1.4.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/53

REGULAMENTO (UE) N.o 312/2011 DA COMISSÃO

de 30 de Março de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

ANEXO

Designação das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

1.

Artigo (designado «transmissor ultrassónico») consistindo num elemento piezoeléctrico sob a forma de um disco cerâmico ao qual está ligada uma membrana metálica com um cone radialmente orientado. O conjunto está fixado a uma placa de base e está inserido num invólucro em material plástico com hastes de conexão.

O elemento piezoeléctrico é sujeito a uma corrente alternada que provoca uma oscilação, criando ondas ultrassónicas (inaudíveis para o ouvido humano) que são transmitidas pelo ar. Assim, o artigo converte sinais eléctricos em ondas ultrassónicas.

O artigo é utilizado para uma série de finalidades, incluindo para medição de distâncias (sistemas de ajuda ao estacionamento), vigilância de locais (alarmes contra roubo de automóveis) e medição de nível de líquido em certos produtos.

8548 90 90

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8548, 8548 90 e 8548 90 90.

Visto que o artigo não pode ser considerado uma parte de uma máquina específica da secção XVI, está excluída a sua classificação por força da nota 2 da secção XVI.

Visto que o artigo não pode ser considerado uma parte de instrumento ou aparelho específico do capítulo 90, está também excluída a sua classificação por força da nota 2 do capítulo 90.

O artigo é uma parte eléctrica de máquinas e aparelhos, não especificada nem compreendida em outras posições do capítulo 85.

Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 8548 90 90.

2.

Artigo (designado «receptor ultrassónico») consistindo num elemento piezoeléctrico sob a forma de um disco cerâmico ao qual está ligada uma membrana metálica com um cone radialmente orientado. O conjunto está fixado a uma placa de base e está inserido num invólucro em material plástico com hastes de conexão.

As ondas ultrassónicas (inaudíveis para o ouvido humano) provocam a oscilação do elemento piezoeléctrico e a conversão das ondas em sinais eléctricos.

O artigo é utilizado para uma série de finalidades, incluindo para medição de distâncias (sistemas de ajuda ao estacionamento), vigilância de locais (alarmes contra roubo de automóveis) e medição de nível de líquido em certos produtos.

8548 90 90

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8548, 8548 90 e 8548 90 90.

Visto que o artigo não pode ser considerado uma parte de uma máquina específica da secção XVI, está excluída a sua classificação por força da nota 2 da secção XVI.

Visto que o artigo não pode ser considerado uma parte de instrumento ou aparelho específico do capítulo 90, está também excluída a sua classificação por força da nota 2 do capítulo 90.

O artigo é uma parte eléctrica de máquinas e aparelhos, não especificada nem compreendida em outras posições do capítulo 85.

Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 8548 90 90.