17.5.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 129/5


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 470/2011 DA COMISSÃO

de 16 de Maio de 2011

que altera o Regulamento (CE) n.o 828/2009 que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2009/2010 a 2014/2015, regras de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar da posição pautal 1701 ao abrigo de acordos preferenciais

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 5,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho, de 22 de Julho de 2008, que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 e que altera os Regulamentos (CE) n.o 552/97 e (CE) n.o 1933/2006 e os Regulamentos (CE) n.o 1100/2006 e (CE) n.o 964/2007 da Comissão (2), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 7,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 828/2009 da Comissão (3), os países enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 ou enumerados como países menos avançados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 são elegíveis para serem aditados ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 828/2009.

(2)

O Uganda é um país menos avançado enumerado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 e solicitou à Comissão a sua inclusão no anexo I do Regulamento (CE) n.o 828/2009. O Uganda produz açúcar e é, portanto, um exportador potencial para a União Europeia.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 828/2009 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I, parte I, do Regulamento (CE) n.o 828/2009 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 348 de 31.12.2007, p. 1.

(2)  JO L 211 de 6.8.2008, p. 1.

(3)  JO L 240 de 11.9.2009, p. 14.


ANEXO

«Parte I:   Países Menos Avançados

Designação do grupo

País terceiro

Número de referência

PMA não ACP

Bangladeche

Camboja

Laos

Nepal

09.4221

PMA ACP

Benim

Burquina Faso

República Democrática do Congo

Etiópia

Madagáscar

Malavi

Moçambique

Senegal

Serra Leoa

Sudão

Tanzânia

Togo

Uganda

Zâmbia

09.4231»