3.10.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 261/5


REGULAMENTO (UE) N.o 944/2013 DA COMISSÃO

de 2 de outubro de 2013

que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1), nomeadamente o artigo 37.o, n.o 5, e o artigo 53.o,

Considerando o seguinte:

(1)

No que respeita à recomendação de prudência P210 constante do anexo IV, parte 1, quadro 6.2, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, a 5.a revisão do Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (adiante designado por «GHS») da Organização das Nações Unidas introduziu alterações que não foram totalmente tidas em conta no Regulamento (UE) n.o 487/2013 (2). Por razões de coerência, é necessário que o GHS e o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 estejam totalmente harmonizados.

(2)

O anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 contém duas listas de classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas. O quadro 3.1 apresenta as classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas com base nos critérios estabelecidos no anexo I, partes 2 a 5, do mesmo regulamento. O quadro 3.2 apresenta as classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas com base nos critérios estabelecidos no anexo VI da Diretiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (3). Importa alterar ambas as listas com o objetivo de atualizar as classificações de determinadas substâncias já abrangidas pelas referidas classificações harmonizadas e de aditar novas classificações harmonizadas.

(3)

O Comité de Avaliação dos Riscos da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) emitiu pareceres sobre determinadas propostas de classificação e rotulagem harmonizadas de substâncias que lhe foram apresentadas nos termos do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Com base nesses pareceres, bem como nas observações das partes interessadas, justifica-se alterar o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, a fim de harmonizar a classificação e a rotulagem de certas substâncias.

(4)

As classificações harmonizadas estabelecidas no anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento, não devem aplicar-se de imediato, dado ser necessário algum tempo para que os operadores possam adaptar a rotulagem e a embalagem das substâncias e misturas às novas classificações e também escoar as existências. É igualmente necessário algum tempo para que os operadores possam cumprir as obrigações de registo decorrentes das novas classificações harmonizadas das substâncias classificadas de cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, pertencentes às categorias 1A e 1B (quadro 3.1) e às categorias 1 e 2 (quadro 3.2), ou de «muito tóxicas para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos a longo prazo no ambiente aquático», nomeadamente as disposições do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (4).

(5)

No que respeita à substância «pitch, coal tar, high-temp.» (breu de alcatrão de hulha de alta temperatura — número CE 266-028-2), será necessário um período alargado para que os operadores possam cumprir as obrigações decorrentes da nova classificação harmonizada das substâncias classificadas de «muito tóxicas para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos a longo prazo no ambiente aquático», nomeadamente as disposições do artigo 3.o e do anexo III da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (5). Por conseguinte, importa prever um período de transição mais longo antes de a classificação harmonizada ter de lhe ser aplicada.

(6)

No que respeita à substância «gallium arsenide» (arsenieto de gálio — número CE 215-114-8), o Comité de Avaliação dos Riscos prepara a adoção de um novo parecer relativo à classe de perigo «toxicidade para a reprodução». Esta classe não deve, portanto, ser incluída no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 enquanto esse parecer não estiver concluído.

(7)

No que respeita à substância «polyhexamethylene biguanide hydrochloride» (cloridrato de poli-hexametilenobiguanida — número CAS 27083-27-8 ou 32289-58-0), surgiram novos dados científicos referentes à classe de perigo «toxicidade aguda (por inalação)» que indiciam que a classificação recomendada no parecer do Comité de Avaliação dos Riscos relativamente a esta classe de perigo, baseada em dados mais antigos, pode não ser adequada. Esta classe não deve, portanto, ser incluída no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 enquanto o referido comité não emitir um parecer sobre as novas informações, mas as outras classes de perigo abrangidas pelo parecer pretérito do comité devem sê-lo.

(8)

Em consonância com as disposições transitórias do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, que permitem a aplicação antecipada das novas disposições de forma voluntária, deve facultar-se aos fornecedores a possibilidade de aplicarem as classificações harmonizadas que constam do anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento, e de adaptarem em conformidade a rotulagem e a embalagem, de forma voluntária, antes de as datas em que as classificações harmonizadas passarem a ser obrigatórias.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 é alterado do seguinte modo:

1)

O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

2)

O anexo VI, parte 3, é alterado do seguinte modo:

a)

o quadro 3.1 é alterado do seguinte modo:

i)

as entradas do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 correspondentes às entradas constantes do anexo II do presente regulamento são substituídas por estas;

ii)

as entradas constantes do anexo III do presente regulamento são inseridas no quadro 3.1 pela ordem de entradas deste;

b)

o quadro 3.2 é alterado do seguinte modo:

i)

as entradas do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 correspondentes às entradas constantes do anexo IV do presente regulamento são substituídas por estas;

ii)

as entradas constantes do anexo V do presente regulamento são inseridas no quadro 3.2 pela ordem de entradas deste.

Artigo 2.o

1.   Em derrogação do artigo 3.o, n.o 2, as substâncias e as misturas podem, antes de 1 de dezembro de 2014 e de 1 de junho de 2015, respetivamente, ser classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento.

2.   Em derrogação do artigo 3.o, n.o 2, até 1 de dezembro de 2016, as substâncias classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e colocadas no mercado antes de 1 de dezembro de 2014 não têm de ser rotuladas de novo nem reembaladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento.

3.   Em derrogação do artigo 3.o, n.o 2, até 1 de junho de 2017, as misturas classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com a Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) ou com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e colocadas no mercado antes de 1 de junho de 2015 não têm de ser rotuladas de novo nem reembaladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento.

4.   Em derrogação do artigo 3.o, n.o 3, as classificações harmonizadas estabelecidas no anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento, podem ser aplicadas antes das datas referidas no artigo 3.o, n.o 3.

Artigo 3.o

1.   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   O artigo 1.o, n.o 1, aplica-se às substâncias a partir de 1 de dezembro de 2014 e às misturas a partir de 1 de junho de 2015.

3.   O artigo 1.o, n.o 2, aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2015 a todas as entradas, exceto à entrada «pitch, coal tar, high-temp.» (breu de alcatrão de hulha de alta temperatura — número CE 266-028-2), à qual se aplica a partir de 1 de abril de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de outubro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

(2)  JO L 149 de 1.6.2013, p. 1.

(3)  JO 196 de 16.8.1967, p. 1.

(4)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(5)  JO L 260 de 30.9.2008, p. 13.

(6)  JO L 200 de 30.7.1999, p. 1.


ANEXO I

No anexo IV, parte 1, quadro 6.2, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, o código P210 é substituído pelo seguinte:

«P210

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faíscas, chamas abertas e outras fontes de ignição. Não fumar.

Explosivos (ponto 2.1)

Divisões 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5

 

Gases inflamáveis (ponto 2.2)

1, 2

Aerossóis (ponto 2.3)

1, 2, 3

Líquidos inflamáveis (ponto 2.6)

1, 2, 3

Sólidos inflamáveis (ponto 2.7)

1, 2

Substâncias e misturas autorreativas (ponto 2.8)

Tipos A, B, C, D, E, F

Líquidos pirofóricos (ponto 2.9)

1

Sólidos pirofóricos (ponto 2.10)

1

Líquidos comburentes (ponto 2.13)

1, 2, 3

Sólidos comburentes (ponto 2.14)

1, 2, 3

Peróxidos orgânicos (ponto 2.15)

Tipos A, B, C, D, E, F»


ANEXO II

Número de índice

Identificação Internacional das Substâncias Químicas

Números CE

Números CAS

Classificação

Rotulagem

Limites de concentração específicos,

factores-M

Notas

Código(s) das classes e categorias de perigo

Código(s) das advertências de perigo

Código(s) dos pictogramas, palavras-sinal

Código(s) das advertências de perigo

Código(s) das advertências de perigo adicionais

015-004-00-8

aluminium phosphide

244-088-0

20859-73-8

Water-react. 1

H260

GHS02

H260

EUH029

M = 100

 

Acute Tox. 2

H300

GHS06

H300

EUH032

 

Acute Tox. 3

H311

GHS09

H311

 

Acute Tox. 1

H330

Dgr

H330

 

Aquatic Acute 1

H400

 

H400

 

015-005-00-3

magnesium phosphide;

trimagnesium diphosphide

235-023-7

12057-74-8

Water-react. 1

H260

GHS02

H260

EUH029

M = 100

 

Acute Tox. 2

H300

GHS06

H300

EUH032

 

Acute Tox. 3

H311

GHS09

H311

 

Acute Tox. 1

H330

Dgr

H330

 

Aquatic Acute 1

H400

 

H400

 

015-123-00-5

fenamiphos (ISO);

ethyl-4-methylthio-m-tolyl isopropyl phosphoramidate

244-848-1

22224-92-6

Acute Tox. 2

H300

GHS06

H300

 

M = 100

M = 100

 

Acute Tox. 2

H310

GHS09

H310

Acute Tox. 2

H330

Dgr

H330

Eye Irrit. 2

H319

 

H319

Aquatic Acute 1

H400

 

 

Aquatic Chronic 1

H410

 

H410

030-012-00-1

aluminium-magnesium-zinc-carbonate-hydroxide

423-570-6

169314-88-9

Aquatic Chronic 4

H413

 

H413

 

 

 

602-006-00-4

chloroform;

trichloromethane

200-663-8

67-66-3

Carc. 2

H351

GHS06

H351

 

 

 

Repr. 2

H361d

GHS08

H361d

Acute Tox. 3

H331

Dgr

H331

Acute Tox. 4

H302

 

H302

STOT RE 1

H372

 

H372

Eye Irrit. 2

H319

 

H319

Skin Irrit. 2

H315

 

H315

603-097-00-3

1,1’,1»-nitrilotripropan-2-ol;

triisopropanolamine

204-528-4

122-20-3

Eye Irrit. 2

H319

GHS07

Wng

H319

 

 

 

605-008-00-3

acrolein;

prop-2-enal;

acrylaldehyde

203-453-4

107-02-8

Flam. Liq. 2

H225

GHS02

H225

EUH071

Skin Corr. 1; H314: C ≥ 0,1 %

D

Acute Tox. 1

H330

GHS06

H330

 

Acute Tox. 2

H300

GHS05

H300

 

Acute Tox. 3

H311

GHS09

H311

 

Skin Corr. 1

H314

Dgr

H314

 

Aquatic Acute 1

H400

 

 

 

M = 100

Aquatic Chronic 1

H410

 

H410

 

M = 1

607-023-00-0

vinyl acetate

203-545-4

108-05-4

Flam. Liq. 2

H225

GHS02

H225

 

 

D

Carc. 2

H351

GHS08

H351

 

 

Acute Tox. 4

H332

GHS07

H332

 

 

STOT SE 3

H335

Dgr

H335

 

 

607-613-00-8

reaction mass of:

 

succinic acid

 

monopersuccinic acid

 

dipersuccinic acid

 

monomethyl ester of succinic acid

 

monomethyl ester of persuccinic acid

 

dimethyl succinate glutaric acid

 

monoperglutaric acid

 

diperglutaric acid

 

monomethyl ester of glutaric acid

 

monomethyl ester of perglutaric acid

 

dimethyl glutarate adipic acid

 

monoperadipic acid

 

diperadipic acid

 

monomethyl ester of adipic acid

 

monomethyl ester of peradipic acid

 

dimethyl adipate

 

hydrogen peroxide

 

methanol

 

water

432-790-1

 

Acute Tox. 4*

H332

GHS07

H332

 

 

 

Acute Tox. 4*

H312

GHS05

H312

Acute Tox. 4*

H302

GHS08

H302

Skin Corr. 1B

H314

Dgr

H314

STOT SE 2

H371 (olhos)

 

H371 (olhos)

609-003-00-7

nitrobenzene

202-716-0

98-95-3

Carc. 2.

H351

GHS06

H351

 

 

 

Repr. 1B

H360F

GHS08

H360F

Acute Tox. 3

H301

Dgr

H301

Acute Tox. 3

H331

 

H331

Acute Tox. 3

H311

 

H311

STOT RE 1

H372 (sangue)

 

H372 (sangue)

Aquatic Chronic 3

H412

 

H412

612-120-00-6

aclonifen (ISO);

2-chloro-6-nitro-3-phenoxyaniline

277-704-1

74070-46-5

Carc. 2

H351

GHS08

H351

 

M = 100

M = 10

 

Skin Sens. 1A

H317

GHS07

H317

 

Aquatic Acute 1

H400

GHS09

 

 

Aquatic Chronic 1

H410

Wng

H410

 

613-175-00-9

epoxiconazole (ISO);

(2RS,3SR)-3-(2-chlorophenyl)-2-(4-fluorophenyl)-[( 1H-1,2,4-triazol-1-yl)methyl]oxirane

406-850-2

133855-98-8

Carc. 2

H351

GHS08

H351

 

 

 

Repr. 1B

H360Df

GHS09

H360Df

Aquatic Chronic 2

H411

Dgr

H411

616-200-00-1

reaction mass of N,N’-ethane-1,2-diylbis(hexanamide) and 12-hydroxy-N-[2-[(1-oxyhexyl)amino]ethyl]octadecanamide and N,N’-ethane-1,2-diylbis(12-hydroxyoctadecan amide)

432-430-3

 

Aquatic Chronic 4

H413

 

H413

 

 

 

648-055-00-5

pitch, coal tar, high-temp.;

[The residue from the distillation of high temperature coal tar. A black solid with an approximate softening point from 30 °C to 180 °C (86 °F to 356 °F). Composed primarily of a complex mixture of three or more membered condensed ring aromatic hydrocarbons.]

266-028-2

65996-93-2

Carc. 1A

H350

GHS08

H350

 

M = 1000

M = 1000

 

Muta. 1B

H340

GHS09

H340

 

Repr. 1B

H360FD

Dgr

H360FD

 

Aquatic Acute 1

H400

 

 

 

Aquatic Chronic 1

H410

 

H410

 

649-330-00-2

naphtha (petroleum), hydrodesulphurized heavy;

Low boiling point hydrogen treated naphtha;

[A complex combination of hydrocarbons obtained from a catalytic hydrodesulfurization process. It consists of hydrocarbons having carbon numbers predominantly in the range of C7 through C12 and boiling in the range of approximately 90 °C to 230 °C (194 °F to 446 °F).]

265-185-4

64742-82-1

Carc. 1B

H350

GHS08

H350

 

 

P

Muta. 1B

H340

Dgr

H340

STOT RE 1

H372 (sistema nervoso central)

 

H372 (sistema nervoso central)

Asp. Tox. 1

H304

 

H304

649-345-00-4

stoddard solvent;

Low boiling point naphtha — unspecified;

[A colourless, refined petroleum distillate that is free from rancid or objectionable odours and that boils in a range of approximately 148,8 °C to 204,4 °C (300 °F to 400 °F).]

232-489-3

8052-41-3

Carc. 1B

H350

GHS08

H350

 

 

P

Muta. 1B

H340

Dgr

H340

STOT RE 1

H372 (sistema nervoso central)

 

H372 (sistema nervoso central)

Asp. Tox. 1

H304

 

H304

649-405-00-X

solvent naphtha (petroleum), medium aliph.;

Straight run kerosine;

[A complex combination of hydrocarbons obtained from the distillation of crude oil or natural gasoline. It consists predominantly of saturated hydrocarbons having carbon numbers predominantly in the range of C9 through C12 and boiling in the range of approximately 140 °C to 220 °C (284 °F to 428 °F).]

265-191-7

64742-88-7

STOT RE 1

H372 (sistema nervoso central)

GHS08

H372 (sistema nervoso central)

 

 

 

Asp. Tox. 1

H304

Dgr

H304


ANEXO III

Número de índice

Identificação Internacional das Substâncias Químicas

Números CE

Números CAS

Classificação

Rotulagem

Limites de concentração específicos,

factores-M

Notas

Código(s) das classes e categorias de perigo

Código(s) das advertências de perigo

Código(s) dos pictogramas, palavras-sinal

Código(s) das advertências de perigo

Código(s) das advertências de perigo adicionais

031-001-00-4

gallium arsenide

215-114-8

1303-00-0

Carc. 1B

H350

GHS08

H350

 

 

 

STOT RE 1

H372 (sistemas respiratório e hematopoiético)

Dgr

H372 (sistemas respiratório e hematopoiético)

050-025-00-6

trichloromethylstannane

213-608-8

993-16-8

Repr. 2

H361d

GHS08

Wng

H361d

 

 

 

050-026-00-1

2-ethylhexyl 10-ethyl-4-[[2-[(2-ethylhexyl)oxy]-2-oxoethyl]thio]-4-methyl-7-oxo-8-oxa-3,5-dithia-4-stannatetradecanoate

260-828-5

57583-34-3

Repr. 2

H361d

GHS08

Wng

H361d

 

 

 

050-027-00-7

2-ethylhexyl 10-ethyl-4,4-dioctyl-7-oxo-8-oxa-3,5-dithia-4-stannatetradecanoate

239-622-4

15571-58-1

Repr. 1B

H360D

GHS08

Dgr

H360D

 

 

 

601-087-00-3

2,4,4-trimethylpentene

246-690-9

25167-70-8

Flam. Liq. 2

H225

GHS02

H225

 

 

D

Asp. Tox. 1

H304

GHS07

H304

STOT SE 3

H336

GHS08

Dgr

H336

606-145-00-1

sulcotrione (ISO);

2-[2-chloro-4-(methylsulfonyl)benzoyl]cyclohexane-1,3-dione

 

99105-77-8

Repr. 2

H361d

GHS08

H361d

 

M = 1

M = 10

 

STOT RE 2

H373 (rins)

GHS07

H373 (rins)

Skin Sens. 1A

H317

GHS09

H317

Aquatic Acute 1

H400

Wng

 

Aquatic Chronic 1

H410

 

H410

607-699-00-7

bifenthrin (ISO);

(2-methylbiphenyl-3-yl)methyl rel-(1R,3R)-3-[(1Z)-2-chloro-3,3,3-trifluoroprop-1-en-1-yl]-2,2-dimethylcyclopropanecarboxylate

 

82657-04-3

Carc. 2

H351

GHS06

H351

 

M = 10 000

M = 100 000

 

Acute Tox. 3

H331

GHS08

H331

Acute Tox. 2

H300

GHS09

H300

STOT RE 1

H372 (sistema nervoso)

Dgr

H372 (sistema nervoso)

Skin Sens. 1B

H317

 

H317

Aquatic Acute 1

H400

 

 

Aquatic Chronic 1

H410

 

H410

607-700-00-0

indoxacarb (ISO);

methyl (4aS)-7-chloro-2-{(methoxycarbonyl)[4-(trifluoromethoxy)phenyl]carbamoyl}-2,5-dihydroindeno[1,2-e][1,3,4]oxadiazine-4a(3H)-carboxylate [1]

 

173584-44-6 [1]

Acute Tox. 3

H301

GHS06

H301

 

M = 1

M = 1

 

Acute Tox. 4

H332

GHS08

H332

STOT RE 1

H372 (sangue, sistema nervoso, coração)

GHS09

H372 (sangue, sistema nervoso, coração)

Skin Sens. 1B

H317

Dgr

H317

Aquatic Acute 1

H400

 

 

Aquatic Chronic 1

H410

 

H410

reaction mass of (S)- Indoxacarb and (R)- Indoxacarb 75:25;

methyl 7-chloro-2-{(methoxycarbonyl)[4-(trifluoromethoxy)phenyl]carbamoyl}-2,5-dihydroindeno[1,2-e][1,3,4]oxadiazine-4a(3H)-carboxylate [2]

144171-61-9 [2]

 

 

 

 

607-702-00-1

dihexyl phthalate

201-559-5

84-75-3

Repr. 1B

H360FD

GHS08

Dgr

H360FD

 

 

 

607-703-00-7

ammoniumpentadeca- fluorooctanoate

223-320-4

3825-26-1

Carc. 2

H351

GHS08

H351

 

 

 

Repr. 1B

H360D

GHS07

H360D

Lact.

H362

GHS05

H362

Acute Tox. 4

H332

Dgr

H332

Acute Tox. 4

H302

 

H302

STOT RE 1

H372 (fígado)

 

H372 (fígado)

Eye Dam.1

H318

 

H318

607-704-00-2

perfluorooctanoic acid

206-397-9

335-67-1

Carc. 2

H351

GHS08

H351

 

 

 

Repr. 1B

H360D

GHS07

H360D

Lact.

H362

GHS05

H362

Acute Tox. 4

H332

Dgr

H332

Acute Tox. 4

H302

 

H302

STOT RE 1

H372 (fígado)

 

H372 (fígado)

Eye Dam. 1

H318

 

H318

612-282-00-8

octadecylamine

204-695-3

124-30-1

Asp. Tox. 1

H304

GHS05

H304

 

M = 10

M = 10

 

STOT RE 2

H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário)

GHS08

H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário)

Skin Irrit. 2

H315

GHS09

H315

Eye Dam. 1

H318

Dgr

H318

Aquatic Acute 1

H400

 

 

Aquatic Chronic 1

H410

 

H410

612-283-00-3

(Z)-octadec-9-enylamine

204-015-5

112-90-3

Acute Tox. 4

H302

GHS05

H302

 

M = 10

M = 10

 

Asp Tox. 1

H304

GHS07

H304

STOT SE 3

H335

GHS08

H335

STOT RE 2

H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário)

GHS09

H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário)

Skin Corr. 1B

H314

Dgr

H314

Aquatic Acute 1

H400

 

 

Aquatic Chronic 1

H410

 

H410

612-284-00-9

amines, hydrogenated tallow alkyl

262-976-6

61788-45-2

Asp Tox. 1

H304

GHS08

H304

 

M = 10

M = 10

 

STOT RE 2

H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário)

GHS05

H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário)

Skin Irrit. 2

H315

GHS09

H315

Eye Dam. 1

H318

Dgr

H318

Aquatic Acute 1

H400

 

 

Aquatic Chronic 1

H410

 

H410

612-285-00-4

amines, coco alkyl

262-977-1

61788-46-3

Acute Tox. 4

H302

GHS05

H302

 

M = 10

M = 10

 

Asp. Tox. 1

H304

GHS07

H304

STOT SE 3

H335

GHS08

H335

STOT RE 2

H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário)

GHS09

H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário)

Skin Corr. 1B

H314

Dgr

H314

Aquatic Acute 1

H400

 

 

Aquatic Chronic 1

H410

 

H410

612-286-00-X

amines, tallow alkyl

263-125-1

61790-33-8

Acute Tox. 4

H302

GHS05

H302

 

M = 10

M = 10

 

Asp. Tox. 1

H304

GHS07

H304

STOT RE 2

H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário)

GHS08

H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário)

Skin Corr. 1B

H314

GHS09

H314

Aquatic Acute 1

H400

Dgr

 

Aquatic Chronic 1

H410

 

H410

616-206-00-4

flufenoxuron (ISO);

1-(4-(2-cloro-α,α,α-p-trifluorotolyloxy)-2-fluorophenyl)-3-(2,6-difluorobenzolyl)urea

417-680-3

101463-69-8

Lact.

H362

GHS09

H362

 

M = 10 000

M = 10 000

 

Aquatic Acute 1

H400

Wng

 

Aquatic Chronic 1

H410

 

H410

616-207-00-X

polyhexamethylene biguanide hydrochloride

 

27083-27-8 or 32289-58-0

Carc. 2

H351

GHS05

H351

 

M = 10

M = 10

 

Acute Tox. 4

H302

GHS07

H302

STOT RE 1

H372 (trato respiratório) (inalação)

GHS08

H372 (trato respiratório) (inalação)

Eye Dam. 1

H318

GHS09

H318

Skin Sens. 1B

H317

Dgr

H317

Aquatic Acute 1

H400

 

 

Aquatic Chronic 1

H410

 

H410

616-208-00-5

N-ethyl-2-pyrrolidone;

1-ethylpyrrolidin-2-one

220-250-6

2687-91-4

Repr. 1B

H360D

GHS08

Dgr

H360D

 

 

 

616-209-00-0

amidosulfuron (ISO);

3-(4,6-dimethoxypyrimidin-2-yl)-1-((N-methyl-N-methylsulfonylamino)sulfonyl)urea

407-380-0

120923-37-7

Aquatic Acute 1

H400

GHS09

 

 

M = 100

M = 100

 

Aquatic Chronic 1

H410

Wng

H410

616-210-00-6

tebufenpyrad (ISO); N-(4-tertbutylbenzyl)-

4-chloro-3-ethyl-1-methyl-1Hpyrazole-5- carboxamide

 

119168-77-3

Acute Tox. 3

H301

GHS06

H301

 

M = 10

M = 10

 

Acute Tox. 4

H332

GHS08

H332

STOT RE 2

H373 (trato gastrointetsinal) (via oral)

GHS09

H373 (trato gastrointetsinal) (via oral)

Skin Sens. 1B

H317

Dgr

H317

Aquatic Acute 1

H400

 

 

Aquatic Chronic 1

H410

 

H410

616-211-00-1

proquinazid (ISO);

6-iodo-2-propoxy-3-propylquinazolin-4(3H)-one

 

189278-12-4

Carc. 2

H351

GHS08

H351

 

M = 1

M = 10

 

Aquatic Acute 1

H400

GHS09

 

Aquatic Chronic 1

H410

Wng

H410


ANEXO IV

Número de índice

Identificação Internacional das Substâncias Químicas

Números CE

Números CAS

Classificação

Rotulagem

Limites de concentração

Notas

015-004-00-8

aluminium phosphide

244-088-0

20859-73-8

F; R15/29

T+; R26/28

Xn; R21

R32

N; R50

F; T+; N

R: 15/29-21- 26/28-32-50

S: (1/2-)3/9/14/49-8-22-30-36/37-43-45-60-61

N; R50: C ≥ 0,25 %

 

015-005-00-3

magnesium phosphide;

trimagnesium diphosphide

235-023-7

12057-74-8

F; R15/29

T+; R26/28

Xn; R21

R32

N; R50

F; T+; N

R: 15/29-21-26/28-32-50

S: (1/2-)3/9/14/49-8-22-30-36/37-43-45-60-61

N; R50: C ≥ 0,25 %

 

015-123-00-5

fenamiphos (ISO);

ethyl-4-methylthio-m-tolyl isopropyl phosphoramidate

244-848-1

22224-92-6

T+; R26/28

T; R24

Xi; R36

N; R50-53

T+; N

R: 24-26/28-36-50/53

S: (1/2-)23-26-28-35-36/37-45-60-61

N; R50-53: C ≥ 0,25 %

N; R51-53: 0,025 % ≤ C < 0,25 %

R52-53: 0,0025 % ≤ C < 0,025 %

 

030-012-00-1

aluminium-magnesium-zinc-carbonate-hydroxide

423-570-6

169314-88-9

R53

R: 53

S: 61

 

 

602-006-00-4

chloroform;

trichloromethane

200-663-8

67-66-3

Carc. Cat. 3; R40

Repr. Cat. 3; R63

Xn; R20/22-48/20

Xi; R36/38

Xn

R: 20/22-36/38-40-48/20-63

S: (2-)36/37

 

 

603-097-00-3

1,1′,1′′-nitrilotripropan-2-ol;

triisopropanolamine

204-528-4

122-20-3

Xi; R36

Xi

R: 36

S: (2-)26

 

 

605-008-00-3

acrolein;

prop-2-enal;

acrylaldehyde

203-453-4

107-02-8

F; R11

T+; R26/28

T; R24

C; R34

N; R50

F; T+; N

R: 11-24-26/28-34-50

S: (1/2-)23-26-28-36/37/39-45-61

C; R34: C ≥ 0,1 %

N; R50: C ≥ 0,25 %

D

607-023-00-0

vinyl acetate

203-545-4

108-05-4

F; R11

Carc. Cat. 3; R40

Xn; R20

Xi; R37

F; Xn

R: 11-20-37-40

S: 9-16-33-36/37

 

D

607-613-00-8

reaction mass of:

 

succinic acid

 

monopersuccinic acid

 

dipersuccinic acid

 

monomethyl ester of succinic acid

 

monomethyl ester of persuccinic acid

 

dimethyl succinate

 

glutaric acid

 

monoperglutaric acid

 

diperglutaric acid

 

monomethyl ester of glutaric acid

 

monomethyl ester of perglutaric acid

 

dimethyl glutarate

 

adipic acid

 

monoperadipic acid

 

diperadipic acid

 

monomethyl ester of adipic acid

 

monomethyl ester of peradipic acid

 

dimethyl adipate

 

hydrogen peroxide

 

methanol

 

water

432-790-1

 

C; R34

Xn; R20/21/22-68/20/21/22

C

R: 20/21/22-34-68/20/21/22

S: (1/2-)26-28-36/37/39-45

 

 

609-003-00-7

nitrobenzene

202-716-0

98-95-3

Carc. Cat. 3; R40

Repr. Cat. 2; R60

T; R23/24/25-48/23/24/25

R52-53

T

R: 23/24/25-48/23/24/25-40-60-52/53

S: 45-53

 

 

612-120-00-6

aclonifen (ISO);

2-chloro-6-nitro-3-phenoxyaniline

277-704-1

74070-46-5

Carc. Cat. 3; R40

R43

N; R50-53

Xn; N

R: 40-43-50/53

S: (2-)36/37-60-61

R43: C ≥ 0,1 %

N; R50-53: C ≥ 0,25 %

N; R51-53: 0,025 % ≤ C < 0,25 %

R52-53: 0,0025 % ≤ C < 0,025 %

 

613-175-00-9

epoxiconazole (ISO);

(2RS,3SR)-3-(2-chlorophenyl)-2-(4-fluorophenyl)-[(1H-1,2,4-triazol-1-yl)methyl]oxirane

406-850-2

133855-98-8

Carc. Cat. 3; R40

Repr. Cat. 2; R61

Repr. Cat. 3; R62

N; R51-53

T; N

R: 61-40-62-51/53

S: 45-53-61

 

 

616-200-00-1

reaction mass of N,N’-ethane-1,2-diylbis(hexanamide) and 12-hydroxy-N-[2-[(1-oxyhexyl)amino]ethyl]octadecanamide and N,N’-ethane-1,2-diylbis(12-hydroxyoctadecan amide)

432-430-3

 

R53

R: 53

S: 61

 

 

648-055-00-5

pitch, coal tar, high-temp.;

[The residue from the distillation of high temperature coal tar. A black solid with an approximate softening point from 30 °C to 180 °C (86 °F to 356 °F). Composed primarily of a complex mixture of three or more membered condensed ring aromatic hydrocarbons.]

266-028-2

65996-93-2

Carc. Cat. 1; R45

Muta. Cat. 2; R46

Repr. Cat. 2; R60-61

N; R50-53

T; N

R: 45-46-60-61-50/53

S: 45-53-60-61

N; R50-53: C ≥ 0,025 %

N; R51-53: 0,0025 % ≤ C <

0,025 %

R52-53: 0,00025 % ≤ C <

0,0025 %

 

649-330-00-2

naphtha (petroleum), hydrodesulphurized heavy;

Low boiling point hydrogen treated naphtha;

[A complex combination of hydrocarbons obtained from a catalytic hydrodesulfurization process. It consists of hydrocarbons having carbon numbers predominantly in the range of C7 through C12 and boiling in the range of approximately 90 °C to 230 °C (194 °F to 446 °F).]

265-185-4

64742-82-1

Carc. Cat. 2; R45

Muta. Cat. 2; R46

Xn; R48/20-65

T

R: 45-46-48/20-65

S: 45-53

 

P

649-345-00-4

stoddard solvent;

Low boiling point naphtha — unspecified;

[A colourless, refined petroleum distillate that is free from rancid or objectionable odours and that boils in a range of approximately 148,8 °C to 204,4 °C (300 °F to 400 °F).]

232-489-3

8052-41-3

Carc. Cat. 2; R45

Muta. Cat. 2; R46

Xn; R48/20-65

T

R: 45-46-48/20-65

S: 45-53

 

P

649-405-00-X

solvent naphtha (petroleum), medium aliph.;

Straight run kerosine;

[A complex combination of hydrocarbons obtained from the distillation of crude oil or natural gasoline. It consists predominantly of saturated hydrocarbons having carbon numbers predominantly in the range of C9 through C12 and boiling in the range of approximately 140 °C to 220 °C (284 °F to 428 °F).]

265-191-7

64742-88-7

Xn; R48/20-65

Xn

R: 48/20-65

S: (2-)23-24-62

 

 


ANEXO V

Número de índice

Identificação Internacional das Substâncias Químicas

Números CE

Números CAS

Classificação

Rotulagem

Limites de concentração

Notas

031-001-00-4

gallium arsenide

215-114-8

1303-00-0

Carc. Cat. 2; R45

T; R48/23

T

R: 45-48/23

S: 45-53

 

E

050-025-00-6

trichloromethylstannane

213-608-8

993-16-8

Repr. Cat. 3; R63

Xn

R: 63

S: (2-)22-36/37

 

 

050-026-00-1

2-ethylhexyl 10-ethyl-4-[[2-[(2-ethylhexyl)oxy]-2-oxoethyl]thio]-4-methyl-7-oxo-8-oxa-3,5-dithia-4-stannatetradecanoate

260-828-5

57583-34-3

Repr. Cat. 3; R63

Xn

R: 63

S: (2-)22-36/37

 

 

050-027-00-7

2-ethylhexyl 10-ethyl-4,4-dioctyl-7-oxo-8-oxa-3,5-dithia-4-stannatetradecanoate

239-622-4

15571-58-1

Repr. Cat. 2; R61

T

R: 61

S: 45-53

 

 

601-087-00-3

2,4,4-trimethylpentene

246-690-9

25167-70-8

F; R11

Xn; R65

R67

F; Xn

R: 11-65-67

S: 9-16-33-62

 

D

606-145-00-1

sulcotrione (ISO);

2-[2-chloro-4-(methylsulfonyl)benzoyl]cyclohexane-1,3-dione

 

99105-77-8

Repr. Cat. 3; R63

Xn; R48/22

R43

N; R50-53

Xn; N

R: 43-48/22-63-50/53

S: (2-)22-36/37-60-61

N; R50-53: C ≥ 25 %

N; R51-53: 2,5 % ≤ C < 25 %

R52-53: 0,25 % ≤ C< 2,5 %

R43: C ≥ 0,1 %

 

607-699-00-7

bifenthrin (ISO);

(2-methylbiphenyl-3-yl)methyl rel-(1R,3R)-3-[(1Z)-2-chloro-3,3,3-trifluoroprop-1-en-1-yl]-2,2-dimethylcyclopropanecarboxylate

 

82657-04-3

Carc. Cat 3; R40

T; R23/25

Xn; R48/22

R43

N; R50-53

T; N

R: 23/25-40-43-48/22-50/53

S: (1/2-)23-24-36/37-38- 45-60-61

N; R50-53: C ≥ 0,0025 %

N; R51-53: 0,00025 % ≤ C< 0,0025 %

R52-53: 0,000025 % ≤ C < 0,00025 %

 

607-700-00-0

indoxacarb (ISO);

methyl (4aS)-7-chloro-2-{(methoxycarbonyl)[4-(trifluoromethoxy)phenyl]carbamoyl}-2,5-dihydroindeno[1,2-e][1,3,4]oxadiazine-4a(3H)-carboxylate

 

173584-44-6

T; R25-48/25

Xn; R20

R43

N; R50-53

T; N

R: 20-25-43-48/25-50/53

S: (1/2-)24-37-45-60-61

N; R50-53: C ≥ 25 %

N; R51-53: 2,5 % ≤ C < 25 %

R52-53: 0,25 % ≤ C < 2,5 %

 

607-701-00-6

reaction mass of (S)- Indoxacarb and (R)- Indoxacarb 75:25;

methyl 7-chloro-2-{(methoxycarbonyl)[4-(trifluoromethoxy)phenyl]carbamoyl}-2,5-dihydroindeno[1,2-e][1,3,4]oxadiazine-4a(3H)-carboxylate

 

144171-61-9

T; R48/25

Xn; R20/22

R43

N; R50-53

T; N

R: 20/22-43-48/25-50/53

S: (1/2-)24-37-45-60-61

N; R50-53: C ≥ 25 %

N; R51-53: 2,5 % ≤ C < 25 %

R52-53: 0,25 % ≤ C < 2,5 %

 

607-702-00-1

dihexyl phthalate

201-559-5

84-75-3

Repr. Cat. 2; R60-61

T

R: 60-61

S: 45-53

 

 

607-703-00-7

ammoniumpentade- cafluorooctanoate

223-320-4

3825-26-1

Carc. Cat. 3; R40

Repr. Cat. 2; R61

R64

T; R48/23

Xn; R20/22-48/21/22

Xi; R41

T

R: 61-20/22-40-41- 48/23-48/21/22-64

S: 45-53

 

 

607-704-00-2

perfluorooctanoic acid

206-397-9

335-67-1

Carc. Cat. 3; R40

Repr. Cat. 2; R61

R64

T; R48/23

Xn; R20/22-48/21/22

Xi; R41

T

R: 61-20/22-40-41-48/23-48/21/22-64

S: 45-53

 

 

612-282-00-8

octadecylamine

204-695-3

124-30-1

Xn; R48/22-65

Xi; R38-41

N; R50-53

Xn; N

R: 38-41-48/22-65-50/53

S: (2-)26-36/37/39-60-61-62

N; R50-53: C ≥ 2,5 %

N; R51-53: 0,25 % ≤ C < 2,5 %

R52-53: 0,025 % ≤ C < 0,25 %

 

612-283-00-3

(Z)-octadec-9-enylamine

204-015-5

112-90-3

Xn; R22-48/22-65

C; R34

N; R50-53

C; N

R: 22-34-48/22-65-50/53

S: (1/2-)23-26-36/37/39-45-60-61-62

C; R34: C ≥ 10 %

Xi; R36/37/38: 5 % ≤ C < 10 %

N; R50-53: C ≥ 2,5 %

N; R51-53: 0,25 % ≤ C < 2,5 %

R52-53: 0,025 % ≤ C < 0,25 %

 

612-284-00-9

amines, hydrogenated tallow alkyl

262-976-6

61788-45-2

Xn; R48/22-65

Xi; R38-41

N; R50-53

Xn; N

R: 38-41-48/22-65-50/53

S: (2-)26-36/37/39-60-61-62

N; R50-53: C ≥ 2,5 %

N; R51-53: 0,25 % ≤ C < 2,5 %

R52-53: 0,025 % ≤ C < 0,25 %

 

612-285-00-4

amines, coco alkyl

262-977-1

61788-46-3

Xn; R22-48/22-65

C; R35

N; R50-53

C; N

R: 22-35-48/22-65-50/53

S: (1/2-)23-26-36/37/39-45-60-61-62

C; R35: C ≥ 10 %

C; R34: 5 % ≤ C < 10 %

Xi; R36/37/38: 1 % ≤ C < 5 %

N; R50-53: C ≥ 2,5 %

N; R51-53: 0,25 % ≤ C < 2,5 %

R52-53: 0,025 % ≤ C < 0,25 %

 

612-286-00-X

amines, tallow alkyl

263-125-1

61790-33-8

Xn; R22-48/22-65

C; R35

N; 50-53

C; N

R: 22-35-48/22-65-50/53

S: (1/2-)26-36/37/39-45-60-61-62

N; R50-53: C ≥ 2,5 %

N; R51-53: 0,25 % ≤ C < 2,5 %

R52-53: 0,025 % ≤ C < 0,25 %

 

616-206-00-4

flufenoxuron (ISO);

1-(4-(2-cloro-α,α,α-p-trifluorotolyloxy)-2-fluorophenyl)-3-(2,6-difluorobenzolyl)urea

417-680-3

101463-69-8

R64

R33

N; R50-53

N

R: 33-64-50/53

S: (2-)22-36/37-46-60-61

N; R50-53 C ≥ 0,0025 %

N; R51-53 0,00025 % ≤ C < 0,0025 %

R52-53 0,000025 % ≤ C < 0,00025 %

 

616-207-00-X

polyhexamethylene biguanide hydrochloride

 

27083-27-8 or 32289-58-0

Carc. Cat 3; R40

Xn; R22

T; R48/23

Xi; R41

R43

N; R50-53

T; N

R: 22-40-41-43-48/23-50/53

S: (1/2-)22-36/37/39-45-60-61

N; R50-53: C ≥ 2,5 %

N; R51-53: 0,25 % ≤ C < 2,5

R52-53: 0,025 % ≤ C < 0,25 %

 

616-208-00-5

N-ethyl-2-pyrrolidone;

1-ethylpyrrolidin-2-one

220-250-6

2687-91-4

Repr. Cat. 2; R61

T

R: 61

S: 45-53

 

 

616-209-00-0

amidosulfuron (ISO);

3-(4,6-dimethoxypyrimidin-2-yl)-1-((N-methyl-N-methylsulfonylamino)sulfonyl)urea

407-380-0

120923-37-7

N; R50-53

N

R: 50/53

S: 60-61

N; R50-53: C ≥ 0,25 %

N; R51-53: 0,025 % ≤ C < 0,25 %

R52-53: 0,0025 %≤ C < 0,025 %

 

616-210-00-6

tebufenpyrad (ISO);

N-(4-tertbutylbenzyl)-4-chloro-3-ethyl-1-methyl-1Hpyrazole-5- carboxamide

 

119168-77-3

Xn; R20/22

R43

N; R50-53

Xn; N

R: 20/22-43-50/53

S: (2-)24-37-46-60-61

N; R50-53: C ≥ 2,5 %

N; R51-53: 0,25 % ≤ C < 2,5 %

R52-53: 0,025 % ≤ C < 0,25 %

 

616-211-00-1

proquinazid (ISO);

6-iodo-2-propoxy-3-propylquinazolin-4(3H)-one

 

189278-12-4

Carc. Cat. 3; R40

N; R50-53

Xn; N

R: 40-50/53

S: (2-)36/37-46-60-61