8.1.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 5/3 |
ACORDO
de 13 de Dezembro de 2010
entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que altera o Acordo de 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária
2011/C 5/04
1. |
|
e
2. |
Banco Central Europeu (BCE) |
(a seguir «as Partes»)
Considerando o seguinte:
(1) |
O Conselho Europeu decidiu, por Resolução de 16 de Junho de 1997 (a seguir «Resolução»), criar um mecanismo de taxas de câmbio (a seguir «MTC II») para funcionar a partir do início da terceira fase da União Económica e Monetária, em 1 de Janeiro de 1999. |
(2) |
De acordo com os termos da referida Resolução, a intenção do MTC II é contribuir para que os Estados-Membros não participantes na área do euro, mas que tenham aderido ao MTC II, orientem as suas políticas no sentido da estabilidade e da convergência, apoiando assim os seus esforços no sentido da adopção do euro. |
(3) |
A Estónia tem participado no MTC II desde 28 de Junho de 2004 na sua qualidade de Estado-Membro beneficiando de uma derrogação, sendo o Eesti Pank uma das partes do acordo celebrado em 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária (1), com a redacção que lhe foi introduzida pelo Acordo de 21 de Dezembro de 2006 (2), pelo Acordo de 14 de Dezembro de 2007 (3) e ainda pelo Acordo de 8 de Dezembro de 2008 (4) (a seguir colectivamente designados por «Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II»). |
(4) |
Em conformidade com o disposto no artigo 1.o da Decisão 2010/416/UE do Conselho, de 13 de Julho de 2010, nos termos do n.o 2 do artigo 140.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (5), a derrogação concedida à Estónia e a que o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 se refere fica revogada a partir de 1 de Janeiro de 2011. O euro passará a ser a moeda da Estónia a partir de 1 de Janeiro de 2011 e, por conseguinte, a partir dessa data o Eesti Pank deve deixar de ser parte no Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II. |
(5) |
Em face do exposto, é necessário alterar o Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II, no sentido de este passar a contemplar a revogação da derrogação concedida à Estónia, |
ACORDARAM O SEGUINTE:
Artigo 1.o
Alteração do Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II em virtude da revogação da derrogação concedida à Estónia
A partir de 1 de Janeiro de 2011 o Eesti Pank deixa de ser parte no Acordo de Bancos Centrais relativo ao MTC II.
Artigo 2.o
Substituição do anexo II do Acordo de Bancos Centrais relativo ao MTC II
O anexo II do Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II é substituído pelo texto constante do anexo do presente acordo.
Artigo 3.o
Disposições finais
1. O presente acordo altera, a partir de 1 de Janeiro de 2011, o Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II.
2. Este acordo está redigido em língua inglesa, e devidamente assinado pelos representantes das partes devidamente habilitados para o acto. O BCE, que fica na posse do original do acordo, enviará uma cópia autenticada do mesmo a cada um dos bancos centrais nacionais participantes e não participantes na área do euro. O acordo será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Frankfurt am Main, em 13 de Dezembro de 2010.
Pelo
Българска народна банка (Bulgarian National Bank)
…
Pelo
Česká národní banka
…
Pelo
Danmarks Nationalbank
…
Pelo
Eesti Pank
…
Pelo
Latvijas Banka
…
Pelo
Lietuvos bankas
…
Pelo
Magyar Nemzeti Bank
…
Pelo
Narodowy Bank Polski
…
Pelo
Banca Națională a României
…
Pelo
Sveriges Riksbank
…
Pelo
The Bank of England
…
Pelo
Banco Central Europeu
…
(1) JO C 73 de 25.3.2006, p. 21.
(2) JO C 14 de 20.1.2007, p. 6.
(3) JO C 319 de 29.12.2007, p. 7.
(4) JO C 16 de 22.1.2009, p. 10.
(5) JO L 196 de 28.7.2010, p. 24.
ANEXO
«ANEXO II
LIMITES PARA RECORRER À FACILIDADE DE FINANCIAMENTO A MUITO CURTO PRAZO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 8.o, 10.o e 11.o DO ACORDO ENTRE BANCOS CENTRAIS RELATIVO AO MTC II
para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2011
(em milhões de EUR) |
|
Bancos centrais partes no presente acordo |
Limites (1) |
Българска народна банка (Bulgarian National Bank) |
530 |
Česká národní banka |
710 |
Danmarks Nationalbank |
720 |
Latvijas Banka |
340 |
Lietuvos bankas |
380 |
Magyar Nemzeti Bank |
690 |
Narodowy Bank Polski |
1 800 |
Banca Națională a României |
1 030 |
Sveriges Riksbank |
960 |
Bank of England |
4 840 |
Banco Central Europeu |
nada |
Bancos centrais nacionais pertencentes à área do euro |
Limites |
Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique |
nada |
Deutsche Bundesbank |
nada |
Eesti Pank |
nada |
Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland |
nada |
Bank of Greece |
nada |
Banco de España |
nada |
Banque de France |
nada |
Banca d’Italia |
nada |
Central Bank of Cyprus |
nada |
Banque centrale du Luxembourg |
nada |
Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta |
nada |
De Nederlandsche Bank |
nada |
Oesterreichische Nationalbank |
nada |
Banco de Portugal |
nada |
Banka Slovenije |
nada |
Národná banka Slovenska |
nada |
Suomen Pankki |
nada» |
(1) Os montantes indicados em relação aos bancos centrais que não participam no MTC II são nocionais.