27.3.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 88/1


REGULAMENTO (UE) N.o 251/2013 DA COMISSÃO

de 22 de março de 2013

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aminopiralida, bifenazato, captana, fluaziname, fluopicolida, folpete, cresoxime-metilo, pentiopirade, proquinazide, piridato e tembotriona no interior e à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)

No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o bifenazato, a captana, o dimetoato, o folpete, a iprodiona, o cresoxime-metilo, a pimetrozina e o piridato. No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados os LMR para a aminopiralida, o fluaziname, a fluopicolida, o proquinazide e a tembotriona. No tocante ao pentiopirade, não foram estabelecidos LMR específicos nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005, nem foi esta substância incluída no anexo IV do mesmo regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg.

(2)

No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contenha a substância ativa aminopiralida em sementes de colza, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração do LMR em vigor.

(3)

No que diz respeito ao bifenazato, foi introduzido um pedido semelhante para citrinos, pomóideas, prunóideas, uvas de mesa e para vinho, lúpulo, morangos, tomates, pimentos, beringelas e cucurbitáceas (de pele não comestível). No respeitante à captana, foi introduzido um pedido semelhante para tomates. No que diz respeito ao dimetoato, foi introduzido um pedido semelhante para azeitonas de mesa e azeitonas para azeite. No respeitante ao fluaziname, foi introduzido um pedido semelhante para maçãs. No respeitante à fluopicolida, foi introduzido um pedido semelhante para alfaces e outras saladas, espinafres e folhas semelhantes e plantas aromáticas frescas. No que diz respeito ao folpete, foi introduzido um pedido semelhante para amoras, framboesas, groselhas e groselhas espinhosas. No respeitante à iprodiona, foi introduzido um pedido semelhante para aipos. No respeitante ao cresoxime-metilo, foi introduzido um pedido semelhante para cevada, centeio e trigo. No que diz respeito ao proquinazide, foi introduzido um pedido semelhante para tomates, beringelas e cucurbitáceas de pele comestível. No que diz respeito à pimetrozina, foi introduzido um pedido semelhante para alfaces-de-cordeiro e feijões com vagem. No respeitante ao piridato, foi introduzido um pedido semelhante para endro (aneto). No que diz respeito à tembotriona, foi introduzido um pedido semelhante para rins e fígado de bovinos e suínos, tendo em conta os níveis de resíduos presentes em alimentos para animais em resultado da utilização da tembotriona no milho.

(4)

Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi introduzido um pedido relativo à fluopicolida para cenouras, rabanetes e beterraba sacarina. O requerente alega que a utilização autorizada de fluopicolida nessas culturas nos Estados Unidos se traduz em níveis de resíduos superiores aos LMR autorizados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas.

(5)

No que diz respeito ao pentiopirade, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, tendo em vista a fixação de limites máximos de resíduos para frutos de casca rija (exceto cocos e pinhões), pomóideas, cerejas, pêssegos, ameixas, morangos, raízes e tubérculos, alhos, cebolas, chalotas, cebolinhas, tomates, pimentos, beringelas, cucurbitáceas, milho doce, couves de inflorescência, couves de repolho, couves-da-china, alfaces e outras saladas incluindo brássicas, espinafres e folhas semelhantes, cerefólios, folhas de salsa, feijões (com e sem vagem), ervilhas (com e sem vagem), cardos, aipos, funcho, ruibarbos, alhos franceses, leguminosas secas, amendoins, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de soja, sementes de algodão, cevada, milho, aveia, centeio, sorgo, trigo, beterraba sacarina e produtos de origem animal, tendo em conta os níveis de resíduos presentes em alimentos para animais. O requerente alega que a utilização autorizada dessa substância nos referidos produtos nos Estados Unidos e no Canadá se traduz em níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que os LMR solicitados são necessários para atender às utilizações previstas na União Europeia e às utilizações autorizadas nos Estados Unidos e no Canadá. Por forma a evitar os obstáculos ao comércio na importação desses produtos, são necessários LMR superiores.

(6)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

(7)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir, «Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, tendo emitido pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.

(8)

Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que, no que se refere à utilização de dimetoato em azeitonas de mesa e azeitonas para azeite, a avaliação dos riscos no âmbito do parecer fundamentado devia ser considerada provisória e podia subestimar o verdadeiro risco para os consumidores, dado que ainda faltava a avaliação final. No que se refere à utilização da iprodiona em aipos, a Autoridade destacou as deficiências nos estudos do metabolismo vegetal. Quanto à utilização do pentiopirade em couves-da-china e escarolas, a Autoridade não recomenda a fixação do LMR proposto visto não poder excluir-se um risco para os consumidores. Além disso, realizaram-se ensaios de resíduos em milho, sementes de colza, algodão, girassol e soja com uma cultura genericamente modificada. O requerente tem de confirmar que o metabolismo do pentiopirade em culturas genericamente modificadas se processa do mesmo modo que no seu equivalente tradicional. No que respeita à utilização da pimetrozina em alfaces-de-cordeiro e feijões (com vagem), a Autoridade concluiu que os dados apresentados não eram suficientes para fixar um novo LMR. Os LMR em vigor devem, portanto, permanecer inalterados.

(9)

No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos em causa, indicavam um risco de superação da dose diária admissível (DDA) ou da dose aguda de referência (DAR).

(10)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(11)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2)  Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

 

Parecer fundamentado sobre a alteração do LMR em vigor para a aminopiralida em sementes de colza (Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for aminopyralid in rape seed). EFSA Journal 2012; 10(9): 2894 [28 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2894.

 

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o bifenazato em citrinos, pomóideas, prunóideas, uvas, lúpulo, morangos, tomates, pimentos, beringelas, melões e melancias (Reasoned opinion on the modification of the existing MRL(s) for bifenazate in citrus fruit, pome fruit, stone fruit, grapes, hops, strawberries, tomatoes, peppers, aubergines, melons and watermelons). EFSA Journal 2012; 10(10): 2920 [45 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2920.

 

Parecer fundamentado da AESA: Alteração dos LMR em vigor aplicáveis à captana em determinadas bagas (Modification of the existing MRLs for captan in certain berries). EFSA Journal 2011; 9(11): 2452 [31 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2011.2452.

 

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o dimetoato em azeitonas de mesa e azeitonas para azeite (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for dimethoate in olives for oil production and table olives). EFSA Journal 2012; 10(5): 2709 [31 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2709.

 

Parecer fundamentado sobre a alteração do LMR em vigor para o fluaziname em maçãs (Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for fluazinam in apples). EFSA Journal 2012; 10(5): 2710 [27 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2710.

 

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a fluopicolida em várias culturas hortícolas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for fluopicolide in various vegetable crops), EFSA Journal 2012; 10(9): 2895 [43 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2895.

 

Parecer fundamentado da AESA: alteração dos LMR em vigor para o folpete em uvas para vinho, alho e tomates (Modification of the existing MRLs for folpet in wine grapes, garlic and tomatoes). EFSA Journal 2011; 9(9): 2391 [40 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2011.2391.

 

Parecer fundamentado sobre a alteração do LMR em vigor para a iprodiona em aipos (Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for iprodione in celeriac). EFSA Journal 2012; 10(10): 2947 [29 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2947.

 

Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa cresoxime-metilo (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance kresoxim-methyl). EFSA Journal 2010; 8(11): 1891 [88 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1891.

 

Parecer fundamentado sobre a fixação de novos LMR para o pentiopirade em várias culturas (Reasoned opinion on the setting of new MRLs for penthiopyrad in various crops). EFSA Journal 2012; 10(10): 2948 [96 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2948.

 

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o proquinazide em tomates, beringelas e cucurbitáceas de pele comestível (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for proquinazid in tomatoes, aubergines and cucurbits with edible peel). EFSA Journal 2012; 10(9): 2896 [27 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2896.

 

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a pimetrozina em alfaces-de-cordeiro e feijões com vagem (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for pymetrozine in lamb's lettuce and beans (with pods). EFSA Journal 2012; 10(10): 2939 [20 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2939.

 

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o piridato em folhas de aipo e endro (aneto) [Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for pyridate in celery leaves (dill leaves)]. EFSA Journal 2012; 10(9): 2892 [25 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2892.

 

Parecer fundamentado sobre a fixação de novos LMR para a tembotriona em rins e fígado de bovinos e suínos (Reasoned opinion on the setting of new MRLs for tembotrione in kidney and liver of bovine and swine). EFSA Journal 2012; 10(10): 2932 [39 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2932.


ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

1)

No anexo II, as colunas respeitantes ao bifenazato, à captana, ao folpete, ao cresoxime-metilo e ao piridato passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Bifenazato

Captana (R)

Folpete (R)

Cresoxime-metilo (F) (R)

Piridato (soma do piridato, do seu produto de hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi-3-fenilpiridazina) e dos compostos conjugados hidrolisáveis do CL 9673, expressa em piridato)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

0100000

1.

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

 

 

 

 

0,05 (2)

0110000

i)

Citrinos

0,9

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

 

0110010

Toranjas (“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos)

 

 

 

 

 

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

 

 

 

 

 

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

 

 

 

 

 

0110040

Limas

 

 

 

 

 

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

 

 

 

 

 

0110990

Outros

 

 

 

 

 

0120000

ii)

Frutos de casca rija (com ou sem casca)

0,01 (2)

 

0,02 (2)

0,1 (2)

 

0120010

Amêndoas

 

0,3

 

 

 

0120020

Castanhas do brasil

 

0,02 (2)

 

 

 

0120030

Castanhas de caju

 

0,02 (2)

 

 

 

0120040

Castanhas

 

0,02 (2)

 

 

 

0120050

Cocos

 

0,02 (2)

 

 

 

0120060

Avelãs (“Filbert”)

 

0,02 (2)

 

 

 

0120070

Nozes de macadâmia

 

0,02 (2)

 

 

 

0120080

Nozes pecan

 

0,02 (2)

 

 

 

0120090

Pinhões

 

0,02 (2)

 

 

 

0120100

Pistácios

 

0,02 (2)

 

 

 

0120110

Nozes comuns

 

0,02 (2)

 

 

 

0120990

Outros

 

0,02 (2)

 

 

 

0130000

iii)

Frutos de pomóideas

0,5

3

3

0,2

 

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

 

 

 

 

 

0130020

Peras (“Pera-Nashi”)

 

 

 

 

 

0130030

Marmelos

 

 

 

 

 

0130040

Nêsperas europeias

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0130050

Nêsperas do japão

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0130990

Outros

 

 

 

 

 

0140000

iv)

Frutos de prunóideas

2

 

 

0,05 (2)

 

0140010

Damascos

 

4

0,02 (2)

 

 

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

 

5

2

 

 

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

 

4

0,02 (2)

 

 

0140040

Ameixas (Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

 

7

0,02 (2)

 

 

0140990

Outros

 

0,02 (2)

0,02 (2)

 

 

0150000

v)

Bagas e frutos pequenos

 

 

 

 

 

0151000

a)

Uvas de mesa e para vinho

0,7

0,02 (2)

 

1

 

0151010

Uvas de mesa

 

 

0,02 (2)

 

 

0151020

Uvas para vinho

 

 

10

 

 

0152000

b)

Morangos

3

3

3

1

 

0153000

c)

Frutos de tutor

7

 

 

0,05 (2)

 

0153010

Amoras silvestres

 

10

10

 

 

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, “boysenberry”, amora-branca-silvestre)

 

0,02 (2)

0,02 (2)

 

 

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

 

10

10

 

 

0153990

Outros

 

0,02 (2)

0,02 (2)

 

 

0154000

d)

Outras bagas e frutos pequenos

 

 

 

 

 

0154010

Mirtilos (Arando)

0,01 (2)

15

0,02 (2)

0,9

 

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,9

 

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0,7

15

15

1

 

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0,01 (2)

15

15

1

 

0154050

Bagas de roseira brava

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0154070

Azarolas (“Kiwi berry” (Actinidia arguta))

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0154080

Bagas de sabugueiro preto (bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0154990

Outros

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

 

0160000

vi)

Frutos diversos

0,01 (2)

 

0,02 (2)

 

 

0161000

a)

De pele comestível, pequenos

 

0,02 (2)

 

 

 

0161010

Tâmaras

 

 

 

0,05 (2)

 

0161020

Figos

 

 

 

0,05 (2)

 

0161030

Azeitonas de mesa

 

 

 

0,2

 

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

 

 

 

0,05 (2)

 

0161050

Carambolas (“Bilimbi”)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0161060

Diospiros

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0161990

Outros

 

 

 

0,05 (2)

 

0162000

b)

De pele não comestível, pequenos

 

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

0162010

Quivis

 

 

 

 

 

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

 

 

 

 

 

0162030

Maracujás

 

 

 

 

 

0162040

Figos da índia (figos de cato)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0162050

Cainitos

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0162990

Outros

 

 

 

 

 

0163000

c)

De pele não comestível, grandes

 

 

 

0,05 (2)

 

0163010

Abacates

 

0,02 (2)

 

 

 

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

 

0,02 (2)

 

 

 

0163030

Mangas

 

2

 

 

 

0163040

Papaias

 

0,02 (2)

 

 

 

0163050

Romãs

 

0,02 (2)

 

 

 

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0163080

Ananases

 

0,02 (2)

 

 

 

0163090

Fruta pão (Jaca)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0163100

Duriangos

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0163110

Corações da índia

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0163990

Outros

 

0,02 (2)

 

 

 

0200000

2.

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS

 

 

 

 

 

0210000

i)

Raízes e tubérculos

0,01 (2)

 

 

0,05 (2)

0,05 (2)

0211000

a)

Batatas

 

0,05

0,1

 

 

0212000

b)

Raízes e tubérculos tropicais

 

0,02 (2)

0,02 (2)

 

 

0212010

Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)

 

 

 

 

 

0212020

Batatas doces

 

 

 

 

 

0212030

Inhames (Batata-feijão)

 

 

 

 

 

0212040

Ararutas

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0212990

Outros

 

 

 

 

 

0213000

c)

Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina

 

 

0,02 (2)

 

 

0213010

Beterrabas

 

0,02 (2)

 

 

 

0213020

Cenouras

 

0,1

 

 

 

0213030

Aipos rábanos

 

0,1

 

 

 

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

 

0,02 (2)

 

 

 

0213050

Tupinambos

 

0,02 (2)

 

 

 

0213060

Pastinagas

 

0,02 (2)

 

 

 

0213070

Salsa de raiz grossa

 

0,02 (2)

 

 

 

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

 

0,02 (2)

 

 

 

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

 

0,02 (2)

 

 

 

0213100

Rutabagas

 

0,02 (2)

 

 

 

0213110

Nabos

 

0,02 (2)

 

 

 

0213990

Outros

 

0,02 (2)

 

 

 

0220000

ii)

Bolbos

0,01 (2)

0,02 (2)

 

0,05 (2)

0,05 (2)

0220010

Alhos

 

 

0,1

 

 

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

 

 

0,1

 

 

0220030

Chalotas

 

 

0,02 (2)

 

 

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

 

 

0,02 (2)

 

 

0220990

Outros

 

 

0,02 (2)

 

 

0230000

iii)

Frutos de hortícolas

 

 

 

 

0,05 (2)

0231000

a)

Solanáceas

 

 

 

 

 

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

0,5

3

3

0,5

 

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

3

0,1

0,02 (2)

1

 

0231030

Beringelas (Melão-pera)

0,5

0,02 (2)

0,02 (2)

0,5

 

0231040

Quiabos

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

 

0231990

Outros

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

 

0232000

b)

Cucurbitáceas de pele comestível

0,3

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

 

0232010

Pepinos

 

 

 

 

 

0232020

Cornichões

 

 

 

 

 

0232030

Aboborinhas (“Summer Squash”, abóbora-porqueira)

 

 

 

 

 

0232990

Outros

 

 

 

 

 

0233000

c)

Cucurbitáceas de pele não comestível

0,4

 

1

0,2

 

0233010

Melões (“Kiwano”)

 

0,1

 

 

 

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

 

0,02 (2)

 

 

 

0233030

Melancias

 

0,02 (2)

 

 

 

0233990

Outros

 

0,02 (2)

 

 

 

0234000

d)

Milho doce

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

 

0239000

e)

Outros frutos de hortícolas

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

 

0240000

iv)

Brássicas

0,01 (2)

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

0241000

a)

Couves de inflorescência

 

 

0,02 (2)

 

0,05 (2)

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

 

 

 

 

 

0241020

Couves-flor

 

 

 

 

 

0241990

Outros

 

 

 

 

 

0242000

b)

Couves de cabeça

 

 

0,02 (2)

 

0,05 (2)

0242010

Couves-de-bruxelas

 

 

 

 

 

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

 

 

 

 

 

0242990

Outros

 

 

 

 

 

0243000

c)

Couves de folha

 

 

0,02 (2)

 

 

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)

 

 

 

 

0,05 (2)

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

 

 

 

 

0,2

0243990

Outros

 

 

 

 

0,05 (2)

0244000

d)

Couves rábano

 

 

0,05

 

0,05 (2)

0250000

v)

Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas

0,01 (2)

 

 

0,05 (2)

 

0251000

a)

Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas

 

 

 

 

0,05 (2)

0251010

Alfaces de cordeiro (“Italian corn salad”)

 

0,02 (2)

0,02 (2)

 

 

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)

 

0,02 (2)

2

 

 

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

 

2

0,02 (2)

 

 

0251040

Agriões de água

 

0,02 (2)

0,02 (2)

 

 

0251050

Agriões de sequeiro

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

 

0,02 (2)

0,02 (2)

 

 

0251070

Mostarda vermelha

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

 

0,02 (2)

0,02 (2)

 

 

0251990

Outros

 

0,02 (2)

0,02 (2)

 

 

0252000

b)

Espinafres e folhas semelhantes

 

0,02 (2)

 

 

0,05 (2)

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

 

 

10

 

 

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda))

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

 

 

0,02 (2)

 

 

0252990

Outros

 

 

0,02 (2)

 

 

0253000

c)

Folhas de videira

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0254000

d)

Agriões de água

 

0,02 (2)

0,02 (2)

 

0,05 (2)

0255000

e)

Endívias

 

0,02 (2)

0,02 (2)

 

0,05 (2)

0256000

f)

Plantas aromáticas

 

0,02 (2)

0,02 (2)

 

 

0256010

Cerefólios

 

 

 

 

0,05 (2)

0256020

Cebolinhos

 

 

 

 

0,05 (2)

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

 

 

 

 

0,3

0256040

Salsa

 

 

 

 

0,05 (2)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0256060

Alecrim

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0256090

Louro

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0256100

Estragão (Hissopo)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0256990

Outros (Flores comestíveis)

 

 

 

 

0,05 (2)

0260000

vi)

Leguminosas frescas

 

 

 

0,05 (2)

0,05 (2)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

7

2

2

 

 

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,4

2

2

 

 

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

7

0,02 (2)

0,02 (2)

 

 

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0,4

0,02 (2)

0,02 (2)

 

 

0260050

Lentilhas

7

0,02 (2)

0,02 (2)

 

 

0260990

Outros

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

 

 

0270000

vii)

Produtos hortícolas de caule (frescos)

0,01 (2)

 

0,02 (2)

 

 

0270010

Espargos

 

0,02 (2)

 

0,05 (2)

0,05 (2)

0270020

Cardos

 

0,02 (2)

 

0,05 (2)

0,05 (2)

0270030

Aipos

 

0,02 (2)

 

0,05 (2)

0,05 (2)

0270040

Funcho

 

0,02 (2)

 

0,05 (2)

0,05 (2)

0270050

Alcachofras

 

0,02 (2)

 

0,05 (2)

0,05 (2)

0270060

Alhos franceses (alho-porro)

 

2

 

5

1

0270070

Ruibarbos

 

0,02 (2)

 

0,05 (2)

0,05 (2)

0270080

Rebentos de bambu

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0270090

Palmitos

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0270990

Outros

 

0,02 (2)

 

0,05 (2)

0,05 (2)

0280000

viii)

Cogumelos

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, “shi-take”)

 

 

 

 

 

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)

 

 

 

 

 

0280990

Outros

 

 

 

 

 

0290000

ix)

Algas marinhas

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0300000

3.

LEGUMINOSAS SECAS

 

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,3

 

 

 

 

0300020

Lentilhas

0,01 (2)

 

 

 

 

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

0,01 (2)

 

 

 

 

0300040

Tremoços

0,01 (2)

 

 

 

 

0300990

Outros

0,01 (2)

 

 

 

 

0400000

4.

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

 

0,02 (2)

0,02 (2)

 

0,05 (2)

0401000

i)

Sementes de oleaginosas

0,02 (2)

 

 

0,1 (2)

 

0401010

Sementes de linho

 

 

 

 

 

0401020

Amendoins

 

 

 

 

 

0401030

Sementes de papoila

 

 

 

 

 

0401040

Sementes de sésamo

 

 

 

 

 

0401050

Sementes de girassol

 

 

 

 

 

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

 

 

 

 

 

0401070

Sementes de soja

 

 

 

 

 

0401080

Sementes de mostarda

 

 

 

 

 

0401090

Sementes de algodão

 

 

 

 

 

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

 

 

 

 

 

0401110

Sementes de cártamo

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0401120

Borragem

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0401130

Gergelim bastardo

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0401140

Cânhamo

 

 

 

 

 

0401150

Rícino

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0401990

Outros

 

 

 

 

 

0402000

ii)

Frutos de oleaginosas

0,01 (2)

 

 

 

 

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

 

 

 

0,05 (2)

 

0402020

Sementes de palma

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0402030

Frutos de palma

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0402040

“Kapoc”

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0402990

Outros

 

 

 

0,1 (2)

 

0500000

5.

CEREAIS

0,01 (2)

0,02 (2)

 

 

0,05 (2)

0500010

Cevada

 

 

2

0,1

 

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

 

0500030

Milho

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

 

0500040

Paínços (Milho painço)

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

 

0500050

Aveia

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

 

0500060

Arroz

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

 

0500070

Centeio

 

 

0,02 (2)

0,1

 

0500080

Sorgo

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

 

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

 

 

2

0,1

 

0500990

Outros

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

 

0600000

6.

CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU

0,02 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

 

0610000

i)

Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)

 

 

 

 

0,1 (2)

0620000

ii)

Grãos de café

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0630000

iii)

Infusões de plantas (secas)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0631000

a)

Flores

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0631010

Flores de camomila

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0631020

Flores de hibisco

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0631030

Pétalas de rosa

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0631050

Tília

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0631990

Outros

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0632000

b)

Folhas

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0632010

Folhas de morangueiro

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0632030

Maté

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0632990

Outros

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0633000

c)

Raízes

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0633010

Raízes de valeriana

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0633020

Raízes de ginsengue

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0633990

Outros

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0639000

d)

Outras infusões de plantas

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0640000

iv)

Cacau (grãos fermentados)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0650000

v)

Alfarroba

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0700000

7.

LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

20

0,05 (2)

150

0,1 (2)

0,1 (2)

0800000

8.

ESPECIARIAS

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0810000

i)

Sementes

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0810010

Anis

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0810020

Nigela

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0810040

Sementes de coentro

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0810050

Sementes de cominho

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0810060

Sementes de endro (aneto)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0810070

Sementes de funcho

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0810080

Feno grego (fenacho)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0810090

Noz moscada

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0810990

Outros

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0820000

ii)

Frutos e bagas

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0820010

Pimenta da jamaica

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0820020

Pimenta do japão

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0820030

Alcaravia

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0820040

Cardamomo

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0820050

Bagas de zimbro

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0820070

Vagens de baunilha

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0820080

Tamarindos

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0820990

Outros

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0830000

iii)

Cascas

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0830010

Canela (Cássia)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0830990

Outros

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0840000

iv)

Raízes e rizomas

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0840010

Alcaçuz

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0840020

Gengibre

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0840030

Açafrão-da-índia (curcuma)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0840040

Rábano silvestre

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0840990

Outros

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0850000

v)

Botões

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0850010

Cravo-da-índia (cravinho)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0850020

Alcaparra

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0850990

Outros

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0860000

vi)

Estigmas de flores

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0860010

Açafrão

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0860990

Outros

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0870000

vii)

Arilos

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0870010

Muscadeira

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0870990

Outros

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0900000

9.

PLANTAS AÇUCAREIRAS

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0900020

Cana-de-açúcar

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0900030

Raízes de chicória

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

0900990

Outros

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1000000

10.

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

 

 

 

 

 

1010000

i)

Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados, tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos

0,01 (2)

0,02 (2)

 

 

 

1011000

a)

Suínos

 

 

 

 

 

1011010

Carne

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1011020

Toucinho sem partes magras

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1011030

Fígado

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1011040

Rim

 

 

 

0,05

0,4

1011050

Miudezas comestíveis

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1011990

Outros

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1012000

b)

Bovinos

 

 

 

 

 

1012010

Carne

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1012020

Gordura

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1012030

Fígado

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1012040

Rim

 

 

 

0,05

0,4

1012050

Miudezas comestíveis

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1012990

Outros

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1013000

c)

Ovinos

 

 

 

 

 

1013010

Carne

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1013020

Gordura

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1013030

Fígado

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1013040

Rim

 

 

 

0,05

0,4

1013050

Miudezas comestíveis

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1013990

Outros

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1014000

d)

Caprinos

 

 

 

 

 

1014010

Carne

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1014020

Gordura

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1014030

Fígado

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1014040

Rim

 

 

 

0,05

0,4

1014050

Miudezas comestíveis

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1014990

Outros

 

 

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1015000

e)

Animais das espécies cavalar, asinina ou muar

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1015010

Carne

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1015020

Gordura

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1015030

Fígado

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1015040

Rim

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1015050

Miudezas comestíveis

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1015990

Outros

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1016000

f)

Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos

 

 

 

 

0,05 (2)

1016010

Carne

 

 

 

0,02 (2)

 

1016020

Gordura

 

 

 

0,02 (2)

 

1016030

Fígado

 

 

 

0,02 (2)

 

1016040

Rim

 

 

 

0,05

 

1016050

Miudezas comestíveis

 

 

 

0,02 (2)

 

1016990

Outros

 

 

 

0,02 (2)

 

1017000

g)

Outros animais de exploração (Coelho, canguru)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1017010

Carne

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1017020

Gordura

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1017030

Fígado

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1017040

Rim

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1017050

Miudezas comestíveis

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1017990

Outros

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1020000

ii)

Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão

0,01 (2)

0,02 (2)

 

0,05 (2)

0,05 (2)

1020010

Bovinos

 

 

 

 

 

1020020

Ovinos

 

 

 

 

 

1020030

Caprinos

 

 

 

 

 

1020040

Equídeos

 

 

 

 

 

1020990

Outros

 

 

 

 

 

1030000

iii)

Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

0,01 (2)

0,02 (2)

 

0,02 (2)

0,05 (2)

1030010

Galinha

 

 

 

 

 

1030020

Pata

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1030030

Gansa

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1030040

Codorniz

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1030990

Outros

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1040000

iv)

Mel (Geleia real, pólen)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1050000

v)

Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1060000

vi)

Caracóis

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

1070000

vii)

Outros produtos de animais terrestres

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

 (3)

(F)= Lipossolúvel

Captana (R)

A definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento para os seguintes códigos é «a soma de captana e folpete»: 0130000; 0152000; 0153010; 0153030; 0154030; 0154040; 0231010; 0260010; 0260020;

Folpete (R)

A definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento para os seguintes códigos é «a soma de captana e folpete»: 0130000; 0152000; 0153010; 0153030; 0154030; 0154040; 0231010; 0260010; 0260020;

Cresoxime-metilo (F) (R)

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

 

Cresoxime-metilo - código 1010000: 490M1, expresso em cresoxime-metilo

 

Cresoxime-metilo - código 1020000: 490M9, expresso em cresoxime-metilo

 

Metabolito 490M1 = ácido 2-metoxi-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético. Metabolito 490M9 = ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético»

2)

No anexo III, a parte A é alterada do seguinte modo:

a)

As colunas respeitantes à aminopiralida, ao fluaziname, à fluopicolida, ao proquinazide e à tembotriona passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)

Aminopiralida

Fluaziname (F)

Fluopicolide

Proquinazide

Tembotriona (R)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

0100000

1.

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,01 (5)

 

 

 

0,02 (5)

0110000

i)

Citrinos

 

0,05 (5)

0,01 (5)

0,02 (5)

 

0110010

Toranjas (“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos)

 

 

 

 

 

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

 

 

 

 

 

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

 

 

 

 

 

0110040

Limas

 

 

 

 

 

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

 

 

 

 

 

0110990

Outros

 

 

 

 

 

0120000

ii)

Frutos de casca rija (com ou sem casca)

 

0,05 (5)

0,01 (5)

0,02 (5)

 

0120010

Amêndoas

 

 

 

 

 

0120020

Castanhas do brasil

 

 

 

 

 

0120030

Castanhas de caju

 

 

 

 

 

0120040

Castanhas

 

 

 

 

 

0120050

Cocos

 

 

 

 

 

0120060

Avelãs (“Filbert”)

 

 

 

 

 

0120070

Nozes de macadâmia

 

 

 

 

 

0120080

Nozes pecan

 

 

 

 

 

0120090

Pinhões

 

 

 

 

 

0120100

Pistácios

 

 

 

 

 

0120110

Nozes comuns

 

 

 

 

 

0120990

Outros

 

 

 

 

 

0130000

iii)

Frutos de pomóideas

 

 

0,01 (5)

0,02 (5)

 

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

 

0,3

 

 

 

0130020

Peras (“Pera-Nashi”)

 

0,05 (5)

 

 

 

0130030

Marmelos

 

0,05 (5)

 

 

 

0130040

Nêsperas europeias

 

0,05 (5)

 

 

 

0130050

Nêsperas do japão

 

0,05 (5)

 

 

 

0130990

Outros

 

0,05 (5)

 

 

 

0140000

iv)

Frutos de prunóideas

 

0,05 (5)

0,01 (5)

0,02 (5)

 

0140010

Damascos

 

 

 

 

 

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

 

 

 

 

 

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

 

 

 

 

 

0140040

Ameixas (Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

 

 

 

 

 

0140990

Outros

 

 

 

 

 

0150000

v)

Bagas e frutos pequenos

 

 

 

 

 

0151000

a)

Uvas de mesa e para vinho

 

 

2

0,5

 

0151010

Uvas de mesa

 

0,05 (5)

 

 

 

0151020

Uvas para vinho

 

3

 

 

 

0152000

b)

Morangos

 

0,05 (5)

0,01 (5)

1,5

 

0153000

c)

Frutos de tutor

 

0,05 (5)

0,01 (5)

0,02 (5)

 

0153010

Amoras silvestres

 

 

 

 

 

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, “boysenberry”, amora-branca-silvestre)

 

 

 

 

 

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

 

 

 

 

 

0153990

Outros

 

 

 

 

 

0154000

d)

Outras bagas e frutos pequenos

 

0,05 (5)

0,01 (5)

0,02 (5)

 

0154010

Mirtilos (Arando)

 

 

 

 

 

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

 

 

 

 

 

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

 

 

 

 

 

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

 

 

 

 

 

0154050

Bagas de roseira brava

 

 

 

 

 

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

 

 

 

 

 

0154070

Azarolas (“Kiwi berry” (Actinidia arguta))

 

 

 

 

 

0154080

Bagas de sabugueiro preto (bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

 

 

 

 

 

0154990

Outros

 

 

 

 

 

0160000

vi)

Frutos diversos

 

0,05 (5)

0,01 (5)

0,02 (5)

 

0161000

a)

De pele comestível, pequenos

 

 

 

 

 

0161010

Tâmaras

 

 

 

 

 

0161020

Figos

 

 

 

 

 

0161030

Azeitonas de mesa

 

 

 

 

 

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

 

 

 

 

 

0161050

Carambolas (“Bilimbi”)

 

 

 

 

 

0161060

Diospiros

 

 

 

 

 

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

 

 

 

 

 

0161990

Outros

 

 

 

 

 

0162000

b)

De pele não comestível, pequenos

 

 

 

 

 

0162010

Quivis

 

 

 

 

 

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

 

 

 

 

 

0162030

Maracujás

 

 

 

 

 

0162040

Figos da índia (figos de cato)

 

 

 

 

 

0162050

Cainitos

 

 

 

 

 

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”)

 

 

 

 

 

0162990

Outros

 

 

 

 

 

0163000

c)

De pele não comestível, grandes

 

 

 

 

 

0163010

Abacates

 

 

 

 

 

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

 

 

 

 

 

0163030

Mangas

 

 

 

 

 

0163040

Papaias

 

 

 

 

 

0163050

Romãs

 

 

 

 

 

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

 

 

 

 

 

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

 

 

 

 

 

0163080

Ananases

 

 

 

 

 

0163090

Fruta pão (Jaca)

 

 

 

 

 

0163100

Duriangos

 

 

 

 

 

0163110

Corações da índia

 

 

 

 

 

0163990

Outros

 

 

 

 

 

0200000

2.

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS

0,01 (5)

0,05 (5)

 

 

 

0210000

i)

Raízes e tubérculos

 

 

 

0,02 (5)

0,02 (5)

0211000

a)

Batatas

 

 

0,03

 

 

0212000

b)

Raízes e tubérculos tropicais

 

 

0,01 (5)

 

 

0212010

Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)

 

 

 

 

 

0212020

Batatas doces

 

 

 

 

 

0212030

Inhames (Batata-feijão)

 

 

 

 

 

0212040

Ararutas

 

 

 

 

 

0212990

Outros

 

 

 

 

 

0213000

c)

Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina

 

 

 

 

 

0213010

Beterrabas

 

 

0,01 (5)

 

 

0213020

Cenouras

 

 

0,15

 

 

0213030

Aipos rábanos

 

 

0,01 (5)

 

 

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

 

 

0,01 (5)

 

 

0213050

Tupinambos

 

 

0,01 (5)

 

 

0213060

Pastinagas

 

 

0,01 (5)

 

 

0213070

Salsa de raiz grossa

 

 

0,01 (5)

 

 

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

 

 

0,15

 

 

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

 

 

0,01 (5)

 

 

0213100

Rutabagas

 

 

0,01 (5)

 

 

0213110

Nabos

 

 

0,01 (5)

 

 

0213990

Outros

 

 

0,01 (5)

 

 

0220000

ii)

Bolbos

 

 

 

0,02 (5)

0,02 (5)

0220010

Alhos

 

 

0,01 (5)

 

 

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

 

 

1

 

 

0220030

Chalotas

 

 

0,01 (5)

 

 

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

 

 

10

 

 

0220990

Outros

 

 

0,01 (5)

 

 

0230000

iii)

Frutos de hortícolas

 

 

 

 

 

0231000

a)

Solanáceas

 

 

1

 

0,02 (5)

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

 

 

 

0,15

 

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

 

 

 

0,02 (5)

 

0231030

Beringelas (Melão-pera)

 

 

 

0,15

 

0231040

Quiabos

 

 

 

0,02 (5)

 

0231990

Outros

 

 

 

0,02 (5)

 

0232000

b)

Cucurbitáceas de pele comestível

 

 

0,5

0,05

0,02 (5)

0232010

Pepinos

 

 

 

 

 

0232020

Cornichões

 

 

 

 

 

0232030

Aboborinhas (“Summer Squash”, abóbora-porqueira)

 

 

 

 

 

0232990

Outros

 

 

 

 

 

0233000

c)

Cucurbitáceas de pele não comestível

 

 

0,5

0,02 (5)

0,02 (5)

0233010

Melões (“Kiwano”)

 

 

 

 

 

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

 

 

 

 

 

0233030

Melancias

 

 

 

 

 

0233990

Outros

 

 

 

 

 

0234000

d)

Milho doce

 

 

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05

0239000

e)

Outros frutos de hortícolas

 

 

0,01 (5)

0,02 (5)

0,02 (5)

0240000

iv)

Brássicas

 

 

 

0,02 (5)

0,02 (5)

0241000

a)

Couves de inflorescência

 

 

2

 

 

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

 

 

 

 

 

0241020

Couves-flor

 

 

 

 

 

0241990

Outros

 

 

 

 

 

0242000

b)

Couves de cabeça

 

 

 

 

 

0242010

Couves-de-bruxelas

 

 

0,2

 

 

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

 

 

0,2

 

 

0242990

Outros

 

 

0,01 (5)

 

 

0243000

c)

Couves de folha

 

 

 

 

 

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)

 

 

0,1

 

 

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

 

 

2

 

 

0243990

Outros

 

 

0,1

 

 

0244000

d)

Couves rábano

 

 

0,03

 

 

0250000

v)

Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas

 

 

 

0,02 (5)

0,02 (5)

0251000

a)

Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas

 

 

 

 

 

0251010

Alfaces de cordeiro (“Italian corn salad”)

 

 

9

 

 

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)

 

 

9

 

 

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

 

 

1,5

 

 

0251040

Agriões de água

 

 

9

 

 

0251050

Agriões de sequeiro

 

 

9

 

 

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

 

 

9

 

 

0251070

Mostarda vermelha

 

 

9

 

 

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

 

 

9

 

 

0251990

Outros

 

 

9

 

 

0252000

b)

Espinafres e folhas semelhantes

 

 

4

 

 

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

 

 

 

 

 

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda))

 

 

 

 

 

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

 

 

 

 

 

0252990

Outros

 

 

 

 

 

0253000

c)

Folhas de videira

 

 

0,01 (5)

 

 

0254000

d)

Agriões de água

 

 

0,01 (5)

 

 

0255000

e)

Endívias

 

 

0,01 (5)

 

 

0256000

f)

Plantas aromáticas

 

 

9

 

 

0256010

Cerefólios

 

 

 

 

 

0256020

Cebolinhos

 

 

 

 

 

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

 

 

 

 

 

0256040

Salsa

 

 

 

 

 

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

 

 

 

 

 

0256060

Alecrim

 

 

 

 

 

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

 

 

 

 

 

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

 

 

 

 

 

0256090

Louro

 

 

 

 

 

0256100

Estragão (Hissopo)

 

 

 

 

 

0256990

Outros (Flores comestíveis)

 

 

 

 

 

0260000

vi)

Leguminosas frescas

 

 

0,01 (5)

0,02 (5)

0,02 (5)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

 

 

 

 

 

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

 

 

 

 

 

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

 

 

 

 

 

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

 

 

 

 

 

0260050

Lentilhas

 

 

 

 

 

0260990

Outros

 

 

 

 

 

0270000

vii)

Produtos hortícolas de caule (frescos)

 

 

 

0,02 (5)

0,02 (5)

0270010

Espargos

 

 

0,01 (5)

 

 

0270020

Cardos

 

 

0,01 (5)

 

 

0270030

Aipos

 

 

0,01 (5)

 

 

0270040

Funcho

 

 

0,01 (5)

 

 

0270050

Alcachofras

 

 

0,01 (5)

 

 

0270060

Alhos franceses (alho-porro)

 

 

1,5

 

 

0270070

Ruibarbos

 

 

0,01 (5)

 

 

0270080

Rebentos de bambu

 

 

0,01 (5)

 

 

0270090

Palmitos

 

 

0,01 (5)

 

 

0270990

Outros

 

 

0,01 (5)

 

 

0280000

viii)

Cogumelos

 

 

0,01 (5)

0,02 (5)

0,02 (5)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, “shi-take”)

 

 

 

 

 

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)

 

 

 

 

 

0280990

Outros

 

 

 

 

 

0290000

(ix)

Algas marinhas

 

 

0,01 (5)

0,02 (5)

0,02 (5)

0300000

3.

LEGUMINOSAS SECAS

0,01 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,02 (5)

0,02 (5)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

 

 

 

 

 

0300020

Lentilhas

 

 

 

 

 

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

 

 

 

 

 

0300040

Tremoços

 

 

 

 

 

0300990

Outros

 

 

 

 

 

0400000

4.

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

 

0,05 (5)

0,01 (5)

0,02 (5)

0,02 (5)

0401000

i)

Sementes de oleaginosas

 

 

 

 

 

0401010

Sementes de linho

0,01 (5)

 

 

 

 

0401020

Amendoins

0,01 (5)

 

 

 

 

0401030

Sementes de papoila

0,01 (5)

 

 

 

 

0401040

Sementes de sésamo

0,01 (5)

 

 

 

 

0401050

Sementes de girassol

0,01 (5)

 

 

 

 

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

0,03

 

 

 

 

0401070

Sementes de soja

0,01 (5)

 

 

 

 

0401080

Sementes de mostarda

0,01 (5)

 

 

 

 

0401090

Sementes de algodão

0,01 (5)

 

 

 

 

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0,01 (5)

 

 

 

 

0401110

Sementes de cártamo

0,01 (5)

 

 

 

 

0401120

Borragem

0,01 (5)

 

 

 

 

0401130

Gergelim bastardo

0,01 (5)

 

 

 

 

0401140

Cânhamo

0,01 (5)

 

 

 

 

0401150

Rícino

0,01 (5)

 

 

 

 

0401990

Outros

0,01 (5)

 

 

 

 

0402000

ii)

Frutos de oleaginosas

0,01 (5)

 

 

 

 

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

 

 

 

 

 

0402020

Sementes de palma

 

 

 

 

 

0402030

Frutos de palma

 

 

 

 

 

0402040

“Kapoc”

 

 

 

 

 

0402990

Outros

 

 

 

 

 

0500000

5.

CEREAIS

 

0,05 (5)

0,01 (5)

0,02 (5)

0,02 (5)

0500010

Cevada

0,1

 

 

 

 

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0,01 (5)

 

 

 

 

0500030

Milho

0,01 (5)

 

 

 

 

0500040

Paínços (Milho painço)

0,01 (5)

 

 

 

 

0500050

Aveia

0,1

 

 

 

 

0500060

Arroz

0,01 (5)

 

 

 

 

0500070

Centeio

0,1

 

 

 

 

0500080

Sorgo

0,01 (5)

 

 

 

 

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0,1

 

 

 

 

0500990

Outros

0,01 (5)