17.8.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/5


REGULAMENTO (UE) N.o 744/2012 DA COMISSÃO

de 16 de agosto de 2012

que altera os anexos I e II da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, flúor, chumbo, mercúrio, endossulfão, dioxinas, Ambrosia spp., diclazuril e lasalocida A de sódio e aos limiares de intervenção para as dioxinas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utilização de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respetivo anexo I. O seu anexo II estabelece os limiares de intervenção que desencadeiam a realização de investigações nos casos em que os limites máximos são ultrapassados.

(2)

Foram estabelecidos limites máximos (LM) mais elevados para o arsénio, flúor, chumbo e mercúrio na matéria-prima para alimentação animal carbonato de cálcio e LM mais elevados para o arsénio e flúor na matéria-prima para alimentação animal óxido de magnésio, mas não na matéria-prima para alimentação animal carbonato de cálcio e magnésio, que é a mistura natural de carbonato de cálcio e de carbonato de magnésio. Por uma questão de coerência, convém harmonizar os LM de arsénio, flúor, chumbo e mercúrio na matéria-prima para alimentação animal carbonato de cálcio e magnésio com os LM existentes no carbonato de cálcio.

(3)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) concluiu, no seu parecer científico sobre a segurança e a eficácia do cloreto e tri-hidróxido de dicobre (cloreto de cobre tribásico, TBCC) como aditivo em alimentos para animais (2), que era adequado fixar para o arsénio neste aditivo um LM igual ao fixado para o arsénio no sulfato cúprico penta-hidratado e no carbonato cúprico. Convém alterar o LM do arsénio no cloreto e tri-hidróxido de dicobre.

(4)

Alguns alimentos compostos para animais de companhia contêm uma percentagem significativa das matérias-primas para alimentação animal peixe, outros animais aquáticos e produtos deles derivados e/ou farinha de algas marinhas. Estas matérias-primas para alimentação animal contêm um elevado nível de arsénio total. Todavia, a presença de arsénio nestas matérias-primas para alimentação animal consiste principalmente em arsénio orgânico, que é a forma menos tóxica. É, pois, adequado, alterar o LM do arsénio aplicável a alimentos complementares e alimentos completos para animais de companhia contendo peixe, outros animais aquáticos e produtos deles derivados e/ou farinha de algas marinhas.

(5)

Os dois minerais zeólitos, natrolite e clinoptilolite, são os componentes ativos de natrolite-fonolite (E566) e de clinoptilolite de origem vulcânica (E567). É, pois, adequado aplicar ao chumbo em natrolite-fonolite (E566) o mesmo LM que ao chumbo em clinoptilolite de origem vulcânica (E567).

(6)

Com o objetivo de aumentar a sustentabilidade da piscicultura dos salmonídeos, o óleo de peixe é gradualmente substituído por óleos vegetais. No entanto, esta substituição, que influenciaria de forma muito favorável a sustentabilidade do ambiente marinho, não é nalguns casos possível devido aos LM muito baixos fixados para o endossulfão nos alimentos completos para peixes. A pedido da Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) formulou um parecer científico. Na declaração sobre a toxicidade oral do endossulfão em peixes (3), a AESA declarou que não se tinham observado efeitos nocivos significativos em peixes (salmão do Atlântico) expostos a um nível igual ou inferior a 0,1 mg/kg de endossulfão em alimentos para animais em gaiolas marinhas e que se tinham observado apenas efeitos nocivos ligeiros no salmão exposto a níveis superiores aos LM atuais em alimentos para animais em reservatórios. Um estudo limitado indicou que a exposição da tilápia-do-nilo ao endossulfão através de alimentos para animais em reservatórios provocou efeitos nocivos. Por conseguinte, é adequado propor um LM mais elevado para o endossulfão em alimentos completos para salmonídeos para fomentar a evolução no sentido do aumento da sustentabilidade da piscicultura sem provocar efeitos nocivos na saúde dos peixes e na saúde humana.

(7)

Alguns dados recentes indicam que os níveis de dioxinas na farinha de crustáceos, que é um subproduto da produção alimentar e é principalmente utilizada em alimentos para peixes ornamentais a níveis compreendidos entre 1 % e 3 % nos alimentos, são superiores aos LM atuais. A fim de permitir a utilização desta farinha em alimentos para animais e de reduzir a quantidade de resíduos alimentares sem pôr em perigo a saúde pública e animal, é oportuno aumentar ligeiramente o LM para as dioxinas na farinha de crustáceos.

(8)

A Diretiva 2002/32/CE tem por objetivo evitar a disseminação de sementes viáveis de Ambrosia spp. no ambiente. Uma vez que a moagem e a trituração destroem a capacidade germinativa das sementes, não é necessário limpar os grãos nem as sementes que contêm níveis não conformes de sementes de Ambrosia spp. antes da moagem ou da trituração, desde que sejam tomadas medidas preventivas para evitar a disseminação de sementes de Ambrosia spp. no ambiente durante o transporte, armazenamento ou transformação.

(9)

No que respeita aos coccidiostáticos diclazuril e lasalocida A de sódio, devem introduzir-se alterações a fim de ter em conta as autorizações destas substâncias recentemente concedidas pelo Regulamento (UE) n.o 169/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de pintadas (detentor da autorização: Janssen Pharmaceutica N.V.) (4), pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011 da Comissão, de 5 de setembro de 2011, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de perus de engorda (detentor da autorização Janssen Pharmaceutica N.V.) e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 (5) e pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2011 da Comissão, de 7 de setembro de 2011, relativo à autorização da lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poedeiras [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] (6).

(10)

Dado que se propõe o aumento dos LM para as dioxinas na farinha de crustáceos, é oportuno que seja igualmente aumentado o limiar de intervenção correspondente à farinha de crustáceos indicado no anexo II da Diretiva 2002/32/CE.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Diretiva 2002/32/CE são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 140 de 30.5.2002, p. 10.

(2)  Painel dos Aditivos e Produtos ou Substâncias Utilizados nos Alimentos para Animais da AESA (FEEDAP); Scientific Opinion on safety and efficacy of di copper chloride tri hydroxide (tribasic copper chloride, TBCC) as feed additive for all species (Parecer científico sobre a segurança e a eficácia do cloreto e tri-hidróxido de dicobre (cloreto de cobre tribásico, TBCC) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies). The EFSA Journal 2011; 9(9):2355. [18 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2011.2355. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal

(3)  The EFSA Journal 2011; 9(4):2131. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal

(4)  JO L 49 de 24.2.2011, p. 6.

(5)  JO L 229 de 6.9.2011, p. 9.

(6)  JO L 231 de 8.9.2011, p. 15.


ANEXO

(1)

O anexo I da Diretiva 2002/32/CE é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 1 da secção I, «Arsénio», passa a ter a seguinte redação:

Substância indesejável

Produtos destinados à alimentação animal

Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

«1.

Arsénio (1)

Matérias-primas para alimentação animal

2

com exceção de:

 

farinha fabricada com erva, luzerna desidratada e trevo desidratado, bem como polpa de beterraba sacarina desidratada e polpa de beterraba sacarina desidratada e melaçada,

4

bagaço de palmista obtido por pressão,

4 (2)

fosfatos e algas marinhas calcárias,

10

carbonato de cálcio, carbonato de cálcio e magnésio (10),

15

óxido de magnésio, carbonato de magnésio,

20

peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados,

25 (2)

farinha de algas marinhas e matérias-primas para alimentação animal derivadas de algas marinhas.

40 (2)

Partículas de ferro utilizadas como marcador.

50

Aditivos para alimentação animal pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos

30

com exceção de:

 

sulfato cúprico penta-hidratado, carbonato cúprico e cloreto e tri-hidróxido de dicobre,

50

óxido de zinco, óxido manganoso e óxido cúprico.

100

Alimentos complementares para animais

4

com exceção de:

 

alimentos minerais para animais,

12

alimentos complementares para animais de companhia contendo peixe, outros animais aquáticos e produtos deles derivados e/ou farinha de algas marinhas e matérias-primas para alimentação animal derivadas de algas marinhas.

10 (2)

Alimentos completos para animais

2

com exceção de:

 

alimentos completos para peixes e para animais destinados à produção de peles com pelo,

10 (2)

alimentos completos para animais de companhia contendo peixe, outros animais aquáticos e produtos deles derivados e/ou farinha de algas marinhas e matérias-primas para alimentação animal derivadas de algas marinhas.

10 (2

b)

O ponto 3 da secção I, «Flúor», o ponto 4 da secção I, «Chumbo», e o ponto 5 da secção I, «Mercúrio», passam a ter a seguinte redação:

Substância indesejável

Produtos destinados à alimentação animal

Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

«3.

Flúor (7)

Matérias-primas para alimentação animal

150

com exceção de:

 

matérias-primas para alimentação animal de origem animal, com exceção de crustáceos marinhos, como o krill marinho,

500

crustáceos marinhos, como o krill marinho,

3 000

fosfatos,

2 000

carbonato de cálcio, carbonato de cálcio e magnésio (10),

350

óxido de magnésio,

600

algas marinhas calcárias.

1 000

Vermiculite (E 561).

3 000

Alimentos complementares para animais:

 

com um teor de fósforo ≤ 4 % (8),

500

com um teor de fósforo > 4 % (8).

125 por 1 % de fósforo (8)

Alimentos completos para animais

150

com exceção de:

 

alimentos completos para suínos,

100

alimentos completos para aves de capoeira (exceto pintos) e peixes,

350

alimentos completos para pintos,

250

alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos

 

- -

em lactação,

30

- -

outros.

50

4.

Chumbo

Matérias-primas para alimentação animal

10

com exceção de:

 

forragem (3),

30

fosfatos e algas marinhas calcárias,

15

carbonato de cálcio, carbonato de cálcio e magnésio (10),

20

leveduras.

5

Aditivos para alimentação animal pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos

100

com exceção de:

 

óxido de zinco,

400

óxido manganoso, carbonato ferroso e carbonato cúprico.

200

Aditivos para alimentação animal pertencentes aos grupos funcionais dos aglutinantes e dos antiaglomerantes

30

com exceção de:

 

clinoptilolite de origem vulcânica, natrolite-fonolite.

60

Pré-misturas (6).

200

Alimentos complementares para animais

10

com exceção de:

 

alimentos minerais para animais.

15

Alimentos completos para animais.

5

5.

Mercúrio (4)

Matérias-primas para alimentação animal

0,1

com exceção de:

 

peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados,

0,5

carbonato de cálcio, carbonato de cálcio e magnésio (10).

0,3

Alimentos compostos para animais

0,1

com exceção de:

 

alimentos minerais para animais,

0,2

alimentos compostos para peixes,

0,2

alimentos compostos para cães, gatos e animais destinados à produção de peles com pelo

0,3»

c)

Na secção I, é aditada a seguinte nota final:

« (10)

Por carbonato de cálcio e magnésio entende-se a mistura natural de carbonato de cálcio e de carbonato de magnésio tal como descrita no Regulamento (UE) n.o 575/2011 da Comissão, de 16 de junho de 2011, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (JO L 159 de 17.6.2011, p. 25).»

d)

O ponto 6 da secção IV, «Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e de sulfato de endossulfão, expressa em endossulfão)», passa a ter a seguinte redação:

Substância indesejável

Produtos destinados à alimentação animal

Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

«6.

Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e de sulfato de endossulfão, expressa em endossulfão)

Matérias-primas para alimentação animal e alimentos compostos para animais

0,1

com exceção de:

 

milho e produtos derivados da sua transformação,

0,2

sementes oleaginosas e produtos derivados da sua transformação, exceto óleo vegetal bruto,

0,5

óleo vegetal bruto,

1,0

alimentos completos para peixes exceto para salmonídeos,

0,005

alimentos completos para salmonídeos.

0,05»

e)

O ponto 1 da secção V, «Dioxinas [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expressa em equivalente tóxico OMS com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS) de 2005]», passa a ter a seguinte redação:

Substância indesejável

Produtos destinados à alimentação animal

Limite máximo em ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (ppt) (1) de alimento para um teor de humidade de 12 %

«1.

Dioxinas [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expressa em equivalente tóxico OMS com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS) de 2005 (2)]

Matérias-primas para alimentação animal de origem vegetal

0,75

com exceção de:

 

óleos vegetais e seus subprodutos.

0,75

Matérias-primas para alimentação animal de origem mineral.

0,75

Matérias-primas para alimentação animal de origem animal:

 

gordura animal, incluindo a gordura do leite e do ovo,

1,50

outros produtos provenientes de animais terrestres, incluindo o leite, os produtos lácteos, os ovos e os ovoprodutos,

0,75

óleo de peixe,

5,0

peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados, à exceção de óleo de peixe, proteínas de peixe hidrolisadas que contenham mais de 20 % de gordura (3) e farinha de crustáceos,

1,25

proteínas de peixe hidrolisadas que contenham mais de 20 % de gordura e farinha de crustáceos.

1,75

Os aditivos para alimentação animal argilas cauliníticas, vermiculite, natrolite-fonolite, aluminatos de cálcio sintéticos e clinoptilolite de origem sedimentar pertencentes aos grupos funcionais dos aglutinantes e dos antiaglomerantes.

0,75

Aditivos para alimentação animal pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos.

1,0

Pré-misturas.

1,0

Alimentos compostos para animais

0,75

com exceção de:

 

alimentos compostos para animais de companhia e peixes,

1,75

alimentos compostos para animais destinados à produção de peles com pelo.

—»

f)

O ponto 11 da secção VI, «Sementes de Ambrosia spp.», passa a ter a seguinte redação:

Substância indesejável

Produtos destinados à alimentação animal

Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

«11.

Sementes de Ambrosia spp.

Matérias-primas para alimentação animal (3)

50

com exceção de:

 

milho painço (grãos de Panicum miliaceum L.) e sorgo (grãos de Sorghum bicolor (L) Moench s.l.) não dados diretamente na alimentação dos animais (3).

200

Alimentos compostos para animais com grãos e sementes não moídos.

50»

g)

Na secção VI, é aditada a seguinte nota final:

« (3)

Caso existam provas inequívocas de que os grãos e as sementes se destinam a moagem ou trituração, não é necessário limpar os grãos e as sementes que contenham níveis não conformes de sementes de Ambrosia spp. antes da moagem ou trituração. Devem tomar-se medidas preventivas para evitar a disseminação de sementes de Ambrosia spp. no ambiente durante o transporte, armazenamento ou transformação dessas sementes ou grãos.»

h)

O ponto 2 da secção VII, «Diclazuril», passa a ter a seguinte redação:

Coccidiostático

Produtos destinados à alimentação animal (1)

Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

«2.

Diclazuril

Matérias-primas para alimentação animal.

0,01

Alimentos compostos para:

 

aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas),

0,01

coelhos de engorda e reprodução para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de diclazuril (alimentos de retirada),

0,01

outras espécies animais, com exceção de frangas para postura (< 16 semanas), frangos de engorda, pintadas e perus de engorda.

0,03

Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de diclazuril não é autorizada.

(2

i)

O ponto 4 da secção VII, «Lasalocida A de sódio», passa a ter a seguinte redação:

Coccidiostático

Produtos destinados à alimentação animal (1)

Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

«4.

Lasalocida A de sódio

Matérias-primas para alimentação animal.

1,25

Alimentos compostos para:

 

cães, vitelos, coelhos, espécies equinas, gado leiteiro, aves poedeiras, perus (> 16 semanas) e frangas para postura (> 16 semanas),

1,25

frangos de engorda, frangas para postura (< 16 semanas) e perus (< 16 semanas) para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de lasalocida A de sódio (alimentos de retirada),

1,25

faisões, pintadas, codornizes e perdizes (exceto aves poedeiras) para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de lasalocida A de sódio (alimentos de retirada),

1,25

outras espécies animais.

3,75

Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de lasalocida A de sódio não é autorizada.

(2

(2)

No anexo II, secção «Dioxinas e PCB», da Diretiva 2002/32/CE, o ponto 1, «Dioxinas [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expressa em equivalente tóxico OMS com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS) de 2005]», passa a ter a seguinte redação:

Substâncias indesejáveis

Produtos destinados à alimentação animal

Limite de intervenção em ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (ppt) (2) de alimento para um teor de humidade de 12 %

Comentários e informações complementares (p. ex.: natureza das análises a efetuar)

«1.

Dioxinas [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expressa em equivalente tóxico OMS com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS) de 2005 (1)]

Matérias-primas para alimentação animal de origem vegetal

0,5

(3)

com exceção de:

 

 

óleos vegetais e seus subprodutos.

0,5

(3)

Matérias-primas para alimentação animal de origem mineral.

0,5

(3)

Matérias-primas para alimentação animal de origem animal:

 

 

gordura animal, incluindo a gordura do leite e do ovo,

0,75

(3)

outros produtos provenientes de animais terrestres, incluindo o leite, os produtos lácteos, os ovos e os ovoprodutos,

0,5

(3)

óleo de peixe,

4,0

(4)

peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados, à exceção de óleo de peixe, proteínas de peixe hidrolisadas que contenham mais de 20 % de gordura e farinha de crustáceos,

0,75

(4)

proteínas de peixe hidrolisadas que contenham mais de 20 % de gordura e farinha de crustáceos.

1,25

(4)

Aditivos para alimentação animal pertencentes aos grupos funcionais dos aglutinantes e dos antiaglomerantes.

0,5

(3)

Aditivos para alimentação animal pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos

0,5

(3)

Pré-misturas.

0,5

(3)

Alimentos compostos para animais, com exceção de:

0,5

(3)

alimentos compostos para animais de companhia e peixes,

1,25

(4

alimentos compostos para animais destinados à produção de peles com pelo.