27.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 200/17 |
DECISÃO EUCAP SAEL/NÍGER/1/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 17 de julho de 2012
relativa à nomeação do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger)
(2012/436/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAHEL Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1) |
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1 da Decisão 2012/392/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança, de acordo com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para o controlo político e a direção estratégica da EUCAP SAEL NÍGER, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
(2) |
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação do Coronel Francisco ESPINOSA NAVAS como Chefe da Missão EUCAP SAEL NÍGER, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Coronel Francisco ESPINOSA NAVAS é nomeado Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger) por um período de 12 meses.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2012.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
O. SKOOG
(1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 48.