — FEADER (devedores)

TAXA FIXA

16,00 %

EUR

– 7 132,00

0,00

– 7 132,00

TOTAL IT

EUR

– 2 424 822,00

0,00

– 2 424 822,00

PT

Condicionalidade

2008

Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 232 548,55

– 118 567,43

– 113 981,12

PT

Condicionalidade

2008

Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 352 561,76

– 36 755,91

– 315 805,85

PT

Condicionalidade

2008

Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2007

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 1 535 086,03

– 163 623,07

– 1 371 462,96

PT

Condicionalidade

2009

Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 391 551,37

– 45 319,62

– 346 231,75

PT

Condicionalidade

2010

Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 173 177,70

– 18 879,59

– 154 298,11

TOTAL PT

EUR

– 2 684 925,41

– 383 145,62

– 2 301 779,79

RO

Condicionalidade

2009

Controlos parcialmente executado e colheita de amostras de parcelas não assente no risco, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 3,15

0,00

– 3,15

RO

Condicionalidade

2009

Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 551 739,74

– 55 909,89

– 495 829,85

RO

Condicionalidade

2009

Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 52 672,92

0,00

– 52 672,92

RO

Condicionalidade

2010

Controlos parcialmente executado e colheita de amostras de parcelas não assente no risco, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 457 003,10

0,00

– 457 003,10

RO

Condicionalidade

2010

Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 497,60

0,00

– 1 497,60

RO

Condicionalidade

2010

Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

2 259,28

0,00

2 259,28

RO

Condicionalidade

2011

Controlos parcialmente executado e colheita de amostras de parcelas não assente no risco, em 2009

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 2 595,48

0,00

– 2 595,48

RO

Condicionalidade

2011

Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

7 412,84

0,00

7 412,84

Total RO

EUR

– 1 055 839,87

– 55 909,89

– 999 929,98

SI

Condicionalidade

2008

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 318 962,73

– 6 726,62

– 312 236,11

SI

Condicionalidade

2009

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 217,53

0,00

– 217,53

SI

Condicionalidade

2009

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 317 428,64

– 8 275,35

– 309 153,29

SI

Condicionalidade

2009

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

66,00

0,00

66,00

SI

Condicionalidade

2010

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 315 177,28

– 1 172,19

– 314 005,09

SI

Condicionalidade

2010

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

523,44

0,00

523,44

SI

Condicionalidade

2010

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 385,03

0,00

– 385,03

SI

Condicionalidade

2011

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 90,49

0,00

– 90,49

SI

Condicionalidade

2011

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 162,59

0,00

– 162,59

SI

Condicionalidade

2012

Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 70,06

0,00

– 70,06

TOTAL SI

EUR

– 951 904,91

– 16 174,16

– 935 730,75

TOTAL 6711

EUR

– 22 494 481,08

– 757 431,51

– 21 737 049,57