21.7.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/39

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A Comunicação da Comissão intitulada «Europa 2020» (1) apresenta como prioridade o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e na inovação.

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Os objetivos estabelecidos pela estratégia Europa 2020 são descritos com mais pormenor, designadamente, nas iniciativas emblemáticas «Uma Agenda Digital para a Europa» (2) e «Uma União da Inovação» (3). Entre as ações a levar a cabo no âmbito da «Agenda Digital», a investigação financiada por fundos públicos deve ser amplamente divulgada através da publicação dos dados e artigos científicos num regime de acesso aberto. A iniciativa «Uma União da Inovação» apela ao estabelecimento de um quadro para o Espaço Europeu da Investigação (EEI) que elimine os obstáculos à mobilidade e à cooperação transnacional. Nela se declara que o acesso aberto às publicações e aos dados da investigação financiada por fundos públicos deve ser promovido e que o acesso às publicações deve vigorar como princípio geral para os projetos financiados pelo programas-quadro de investigação da União Europeia.

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Em 14 de fevereiro de 2007, a Comissão adotou uma comunicação relativa ao acesso, difusão e preservação da informação científica na era digital (4), acompanhada de um documento de trabalho dos seus serviços. A comunicação traçava um panorama da situação na Europa no que respeita à publicação de documentos científicos e à preservação dos resultados da investigação, examinando as questões organizacionais, legais, técnicas e financeiras pertinentes.

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A comunicação foi seguida pela publicação, em novembro 2007, das Conclusões do Conselho sobre o acesso, difusão a preservação da informação científica na era digital. Nas Conclusões, o Conselho convidou a Comissão a implementar a título experimental o acesso aberto aos dados e publicações científicos resultantes de projetos financiados pelos programas-quadro de investigação da UE e apresentou uma série de ações a levar a cabo pelos Estados-Membros. Verificaram-se avanços nalgumas matérias abordadas nas Conclusões, mas nem todos os objetivos foram atingidos e os progressos foram discrepantes nos diversos Estados-Membros. É necessário que a União Europeia tome medidas para tirar o máximo partido do potencial científico da Europa.

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As políticas em prol do acesso aberto visam disponibilizar gratuitamente aos leitores as publicações e os dados científicos que tenham sido avaliados pelos pares o mais cedo possível no processo de divulgação e possibilitar a utilização e a reutilização dos resultados da investigação científica. Essas políticas devem ser postas em prática tendo em conta o problema dos direitos de propriedade intelectual.

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As políticas em prol do acesso aberto aos resultados da investigação científica devem ser aplicadas a toda a investigação que receba fundos públicos. É objetivo de tais políticas melhorar as condições em que se realiza a investigação, reduzindo a duplicação de esforços e o tempo gasto a procurar e a obter acesso à informação, o que acelerará o progresso científico e facilitará a cooperação entre os Estados-Membros da UE e destes com outros países. Estas políticas respondem igualmente ao desejo da própria comunidade científica de que haja maior acesso à informação científica.

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O facto de se permitir aos atores sociais interagirem no ciclo da investigação permite aumentar a qualidade, a relevância, a aceitabilidade e a sustentabilidade dos resultados da inovação ao integrar as expectativas, as necessidades, os interesses e os valores da sociedade. O acesso aberto é uma característica essencial das políticas dos Estados-Membros em prol de uma investigação e inovação responsáveis, tornando os resultados da investigação disponíveis para todos e facilitando o envolvimento da sociedade.

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As empresas também beneficiarão com um acesso mais generalizado aos resultados da investigação científica. As pequenas e médias empresas, em particular, melhorarão a sua capacidade de inovação. As políticas em prol do acesso à informação científica devem também, por conseguinte, facilitar esse acesso às empresas privadas.

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A Internet alterou radicalmente o mundo da ciência e da investigação. Por exemplo, os cientistas têm tido a oportunidade de experimentar novos modos de registar, certificar, divulgar e preservar as publicações científicas. As políticas de investigação e de financiamento precisam de adaptar-se a este novo contexto. Deve recomendar-se aos Estados-Membros que adaptem e desenvolvam a suas políticas em prol do acesso aberto às publicações científicas.

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O acesso aberto aos dados da investigação científica melhora a qualidade dos dados, reduz a duplicação de atividades de investigação, acelera o progresso científico e ajuda a combater as fraudes no domínio científico. No seu relatório final intitulado «Riding the wave: How Europe can gain from the rising tide of scientific data» (5), de outubro de 2010, o Grupo de Peritos de Alto Nível para os Dados Científicos sublinhou a importância crítica da partilha e da preservação de dados fiáveis produzidos durante o processo científico. São, pois, urgentes e devem ser recomendadas aos Estados-Membros medidas políticas em prol do acesso aos dados.

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A preservação dos resultados da investigação científica é do interesse público. Tradicionalmente, tem sido responsabilidade das bibliotecas, especialmente das bibliotecas nacionais encarregadas do depósito legal. O volume de resultados de investigação produzidos está a aumentar consideravelmente. Devem ser criados mecanismos, infraestruturas e soluções de software que permitam preservar a longo prazo, em formato digital, os resultados da investigação. O financiamento sustentável da preservação é fundamental, pois os custos de curadoria dos conteúdos digitalizados são ainda relativamente elevados. Dada a importância da preservação para a futura utilização dos resultados da investigação, o estabelecimento ou reforço das políticas neste domínio devem ser recomendados aos Estados-Membros.

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As políticas a desenvolver pelos Estados-Membros devem ser definidas a nível nacional ou subnacional, dependendo do quadro constitucional e da distribuição das responsabilidades pela definição da política de investigação.

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A existência de infraestruturas eletrónicas sólidas na base do sistema de informação científica melhorará o acesso a essa informação e à sua preservação a longo prazo. Será uma maneira de promover a investigação colaborativa. De acordo com a Comunicação da Comissão intitulada «Infraestruturas TIC para a Ciberciência» (6), uma infraestrutura eletrónica é «um meio de aceder e partilhar facilmente recursos (hardware, software e conteúdos) sempre que necessário para a qualidade e a eficácia da investigação». O maior desenvolvimento dessas infraestruturas e a sua interligação a nível europeu devem, por conseguinte, ser recomendados.

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O progresso no sentido do acesso aberto é um desígnio mundial, demonstrado pela Estratégia revista da UNESCO relativa à sua contribuição para a promoção do acesso aberto à informação e à investigação científica («Revised strategy on UNESCO’s contribution to the promotion of open access to scientific information and research») (7) e pela Declaração da OCDE sobre o acesso aos dados científicos da investigação financiada por fundos públicos («OECD Declaration on Access to Research Data from Public Funding») (8). Os Estados-Membros devem participar neste esforço mundial e dar o exemplo, promovendo um ambiente para a investigação aberto e colaborativo baseado na reciprocidade.

(15)

Dada a fase de transição por que passa atualmente o setor da edição, as partes interessadas devem reunir-se para acompanhar o processo de transição e tentar encontrar soluções sustentáveis para o processo de publicação de material científico.

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Em 12 de dezembro 2011, a Comissão adotou um pacote composto por uma comunicação relativa aos dados abertos, uma proposta de diretiva que altera a Diretiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à reutilização de informações do setor público (9) e novas regras da Comissão para os documentos que se encontram na sua posse. O pacote apresentou a estratégia da Comissão em matéria de dados abertos num quadro único e coerente, que inclui ações como a presente recomendação.

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A presente recomendação é acompanhada por uma comunicação na qual a Comissão define a sua política e a sua visão sobre o acesso aberto aos resultados da investigação. Nela se delineiam as ações que a Comissão levará a cabo enquanto entidade que atribui fundos do orçamento da União à investigação científica.

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A par da presente recomendação e da comunicação que a acompanha, a Comissão adotará uma comunicação intitulada «Uma parceria reforçada para a excelência e o crescimento no Espaço Europeu de Investigação», na qual define as principais prioridades para a materialização desse espaço, uma das quais é melhorar a circulação, o acesso e a transferência dos conhecimentos científicos,

1.

Definam políticas claras para a divulgação e o acesso aberto às publicações científicas resultantes de investigação financiada por fundos públicos. Tais políticas devem prever:

Garantam que, em resultado dessas políticas:

2.

Garantam que as instituições financiadoras da investigação responsáveis pela gestão dos fundos públicos atribuídos à investigação e as instituições académicas que recebem financiamento público apliquem as políticas do seguinte modo:

3.

Definam políticas claras para a divulgação e o acesso aberto aos dados científicos resultantes de investigação financiada por fundos públicos. Tais políticas devem prever:

Garantam que, em resultado dessas políticas:

4.

Reforcem a preservação da informação científica:

5.

Desenvolvam mais as infraestruturas eletrónicas que estão na base do sistema de divulgação da informação científica:

6.

Garantam sinergias entre as infraestruturas eletrónicas nacionais a nível europeu e mundial:

7.

Participem nas discussões entre as várias partes interessadas a nível nacional, europeu e/ou internacional sobre o modo de promover o acesso aberto e a preservação da informação científica. Os participantes devem nomeadamente discutir as seguintes matérias:

8.

Designem, até ao final do ano, um ponto nacional de referência cujas tarefas serão:

9.

Informem a Comissão, 18 meses após a publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia, e posteriormente de dois em dois anos, das medidas tomadas em resposta aos diferentes elementos da presente recomendação, de acordo com formalidades a definir e a acordar. Com base nessas informações, a Comissão avaliará os progressos realizados em toda a UE e determinará se são necessárias novas medidas para atingir os objetivos definidos na presente recomendação.