que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 172.o,

O presente regulamento institui o Mecanismo Interligar a Europa ("MIE"), determinando as condições, os métodos e os procedimentos para a concessão de assistência financeira da União às redes transeuropeias, a fim de apoiar projetos de interesse comum no setor das infraestruturas de transporte, telecomunicações e energia e de explorar as potenciais sinergias entre esses setores. O presente regulamento estabelece igualmente a repartição dos recursos a disponibilizar no âmbito do quadro financeiro plurianual para os anos 2014-2020.

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições:

O MIE permite a preparação e execução de projetos de interesse comum no quadro da política das redes transeuropeias nos setores dos transportes, telecomunicações e energia Em particular, o MIE apoia a execução dos projetos de interesse comum que visam desenvolver e construir novas infraestruturas e novos serviços ou modernizar as infraestruturas e os serviços existentes, nos setores dos transportes, telecomunicações e energia. O MIE dá prioridade às ligações em falta, no setor dos transportes. O MIE contribui também para apoiar projetos caracterizados por um valor acrescentado europeu e benefícios sociais importantes, que não sejam adequadamente financiados pelo mercado. Os seguintes objetivos gerais aplicam-se aos setores dos transportes, telecomunicações e energia MIE:

1. Sem prejuízo dos objetivos gerais enunciados no artigo 3.o, o MIE deve contribuir para a consecução dos objetivos setoriais específicos a que se referem os n.os 2, 3 e 4 do presente artigo:

2. No setor dos transportes, MIE apoiar projetos de interesse comum referidos no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 que visem os objetivos abaixo enumerados, tal como especificado com mais pormenor no artigo 4.o desse regulamento:

Os indicadores referidos na presente subalínea não se aplicam aos Estados-Membros que não dispõem de uma rede ferroviária ou de uma rede de vias navegáveis interiores.

Estes indicadores não devem ser entendidos como constituindo critérios de seleção ou de elegibilidade para as ações de apoio do MIE.

No Anexo I, Parte IV, do presente regulamento são estabelecidas as percentagens indicativas que refletem a proporção dos recursos orçamentais totais referidos no artigo 5.o, n.o 1, alínea a), a atribuir a cada um dos três objetivos específicos para os transportes. A Comissão não deve desviar-se dessas percentagens indicativas em mais de 5 pontos percentuais.

3. No setor da energia, o MIE apoia projetos de interesse comum que visem alcançar um ou mais dos seguintes objetivos:

Os indicadores referidos no presente número que servem de base para a aferição ex post da consecução dos objetivos não constituem critérios de seleção ou de elegibilidade para as ações de apoio do MIE.

As condições de elegibilidade dos projetos de interesse comum para assistência financeira da União são enumeradas no artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 347/2013, enquanto os critérios de seleção para os projetos de interesse comum se encontram enumerados no artigo 4.o desse regulamento.

4. No setor das telecomunicações, o MIE apoia ações que visem os objetivos especificados num regulamento relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações.

1. O enquadramento financeiro para a execução do MIE para o período de 2014-2020 é de 33 242 259 000 EUR (20) a preços correntes. Esse montante é repartido do seguinte modo:

Estes montantes não prejudicam a aplicação do mecanismo de flexibilidade previsto pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (21).

2. O enquadramento financeiro para a execução do MIE abrange despesas referentes a:

3. Na sequência da avaliação intercalar referida no artigo 27.o, n.o 1, o Parlamento Europeu e o Conselho podem, sob proposta da Comissão, proceder a transferências de dotações entre os setores dos transportes, das telecomunicações e da energia a partir do enquadramento financeiro previsto no n.o 1, com exceção do montante de 11 305 500 000 EUR transferido do Fundo de Coesão para financiar projetos do setor dos transportes nos Estados-Membros elegíveis para o Fundo de Coesão.

4. As dotações anuais são autorizadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho nos limites do quadro financeiro plurianual para os anos 2014-2020.

1. O MIE é executado por uma ou várias formas de assistência financeira previstas pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, nomeadamente subvenções, contratos públicos e instrumentos financeiros.

2. Para efeitos do presente regulamento, os programas de trabalho a que se refere o artigo 17.o estabelecem as formas de assistência financeira, ou seja, subvenções, contratos públicos e instrumentos financeiros.

3. A Comissão pode, sob reserva de uma análise custo-benefício, confiar parte da execução do MIE às entidades referidas no artigo 58.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 62.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 e, em especial, à agência executiva para a RTE-T, mediante a sua adaptação às necessidades de uma gestão ótima e eficaz do MIE para os setores dos transportes, telecomunicações e energia. A Comissão pode também confiar parte da execução do MIE às entidades a que se refere o artigo 58.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

1. Só são elegíveis para apoio através da assistência financeira da União, sob a forma de subvenções, contratos públicos e instrumentos financeiros, as ações que contribuam para projetos de interesse comum nos termos dos Regulamentos (UE) n.o 1315/2013 e (UE) n.o 347/2013 e do regulamento relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações, e as ações de apoio ao programa.

2. No setor dos transportes, só são elegíveis para apoio através da assistência financeira da União sob a forma de contratos públicos e de instrumentos financeiros ao abrigo do presente regulamento, as ações que contribuam para projetos de interesse comum nos termos do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 e as ações de apoio ao programa. Sob a forma de subvenções, só podem beneficiar de assistência financeira da União, ao abrigo do presente regulamento, as seguintes ações:

As ações no domínio dos transportes que envolvam um troço transfronteiriço ou parte desse troço só são elegíveis para beneficiar de assistência financeira da União se existir um acordo escrito entre os Estados-Membros envolvidos, ou entre os Estados-Membros e os países terceiros envolvidos, sobre a conclusão do troço transfronteiriço em causa.

3. No setor da energia, todas as ações que deem execução aos projetos de interesse comum relacionados com os corredores e domínios prioritários referidos no Anexo I, Parte II, do presente regulamento e que preencham as condições estabelecidas no artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 347/2013, bem como as ações de apoio ao programa, são elegíveis para assistência financeira da União, sob a forma de instrumentos financeiros, contratos públicos e subvenções a título do presente regulamento.

Para permitir a utilização mais eficiente do orçamento da União a fim de aumentar o efeito multiplicador da assistência financeira da União, a Comissão fornece prioritariamente assistência financeira sob a forma de instrumentos financeiros, sempre que adequado, sob reserva de adoção pelo mercado e respeitando o limite máximo para a utilização de instrumentos financeiros em conformidade com o artigo 14.o, n.o 2, e com o artigo 21.o, n.o 4.

4. No setor das telecomunicações, todas as ações que deem execução a projetos de interesse comum e as ações de apoio ao programa identificadas num regulamento relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações, e que preencham os critérios de elegibilidade estabelecidos em conformidade com o mesmo regulamento, podem beneficiar de assistência financeira da União a título do presente regulamento, nos seguintes termos:

5. As ações com sinergias entre setores que contribuam para projetos de interesse comum elegíveis a título de, pelo menos, dois dos regulamentos referidos no artigo 2.o, n.o 1, só podem beneficiar de assistência financeira a título do presente regulamento para efeitos de convites multissetoriais à apresentação de propostas a que se refere o artigo 17.o, n.o 7, se os componentes e os custos da ação em causa puderem ser claramente separados por setor, na aceção do presente artigo, n.os 2, 3 e 4.

1. As subvenções concedidas ao abrigo do presente regulamento podem assumir qualquer das formas previstas pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

Os programas de trabalho referidos no artigo 17.o do presente regulamento estabelecem as formas das subvenções que podem ser utilizadas para financiar as ações em causa.

2. Sem prejuízo do disposto no Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, as despesas das ações que resultem de projetos incluídos no primeiro programa plurianual e nos programas de trabalho anuais podem ser elegíveis a partir de 1 de janeiro de 2014.

3. Só as despesas efetuadas nos Estados-Membros podem ser elegíveis, exceto nos casos em que o projeto de interesse comum envolve o território de um ou vários países terceiros e em que a ação é indispensável para realizar os objetivos do projeto em causa.

4. O custo dos equipamentos e das infraestruturas que seja considerado uma despesa de capital pelo beneficiário pode ser elegível até à sua totalidade.

5. As despesas relacionadas com estudos sobre a proteção do ambiente e a observância da legislação aplicável da União podem ser elegíveis.

6. As despesas relacionadas com a aquisição de terrenos não são um custo elegível, a não ser que se trate de fundos transferidos do Fundo de Coesão no setor dos transportes, de acordo com o regulamento que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão.

7. Os custos elegíveis incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em conformidade com o artigo 126.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

No que respeita ao montante de 11 305 500 000 EUR transferido do Fundo de Coesão para ser gastos nos Estados-Membros elegíveis para financiamento por este fundo, as regras de elegibilidade para o IVA são as aplicáveis ao Fundo de Coesão referido num regulamento que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão.

8. As regras relativas à elegibilidade dos custos suportados pelos beneficiários aplicam-se com as necessárias adaptações aos custos suportados pelas entidades de execução.

1. As propostas podem ser apresentadas por um ou mais Estados-Membros ou, com o acordo do Estado-Membro interessado, por organizações internacionais, empresas comuns ou empresas ou entidades públicas ou privadas estabelecidas em Estados-Membros.

2. As propostas podem ser apresentadas por entidades que não tenham personalidade jurídica nos termos do direito nacional aplicável, desde que os seus representantes tenham capacidade para assumir obrigações legais em seu nome e ofereçam garantias de proteção dos interesses financeiros da União equivalentes às oferecidas por pessoas coletivas.

4. Se necessário para realizar os objetivos de um dado projeto de interesse comum, e se a sua participação for devidamente justificada, países terceiros e entidades estabelecidas em países terceiros podem participar em ações que contribuam para os projetos de interesse comum.

Esses países e entidades não assistência financeira podem receber financiamento ao abrigo do presente regulamento, a menos que tal seja indispensável para realizar os objetivos de um dado projeto de interesse comum.

5. Os programas de trabalho plurianuais e anuais referidos no artigo 17.o podem incluir regras específicas adicionais relativas à apresentação de propostas.

1. A não ser nos casos referidos no Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, as propostas são selecionadas através de convites à apresentação de propostas baseados nos programas de trabalho referidos no artigo 17.o do presente regulamento.

2. No setor dos transportes, o montante da assistência financeira da União não pode ultrapassar:

3. No setor da energia, o montante da assistência financeira da União não pode ultrapassar 50 % do custo elegível dos estudos e/ou obras. As taxas de cofinanciamento podem ser aumentadas para um máximo de 75 % no que respeita às ações que, baseando-se nos elementos de prova referidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 347/2013, garantam um grau elevado de segurança do aprovisionamento à escala regional ou da União, reforcem a solidariedade da União ou proponham soluções altamente inovadoras.

4. No setor das telecomunicações, o montante da assistência financeira da União não pode ultrapassar:

As plataformas de serviços centrais serão tipicamente financiadas no quadro de contratos públicos. Em casos excecionais, podem ser financiadas por uma subvenção que cubra até 100 % dos custos elegíveis, sem prejuízo do princípio do cofinanciamento.

5. As taxas de financiamento podem ser aumentadas em 10 pontos percentuais, no máximo, em relação às percentagens previstas nos n.os 2, 3 e 4 para as ações que apresentem sinergias entre pelo menos dois dos setores abrangidos pelo MIE. Este aumento não se aplica às taxas de financiamento referidas no artigo 11.o.

6. O montante da assistência financeira a conceder às ações selecionadas é modulado com base na análise custo-benefício de cada projeto, na disponibilidade de recursos orçamentais da União e na necessidade de maximizar o efeito de alavanca do financiamento da União.

Convites específicos para fundos transferidos do Fundo de Coesão no setor dos transportes

1. No que respeita ao montante de 11 305 500 000 EUR transferido do Fundo de Coesão para ser gasto exclusivamente nos Estados-Membros elegíveis para financiamento por este fundo, serão lançados convites específicos à apresentação de propostas para projetos de implantação da rede principal ou para projetos e prioridades horizontais identificados na Parte I do Anexo I exclusivamente nos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão.

2. As regras aplicáveis ao setor dos transportes por força do presente regulamento aplicam-se a esses convites específicos. Até 31 de dezembro de 2016, a seleção dos projetos elegíveis para financiamento deve realizar-se respeitando as dotações previstas para os países pelo Fundo de Coesão. Com efeito a partir de 1 de janeiro de 2017, os recursos transferidos para o MIE que não tiverem sido afetados a um projeto de infraestrutura de transportes serão disponibilizados pelo Fundo de Coesão para o financiamento de projetos de infraestruturas de transporte em todos os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão, de acordo com o presente regulamento.

3. A fim de apoiar os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão que possam deparar-se com dificuldades na conceção de projetos dotados de suficiente maturidade e/ou qualidade e de suficiente valor acrescentado europeu, deve ser dada especial atenção às ações de apoio destinadas a reforçar a capacidade institucional e a eficiência das administrações públicas e dos serviços públicos respeitantes ao desenvolvimento e à execução dos projetos incluídos no Anexo, Parte I. Para maximizar a absorção dos fundos transferidos em todos os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão, a Comissão pode organizar convites adicionais.

4. O montante de 11 305 500 000 EUR transferido do Fundo de Coesão só pode ser utilizado como dotação orçamental de autorização para instrumentos financeiros, ao abrigo do presente regulamento, a partir de 1 de janeiro de 2017. A partir dessa data, o montante de 11 305 500 000 EUR transferido do Fundo de Coesão pode ser utilizado como dotação orçamental de autorização para projetos relativamente aos quais as entidades encarregadas da execução já tenham subscrito compromissos contratuais.

5. Não obstante o disposto no artigo 10.o, e no que respeita ao montante de 11 305 500 000 EUR transferido do Fundo de Coesão para serem gastos exclusivamente nos Estados-Membros elegíveis para financiamento por este fundo, as taxas de financiamento máximas são as aplicáveis ao Fundo de Coesão, conforme referido no Regulamento que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão para:

1. Exceto em casos devidamente justificados, a Comissão anula a assistência financeira concedida para estudos cuja execução não tenha começado no prazo de um ano após a data de início fixada nas condições de concessão da ajuda financeira ou no prazo de dois anos após essa data para todas as demais ações elegíveis para assistência financeira a título do presente regulamento.

2. A Comissão pode suspender, reduzir, recuperar ou cessar a assistência financeira em conformidade com as condições enunciadas no Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 ou na sequência de uma avaliação da forma como o projeto progride, especialmente caso se verifiquem atrasos importantes na execução da ação.

3. A Comissão pode pedir o reembolso total ou parcial da assistência financeira concedida se, no prazo de dois anos após a data-limite de conclusão fixada nas condições de concessão da ajuda, a execução da ação que beneficia dessa assistência não tiver sido concluída.

4. Antes de tomar qualquer das decisões previstas nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, a Comissão examina detalhadamente o caso, em concertação com as entidades referidas no artigo 6.o, n.o 3, e consulta os beneficiários em causa para que estes possam apresentar as suas observações dentro de um prazo razoável. Após a avaliação intercalar, a Comissão comunica ao Parlamento Europeu e ao Conselho todas as decisões tomadas no momento da adoção dos programas de trabalho anuais como previsto no artigo 17.o.

1. Os procedimentos de contratação pública seguidos pela Comissão ou por uma das entidades referidas no artigo 6.o, n.o 3, em seu próprio nome ou conjuntamente com os Estados-Membros:

2. Em casos devidamente justificados e se exigido pela realização prática das ações, o n.o 1 pode igualmente aplicar-se aos procedimentos de adjudicação de contratos seguidos pelos beneficiários de subvenções.

1. Os instrumentos financeiros estabelecidos em conformidade com o Título VIII do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 podem ser utilizados para facilitar o acesso ao financiamento às entidades que executem ações que contribuam para projetos de interesse comum, conforme definidos nos Regulamentos (UE) n.o 1315/2013, (UE) n.o 347/2013 e num regulamento relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações, e para a realização dos seus objetivos. Os instrumentos financeiros baseiam-se em avaliações ex ante das imperfeições do mercado ou das situações de investimento insatisfatórias, assim como das necessidades de investimento. No Anexo I, Parte III, do presente regulamento estabelecem-se os principais termos, condições e procedimentos aplicáveis a cada instrumento financeiro.

2. A contribuição total do orçamento da União para os instrumentos financeiros não pode exceder 10 % da dotação financeira total do MIE mencionada no artigo 5.o, n.o 1.

3. Todos os instrumentos financeiros criados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 680/2007 e o instrumento de partilha de risco para as obrigações para financiamento de projetos criadas ao abrigo da Decisão n.o 1639/2006/CE podem, se for caso disso e após avaliação prévia, ser fundidos com os criados nos termos do presente regulamento.

A fusão das obrigações para financiamento de projetos fica sujeita ao relatório intercalar a elaborar no segundo semestre de 2013, conforme estabelecido no Regulamento (CE) n.o 680/2007 e na Decisão 1639/2006/CE. A Iniciativa "obrigações para o financiamento de projetos" será lançada de forma progressiva, dentro de um limite máximo de 230 000 000 EUR, durante os anos de 2014 e 2015. A plena execução da iniciativa fica sujeita a uma avaliação exaustiva independente a efetuar em 2015, conforme estabelecido no Regulamento (CE) n.o 680/2007 e na Decisão n.o 1639/2006/CE. À luz dessa avaliação, e tendo em conta todas as opções, a Comissão pondera a oportunidade de propor as alterações regulamentares adequadas, inclusive alterações legislativas, em particular se a esperada adoção pelo mercado não for satisfatória ou se estiverem disponíveis fontes alternativas de financiamento suficientes mediante emissão de dívida a longo prazo.

Condições de concessão de assistência financeira através de instrumentos financeiros

1. As ações que beneficiam de apoio através de instrumentos financeiros são selecionadas em função da sua maturidade e devem procurar a diversificação setorial em conformidade com os artigos 3.o e 4.o, assim como o equilíbrio geográfico entre os vários Estados-Membros. Essas ações devem preencher os seguintes critérios:

2. A União, qualquer Estado-Membro e outros investidores podem fornecer uma assistência financeira adicional para além das contribuições recebidas por via dos instrumentos financeiros, desde que a Comissão concorde com as alterações aos critérios de elegibilidade das ações e/ou à estratégia de investimento do instrumento que possa ser necessário introduzir devido à contribuição adicional.

3. Os instrumentos financeiros têm por objetivo aumentar o efeito multiplicador da despesa da União, captando recursos adicionais de investidores privados. Os instrumentos financeiros podem gerar rendimentos aceitáveis para cumprir os objetivos de outros parceiros ou investidores, e simultaneamente, visar a preservação do valor dos ativos previstos no orçamento da União.

4. Os instrumentos financeiros previstos no presente regulamento podem ser combinados com subvenções financiadas pelo orçamento da União.

5. A Comissão pode estabelecer, nos programas de trabalho a que se refere o artigo 17.o, condições adicionais em função das necessidades específicas dos setores dos transportes, telecomunicações e energia.

As ações realizadas em países terceiros podem beneficiar do apoio dos instrumentos financeiros se forem necessárias para a execução de um projeto de interesse comum.

1. Através de atos de execução, a Comissão adota programas de trabalho plurianuais e anuais para cada um dos setores dos transportes, telecomunicações e energia. A Comissão pode igualmente adotar programas de trabalho plurianuais e anuais que abranjam mais do que um setor. Os referidos atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 25.o, n.o 2.

2. A Comissão examina os programas de trabalho plurianuais pelo menos a meio da sua execução. Se necessário, a Comissão revê o programa de trabalho plurianual por intermédio de um ato de execução. Os referidos atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 25.o, n.o 2.

3. A Comissão adota programas de trabalho plurianuais no setor dos transportes para os projetos de interesse comum enumerados no Anexo I, Parte I.

O montante da dotação financeira situar-se-á entre 80 % e 85 % dos recursos orçamentais referidos no artigo 5.o, n.o 1, alínea a).

Os projetos enumerados no Anexo I, Parte I, não são vinculativos para os Estados-Membros no que se refere às suas decisões de programação. A decisão de executar esses projetos é da competência dos Estados-Membros e depende das capacidades de financiamento público, bem como da sua viabilidade socioeconómica nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1315/2013.

4. A Comissão adota os programas de trabalho anuais para os setores dos transportes, telecomunicações e energia, para projetos de interesse comum não incluídos nos programas de trabalho plurianuais.

5. Ao adotar os programas de trabalho plurianuais e os programas de trabalho setoriais anuais, a Comissão define os critérios de seleção e de adjudicação de acordo com os objetivos e prioridades enunciados nos artigos 3.o e 4.o do presente regulamento e no Regulamento (UE) n.o 1315/2013, no Regulamento (UE) n.o 347/2013, ou num regulamento relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações. Ao definir os critérios de adjudicação, a Comissão tem em conta as orientações gerais enunciadas no Anexo I, Parte V, do presente regulamento.

6. No setor da energia, nos dois primeiros programas de trabalho anuais deve dar-se prioridade a projetos de interesse comum e ações conexas que visem pôr termo ao isolamento energético e eliminar os estrangulamentos da infraestrutura energética, bem como realizar o mercado interno da energia.

7. Os programas de trabalho são coordenados para se explorarem as sinergias entre os setores dos transportes, da energia e das telecomunicações, sobretudo em domínios como as redes energéticas inteligentes, a mobilidade elétrica e os sistemas de transporte inteligentes e sustentáveis, os direitos de passagem comuns ou a ligação de infraestruturas. A Comissão adota pelo menos um convite multissetorial à apresentação de propostas para ações elegíveis a título do artigo 7.o, n.o 5, devendo as dotações financeiras afetadas a cada setor ser proporcionais ao peso de cada setor nos custos elegíveis das ações selecionadas para financiamento ao abrigo do MIE.

1. Na sequência de cada convite à apresentação de propostas, com base nos programas de trabalho plurianuais ou anuais a que se refere o artigo 17.o, a Comissão, deliberando em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 25.o, decide do montante da assistência financeira a conceder aos projetos selecionados ou partes deles. A Comissão especifica as respetivas condições e métodos de execução.

2. A Comissão informa os beneficiários e os Estados-Membros interessados da decisão de concessão de assistência financeira.

A Comissão pode dividir as autorizações orçamentais em prestações anuais. Nesse caso, a Comissão autoriza as prestações anuais tendo em conta o avanço das ações que beneficiam de assistência financeira, as necessidades estimadas dessas ações e o orçamento disponível.

A Comissão comunica aos beneficiários das subvenções, aos Estados-Membros em causa e, se aplicável aos instrumentos financeiros, às instituições financeiras em causa, o calendário indicativo para a autorização das diferentes prestações anuais.

As dotações não utilizadas no final do exercício para o qual foram inscritas transitam para o exercício seguinte em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

1. Sob reserva da aprovação do ou dos Estados-Membros em causa prevista no artigo 172, segundo parágrafo, do TFUE, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 26.o, no que diz respeito à alteração do Anexo I, Parte I, a fim de ter em conta a alteração das prioridades de financiamento das redes transeuropeias e as alterações relacionadas com os projetos de interesse comum identificados no Regulamento (UE) n.o 1315/2013. Ao alterar o Anexo I, Parte I, a Comissão deve assegurar que:

2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 26.o do presente regulamento, a fim de alterar os principais termos, condições e procedimentos estabelecidos no Anexo I, Parte III, do presente regulamento, que regem a contribuição da União para cada instrumento financeiro criado no âmbito do quadro "Dívida" ou do quadro "Capital" estabelecidos no Anexo I, Parte III, do presente regulamento, em conformidade com os resultados do relatório intercalar e da avaliação exaustiva independente da fase-piloto da Iniciativa "Europa 2020-"obrigações para o financiamento de projetos ", criada ao abrigo da Decisão no 1639/2006/CE e do Regulamento (CE) no 680/2007, e a fim de ter em conta a evolução das condições de mercado com vista a otimizar a conceção e aplicação dos instrumentos financeiros ao abrigo do presente regulamento.

Ao alterar o Anexo I, Parte III, do presente regulamento nos casos mencionados no primeiro parágrafo, a Comissão deve sempre assegurar que:

3. No setor dos transportes, e no âmbito dos objetivos gerais estabelecidos no artigo 3.o e dos objetivos setoriais específicos referidos no artigo 4.o, n.o 2, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 26.o, a fim de definir pormenorizadamente as prioridades de financiamento que devem ser traduzidas nos programas de trabalho previstos no artigo 17.o para o período de vigência do MIE relativamente às ações elegíveis a título do artigo 7.o, n.o 2. A Comissão adota um ato delegado até 22 de dezembro de 2014.

4. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 26.o, a fim de elevar o limite estabelecido no artigo 14.o, n.o 2, até 20 %, no máximo, desde que se encontrem preenchidas as seguintes condições:

5. Sempre que se afigure necessário um desvio de mais de cinco pontos percentuais relativamente à dotação atribuída a um objetivo específico na área dos transportes, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 26.o, a fim de alterar as percentagens indicativas estabelecidas no Anexo I, Parte IV.

6. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 26.o, a fim de alterar a lista de orientações constantes do Anexo I, Parte V, que devem ser tidas em conta na definição dos critérios de adjudicação, a fim de refletir a avaliação intercalar do presente regulamento ou as conclusões retiradas da sua aplicação. Tal deve ser conduzido de modo compatível com as orientações setoriais respetivas.

No âmbito das respetivas responsabilidades, e sem prejuízo das obrigações que incumbem aos beneficiários nos termos das condições que regem as subvenções, os beneficiários e os Estados-Membros envidam todos os esforços para executar os projetos de interesse comum que beneficiem do assistência financeira da União concedido ao abrigo do presente regulamento.

Os Estados-Membros efetuam o acompanhamento técnico e o controlo financeiro das ações em estreita colaboração com a Comissão e certificam-se de que as despesas efetuadas no quadro dos projetos ou de partes de projetos foram pagas, e de que esse pagamento estava em conformidade com as regras pertinentes. Os Estados-Membros podem solicitar a participação da Comissão durante os controlos e inspeções no local.

Os Estados-Membros informam anualmente a Comissão, se pertinente através de um sistema interativo de informação geográfica e técnica, dos progressos realizados na execução dos projetos de interesse comum e dos investimentos efetuados para esse efeito, incluindo o montante do apoio utilizado na consecução dos objetivos em matéria de alterações climáticas. Com base nesses dados, a Comissão deve publicar e atualizar, pelo menos anualmente, as informações relativas aos projetos específicos realizados ao abrigo do MIE.

Apenas são financiadas a título do presente regulamento as ações que respeitem o direito da União e que sejam conformes com as políticas pertinentes da União.

1. A Comissão toma as medidas adequadas para garantir que, quando as ações financiadas a título do presente regulamento forem executadas, os interesses financeiros da União sejam protegidos, através da aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e outras atividades ilícitas, através de controlos eficazes e, caso sejam detetadas irregularidades, da recuperação dos montantes indevidamente pagos e, se adequado, através de sanções administrativas e financeiras eficazes, proporcionadas e dissuasivas.

2. A Comissão ou os seus representantes e o Tribunal de Contas têm poderes para efetuar auditorias, com base em documentos e em visitas ao local, em relação às atividades de todos os beneficiários de subvenções, entidades de execução, contratantes e subcontratantes que tenham recebido fundos da União ao abrigo do presente regulamento.

3. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) pode efetuar investigações, nomeadamente controlos e inspeções no local, de acordo com as disposições e os procedimentos previstos no Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (23) e no Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho (24), tendo em vista determinar se houve fraude, corrupção ou qualquer outra atividade ilícita que afete os interesses financeiros da União Europeia no que respeita a uma convenção de subvenção ou decisão de subvenção ou a um contrato financiado ao abrigo do presente regulamento.

4. Sem prejuízo do disposto nos n.os 1, 2 e 3, os acordos de cooperação com países terceiros e organizações internacionais, os contratos, as convenções de subvenção e as decisões de subvenção resultantes da execução do presente regulamento devem conferir expressamente à Comissão, ao Tribunal de Contas e ao OLAF poderes para procederem às referidas auditorias e investigações, de acordo com as respetivas competências.

1. A Comissão é assistida pelo Comité de Coordenação do MIE. Este Comité deve ser entendido como comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2. Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

3. O Comité assegura uma visão horizontal dos programas de trabalho referidos no artigo 17.o a fim de garantir a sua coerência e a identificação, exploração e avaliação das sinergias entre os setores dos transportes, telecomunicações e energia. O Comité procura, em especial, coordenar esses programas de trabalho de modo a permitir a emissão de convites multissetoriais à apresentação de propostas.

1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2. O poder de adotar atos delegados a que se refere o artigo 21.o é conferido à Comissão entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020.

3. A delegação de poderes a que se refere o artigo 21.o pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

5. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 21.o só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

1. Até 31 de dezembro de 2017, a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros e os beneficiários em causa, elabora um relatório de avaliação, a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, sobre a consecução dos objetivos de todas as medidas (a nível dos resultados e dos impactos), a eficiência na utilização dos recursos e o valor acrescentado europeu do MIE, tendo em vista a tomada de uma decisão quanto à renovação, modificação ou suspensão das medidas. A avaliação examina igualmente as possibilidades de simplificação, a coerência interna e externa das medidas, a manutenção da pertinência de todos os objetivos, assim como a sua contribuição para as prioridades da União em termos de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo o seu impacto na coesão económica, social e territorial. O relatório de avaliação deve incluir uma avaliação das economias de escala efetuadas pela Comissão a nível financeiro, técnico e humano na gestão do MIE e, se for o caso, do número total de projetos que exploram as sinergias entre os setores. Nessa avaliação deve também ser analisada a forma de imprimir maior eficácia aos instrumentos financeiros. O relatório de avaliação tem em conta os resultados das avaliações do impacto a longo prazo das medidas precedentes.

2. O MIE tem em conta a avaliação independente e exaustiva da Iniciativa "Europa 2020-obrigações para o financiamento de projetos Europa", a efetuar em 2015. Com base nessa avaliação, a Comissão e os Estados-Membros apreciam a relevância da Iniciativa "Europa 2020-obrigações para o financiamento de projetos", bem como a sua eficácia no que toca a aumentar o volume de investimento em projetos prioritários e a reforçar a eficácia da despesa da União.

3. A Comissão efetua uma avaliação ex post em estreita cooperação com os Estados-Membros e os beneficiários. A avaliação ex post examina a eficácia e a eficiência do MIE e o seu impacto na coesão económica, social e territorial, assim como a sua contribuição para as prioridades da União em matéria de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, e a escala e os resultados do apoio utilizado para o cumprimento dos objetivos em matéria de alterações climáticas.

4. As avaliações têm em conta os progressos realizados face aos indicadores de desempenho referidos nos artigos 3.o e 4.o.

5. A Comissão comunica as conclusões dessas avaliações ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

6. A Comissão e os Estados-Membros, assistidos pelos outros eventuais beneficiários, podem avaliar os métodos de execução dos projetos, bem como o impacto da sua execução, de modo a verificar se os objetivos previstos, nomeadamente em matéria de proteção ambiental, foram atingidos.

7. A Comissão pode solicitar a um Estado-Membro envolvido num projeto de interesse comum que apresente uma avaliação específica das ações e dos projetos a elas associados financiados a título do presente regulamento ou, se adequado, que lhe preste as informações e a assistência necessárias para efetuar a avaliação dos referidos projetos.

1. Os beneficiários e, se for caso disso, os Estados-Membros em causa devem assegurar que seja feita a devida publicidade e conferida transparência ao apoio concedido a título do presente regulamento a fim de informar o público do papel desempenhado pela União na realização dos projetos.

2. A Comissão leva a cabo ações de informação e comunicação sobre os projetos e os resultados do MIE. Os recursos atribuídos a ações de comunicação ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, devem igualmente contribuir para a comunicação institucional das prioridades políticas da União na medida em que se relacionem com os objetivos gerais a que se refere o artigo 3.o.

O Anexo do Regulamento (UE) n.o 913/2010 é substituído pelo texto do Anexo II do presente regulamento. Por conseguinte, os corredores (revistos) de transporte ferroviário de mercadorias ficam abrangidos pelas disposições do Regulamento (UE) n.o 913/2010.

O presente regulamento não afeta a continuação ou a alteração, incluindo a anulação total ou parcial, dos projetos em causa até à sua conclusão, ou de uma assistência financeira concedida pela Comissão com base nos Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010, ou em qualquer outra legislação aplicável a esse apoio em 31 de dezembro de 2013, que continuam a aplicar-se às ações em causa até à sua conclusão.

Sem prejuízo do disposto no artigo 30.o do presente regulamento, os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 são revogados com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(3) Posição do Parlamento Europeu de 19 de novembro de 2013 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(5) Regulamento (UE) n.o 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, sobre o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 289).

(8) Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (Ver página 1 do presente Jornal Oficial).

(9) Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (JO L 276 de 20.10.2010, p. 22).

(10) http://ec.europa.eu/transport/infrastructure/ten-t-policy/review/doc/expert-groups/expert_group_5_final_report.pdf

(11) Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.o 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.o 713/2009, (CE) n.o 714/2009 e (CE) n.o 715/2009 (JO L 115 de 25.4.2013, p. 39).

(12) Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

(13) Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único (JO L 343 de 14.12.2012, p. 32).

(14) Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n. ° 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(15) Regulamento (CE) n.o 680/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia (JO L 162 de 22.6.2007, p. 1).

(16) Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p. 15).

(17) Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).

(18) Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

(19) Regulamento (CE) n.o 67/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (JO L 27 de 30.1.2010, p. 20).

(20) O enquadramento financeiro do MIE para o período compreendido entre 2014 e 2020 a preços constantes de 2011 é de 29 300 000 000 EUR, repartidos do seguinte modo: 23 174 000 000 EUR, incluindo 10 000 000 000 EUR para os países da coesão (transportes), 5 126 000 000 EUR (energia) e 1 000 000 000 EUR (telecomunicações).

(21) Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

(22) Decisão n.o 661/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, sobre as orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 204 de 5.8.2010, p. 1).

(23) Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de setembro de 2013, relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (Euratom) n.o 1074/1999 do Conselho (JO L 248 de 18.9.2013, p. 1).

(24) Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho, de 11 de novembro de 1996, relativo às inspeções e verificações no local efetuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (JO L 292 de 15.11.1996, p. 2).

ANEXO I

PARTE I

LISTA DE PROJETOS PREDEFINIDOS DA REDE PRINCIPAL DO SETOR DE TRANSPORTES

1) Prioridades horizontais

Gestão e Serviços Inovadores	Céu Único Europeu – sistema SESAR
Gestão e Serviços Inovadores	Sistemas de aplicações telemáticas para o tráfego rodoviário, ferroviário, fluvial e marítimo (ITS, ERTMS, RIS e VTMIS)
Gestão e Serviços Inovadores	Portos marítimos da rede principal, autoestradas do mar e aeroportos, infraestrutura segura
Novas tecnologias e inovação	Novas tecnologias e produtos de inovação em conformidade com o artigo 33.o, alíneas a) a d), do Regulamento (UE) n.o 1315/2013

2) Corredores da rede principal

Báltico – Adriático

ALINHAMENTO:

Gdynia – Gdańsk – Katowice/Sławków

Gdańsk – Warszawa – Katowice

Katowice – Ostrava – Brno – Wien

Szczecin/Świnoujście – Poznań – Wrocław – Ostrava

Katowice – Žilina – Bratislava – Wien

Wien – Graz – Villach – Udine – Trieste

Udine – Venezia – Padova – Bologna – Ravena

Graz – Maribor – Ljubljana – Koper/Trieste

TROÇOS PREDEFINIDOS, INCLUINDO PROJETOS:

Gdynia – Katowice	Via férrea	Obras
Gdynia, Gdansk	Portos	Ligações a portos, (maior) desenvolvimento das plataformas multimodais
Warszawa – Katowice	Via férrea	Obras
Wroclaw – Poznań – Szczecin/Świnoujście	Via férrea	Obras
Świnoujście/Szczecin	Porto	Ligações a portos
Bielsko Biala – Žilina	Estrada	Obras
Katowice – Ostrava – Brno – Wien & Katowice – Žilina – Bratislava – Wien	Via férrea	Obras, em particular nos troços transfronteiriços Polónia-República Checa, República Checa-Áustria, Polónia-Eslováquia e Eslováquia-Áustria, linha Brno – Přerov; (maior) desenvolvimento das plataformas multimodais e ligação ferroviária ao aeroporto;
Wien – Graz – Klagenfurt – Udine – Venezia – Ravena	Via férrea	Construção parcial de novas linhas (túnel de base de Semmering e linha ferroviária de Koralm) e modernização de linhas férreas; obras em curso; (maior) desenvolvimento das plataformas multimodais; modernização da linha existente, com duas vias, entre Udine – Cervignano e Trieste
Graz – Maribor – Pragersko	Via férrea	Estudos e obras para uma segunda via
Trieste, Venezia, Ravena, Koper	Portos	Ligações a portos, (maior) desenvolvimento das plataformas multimodais

Mar do Norte – Báltico

ALINHAMENTO:

Helsínquia – Taline – Rīga

Ventspils – Rīga

Riga-Kaunas

Klaipėda – Kaunas – Vilnius

Kaunas – Warszawa

Fronteira bielorrussa – Warszawa – Poznań – Frankfurt/Oder – Berlim – Hamburgo

Berlin – Magdeburg – Braunschweig – Hanôver

Hanôver – Bremen – Bremerhaven/Wilhelmshaven

Hannover – Osnabrück – Hengelo – Almelo – Deventer – Utrecht

Utrecht – Amesterdam

Utrecht – Rotterdam – Antwerpen

Hannover – Köln – Antwerpen

TROÇOS PREDEFINIDOS, INCLUINDO PROJETOS:

Helsinki – Tallinn	Portos, autoestradas do mar	Ligações a portos, (maior) desenvolvimento das plataformas multimodais e seus acessos, capacidade quebra-gelos, autoestradas do mar
Tallinn – Rīga – Kaunas – Warszawa	Via férrea	Estudos (detalhados) para uma nova linha de bitola UIC totalmente interoperável; início das obras da nova linha antes de 2020; modernização e nova linha em território polaco; interligações via férrea – aeroportos/portos, terminais rodoferroviários, autoestradas do mar
Ventspils – Rīga	Via férrea	Modernização, ligações a portos, autoestradas do mar
Klaipėda – Kaunas	Via férrea	Modernização, ligações a portos, autoestradas do mar
Kaunas – Vilnius	Via férrea	Modernização, ligações a aeroportos, terminais rodoferroviários
Corredor da Via Báltica	Estrada	Obras para os troços transfronteiriços (EE, LV, LT, PL)
Fronteira bielorrussa – Warszawa – Poznań – fronteira alemã	Via férrea	Obras na linha atual, estudos para linha férrea de alta velocidade
Fronteira polaca – Berlim – Hannover – Amesterdam/Roterdam	Via férrea	Estudos e modernização de vários troços (Amesterdão – Utrecht – Arnhem; Hanôver – Berlin)
Wilhelmshaven – Bremerhaven – Bremen	Via férrea	Estudos e obras
Berlin – Magdeburg – Hannover, Mittellandkanal, Canais da Alemanha ocidental, Reno, Waal, Noordzeekanaal, IJssel, Twentekanaal	VNI	Estudos, obras para melhor navegabilidade e modernização das vias de navegação interior e das comportas
Comportas de Amesterdam & Amesterdam – Rijnkanaal	VNI	Estudos em curso sobre as comportas; porto: ligações (estudos e obras, nomeadamente modernização da comporta Beatrix)

Mediterrâneo

ALINHAMENTO:

Algeciras – Bobadilla –Madrid – Zaragoza – Tarragona

Sevilha – Bobadilla – Múrcia

Cartagena – Murcia – Valencia – Tarragona

Tarragona – Barcelona – Perpignan – Marseille/Lyon – Torino – Novara – Milano – Verona – Padova – Venezia – Ravenna/Trieste/Koper – Ljubljana – Budapeste

Ljubljana/Rijeka – Zagreb – Budapeste – fronteira ucraniana

TROÇOS PREDEFINIDOS, INCLUINDO PROJETOS:

Algeciras – Madrid	Via férrea	Estudos em curso, arranque das obras antes de 2015, conclusão em 2020
Sevilha – Antequera – Granada – Almería – Cartagena – Múrcia – Alicante – Valencia	Via férrea	Estudos e obras
Madrid – Zaragoza – Barcelona	Via férrea	Modernização das linhas atuais (gabaritos, linhas de serviço, plataformas)
Valencia – Tarragona – Barcelona	Via férrea	Construção entre 2014 – 2020
Barcelona	Porto	Ligações ferroviárias ao porto e aeroporto
Barcelona – Perpignan	Via férrea	Troço transfronteiriço, obras em curso, nova linha concluída até 2015, modernização da linha existente (gabaritos, linhas de serviço, plataformas)
Perpignan - Montpellier	Via férrea	Variante Nîmes – Montpellier operacional em 2017, Montpellier – Perpignan em 2020
Lyon	Via férrea	Atenuação dos estrangulamentos em Lyon: estudos e obras
Lyon – Avgnon– Marseille	Via férrea	Modernização
Lyon – Torino	Via férrea	Troço transfronteiriço, obras do túnel de base; estudos e obras para as vias de acesso
Milano – Brescia	Via férrea	Modernização parcial, linha de alta velocidade parcialmente nova
Brescia – Venezia – Trieste	Via férrea	Arranque das obras antes de 2014 em vários troços, em sinergia com as obras de modernização realizadas em partes comuns, como no corredor Báltico-Adriático
Milano – Cremona– Mantova – Porto Levante/Venezia – Ravenna/Trieste	VNI	Estudos e obras
Cremona, Mantova, Venezia, Ravenna, Trieste	Portos de navegação anterior	Ligações a portos, (maior) desenvolvimento das plataformas multimodais
Trieste – Divača	Via férrea	Estudos e modernização parcial em curso; troço transfronteiriço a construir até depois de 2020
Koper – Divača – Ljubljana – Pragersko	Via férrea	Estudos e modernização/linha parcialmente nova
Rijeka – Zagreb – Budapeste	Via férrea	Estudos e obras (incluindo a construção de uma nova via e de uma segunda via entre Rijeka e a fronteira húngara)
Rijeka	Porto	Modernização e desenvolvimento da infraestrutura, desenvolvimento das plataformas e ligações multimodais
Ljubljana – Zagreb	Via férrea	Estudos e obras
Nó de Ljubljana	Via férrea	Nó ferroviário de Ljubljana, incluindo plataforma multimodal; ligação ferroviária ao aeroporto
Pragersko – Zalalövö	Via férrea	Troço transfronteiriço: estudos, arranque das obras antes de 2020
Lendava – Letenye	Estrada	Modernização de um troço transfronteiriço
Boba– Székesfehérvár	Via férrea	Modernização
Budapeste-Miskolc-fronteira ucraniana	Via férrea	Modernização
Vásárosnamény – fronteira ucraniana	Estrada	Modernização de um troço transfronteiriço

Europa Oriental/Med. Oriental

ALINHAMENTO:

Hamburg – Berlin

Rostock – Berlin – Dresden

Bremerhaven/Wilhelmshaven – Magdeburg – Dresden

Dresden – Ústí nad Labem – Mělník/Praha – Kolín

Kolín – Pardubice – Brno – Wien/Bratislava – Budapeste – Arad – Timișoara – Craiova – Calafat – Vidin – Sofia

Sofia – Plovdiv – Burgas

Plovdiv – fronteira turca

Sofia – Thessaloniki – Athína – Piraeus – Lemesos – Lefkosia

Athína – Patras/Igoumenitsa

TROÇOS PREDEFINIDOS, INCLUINDO PROJETOS:

Dresden – Praha	Via férrea	Estudos para linha de alta velocidade
Praha	Via férrea	Modernização, variante para mercadorias; ligação ferroviária ao aeroporto
Hamburg – Dresden – Praha – Pardubice	VNI	Estudos do Elba e Vltava, obras para melhor navegabilidade e modernização
Comportas de Děčín	VNI	Estudos
Praha – Brno – Břeclav	Via férrea	Modernização, incluindo o nó ferroviário de Brno, e plataforma multimodal
Břeclav – Bratislava	Via férrea	Troço transfronteiriço, modernização
Bratislava – Hegyeshalom	Via férrea	Troço transfronteiriço, modernização
Mosonmagyaróvár – fronteira eslovaca	Estrada	Troço transfronteiriço, modernização
Tata – Biatorbágy	Via férrea	Modernização
Budapeste – Arad – Timișoara – Calafat	Via férrea	Modernização do troço húngaro quase concluída, em curso na Roménia
Vidin – Sofia – Burgas/fronteira turca Sofia – Thessaloniki – Athína/Piraeus	Via férrea	Estudos e obras Vidin – Sofia – Thessaloniki – Athína; modernização do troço Sofia – Burgas/fronteira turca
Vidin – Craiova	Estrada	Modernização de um troço transfronteiriço
Thessaloniki, Igoumenitsa	Porto	Modernização da infraestrutura e desenvolvimento das ligações multimodais
Atína/ Piraeus – Heraklion – Lemesos	Porto, autoestrada do mar	Capacidade do porto e ligações multimodais
Lemesos – Lefkosia	Portos, plataformas multimodais	Modernização da ligação modal, nomeadamente circular sul de Nicósia, estudos e obras, sistemas de gestão do tráfego
Lefkosia – Larnaca	Plataformas multimodais	Ligações multimodais e sistemas de aplicações telemáticas
Patras	Porto	Ligações a portos, (maior) desenvolvimento das plataformas multimodais
Athína-Patras	Via férrea	Estudos e obras, ligações a portos

Escandinávia – Mediterrâneo

ALINHAMENTO:

Fronteira russa – HaminaKotka – Helsinki – Turku/Naantali – Stockholm – Malmö

Oslo – Göteborg – Malmö – Trelleborg

Malmö – København – Kolding/Lübeck – Hamburg – Hannover

Bremen – Hannover – Nuremberga

Rostock – Berlin – Leipzig – München

Nürnberg – München – Innsbruck – Verona – Bologna – Ancona/Firenze

Livorno/La Spezia – Firenze – Roma – Napoli – Bari – Taranto – Valletta

Napoli – Gioia Tauro – Palermo/Augusta – Valletta

TROÇOS PREDEFINIDOS, INCLUINDO PROJETOS:

HaminaKotka – Helsinki	Porto, via férrea	Ligações a portos, modernização da via férrea, capacidade quebra-gelos
Helsinki	Via férrea	Ligação ferroviária ao aeroporto
Fronteira russa – Helsinki	Via férrea	Obras em curso
Helsinki – Turku	Via férrea	Modernização
Turku/Naantali – Stockholm	Portos, autoestradas do mar	Ligações a portos, capacidade quebra-gelos
Stockholm – Malmö (Triângulo nórdico)	Via férrea	Obras em curso em troços específicos
Trelleborg – Malmö – Göteborg – fronteira norueguesa	Via férrea, porto, autoestrada do mar	Obras, plataformas multimodais e acessos terrestres
Fehmarn	Via férrea	Estudos em curso, obras de construção da ligação fixa do Fehmarn Belt a começar em 2015
Copenhaga – Hamburg via Fehmarn: vias de acesso	Via férrea	Vias de acesso na Dinamarca concluídas até 2020, vias de acesso na Alemanha a concluir em 2 etapas: eletrificação de uma via com a conclusão da ligação fixa e de duas vias sete anos mais tarde
Rostock	Portos, autoestradas do mar	Ligações ferroviárias aos portos; ferries com fraca produção de emissões; serviços de quebra-gelo
Rostock – Berlin – Nürnberg	Via férrea	Estudos e modernização
Hamburg/Bremen – Hannover	Via férrea	Estudos em curso
Halle – Leipzig – Nürnberg	Via férrea	Obras em curso, conclusão em 2017
München – Wörgl	Via férrea	Acesso ao túnel de base do Brenner e troço transfronteiriço: estudos
Túnel de base do Brenner	Via férrea	Estudos e obras
Fortezza – Verona	Via férrea	Estudos e obras
Napoli – Bari	Via férrea	Estudos e obras
Napoli – Reggio Calabria	Via férrea	Modernização
Verona – Bologna	Via férrea	Modernização em curso
Ancona, Napoli, Bari, La Spezia, Livorno	Portos	Ligações a portos, (maior) desenvolvimento das plataformas multimodais
Messina – Catania – Augusta/Palermo	Via férrea	Modernização (troços restantes)
Palermo/Taranto – Valletta/Marsaxlokk	Portos, autoestradas do mar	Ligações a portos
Valeta – Marsaxlokk	Porto, aeroporto	Modernização da interconexão modal, nomeadamente Marsaxlokk-Luqa-Valletta
Bologna – Ancona	Via férrea	Modernização

Reno – Alpes

ALINHAMENTO:

Genova – Milano – Lugano – Basel

Genova – Novara – Brig – Bern – Basel – Karlsruhe – Mannheim – Mainz – Koblenz – Köln

Köln – Düsseldorf – Duisburg – Nijmegen/Arnhem – Utrecht – Amsterdam

Nijmegen – Rotterdam – Vlissingen

Köln – Liège – Bruxelles/Brussel – Gent

Liège – Antwerpen – Gent – Zeebrugge

TROÇOS PREDEFINIDOS, INCLUINDO PROJETOS:

Genova	Porto	Ligações a portos
Genova – Milano/Novara – fronteira suíça	Via férrea	Estudos, arranque das obras antes de 2020
Basel – Antwerpen/Rotterdam – Amsterdam	VNI	Obras para melhor navegabilidade
Karlsruhe – Basel	Via férrea	Obras em curso
Frankfurt – Mannheim	Via férrea	Estudos em curso
Liège	Via férrea	Ligação ferroviária ao porto e aeroporto
Rotterdam – Zevenaar	Via férrea	Estudos em curso, modernização
Zevenaar – Emmerich – Oberhausen	Via férrea	Obras em curso
Zeebrugge – Gent – Antwerpen – fronteira alemã	Via férrea	Modernização

Atlântico

ALINHAMENTO:

Algeciras – Bobadilla – Madrid

Sines / Lisboa – Madrid – Valladolid

Lisboa – Aveiro – Leixões/Porto

Aveiro – Valladolid – Vitoria – Bergara – Bilbao/Bordeaux – Paris – Le Havre/Metz – Mannheim/Strasbourg

TROÇOS PREDEFINIDOS, INCLUINDO PROJETOS:

Linha ferroviária de alta velocidade Sines/Lisboa – Madrid	Via férrea, portos	Estudos e obras em curso, modernização da interconexão modal dos portos de Sines/Lisboa
Linha ferroviária de alta velocidade Porto – Lisboa	Via férrea	Estudos em curso
Ligação ferroviária Aveiro – Salamanca – Medina del Campo	Via férrea	Troço transfronteiriço: obras em curso
Ligação ferroviária Bergara – San Sebastián – Bayonne	Via férrea	Conclusão prevista em Espanha para 2016, em França em 2020
Bayonne – Bordeaux	Via férrea	Consulta pública em curso
Bordeaux – Tours	Via férrea	Obras em curso
Paris	Via férrea	Variante Sul de alta velocidade
Baudrecourt – Mannheim	Via férrea	Modernização
Baudrecourt – Strasbourg	Via férrea	Obras em curso, conclusão em 2016
Le Havre – Paris	VNI	Modernização
Le Havre – Paris	Via férrea	Estudos, modernização
Le Havre	porto, via férrea	Estudos e obras sobre a capacidade do porto, autoestradas do mar e ligações

Mar do Norte – Mediterrâneo

ALINHAMENTO:

Belfast – Baile Átha Cliath/Dublin – Corcaigh/Cork

Glasgow/Edinburgh – Liverpool/Manchester – Birmingham

Birmingham – Felixstowe/London /Southampton

London – Lille – Brussel/Bruxelles

Amsterdam – Rotterdam – Antwerpen – Brussel/Bruxelles – Luxembourg

Luxembourg – Metz – Dijon – Macon – Lyon – Marseille

Luxembourg – Metz – Strasbourg – Basel

Antwerpen/Zeebrugge – Gent – Dunkerque/Lille – Paris

TROÇOS PREDEFINIDOS, INCLUINDO PROJETOS:

Corcaigh/Cork – Dublin – Baile Átha Cliath /Belfast	Via férrea	Estudos e obras, interconector de Baile Atha Cliath /Dublin (DART);
Belfast	porto, conexões multimodais	Modernização
Glasgow – Edinburgh	Via férrea	Modernização
Manchester – Liverpool	Via férrea	Modernização e eletrificação, nomeadamente plataforma de correspondência do Norte
Birmingham – Reading – Southampton	Via férrea	Modernização da linha de mercadorias
Baile àtha Cliath /Dublim, Corcaigh/Cork, Southampton	Portos, via férrea	Estudos e obras sobre a capacidade dos portos, autoestradas do mar e ligações
Dunkerque	Porto	Maior desenvolvimento das plataformas e ligações multimodais
Calais – Paris	Via férrea	Estudos preliminares
Bruxelles/Brussel	Via férrea	Estudos e obras (ligação Norte-Sul para linhas convencionais e de alta velocidade)
Felixstowe – Midlands	Via férrea, porto, plataformas multimodais	Modernização da via férrea, ligações entre o porto e as plataformas multimodais
Maas, incluindo Maaswerken	VNI	Modernização
Albertkanaal/Canal Bocholt-Herentals	VNI	Modernização
corredor Rhine-Scheldt: comportas do Volkerak e do Kreekrak, do Krammer e de Hansweert	VNI	Estudos em curso sobre as comportas
Terneuzen	Marítimo	Comportas: estudos em curso; obras
Terneuzen – Gent	VNI	Estudos, modernização
Zeebrugge	Porto	Comportas: estudos, ligações (estudos e obras)
Antuérpia	Marítimo, porto, via férrea	Estudos em curso sobre as comportas; porto: ligações (nomeadamente segundo acesso ferroviário ao porto de Antwerpen)
Rotterdam – Antwerpen	Via férrea	Modernização da linha de mercadorias
Canal Seine Norte; Seine – Escaut	VNI	Estudos e obras; modernização, nomeadamente ligações transfronteiras e multimodais
Dunkerque – Lille	VNI	Estudos em curso
Antwerpen, Bruxelles/Brussels, Charleroi	VNI	Modernização
Modernização das vias navegáveis interiores na Valónia	VNI	Estudos, modernização, ligações intermodais
Brussel/Bruxelles – Luxembourg – Strasbourg	Via férrea	Obras em curso
Antwerpen – Namur – fronteira luxemburguesa – fronteira francesa	Via férrea	Modernização da linha de mercadorias
Strasbourg – Mulhouse – Basel	Via férrea	Modernização
Ligações ferroviárias Luxemburgo – Dijon – Lyon (TGV Reno – Ródano)	Via férrea	Estudos e obras
Lyon	Via férrea	Variante oriental: estudos e obras
Canal Saône – Mosela/Rhin	VNI	Estudos preliminares em curso
Rhône	VNI	Modernização
Porto de Marseille-Fos	Porto	Ligações e terminais multimodais
Lyon – Avignon– Porto de Marseille– Fos	Via férrea	Modernização

Rhine – Danube

ALINHAMENTO:

Strasbourg – Stuttgart – München – Wels/Linz

Strasbourg – Mannheim – Frankfurt – Würzburg – Nürnberg – Regensburg – Passau – Wels/Linz

München/Nürnberg – Praha – Ostrava/Přerov – Žilina – Košice – UA border

Wels/Linz – Wien – Bratislava – Budapest – Vukovar

Wien/Bratislava – Budapest – Arad – Brașov/Craiova – București – Constanța – Sulina

TROÇOS PREDEFINIDOS, INCLUINDO PROJETOS:

Conexão ferroviária Estrasburgo – Kehl Appenweier	Via férrea	Obras de interconexão em Appenweier
Karlsruhe – Stuttgart – München	Via férrea	Estudos e obras em curso
Ostrava/Přerov – Žilina – Košice – fronteira ucraniana	Via férrea	Modernização, plataformas multimodais
Zlín – Žilina	Estrada	Troço rodoviário transfronteiriço
München – Praha	Via férrea	Estudos e obras
Nürnberg – Praha	Via férrea	Estudos e obras
München – Mühldorf – Freilassing – Salzburg	Via férrea	Estudos e obras em curso
Salzburg – Wels	Via férrea	Estudos
Nürnberg – Regensburg – Passau – Wels	Via férrea	Estudos e obras
Conexão ferroviária Wels – Wien	Via férrea	Conclusão prevista até 2017
Wien – Bratislava / Wien – Budapeste / Bratislava – Budapeste	Via férrea	Estudos de linhas ferroviárias de alta velocidade (nomeadamente traçado das ligações entre as três cidades)
Budapeste – Arad	Via férrea	Estudos para a rede de alta velocidade entre Budapeste e Arad
Komárom – Komárno	VNI	Estudos e obras para a ponte transfronteiriça
Arad – Brașov – București – Constanța	Via férrea	Modernização de troços específicos; estudos para alta velocidade
Main – Main-Donau-Canal	VNI	Estudos e obras em vários troços e estrangulamentos; portos interiores: interligações multimodais com a via férrea
Slavonski Brod	porto	Estudos e obras
Giurgiu, Galați	porto	Maior desenvolvimento das plataformas multimodais e acessos terrestres: estudos e obras
Danube (Kehlheim – Constanța/Midia/Sulina)	VNI	Estudos e obras em vários troços e estrangulamentos; portos interiores: ligações multimodais
Sava	VNI	Estudos e obras em vários troços e estrangulamentos (incluindo a ponte transfronteiriça)
Canal de București – Dunăre	VNI	Estudos e obras
Constanța	porto, autoestradas do mar	Ligações ao porto, autoestrada do mar (incluindo serviços de quebra-gelos)
Craiova – București	Via férrea	Estudos e obras

3) Outros troços da rede principal

Sofia – fronteira com a antiga República jugoslava da Macedónia	Transfronteiras	Via férrea	Estudos em curso
Sofia – fronteira sérvia	Transfronteiras	Via férrea	Estudos em curso
Timișoara – fronteira sérvia	Transfronteiras	Via férrea	Estudos em curso
Wroclaw – Praha	Transfronteiras	Via férrea	Estudos
Nowa Sól – Hradec Králové	Transfronteiras	Estrada	Obras
Brno – fronteira austríaca	Transfronteiras	Estrada	Modernização
Budapeste – Zvolen	Transfronteiras	Estrada	Modernização
Budapeste – fronteira sérvia	Transfronteiras	Via férrea	Estudos
Corredor da Bótnia: Luleå – Oulu	Transfronteiras	Via férrea	Estudos e obras
Iași – fronteira MD	Transfronteiras	Via férrea	Estudos em curso e obras
Suceava-fronteira UA	Transfronteiras	Via férrea	Estudos e obras
Projetos prioritários, tal como definidos no Anexo III da Decisão n.o 661/2010/UE (Praga – Linz, novo eixo ferroviário de alta capacidade: travessia central dos Pirenéus, "Linha férrea do Reno" (Rheidt – Antuérpia))	Transfronteiras	Via férrea	Estudos em curso
Târgu Neamt–Ungheni	Transfronteiras	Estrada	Modernização
Marijampolė-Kybartai (fronteira Lituânia/Rússia)	Transfronteiras	Estrada	Modernização
Vilnius-fronteira Lituânia/Bielorrússia	Transfronteiras	Estrada	Modernização
Ioanina– Kakavia (fronteira Grécia/Albânia)	Transfronteiras	Estrada	Estudos
Kleidi – Polikastro – Evzonoi (fronteira Grécia/ARJM)	Transfronteiras	Estrada	Modernização
Serres – Promahonas – fronteira Grécia/Bulgária	Transfronteiras	Estrada	Obras em curso
Alexandropolis – Kipoi – fronteira Grécia/Turquia	Transfronteiras	Estrada	Estudos e obras
Dubrovnik – fronteira Croácia/Montenegro	Transfronteiras	Estrada	Obras
Kędzierzyn Koźle – Chałupki-granica	Transfronteiras	Via férrea	Obras
A Coruña – Vigo – Palencia Gijón – Palencia	Estrangulamento	Via férrea, autoestrada do mar	Obras em curso (incluindo portos e plataformas multimodais)
Frankfurt – Fulda – Erfurt – Berlin	Estrangulamento	Via férrea	Estudos
Via férrea Egnatia	Estrangulamento	Via férrea	Estudos em curso
Sundsvall – Umeå – Luleå	Estrangulamento	Via férrea	Estudos e obras
Zagreb – fronteira sérvia	Estrangulamento	Via férrea	Estudos e obras
A Coruña – Madrid (alta velocidade de passageiros)	Estrangulamento	Via férrea	Obras em curso
Stockholm – Gävle – Sundsvall	Outros na rede principal	Via férrea	Obras
Mjölby – Hallsberg – Gävle	Outros na rede principal	Via férrea	Obras
Bótnia – Kiruna – fronteira norueguesa	Outros na rede principal	Via férrea	Estudos e obras
Milford Haven – Swansea – Cardiff	Outros na rede principal	Via férrea	Modernização
Ligação ferroviária Sionainn/Shannon FaingFoynes – Gabhhal Luimnigh entroncamento de Limerick	Outros na rede principal	Via férrea	Estudos
Alta velocidade 2	Outros na rede principal	Via férrea	Estudos e obras para linha férrea de alta velocidade Londres – Midlands
fronteira ucraniana – Kraków – Katowice – Wrocław – Dresden	Outros na rede principal	Via férrea	Obras
Riga – fronteira Rússia/Bielorrússia	Outros na rede principal	Via férrea	Modernização
Vilnius – fronteira bielorrussa	Outros na rede principal	Via férrea	Modernização, ligação ao aeroporto
Kybartai – Kaunas	Outros na rede principal	Via férrea	Modernização
Tallinn – Tartu – Koidula – fronteira russa	Outros na rede principal	Via férrea	Modernização
Marseille – Toulon – Nice – Ventimiglia – Genova	Outros na rede principal	Via férrea	Estudos para alta velocidade
Bordeaux – Toulouse	Outros na rede principal	Via férrea	Estudos para alta velocidade
Helsinki – Oulu	Outros na rede principal	Via férrea	Modernização de troços
Bilbao – Pamplona – Zaragoza – Sagunto	Outros na rede principal	Via férrea	Estudos e obras
Brunsbüttel – Kiel (canal de Nord-Ostsee)	Outros na rede principal	VNI	Otimização das condições de navegação
Cardiff – Bristol – London	Outros na rede principal	Via férrea	Modernização, nomeadamente Crossrail
Alba-Iulia – Turda – Dej – Suceava – Pașcani – Iași	Outros na rede principal	Via férrea	Estudos e obras
București – Buzău	Outros na rede principal	Via férrea	Modernização e reabilitação da infraestrutura ferroviária, acessos terrestres
Região do Ruhr – Münster – Osnabrück – Hamburgo	Outros na rede principal	Via férrea	Modernização do troço Münster – Lünen (via dupla)
Nantes – Tours – Lyon	Outros na rede principal	Via férrea	Estudos e obras
Ploiești-Suceava	Outros na rede principal	Via férrea	Estudos
HeraKlion	Outros na rede principal	Aeroporto, infraestrutura/sistemas de transporte combinado	Estudos e obras de construção, modernização e desenvolvimento da infraestrutura, ligações multimodais
Huelva – Sevilha	Outros na rede principal	Via férrea	Obras em curso
Fredericia-Frederikshavn	Outros na rede principal	Via férrea	Modernização, nomeadamente eletrificação
Barcelona – Valencia – Livorno	Outros na rede principal	Autoestradas do mar	Modernização

PARTE II

LISTA DE CORREDORES E DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS EM MATÉRIA DE INFRAESTRUTURAS NO SETOR DA ENERGIA

1. Corredores prioritários no setor da eletricidade

Rede offshore nos mares do Norte ("NSOG"): desenvolvimento da rede de eletricidade integrada e interligações correspondentes ao largo da costa do Mar do Norte, do mar da Irlanda, do Canal da Mancha, do Mar Báltico e das águas adjacentes para transportar eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis ao largo da costa para os centros de consumo e armazenamento e para aumentar o intercâmbio de eletricidade transfronteiriço.

Estados-Membros abrangidos: Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Suécia e Reino Unido;

Interconexões Norte-Sul de eletricidade na Europa Ocidental ("NSI West Electricity"): interconexões entre os Estados-Membros da região e com a região mediterrânica, incluindo a Península Ibérica, nomeadamente para integrar a eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis e reforçar as infraestruturas da rede interna, a fim de promover a integração do mercado na região.

Estados-Membros abrangidos: Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Malta, Portugal, Espanha e Reino Unido;

Interconexões de eletricidade Norte-Sul na Europa do Centro-Leste e Sudeste ("NSI East Electricity"): interconexões e as linhas internas nas direções Norte-Sul e Este-Oeste para concluir o mercado interno e integrar a eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis.

Estados-Membros abrangidos: Áustria, Bulgária, Croácia, República Checa, Chipre, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia;

Plano de Interconexão do Mercado Báltico da Energia no setor da eletricidade ("BEMIP Electricity"): interconexões entre os Estados-Membros da região do Báltico e reforço das infraestruturas de rede internas em conformidade, para pôr termo ao isolamento dos Estados Bálticos e promover a integração do mercado, nomeadamente diligenciando no sentido da integração das energias renováveis na região;

Estados-Membros abrangidos: Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, Letónia, Lituânia, Polónia e Suécia.

2. Corredores prioritários no setor do gás

Interconexões de gás Norte-Sul na Europa Ocidental ("NSI West Gas"): infraestruturas de gás para os fluxos Norte-Sul de gás natural na Europa Ocidental a fim de diversificar as vias de aprovisionamento e aumentar a capacidade de entrega do gás a curto prazo.

Estados-Membros abrangidos: Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Espanha e Reino Unido;

Interconexões de gás Norte-Sul na Europa do Centro-Leste e Sudeste ("NSI East Gas"): infraestruturas de gás para as ligações regionais entre a região do Mar Báltico, os mares Adriático e Egeu, o Mediterrâneo Oriental e o Mar Negro, e no interior destas regiões, e para aumentar a diversificação e a segurança do aprovisionamento de gás;

Estados-Membros abrangidos: Áustria, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia;

Corredor Meridional de Gás ("SGC"): infraestruturas para o transporte de gás natural da bacia do Cáspio, da Ásia Central, do Médio Oriente e da bacia do Mediterrâneo Oriental para a União, a fim de aumentar a diversificação do aprovisionamento de gás.

Estados-Membros abrangidos: Áustria, Bulgária, Croácia, República Checa, Chipre, França, Alemanha, Hungria, Grécia, Itália, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia;

Plano de Interconexão do Mercado Báltico da Energia no setor do gás ("BEMIP Gas"): infraestrutura de gás destinada a pôr termo ao isolamento dos três Estados Bálticos e da Finlândia e à sua dependência de um único fornecedor, a reforçar as infraestruturas da rede interna em conformidade, bem como a aumentar a diversificação e a segurança dos abastecimentos na região do Mar Báltico;

Estados-Membros abrangidos: Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, Letónia, Lituânia, Polónia e Suécia.

3. Domínios temáticos prioritários

Implantação de redes inteligentes: adoção de tecnologias de redes inteligentes em toda a União para integrar eficientemente o comportamento e as ações de todos os utilizadores ligados à rede de eletricidade, em especial a produção de grandes quantidades de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis ou descentralizadas e a resposta à procura pelos consumidores;

Estados-Membros abrangidos: todos;

Autoestradas da eletricidade: primeiras autoestradas da eletricidade até 2020, tendo em vista a construção de um sistema de autoestradas da eletricidade em toda a União com capacidade para:

a)	Receber a produção excedentária de energia eólica em constante crescimento nos mares do Norte e Báltico e nas regiões circundantes e aumentar a produção de eletricidade com base em energias renováveis na Europa Oriental e Meridional e também no Norte de África;

b)	Ligar estes novos centros de produção às principais instalações de armazenamento dos países nórdicos, dos Alpes e de outras regiões com importantes centros de consumo; e

c)	Fazer face ao caráter cada vez mais variável e descentralizado do aprovisionamento de eletricidade e à natureza cada vez mais flexível da procura de eletricidade;

Estados-Membros abrangidos: todos;

Rede transfronteiriça de dióxido de carbono: desenvolvimento de infraestruturas de transporte de dióxido de carbono entre os Estados-Membros e com países terceiros vizinhos, tendo em vista a difusão da captura e do armazenamento de carbono.

Estados-Membros abrangidos: todos.

PARTE III

TERMOS, CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Objetivo e fundamentação

O objetivo dos instrumentos financeiros no âmbito do MIE é facilitar o acesso dos projetos de infraestruturas ao financiamento de empresas e de projetos utilizando o financiamento da União como alavancagem.

Os instrumentos financeiros contribuem para o financiamento de projetos de interesse comum com um claro valor acrescentado da União e promovem uma maior participação do setor privado no financiamento a longo prazo de tais projetos nos setores dos transportes, das telecomunicações e da energia, incluindo as redes de banda larga.

Os instrumentos financeiros beneficiam projetos com necessidades de financiamento de médio a longo prazo e trazem maiores vantagens em termos de impacto no mercado, eficiência administrativa e utilização de recursos.

Representam para os interessados nessas infraestruturas, tais como entidades financeiras, autoridades públicas, gestores de infraestruturas, empresas de construção e operadores um conjunto coerente de instrumentos de assistência financeira da União orientada para o mercado.

Os instrumentos financeiros são constituídos por

a)	Um instrumento para empréstimos e garantias facilitados por instrumentos de partilha de riscos, incluindo mecanismos de melhoria do risco de crédito das obrigações para o financiamento de projetos] ('Instrumento de Dívida'); e

b)	Um instrumento para capitais próprios ('Instrumento de Capital'),

que contribuem para ultrapassar as restrições do mercado melhorando o financiamento e/ou os perfis de risco dos investimentos em infraestruturas, o que por sua vez melhora o acesso das empresas e outros beneficiários a empréstimos, garantias, capital próprio e outras formas de financiamento privado.

Antes da finalização dos Instrumentos de Dívida e de Capital, a Comissão efetua uma avaliação ex ante nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012. Contribuem para essa avaliação, se adequado, as avaliações de instrumentos financeiros existentes e comparáveis.

I. Instrumento de dívida

1) Disposições gerais

O Instrumento de Dívida visa contribuir para ultrapassar as deficiências dos mercados europeus dos instrumentos de dívida mediante a partilha de riscos para o financiamento da dívida. O financiamento da dívida é efetuado por entidades encarregadas da execução ou estruturas de investimento especializadas sob a forma de dívida ou de garantias privilegiadas e subordinadas.

O Instrumento de Dívida é constituído por um instrumento de partilha de riscos para empréstimos e garantias e pela Iniciativa Obrigações para Projetos. Os promotores de projetos podem, além disso, procurar obter financiamento através de capitais próprios no âmbito do Instrumento de Capital.

a) Instrumento de partilha de riscos para empréstimos e garantias

O instrumento de partilha de riscos para empréstimos e garantias destina-se a criar uma capacidade de risco adicional nas entidades encarregadas da execução, permitindo assim que essas entidades emitam dívida subordinada e privilegiada, fundada e flutuante, para projetos e empresas de modo a facilitar o acesso dos promotores ao financiamento bancário. Se o financiamento da dívida for subordinado, é graduado após a dívida privilegiada mas goza de preferência em relação aos capitais próprios e financiamentos conexos.

O financiamento sob a forma de dívida subordinada flutuante não pode exceder 30 % do montante total da dívida privilegiada emitida.

O financiamento sob a forma de dívida privilegiada efetuado no âmbito do Instrumento de Dívida não pode exceder 50 % do montante total do financiamento global sob a forma de dívida privilegiada efetuado pelas entidades ou estruturas de investimento especializadas.

b) Iniciativa Obrigações para Projetos

O instrumento de partilha de riscos para obrigações destinadas ao financiamento de projetos é concebido como financiamento sob a forma de dívida subordinada de modo a facilitar o financiamento de empresas responsáveis pelos projetos que emitam dívida privilegiada sob a forma de obrigações. Este instrumento de melhoria do risco de crédito visa contribuir para que a dívida privilegiada atinja a notação de crédito correspondente à recomendação de investimento.

É graduado após a dívida privilegiada mas goza de preferência em relação aos capitais próprios e financiamentos conexos.

O financiamento sob a forma de dívida subordinada não pode exceder 30 % do montante total da dívida privilegiada emitida.

2. Parâmetros financeiros e alavancagem

Os parâmetros de partilha de riscos e receitas são estabelecidos de modo a que os objetivos estratégicos específicos, incluindo os que visam determinadas categorias de projetos, possam ser atingidos preservando simultaneamente a abordagem do Instrumento de Dívida, orientada para o mercado.

Prevê-se que a alavancagem esperada do Instrumento de Dívida – definido como o financiamento total (ou seja, a contribuição da União, acrescida das contribuições de outras fontes financeiras) dividido pela contribuição da União – se situe entre 6 e 15, em função do tipo de operações envolvidas (nível de risco, beneficiários-alvo e financiamento da dívida em causa).

3. Combinação com outras fontes de financiamento

O financiamento através do Instrumento de Dívida pode ser combinado com outras contribuições orçamentais distintas adiante enumeradas, sob reserva das regras estabelecidas no Regulamento (UE, Euratom) no 966/2012 e da base jurídica aplicável:

a)	Outras partes do MIE,

b)	Outros instrumentos, programas e rubricas orçamentais do orçamento da União,

c)	Estados-Membros, incluindo autoridades regionais e locais, que pretendam contribuir com recursos próprios ou recursos disponíveis dos fundos ao abrigo da Política de Coesão sem alteração da natureza do instrumento.

4. Execução

Entidades encarregadas da execução

As entidades encarregadas da execução são selecionadas nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

A execução no âmbito do modo de gestão indireta pode revestir a forma de mandatos diretos confiados às entidades encarregadas da execução. Relativamente aos instrumentos sujeitos a mandatos diretos (i.e. modo de gestão indireta), as entidades encarregadas da execução gerem a contribuição da União para o Instrumento de Dívida e atuam na qualidade de parceiros de partilha de riscos.

Além disso, pode prever-se a constituição de estruturas de investimento especializadas para permitir a mutualização de contribuições de múltiplos investidores. A contribuição da União pode ficar subordinada à de outros investidores.

Conceção e execução

A conceção é alinhada pelas disposições gerais aplicáveis aos instrumentos financeiros estabelecidas no Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

Os termos e condições de execução do Instrumento de Dívida, incluindo o seu acompanhamento e controlo, são definidos num acordo a celebrar entre a Comissão e a entidade encarregada da execução respetiva, tomando em consideração o disposto no presente anexo e no Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

Conta fiduciária

A entidade encarregada da execução cria uma conta fiduciária para depósito da contribuição da União e das receitas provenientes dessa contribuição.

5. Utilização da contribuição da União

A contribuição da União é utilizada para:

a)	A constituição de provisões para riscos;

A cobertura de comissões e custos acordados, associados ao estabelecimento e gestão do Instrumento de Dívida, incluindo a sua avaliação e ações de apoio, que tenham sido determinados em consonância com o Regulamento (UE, Euratom) no 966/2012 e com a prática do mercado. As comissões administrativas e as baseadas no desempenho a pagar à entidade encarregada da execução não podem exceder respetivamente 2 % e 3 % da contribuição da União efetivamente utilizada para operações individuais, com base numa metodologia baseada no custo acordada entre a Comissão e as entidades encarregadas da execução;

c)	Ações de apoio diretamente conexas.

6. Partilha de tarifas, riscos e receitas

Os Instrumentos de Dívida indicam uma tarifa, a cobrar ao beneficiário, consentânea com as regras e os critérios aplicáveis pelas entidades encarregadas da execução ou pelas estruturas de investimento especializadas e com as melhores práticas de mercado.

No que respeita aos mandatos diretos confiados às entidades encarregadas da execução, o padrão de partilha de riscos reflete-se numa partilha adequada entre a União e a entidade encarregada da execução da remuneração do risco imputada por esta última aos seus mutuários.

No que respeita às estruturas de investimento especializadas, o padrão de partilha de riscos reflete-se numa partilha adequada entre a União e os outros investidores da remuneração do risco imputada pela estrutura de investimento especializada aos seus mutuários.

Não obstante o padrão de partilha de riscos escolhido, a entidade encarregada da execução partilha sempre uma parcela do risco definido e suporta sempre a totalidade da tranche de risco residual.

O risco máximo coberto pelo orçamento da União não pode exceder 50 % do risco da carteira de dívida visada no âmbito do instrumento de dívida. O limite máximo de 50 % para a assunção de riscos é aplicável à dimensão visada das estruturas de investimento especializadas.

7. Procedimento de pedido e de aprovação

Os pedidos são dirigidos à entidade encarregada da execução ou a uma estrutura de investimento especializada de acordo com os respetivos procedimentos normalizados para apresentação de pedidos. As entidades encarregadas da execução e as estruturas de investimento especializadas aprovam os projetos de acordo com os respetivos procedimentos internos.

8. Vigência do Instrumento de Dívida

A última tranche da contribuição da União para o Instrumento de Dívida é autorizada pela Comissão até 31 de dezembro de 2020. A aprovação efetiva do financiamento da dívida pelas entidades encarregadas da execução ou pelas estruturas de investimento especializadas é concluída até 31 de dezembro de 2022.

9. Caducidade

A contribuição da União afetada ao Instrumento de Dívida é depositada na conta fiduciária relevante à medida que o financiamento da dívida caducar ou for sendo reembolsado. São mantidos na conta fiduciária fundos suficientes para a cobertura de comissões ou riscos associados ao Instrumento de Dívida até à caducidade do mesmo.

10. Reporte

Os métodos de reporte da execução do Instrumento de Dívida são estabelecidos no acordo celebrado entre a Comissão e a entidade encarregada da execução em consonância com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

Além disso, com o apoio das entidades encarregadas da execução, a Comissão apresenta anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 2023, um relatório sobre a execução, as condições prevalecentes no mercado para a utilização do instrumento, os projetos atualizados e a carteira de projetos, incluindo informações sobre os projetos em diferentes etapas do processo, respeitando a confidencialidade e as informações sensíveis relativas ao mercado, nos termos do artigo 140.o, n.o 8, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

11. Acompanhamento, controlo e avaliação

A Comissão acompanha a execução do Instrumento de Dívida, inclusive através de controlos no local, se for caso disso, e efetua as verificações e controlos em consonância com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

12. Ações de apoio

A execução do Instrumento de Dívida pode ser apoiada por um conjunto de medidas de acompanhamento. Entre essas medidas podem incluir-se medidas de assistência técnica e financeira, medidas de sensibilização dos investidores e regimes destinados a atrair investidores privados.

O Banco Europeu de Investimento presta assistência técnica, a pedido da Comissão Europeia ou dos Estados-Membros em causa, designadamente em matéria de estruturação financeira de projetos de interesse comum, incluindo os relativos à execução dos corredores da rede principal enumerados na Parte I. Essa assistência técnica inclui também o apoio às administrações de modo a desenvolver as capacidades institucionais adequadas.

II. Instrumento de capital

1. Disposições gerais

O Instrumento de Capital visa contribuir para ultrapassar as deficiências dos mercados europeus de capitais através de investimentos em capitais próprios ou quase-capital.

Os montantes máximos da contribuição da União são limitados do seguinte modo:

—	33 % do financiamento de capital próprio visado; ou

—	o coinvestimento pela União num projeto não pode exceder 30 % da totalidade do capital próprio de uma empresa.

Os promotores de projetos podem, além disso, procurar obter o financiamento da dívida no âmbito do Instrumento de Dívida.

2. Parâmetros financeiros e alavancagem

Os parâmetros do investimento são estabelecidos de modo a que os objetivos estratégicos específicos, incluindo os que visam determinadas categorias de projetos de infraestruturas, possam ser atingidos preservando simultaneamente a abordagem deste instrumento, orientada para o mercado.

Prevê-se que a alavancagem esperada do Instrumento de Capital – definido como o financiamento total (ou seja, a contribuição da União, acrescida de todas as contribuições de outros investidores) dividido pela contribuição da União – se situe em média entre 5 e 10, em função das especificidades do mercado.

3. Combinação com outras fontes de financiamento

O financiamento através do Instrumento de Capital pode ser combinado com outras contribuições orçamentais distintas adiante enumeradas, sob reserva das regras estabelecidas no Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012e da base jurídica aplicável:

a)	Outras partes do MIE,

b)	Outros instrumentos, programas e rubricas orçamentais do orçamento da União, e

c)	Estados-Membros, incluindo autoridades regionais e locais, que pretendam contribuir com recursos próprios ou recursos disponíveis dos fundos ao abrigo da Política de Coesão sem alteração da natureza do instrumento.

4. Execução

Entidades encarregadas da execução

As entidades encarregadas da execução são selecionadas nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

A execução no âmbito do modo de gestão indireta pode revestir a forma de mandatos diretos confiados às entidades encarregadas da execução, em modo de gestão indireta. Relativamente aos instrumentos sujeitos a mandatos diretos (i.e. modo de gestão indireta), as entidades encarregadas da execução gerem a contribuição da União para o Instrumento de Capital.

Em casos devidamente justificados que visem a consecução de objetivos estratégicos específicos, a contribuição da União pode ser prestada a um projeto específico por uma entidade encarregada da execução a título de coinvestimento.

Conceção e execução

A conceção é alinhada pelas disposições gerais aplicáveis aos instrumentos financeiros estabelecidas no Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

Os termos e condições de execução do Instrumento de Capital, incluindo o seu acompanhamento e controlo, são definidos num acordo a celebrar entre a Comissão e a entidade encarregada da execução respetiva, tomando em consideração o disposto no presente anexo e no Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

Conta fiduciária

A entidade encarregada da execução cria uma conta fiduciária para depósito da contribuição da União e das receitas provenientes dessa contribuição.

5. Utilização da contribuição da União

A contribuição da União é utilizada para:

a)	As tomadas de participação no capital,

b)	A cobertura de comissões e custos acordados, associados ao estabelecimento e gestão do Instrumento de Capital, incluindo a sua avaliação, que tenham sido determinados em consonância com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012e com a prática do mercado, e

c)	Ações de apoio diretamente conexas.

6. Partilha de tarifas, riscos e receitas

A remuneração do capital inclui os componentes de retorno habituais atribuídos aos investidores de capital e está dependente do desempenho dos investimentos subjacentes.

7. Procedimento de pedido e de aprovação

8. Vigência do Instrumento de Capital

A última tranche da contribuição da União para o Instrumento de Capital é autorizada pela Comissão até 31 de dezembro de 2020. A aprovação efetiva dos investimentos de capital pelas entidades encarregadas da execução ou pelas estruturas de investimento especializadas é concluída até 31 de dezembro de 2022.

9. Caducidade

A contribuição da União afetada ao Instrumento de Capital é depositada na conta fiduciária relevante à medida que os investimentos forem sendo concluídos ou de outro modo vencidos. São mantidos na conta fiduciária fundos suficientes para a cobertura de comissões ou riscos associados ao Instrumento de Capital até à caducidade dos mesmos.

10. Reporte

Os métodos de reporte anual da execução do Instrumento de Capital são estabelecidos no acordo celebrado entre a Comissão e a entidade encarregada da execução em consonância com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

Além disso, com o apoio das entidades encarregadas da execução, a Comissão apresenta anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 2023, um relatório sobre a execução, nos termos do artigo 140.o, n.o 8, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

11. Acompanhamento, controlo e avaliação

A Comissão acompanha a execução do Instrumento de Capital, inclusive através de controlos no local, se for caso disso, e efetua as verificações e controlos em consonância com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

12. Ações de apoio

A execução do Instrumento de Capital pode ser apoiada por um conjunto de medidas de acompanhamento. Entre essas medidas podem incluir-se medidas de assistência técnica e financeira, medidas de sensibilização dos investidores e regimes destinados a atrair investidores privados.

PARTE IV

PERCENTAGENS INDICATIVAS RESPEITANTES AOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS PARA OS TRANSPORTES

Os recursos orçamentais referidos no artigo 5.o, n.o 1, alínea a), com exceção dos recursos atribuídos a ações de apoio ao programa, são repartidos pelos objetivos específicos para os transportes, tal como definidos no artigo 4.o, n.o 2, do seguinte modo:

a)	Eliminar os estrangulamentos, aumentar a interoperabilidade dos transportes ferroviários, colmatar as ligações em falta e, em especial, melhorar os troços transfronteiras – 80 %;

Garantir sistemas de transportes sustentáveis e eficientes a longo prazo, tendo em vista assegurar a preparação para os esperados futuros fluxos de transporte e permitir a descarbonização de todos os modos de transporte mediante a transição para tecnologias de transportes hipocarbónicas inovadoras e energeticamente eficientes, e otimizando simultaneamente a segurança – 5 %;

Otimizar a integração e a interconexão dos modos de transporte e reforçar a interoperabilidade dos serviços de transporte, assegurando ao mesmo tempo a acessibilidade das infraestruturas de transportes, e tendo em conta o limite máximo para os componentes embarcados do sistema SESAR, RIS, VTMIS e ITS no setor rodoviário a que se refere o artigo 10.o, n.o 2, alínea b), subalínea vi) – 15 %.

O montante de 11 305 500 000 EUR transferido do Fundo de Coesão deve ser inteiramente gastos em projetos de implantação da rede principal ou em projetos e prioridades horizontais identificados na Parte I do presente anexo.

PARTE V

LISTA DAS ORIENTAÇÕES GERAIS A TER EM CONTA NA DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A definição dos critérios de adjudicação em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, deve ter em conta, pelo menos, as seguintes orientações gerais:

a)	Maturidade da ação na fase de desenvolvimento do projeto;

b)	Solidez do plano de execução proposto;

c)	Eventual efeito de estímulo do apoio da União no investimento público e privado;

d)	Necessidade de ultrapassar obstáculos financeiros, tais como a falta de financiamento do mercado;

e)	Eventual impacto económico, social, climático e ambiental, e acessibilidade;

f)	Eventualmente, dimensão transfronteiriça.