16.10.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/9


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 944/2012 DO CONSELHO

de 15 de outubro de 2012

que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento(UE) n.o 36/2012 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(2)

Atendendo à gravidade da situação na Síria, deverão ser incluídas pessoas adicionais na lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Em especial, todos os ministros do Governo Sírio deverão ser designados devido à sua responsabilidade coletiva na violenta repressão da população na Síria.

(3)

Deverão ser mantidas as medidas restritivas contra antigos ministros do Governo Sírio, atendendo a que se pode considerar que se encontram ainda associados ao regime e à sua violenta repressão da população civil. Por conseguinte, as entradas relativas a essas pessoas deverão ser alteradas.

(4)

Duas pessoas e uma entidade deverão ser retiradas da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

(5)

De acordo com a Decisão 2012/634/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que altera a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), o Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 15 de outubro de 2012.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON


(1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

(2)  Ver página 50 do presente Jornal Oficial.


ANEXO

I.

As pessoas e entidades constantes da presente lista serão acrescentadas à lista de pessoas e entidades constante do Anexo II ao Regulamento (UE) n.o 36/2012.

A.   Pessoas

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Dr. Qadri Jameel

 

Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos, Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

2.

Waleed Al Mo’allem

 

Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

3.

Major-General Fahd Jassem Al Freij

 

Ministro da Defesa e comandante militar. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

4.

Dr. Mohammad Abdul Sattar Al Sayed

 

Ministro dos Awqaf (fundações religiosas). Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

5.

Eng.a Hala Mohammad Al Nasser

 

Ministra do Turismo. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

6.

Eng. Bassam Hanna

 

Ministro dos Recursos Hídricos. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

7.

Eng. Subhi Ahmad Al Abdallah

 

Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

8.

Dr. Mohammad Yahiya Mo’alla

 

Ministro do Ensino Superior. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

9.

Dr. Hazwan Al Wez

 

Ministro da Educação. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

10.

Dr. Mohamad Zafer Mohabak

 

Ministro da Economia e do Comércio Externo. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

11.

Dr. Mahmud Ibraheem Sa’iid

 

Ministro dos Transportes. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

12.

Dr. Safwan Al Assaf

 

Ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

13.

Eng. Yasser Al Siba’ii

 

Ministro das Obras Públicas. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

14.

Eng Sa’iid Ma’thi Hneidi

 

Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

15.

Dr.a Lubana Mushaweh

 

Ministra da Cultura. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

16.

Dr. Jassem Mohammad Zakaria

 

Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

17.

Omran Ahed Al Zu’bi

 

Ministro da Informação. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

18.

Dr. Adnan Abdo Al Sikhny

 

Ministro da Indústria. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

19.

Najm Hamad Al Ahmad

 

Ministro da Justiça. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

20.

Dr. Abdul Salam Al Nayef

 

Ministro da Saúde. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

21.

Dr. Ali Heidar

 

Ministro de Estado para os Assuntos de Reconciliação Nacional. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

22.

Dr.a Nazeera Farah Sarkees

 

Ministra de Estado para os Assuntos Ambientais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

23.

Mohammad Turki Al Sayed

 

Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

24.

Najm-eddin Khreit

 

Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

25.

Abdullah Khaleel Hussein

 

Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

26.

Jamal Sha’ban Shaheen

 

Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

16.10.2012

27.

Suleiman Maarouf

(t.c.p. Sulayman Mahmud Ma’ruf, Sleiman Maarouf, Mahmoud Soleiman Maarouf)

Passaporte: possui passaporte do Reino Unido

Empresário próximo da família do Presidente Al-Assad. Tem ações no canal de televisão Dounya TV, incluído na lista. Próximo de Muhammad Nasif Khayrbik, também designado. Apoia o regime sírio.

16.10.2012

28.

Raza Othman

Esposa de Rami Makhlouf

Tem estreitas relações pessoais e financeiras com Rami Makhlouf, primo do Presidente Bashar Al-Assad e principal financiador do regime, também designado. Nessa qualidade, está associada ao regime sírio e conta-se entre os seus favorecidos.

16.10.2012

B.   Entidades

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Megatrade

Endereço:

Aleppo Street

P.O. Box 5966

Damascus, Syria

Fax: 963114471081

Testa-de-ferro do Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista. Envolvimento no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria.

16.10.2012

2.

Expert Partners

Endereço:

Rukn Addin

Saladin Street, Building 5

PO Box: 7006

Damascus, Syria

Testa-de-ferro do Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista. Envolvimento no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria.

16.10.2012

II.

As entradas relativas às pessoas e entidades que constam do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 são substituídas pelas entradas a seguir indicadas:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Dr. Wael Nader Al-Halqir

Data e local de nascimento: 1964, Província de Daraa

Primeiro Ministro e antigo Ministro da Saúde. Enquanto Primeiro Ministro, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

27.2.2012

2.

Muhammad Ibrahim Al-Sha’ar

(t.c.p.: Mohammad Ibrahim Al-Chaar)

Data e local de nascimento: 1956, Alepo

Ministro do Interior. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

1.12.2011

3.

Dr. Mohammad Al-Jleilati

Data e local de nascimento: 1945, Damasco

Ministro das Finanças. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

1.12.2011

4.

Imad Mohammad Deeb Khamis

(t.c.p.: Imad Mohammad Dib Khamees)

Data e local de nascimento: 1 de agosto de 1961, perto de Damasco

Ministro da Eletricidade. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

23.3.2012

5.

Omar Ibrahim Ghalawanji

Data e local de nascimento: 1954, Tartous

Vice Primeiro Ministro para questões de Serviços, Ministro da Administração Local. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

23.3.2012

6.

Joseph Suwaid

(t.c.p.: Joseph Jergi Sweid)

Data e local de nascimento: 1958, Damasco

Ministro do Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

23.3.2012

7.

Eng Hussein Mahmoud Farzat

(t.c.p.: Hussein Mahmud Farzat)

Data e local de nascimento: 1957, Hama

Ministro do Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

23.3.2012

8.

Mansour Fadlallah Azzam

(t.c.p.: Mansur Fadl Allah Azzam)

Data e local de nascimento: 1960, província de Sweida

Ministro da Presidência. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

27.2.2012

9.

Dr. Emad Abdul-Ghani Sabouni

(t.c.p.: Imad Abdul Ghani Al Sabuni)

Data e local de nascimento: 1964, Damasco

Ministério das Telecomunicações e da Tecnologia. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime

27.2.2012

10.

General Ali Habib Mahmoud

Data e local de nascimento: 1939, Tartous

Antigo Ministro da Defesa. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão da população civil.

1.8.2011

11.

Tayseer Qala Awwad

Data e local de nascimento: 1943, Damasco

Antigo Ministro da Justiça. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão da população civil.

23.9.2011

12.

Dr. Adnan Hassan Mahmoud

Data e local de nascimento: 1966, Tartous

Antigo Ministro da Informação. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão da população civil.

23.9.2011

13.

Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar

Data e local de nascimento: 1956, Alepo

Ministério da Economia e do Comércio. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão da população civil.

1.12.2011

14.

Sufian Allaw

Data e local de nascimento: 1944, al-Bukamal, Deir Ezzor

Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.

27.2.2012

15.

Dr. Adnan Slakho

Data e local de nascimento: 1955, Damasco

Antigo Ministro da Indústria. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.

27.2.2012

16.

Dr. Saleh Al-Rashed

Data e local de nascimento: 1964, Província de Alepo

Antigo Ministro da Educação. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.

27.2.2012

17.

Dr. Fayssal Abbas

Data e local de nascimento: 1955, Província de Hama

Antigo Ministro dos Transportes. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.

27.2.2012

18.

Ghiath Jeraatli

Data e local de nascimento: 1950, Salamiya

Antigo Ministro de Estado Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.

23.3.2012

19.

Yousef Suleiman Al-Ahmad

Data e local de nascimento: 1956, Hasaka

Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.

23.3.2012

20.

Hassan al-Sari

Data e local de nascimento: 1953, Hama

Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.

23.3.2012

III.

As pessoas e entidades a seguir enumeradas são retiradas da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:

1.

Salim Altoun

2.

Youssef Klizli

3.

Altoun Group