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2.3.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 61/10 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 177/2012 DA COMISSÃO
de 1 de março de 2012
que altera pela 165.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
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(2) |
Em 21 de fevereiro de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar uma pessoa singular e dezassete entidades da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos após ter examinado o pedido de exclusão da lista apresentado por esta pessoa e por estas entidades, bem como o relatório pormenorizado do Provedor de Justiça instituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Decidiu igualmente alterar uma entrada da referida lista. Além disso, em 23 de fevereiro de 2012, decidiu alterar outras cinco entradas da lista. |
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(3) |
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2012.
Pela Comissão Em nome do Presidente,
Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
ANEXO
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
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(1) |
Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» são suprimidas as seguintes entradas:
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(2) |
Na rubrica «Pessoas singulares», é suprimida a seguinte entrada: «Ali Ahmed Nur Jim'ale (também conhecido por (a) Ahmed Ali Jimale, (b) Ahmad Nur Ali Jim'ale, (c) Ahmed Nur Jumale, (d) Ahmed Ali Jumali, (e) Ahmed Ali Jumale, (f) Sheikh Ahmed Jimale, (g) Ahmad Ali Jimale (h) Shaykh Ahmed Nur Jimale). Título: Xeque. Endereço: Jibuti, República do Jibuti (desde Maio de 2007). Data de nascimento: 1954. Local de nascimento: Somália. Nacionalidade: somaliana. Passaporte n.o: A0181988 (passaporte da República Democrática da Somália emitido em 1.10.2001 no Dubai, Emiratos Árabes Unidos, e renovado em 24.1.2008 em Jibuti, caducou em 22.1.2011). Informações suplementares: a) Profissão: contabilista e homem de negócios; b) Filiação paterna: Ali Jumale, Filiação materna: Enab Raghe; c) Fundador da rede de empresas Barakaat, incluindo o Barakaat Group of Companies. Data de designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
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(3) |
Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades», a entrada «Global Relief Foundation (GRF) (também conhecida por (a) Fondation Secours Mondial (FSM), (b) Secours mondial de France (SEMONDE), (c) Fondation Secours Mondial — Belgique a.s.b.l., (d) Fondation Secours Mondial v.z.w, (e) FSM, (f) Stichting Wereldhulp — België, v.z.w., (g) Fondation Secours Mondial — Kosova, (h) Fondation Secours Mondial ‘World Relief’). Endereço: (a) 9935 South 76th Avenue, Unit 1, Bridgeview, Illinois 60455, E.U.A.; (b) PO Box 1406, Bridgeview, Illinois 60455, E.U.A.; (c) 49 rue du Lazaret, 67100 Estrasburgo, França; (d) Vaatjesstraat 29, 2580 Putte, Bélgica; (e) Rue des Bataves 69, 1040 Etterbeek (Bruxelas), Bélgica; (f) PO Box 6, 1040 Etterbeek 2 (Bruxelas), Bélgica; (g) Rr. Skenderbeu 76, Lagjja Sefa, Gjakova, Kosovo; (h) Ylli Morina Road, Djakovica, Kosovo; (i) Rruga e Kavajes, Building No 3, Apartment No 61, PO Box 2892, Tirana, Albânia. Informações suplementares: (a) Outras localizações no estrangeiro: Afeganistão, Bangladeche, Eritrea, Etiópia, Geórgia, Índia, Iraque, Cisjordânia e Faixa de Gaza, Somália e Síria; (b) «U.S. Federal Employer Identification»: 36-3804626; (c) N.o de IVA: BE 454419759; (d) Os endereços belgas são os da Fondation Secours Mondial — Belgique a.s.b.l e da Fondation Secours Mondial vzw. e Stichting Wereldhulp — België, v.z.w desde 1998. Data de designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.10.2002.» é substituída pela seguinte entrada: «Global Relief Foundation (GRF) Endereço: (a) 9935 South 76th Avenue, Unit 1, Bridgeview, Illinois 60455, EUA.; (b) PO Box 1406, Bridgeview, Illinois 60455, EUA. Informações suplementares: (a) Outras localizações no estrangeiro: Afeganistão, Bangladeche, Eritrea, Etiópia, Geórgia, Índia, Iraque, Cisjordânia e Faixa de Gaza, Somália e Síria; (b) N.o de identificação «U.S. Federal Employer Identification»: 36-3804626; (c) N.o de IVA: BE 454419759. Data de designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.10.2002.» |
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(4) |
Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» a entrada «Heyatul Ulya. Endereço: Mogadixo, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» é substituída pela seguinte entrada: «Heyatul Ulya. Endereço: Mogadixo, Somália. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
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(5) |
Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» a entrada «Red Sea Barakat Company Limited. Endereço: Mogadixo, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» é substituída pela seguinte entrada: «Red Sea Barakat Company Limited. Endereço: Mogadixo, Somália. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
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(6) |
Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» a entrada «Somali Internet Company. Endereço: Mogadixo, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» é substituída pela seguinte entrada: «Somali Internet Company. Endereço: Mogadixo, Somália. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
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(7) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Umar Patek (também conhecido por (a) Omar Patek, (b) Pa'tek, (c) Pak Taek, (d) Umar Kecil, (e) Al Abu Syekh Al Zacky, (f) Umangis Mike. Endereço: (a) Indonésia, (b) Filipinas. Data de nascimento: 1970. Local de nascimento: Java Central, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Informações suplementares: membro superior da Jemaah Islamiyah. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.7.2011.» é substituída pela seguinte entrada: «Umar Patek (também conhecido por (a) Omar Patek, (b) Mike Arsalan, (c) Hisyam Bin Zein, (d) Anis Alawi Jafar, (e) Pa’tek, (f) Pak Taek, (g) Umar Kecil, (h) Al Abu Syekh Al Zacky, (i) Umangis Mike. Endereço: Indonésia. Data de nascimento: 20.7.1970. Local de nascimento: Java Central, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Informações suplementares: Alto responsável da Jemaah Islamiyah. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.7.2011.» |
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(8) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abbas Abdi Ali (alias Ali, Abbas Abdi ) Informações suplementares: (a) Associado a Ali Nur Jim’ale; (b) Supostamente falecido em 2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.’ é substituída pela seguinte entrada: «Abbas Abdi Ali (também conhecido por Ali, Abbas Abdi) Informações suplementares: Supostamente falecido em 2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |