27.7.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 202/23


DECISÃO EUCAP NESTOR/3/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 23 de julho de 2013

relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)

(2013/400/PESC)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos da Decisão 2012/389/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.

(2)

Em 16 de julho de 2012, o CPS adotou a Decisão EUCAP NESTOR/1/2012 (2), que nomeia Jacques LAUNAY como Chefe da Missão EUCAP NESTOR a partir de 17 de julho de 2012.

(3)

Em 12 de julho de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Etienne DE MONTAIGNE DE PONCINS como Chefe da Missão EUCAP NESTOR para o período compreendido entre 16 de julho de 2013 e 15 de julho de 2014, sucedendo a Jacques LAUNAY,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Etienne DE MONTAIGNE DE PONCINS é nomeado Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) para o período compreendido entre 16 de julho de 2013 e 15 de julho de 2014.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

É aplicável a partir de 16 de julho de 2013.

Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2013.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS


(1)  JO L 187 de 17.7.2012, p. 40.

(2)  JO L 198 de 25.7.2012, p. 16.