24.1.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 19/33

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/37/PESC DO CONSELHO

de 23 de janeiro de 2012

que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2010/782/PESC do Conselho, de 1 de dezembro de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/782/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria.

(2)

Perante a gravidade da situação na Síria, deverão ser incluídos novos nomes de pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2011/782/PESC,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As pessoas e entidades incluídas na lista constante do anexo à presente decisão são acrescentadas à lista constante do anexo I da Decisão 2011/782/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2012.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

(1)  JO L 319 de 2.12.2011, p. 56.

ANEXO

Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Brigadeiro-general

Jawdat Ibrahim Safi

Comandante do 154.o Regimento

Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Damasco e arredores, nomeadamente em Mo'adamiyeh, Douma, Abasiyeh, Duma.

23.1.2012

2.

Major-general

Muhammad Ali Durgham

Comandante da 4.a Divisão

Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Damasco e arredores nomeadamente em Mo'adamiyeh, Douma, Abasiyeh, Duma.

23.1.2012

3.

Major-general

Ramadan Mahmoud Ramadan

Comandante do 35.o Regimento de Forças Especiais

Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Baniyas e Deraa.

23.1.2012

4.

Brigadeiro-general

Ahmed Yousef Jarad

Comandante da 132.a Brigada

Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Deraa, nomeadamente com metralhadoras e armas antiaéreas.

23.1.2012

5.

Major-general

Naim Jasem Suleiman

Comandante da 3.a Divisão

Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Douma.

23.1.2012

6.

Brigadeiro-general

Jihad Mohamed Sultan

Comandante da 65.a Brigada

Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Douma.

23.1.2012

7.

Major-general

Fo'ad Hamoudeh

Comandante das operações militares em Idlib

Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Idlib no início de setembro de 2011.

23.1.2012

8.

Major-general

Bader Aqel

Comandante das Forças Especiais

Deu ordem aos soldados para recolher os cadáveres e entregá-los ao mukhabarat e é responsável pela violência em Bukamal.

23.1.2012

9.

Brigadeiro-general

Ghassan Afif

Comandante do 45.o Regimento

Comandante das operações militares em Homs, Baniyas e Idlib.

23.1.2012

10.

Brigadeiro-general

Mohamed Maaruf

Comandante do 45.o Regimento

Comandante das operações militares em Homs. Deu ordem para disparar contra manifestantes em Homs.

23.1.2012

11.

Brigadeiro-general

Yousef Ismail

Comandante da 134.a Brigada

Deu ordem para disparar contra casas e pessoas nos telhados em Talbiseh durante um funeral de manifestantes mortos no dia anterior.

23.1.2012

12.

Brigadeiro-general

Jamal Yunes

Comandante do 555.o Regimento

Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Mo'adamiyeh.

23.1.2012

13.

Brigadeiro-general

Mohsin Makhlouf

 

Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Al-Herak.

23.1.2012

14.

Brigadeiro-general

Ali Dawwa

 

Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Al-Herak.

23.1.2012

15.

Brigadeiro-general

Mohamed Khaddor

Comandante da 106.a Brigada, Guarda Presidencial

Deu ordem às tropas para carregar contra manifestantes com bastões e depois prendê-los. Responsável pela repressão de manifestantes pacíficos em Douma.

23.1.2012

16.

Major-general

Suheil Salman Hassan

Comandante da 5.a Divisão

Deu ordem às tropas para disparar contra os manifestantes na província de Deraa.

23.1.2012

17.

Wafiq Nasser

Diretor da Secção Regional de Suwayda (Departamento dos Serviços de Informações Militares)

Enquanto diretor da Secção Regional de Suwayda do Departamento dos Serviços de Informações Militares, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos em Suwayda.

23.1.2012

18.

Ahmed Dibe

Diretor da Secção Regional de Deraa (Direção-Geral de Segurança)

Enquanto diretor da Secção Regional da Direção-Geral de Segurança, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos em Deraa.

23.1.2012

19.

Makhmoud al-Khattib

Diretor da Secção de Investigação (Direção de Segurança Política)

Enquanto diretor da Secção de Investigação da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos.

23.1.2012

20.

Mohamed Heikmat Ibrahim

Diretor da Secção Operacional (Direção de Segurança Política)

Enquanto diretor da Secção Operacional da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção e tortura de detidos.

23.1.2012

21.

Nasser Al-Ali

Diretor da Secção Regional de Deraa (Direção de Segurança Política)

Enquanto diretor da Secção Regional de Deraa da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção e tortura de detidos.

23.1.2012

22.

Mehran (ou Mahran) Khwanda

Proprietário da empresa de transportes Qadmous Transport Co., nascido em 11.05.1938. Passaportes: n.o 3298 858, caducado em 09.05.2004, n.o 001452904, caduca em 29.11.2011, n.o 006283523, caduca em 28.06.2017.

Presta apoio logístico à repressão violenta contra a população civil nas zonas de ação das milícias pró-governamentais implicadas na violência ("chabbihas").

23.1.2012

23.

Industrial Bank

Dar Al Muhanisen Building, 7th Floor, Maysaloun Street,

P.O. Box 7572 Damasco, Síria.

Tel.: +963 11-222-8200. +963 11-222-7910

Fax: +963 11-222-8412

Propriedade do Estado.

Participa no financiamento do regime.

23.1.2012

24.

Popular Credit Bank

Dar Al Muhanisen Building, 6th Floor, Maysaloun Street, Damasco, Síria.

Tel.: +963 11-222-7604. +963 11-221-8376

Fax: +963 11-221-0124

Propriedade do Estado.

Participa no financiamento do regime.

23.1.2012

25.

Saving Bank

Síria-Damasco – Merjah – Al-Furat St.

P.O. Box: 5467

Fax: 224 4909 – 245 3471

Tel.: 222 8403

e-mail: s.bank@scs-net.org post-gm@net.sy

Propriedade do Estado.

Participa no financiamento do regime.

23.1.2012

26.

Agricultural Cooperative Bank

Agricultural Cooperative Bank Building, Damascus Tajhez,

P.O. Box 4325, Damasco, Síria.

Tel.: +963 11-221-3462; +963 11-222-1393

Fax: +963 11-224-1261

Sítio Web: www.agrobank.org

Propriedade do Estado.

Participa no financiamento do regime.

23.1.2012

27.

Syrian Lebanese Commercial Bank

Syrian Lebanese Commercial Bank Building, 6th Floor, Makdessi Street, Hamra,

P.O. Box 11-8701, Beirute, Líbano.

Tel.: +961 1-741666

Fax: +961 1-738228; +961 1-753215; +961 1-736629

Sítio Web: www.slcb.com.lb

Filial do Commercial Bank of Syria, já incluído na lista.

Participa no financiamento do regime.

23.1.2012

28.

Deir ez-Zur Petroleum Company

Dar Al Saadi Building 1st, 5th, and 6th Floor Zillat Street Mazza Area

P.O. Box 9120 Damasco Síria

Tel.: +963 11-662-1175; +963 11-662-1400

Fax: +963 11-662-1848

"Joint venture" do GPC. Presta apoio financeiro ao regime.

23.1.2012

29.

Ebla Petroleum Company

Head Office Mazzeh Villat Ghabia Dar Es Saada 16 Damasco, Síria

Tel.: +963 116691100

P.O. Box 9120

"Joint venture" do GPC. Presta apoio financeiro ao regime.

23.1.2012

30.

Dijla Petroleum Company

Building No. 653 – 1st Floor, Daraa Highway,

P.O. Box 81, Damasco, Síria

"Joint venture" do GPC. Presta apoio financeiro ao regime.

23.1.2012