14.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 100/58 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/236/PESC DO CONSELHO
de 12 de Abril de 2011
que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente os n.os 1 e 2 do artigo 8.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 31.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 28 de Fevereiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia. |
(2) |
Perante a gravidade da situação na Líbia, deverão ser incluídos novos nomes na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC. |
(3) |
Além disso, uma pessoa deverá ser retirada das listas constantes dos anexos II e IV e as informações relativas a determinadas pessoas e entidades que figuram nas listas constantes dos anexos I, II, III e IV da referida decisão deverão ser actualizadas, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II, III e IV da Decisão 2010/137/PESC são substituídos, respectivamente, pelo texto constante dos anexos I, II, III e IV da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito no Luxemburgo, em 12 de Abril de 2011.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1) JO L 58 de 3.3.2011, p. 53.
ANEXO I
«ANEXO I
Lista das pessoas a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o
1. |
AL-BAGHDADI, Dr Abdulqader Mohammed Passaporte n.o: B010574. Data de nascimento: 1.7.1950. Chefe do Gabinete de Ligação dos Comités Revolucionários. Comités Revolucionários envolvidos na violência contra os manifestantes. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
2. |
DIBRI, Abdulqader Yusef Data de nascimento: 1946. Lugar de nascimento: Houn, Líbia. Chefe da segurança pessoal de Muammar QADHAFI. Responsável pela segurança do regime. No passado, usou de violência contra dissidentes. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
3. |
DORDA, Abu Zayd Umar Director, Organização da Segurança Externa. Fiel ao regime. Chefe do Serviço de Informações Externas. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
4. |
JABIR, Major-General Abu Bakr Yunis Data de nascimento: 1952. Lugar de nascimento: Jalo, Líbia. Ministro da Defesa. Responsabilidade global pelas acções das forças armadas. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
5. |
MATUQ, Matuq Mohammed Data de nascimento: 1956. Lugar de nascimento: Khoms, Líbia. Secretário dos Serviços Públicos. Membro superior do regime. Participação nos Comités Revolucionários. No passado, participou na repressão da dissidência e em actos de violência. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
6. |
QADHAF AL-DAM, Sayyid Mohammed Data de nascimento: 1948. Lugar de nascimento: Sirte, Líbia. Primo de Muammar QADHAFI. Na década de 80, Sayyid participou na campanha de assassínio de dissidentes, tendo sido alegadamente responsável por várias mortes na Europa. Considera-se também que tenha estado envolvido na aquisição de armamento. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
7. |
QADHAFI, Aisha Muammar Data de nascimento: 1978. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filha de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
8. |
QADHAFI, Hannibal Muammar Passaporte n.o: B/002210. Data de nascimento: 20.9.1975. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
9. |
QADHAFI, Khamis Muammar Data de nascimento: 1978. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Comando das unidades militares envolvidas na repressão das manifestações. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
10. |
QADHAFI, Mohammed Muammar Data de nascimento: 1970. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
11. |
QADHAFI, Muammar Mohammed Abu Minyar Data de nascimento: 1942. Lugar de nascimento: Sirte, Líbia. Chefe da Revolução, Comandante Supremo das Forças Armadas. Responsável por ter ordenado a repressão das manifestações e violado os direitos humanos. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
12. |
QADHAFI, Mutassim Data de nascimento: 1976. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Conselheiro em matéria de Segurança Nacional. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
13. |
QADHAFI, Saadi Passaporte n.o: 014797. Data de nascimento: 27.5.1973. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Comandante das Forças Especiais. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Comando das unidades militares envolvidas na repressão das manifestações. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
14. |
QADHAFI, Saif al-Arab Data de nascimento: 1982. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
15. |
QADHAFI, Saif al-Islam Passaporte n.o: B014995. Data de nascimento: 25.6.1972. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Director da Fundação Qadhaf. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Declarações públicas inflamadas a incentivar a violência contra os manifestantes. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
16. |
AL-SENUSSI, Coronel Abdullah Data de nascimento: 1949. Lugar de nascimento: Sudão. Director dos Serviços de Informação Militares. Participação dos Serviços de Informação Militares na repressão das manifestações. O seu passado inclui a suspeita de participação no massacre da prisão de Abu Selim. Condenado à revelia por ter colocado uma bomba no voo da UTA. Cunhado de Muammar QADHAFI. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
17. |
AL QADHAFI, Quren Salih Quren Embaixador da Líbia no Chade. Abandonou o Chade e encontra-se em Sabha. Directamente implicado no recrutamento e coordenação de mercenários para o regime. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 |
18. |
AL KUNI, Coronel Amid Husain Governador de Ghat (Sul da Líbia). Directamente implicado no recrutamento de mercenários. Data da designação pela ONU: 17.3.2011» |
ANEXO II
«ANEXO II
Lista das pessoas a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o
|
Nome |
Elementos de identificação |
Fundamentos |
Data de inclusão na lista |
1. |
ABDULHAFIZ, Coronel Mas’ud |
Cargo: Comandante das Forças Armadas |
3.o na cadeia de comando das Forças Armadas. Papel significativo nos Serviços de Informação militares. |
28.2.2011 |
2. |
ABDUSSALAM, Abdussalam Mohammed |
Cargo: Chefe da Luta Antiterrorista, Organização da Segurança Externa Data de nascimento: 1952 Local de nascimento: Trípoli, Líbia |
Membro proeminente do Comité Revolucionário. Elemento próximo de Muammar QADHAFI. |
28.2.2011 |
3. |
ABU SHAARIYA |
Cargo: Chefe Adjunto, Organização da Segurança Externa |
Membro proeminente do regime. Cunhado de Muammar QADHAFI. |
28.2.2011 |
4. |
ASHKAL, Al-Barrani |
Cargo: Director Adjunto, Serviços de Informações militares |
Membro superior do regime. |
28.2.2011 |
5. |
ASHKAL, Omar |
Cargo: Chefe do Movimento dos Comités Revolucionários Local de nascimento: Sirte, Líbia |
Comités Revolucionários envolvidos na violência contra os manifestantes. |
28.2.2011 |
6. |
QADHAF AL-DAM, Ahmed Mohammed |
Data de nascimento: 1952 Local de nascimento: Egipto |
Primo de Muammar QADHAFI. Desde 1995, considera-se que comandou um batalhão do exército de elite responsável pela segurança pessoal de QADHAFI e que teve um papel essencial na Organização da Segurança Externa. Participou no planeamento de operações contra dissidentes líbios no estrangeiro e esteve directamente implicado em actividades terroristas. |
28.2.2011 |
7. |
AL-BARASSI, Safia Farkash |
Data de nascimento: 1952 Lugar de nascimento: Al Bayda, Líbia |
Esposa de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. |
28.2.2011 |
8. |
SALEH, Bachir |
Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Traghen |
Chefe de Gabinete do Chefe da Revolução. Cúmplice do regime. |
28.2.2011 |
9. |
General TOHAMI, Khaled |
Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Genzur |
Director do Serviço de Segurança Interna. Cúmplice do regime. |
28.2.2011 |
10. |
FARKASH, Mohammed Boucharaya |
Data de nascimento: 1 de Julho de 1949 Lugar de nascimento: Al-Bayda |
Director dos Serviços de Informações no Serviço de Segurança Externa. Cúmplice do regime. |
28.2.2011 |
11. |
EL-KASSIM ZOUAI, Mohamed Abou |
|
Secretário-Geral do Congresso Geral do Povo; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
12. |
AL-MAHMOUDI, Baghdadi |
|
Primeiro-ministro do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
13. |
HIJAZI, Mohamad Mahmoud |
|
Ministro da Saúde e do Ambiente do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
14. |
ZLITNI, Abdelhaziz |
Data de nascimento: 1935 |
Ministro do Plano e das Finanças do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
15. |
HOUEJ, Mohamad Ali |
Data de nascimento: 1949 Lugar de nascimento: Al-Azizia (próximo de Trípoli) |
Ministro da Indústria, da Economia e do Comércio do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
16. |
AL-GAOUD, Abdelmajid |
Data de nascimento: 1943 |
Ministro da Agricultura e dos Recursos Pecuários e Marítimos do governo do Coronel Qadhafi. |
21.3.2011 |
17. |
AL-CHARIF, Ibrahim Zarroug |
|
Ministro dos Assuntos Sociais do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
18. |
FAKHIRI, Abdelkebir Mohamad |
Data de nascimento: 4.5.1963 Passaporte n.o: B/014965 (caduca em finais de 2013) |
Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Investigação do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
19. |
ZIDANE, Mohamad Ali |
Data de nascimento: 1958 Passaporte n.o: B/014965 (caduca em finais de 2013) |
Ministro dos Transportes do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
20. |
MANSOUR, Abdallah |
Data de nascimento: 8.7.1954 Passaporte n.o: B/014965 (caduca em finais de 2013) |
Colaborador próximo do Coronel Qadhafi, papel de primeiro plano nos serviços de segurança e antigo director da Radiotelevisão; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011» |
ANEXO III
«ANEXO III
Lista das pessoas e entidades a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 6.o
1. |
QADHAFI, Aisha Muammar Data de nascimento: 1978. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filha de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
2. |
QADHAFI, Hannibal Muammar Passaporte n.o: B/002210. Data de nascimento: 20.9.1975. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
3. |
QADHAFI, Khamis Muammar Data de nascimento: 1978. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Comando das unidades militares envolvidas na repressão das manifestações. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
4. |
QADHAFI, Muammar Mohammed Abu Minyar Data de nascimento: 1942. Lugar de nascimento: Sirte, Líbia. Chefe da Revolução, Comandante Supremo das Forças Armadas. Responsável por ter ordenado a repressão das manifestações e violado os direitos humanos. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
5. |
QADHAFI, Mutassim Data de nascimento: 1976. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Conselheiro em matéria de Segurança Nacional. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
6. |
QADHAFI, Saif al-Islam Director da Fundação Qadhaf. Passaporte n.o: B014995. Data de nascimento: 25.6.1972. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Declarações públicas inflamadas a incentivar a violência contra os manifestantes. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
7. |
DORDA, Abu Zayd Umar Director, Organização da Segurança Externa. Fiel ao regime. Chefe do Serviço de Informação Externa. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) |
8. |
JABIR, Major-General Abu Bakr Yunis Data de nascimento: 1952. Lugar de nascimento: Jalo, Líbia. Ministro da Defesa. Responsabilidade global pelas acções das forças armadas. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) |
9. |
MATUQ, Matuq Mohammed Data de nascimento: 1956. Lugar de nascimento: Khoms, Líbia. Secretário dos Serviços Públicos. Membro superior do regime. Participação nos Comités Revolucionários. No passado, participou na repressão da dissidência e em actos de violência. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) |
10. |
QADHAFI, Mohammed Muammar Data de nascimento: 1970. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) |
11. |
QADHAFI, Saadi Comandante das Forças Especiais. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Comando das unidades militares envolvidas na repressão das manifestações. Data de nascimento: 27.5.1973. Local de nascimento: Trípoli, Líbia. Passaporte n.o: 014797. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) |
12. |
QADHAFI, Saif al-Arab Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data de nascimento: 1982. Local de nascimento: Trípoli, Líbia Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) |
13. |
AL-SENUSSI, Coronel Abdullah Data de nascimento: 1949. Lugar de nascimento: Sudão. Director dos Serviços de Informação Militares. Participação dos Serviços de Informação Militares na repressão das manifestações. O seu passado inclui a suspeita de participação no massacre da prisão de Abu Selim. Condenado à revelia por ter colocado uma bomba no voo da UTA. Cunhado de Muammar QADHAFI. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) |
Entidades
1. |
Central Bank of Libya Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento do regime. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011) |
2. |
Libyan Investment Authority Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento do regime.
Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011) |
3. |
Libyan Foreign Bank Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento do regime. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011) |
4. |
Libyan Africa Investment Portfolio Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento do regime. Jamahiriya Street, LAP Building, PO Box 91330, Trípoli, LíbiaData da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011) |
5. |
Libyan National Oil Corporation Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento do regime. Bashir Saadwi Street, Trípoli, Tarabulus, LíbiaData da designação pela ONU: 17.3.2011» |
ANEXO IV
«ANEXO IV
Lista das pessoas e entidades a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o
Pessoas
|
Nome |
Elementos de identificação |
Fundamentos |
Data de inclusão na lista |
1. |
ABDULHAFIZ, Coronel Mas'ud |
Cargo: Comandante das Forças Armadas |
3.o na cadeia de comando das Forças Armadas. Papel significativo nos Serviços de Informação Militar. |
28.2.2011 |
2. |
ABDUSSALAM, Abdussalam Mohammed |
Cargo: Chefe da Luta Antiterrorista, Organização da Segurança Externa Data de nascimento: 1952 Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia |
Membro proeminente do Comité Revolucionário. Elemento próximo de Muammar QADHAFI. |
28.2.2011 |
3. |
ABU SHAARIYA |
Cargo: Chefe Adjunto, Organização da Segurança Externa |
Membro proeminente do regime. Cunhado de Muammar QADHAFI. |
28.2.2011 |
4. |
ASHKAL, Al-Barrani |
Cargo: Director Adjunto, Serviços de Informações militares |
Membro destacado do regime. |
28.2.2011 |
5. |
ASHKAL, Omar |
Cargo: Chefe do Movimento dos Comités Revolucionários Lugar de nascimento: Sirte, Líbia |
Comités Revolucionários implicados na violência contra os manifestantes. |
28.2.2011 |
6. |
AL-BAGHDADI, Dr Abdulqader Mohammed |
Cargo: Chefe do Gabinete de Ligação dos Comités Revolucionários Passaporte n.o B010574 Data de nascimento: 1.7.1950 |
Comités Revolucionários implicados na violência contra os manifestantes. |
28.2.2011 |
7. |
DIBRI, Abdulqader Yusef |
Cargo: Chefe da segurança pessoal de Muammar QADHAFI Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Houn, Líbia |
Responsável pela segurança do regime. No passado, participou na violência contra dissidentes. |
28.2.2011 |
8. |
QADHAF AL-DAM, Ahmed Mohammed |
Data de nascimento: 1952 Lugar de nascimento: Egipto |
Primo de Muammar QADHAFI. Desde 1995, considera-se que comandou um batalhão do exército de elite responsável pela segurança pessoal de QADHAFI e que teve um papel essencial na Organização da Segurança Externa. Participou no planeamento de operações contra dissidentes líbios no estrangeiro e esteve directamente implicado em actividades terroristas. |
28.2.2011 |
9. |
QADHAF AL-DAM, Sayyid Mohammed |
Data de nascimento: 1948 Lugar de nascimento: Sirte, Líbia |
Primo de Muammar QADHAFI. Na década de 80 participou na campanha de assassínio de dissidentes, tendo sido alegadamente responsável por várias mortes na Europa. Considera-se também que tenha estado implicado na aquisição de armamento. |
28.2.2011 |
10. |
AL-BARASSI, Safia Farkash |
Data de nascimento: 1952 Lugar de nascimento: Al Bayda, Líbia |
Esposa de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. |
28.2.2011 |
11. |
SALEH, Bachir |
Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Traghen |
Chefe de Gabinete do Guia da Revolução. Cúmplice do regime. |
28.2.2011 |
12. |
TOHAMI, General Khaled |
Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Genzur |
Director do Serviço de Segurança Interna. Cúmplice do regime. |
28.2.2011 |
13. |
FARKASH, Mohammed Boucharaya |
Data de nascimento: 1 de Julho de 1949 Lugar de nascimento: Al-Bayda |
Director dos Serviços de Informação no Serviço de Segurança Externa. Cúmplice do regime. |
28.2.2011 |
14. |
ZARTI, Mustafa |
Data de nascimento: 29 de Março de 1970, (passaporte austríaco n.o P1362998, válido de 6 de Novembro de 2006 a 5 de Novembro de 2016) |
Cúmplice do regime e vice-chefe executivo da “Libyan Investment Authority”, membro do Conselho de Administração da National Oil Corporation e vice-presidente do Primeiro Banco para a Energia no Barém. |
10.3.2011 |
15. |
EL-KASSIM ZOUAI, Mohamed Abou |
|
Secretário-Geral do Congresso Geral do Povo; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
16. |
AL MAHMOUDI, Baghdadi |
|
Primeiro-ministro do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
17. |
HIJAZI, Mohamad Mahmoud |
|
Ministro da Saúde e do Ambiente do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
18. |
ZLITNI, Abdelhaziz |
Data de nascimento: 1935 |
Ministro do Plano e das Finanças do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
19. |
HOUEJ, Mohamad Ali |
Data de nascimento: 1949 Lugar de nascimento: Al-Azizia (próximo de Trípoli) |
Ministro da Indústria, da Economia e do Comércio do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
20. |
AL-GAOUD, Abdelmajid |
Data de nascimento: 1943 |
Ministro da Agricultura e dos Recursos Pecuários e Marítimos do governo do Coronel Qadhafi. |
21.3.2011 |
21. |
AL-CHARIF, Ibrahim Zarroug |
|
Ministro dos Assuntos Sociais do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
22. |
FAKHIRI, Abdelkebir Mohamad |
Data de nascimento: 4 de Maio de 1963 Passaporte n.o: B/014965 (caduca em fins de 2013) |
Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Investigação do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
23. |
ZIDANE, Mohamad Ali |
Data de nascimento: 1958 Passaporte n.o: B/0105075 (caduca em fins de 2013) |
Ministro dos Transportes do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
24. |
MANSOUR, Abdallah |
Data de nascimento: 8.7.1954 Passaporte n.o: B/014924 (caduca em fins de 2013) |
Colaborador próximo do Coronel Qadhafi, papel de primeiro plano nos serviços de segurança e antigo director da Radiotelevisão; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
25. |
AL QADHAFI, Quren Salih Quren |
|
Embaixador da Líbia no Chade. Abandonou o Chade e encontra-se em Sabha. Directamente implicado no recrutamento e coordenação de mercenários para o regime. |
12.4.2011 |
26. |
AL KUNI, Colonel Amid Husain |
|
Governador de Ghat (Sul da Líbia). Directamente implicado no recrutamento de mercenários. |
12.4.2011 |
Entidades
|
Nome |
Elementos de identificação |
Fundamentos |
Data de inclusão na lista |
||||||||||||||||||
1. |
Libyan Housing and Infrastructure Board (HIB) |
|
Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do regime. |
10.3.2011 |
||||||||||||||||||
2. |
Economic and Social Development Fund (ESDF) |
|
Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do regime. |
21.3.2011 |
||||||||||||||||||
3. |
Libyan Arab African Investment Company – LAAICO |
|
Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do regime. |
21.3.2011 |
||||||||||||||||||
4. |
Gaddafi International Charity and Development Foundation |
Contactos da administração: Hay Alandalus – Jian St. – Trípoli – P.O. Box: 1101 – LÍBIA Tel.: (+218) 214778301; Fax: (+218) 214778766 E-mail: info@gicdf.org |
Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do regime. |
21.3.2011 |
||||||||||||||||||
5. |
Waatassimou Foundation |
Baseada em Trípoli. |
Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do regime. |
21.3.2011 |
||||||||||||||||||
6. |
Libyan Jamahirya Broadcasting Corporation |
Contactos: Tel.: 00 218 21 444 59 26; 00 21 444 59 00; Fax: 00 218 21 340 21 07 http://www.ljbc.net; E-mail: info@ljbc.net |
Incitação pública ao ódio e à violência através da participação em campanhas de desinformação sobre a repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
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7. |
Revolutionary Guard Corps |
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Participação na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
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8. |
National Commercial Bank |
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O National Commercial Bank é um banco comercial libanês. Foi fundado em 1970 e tem sede em AlBayda, Líbia. Tem instalações em Trípoli e em AlBayda, bem como diversas filiais na Líbia. O seu capital é detido a 100 % pelo governo e o banco constitui uma potencial fonte de financiamento do regime. |
21.3.2011 |
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9. |
Gumhouria Bank |
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O Gumhouria Bank é um banco comercial libanês. Foi criado em 2008 através de uma fusão com os bancos Al Ummah e Gumhouria. O seu capital é detido a 100 % pelo governo e o banco constitui uma potencial fonte de financiamento do regime. |
21.3.2011 |
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10. |
Sahara Bank |
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O Sahara Bank é um banco comercial libanês. O seu capital é detido a 81 % pelo governo e o banco constitui uma potencial fonte de financiamento do regime. |
21.3.2011 |
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11. |
Azzawia (Azawiya) Refining |
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Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime. |
23.3.2011 |
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12. |
Ras Lanuf Oil e Gas Processing Company (RASCO) |
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Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime. |
23.3.2011 |
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13. |
Brega |
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Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime. |
23.3.2011 |
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14. |
Sirte Oil Company |
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Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime. |
23.3.2011 |
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15. |
Waha Oil Company |
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Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime. |
23.3.2011 |
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16. |
Libyan Agricultural Bank (t.c.p.. Agricultural Bank; t.c.p.. Al Masraf Al Zirae Agricultural Bank; t.c.p.. Al Masraf Al Zirae; t.c.p.. Libyan Agricultural Bank) |
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Filial líbia do Central Bank of Libya. |
12.4.2011 |
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17. |
Tamoil Africa Holdings Limited (t.c.p.. Oil Libya Holding Company) |
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Filial líbia do Libyan Africa Investment Portfolio. |
12.4.2011 |
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18. |
Al-Inma Holding Co. for Services Investments |
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Filial líbia do Economic & Social Development Fund. |
12.4.2011 |
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19. |
Al-Inma Holding Co. For Industrial Investments |
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Filial líbia do Economic & Social Development Fund. |
12.4.2011 |
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20. |
Al-Inma Holding Company for Tourism Investment |
|
Filial líbia do Economic & Social Development Fund. |
12.4.2011 |
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21. |
Libyan Holding Company for Development and Investment |
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Filial líbia do Economic & Social Development Fund. |
12.4.2011 |
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22. |
Al-Inma Holding Co. for Construction and Real Estate Developments |
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Filial líbia do Economic & Social Development Fund. |
12.4.2011 |
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23. |
First Gulf Libyan Bank |
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Filial líbia do Economic & Social Development Fund. |
12.4.2011 |
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24. |
LAP Green Networks (t.c.p.. LAP Green Holding Company) |
|
Filial líbia do Libyan Africa Investment Portfolio. |
12.4.2011 |
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25. |
National Oil Wells and Drilling and Workover Company (t.c.p.. National Oil Wells Chemical and Drilling and Workover Equipment Co.; t.c.p.. National Oil Wells Drilling And Workover Equipment Co.) |
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Filial líbia do National Oil Corporation (NOC) Empresa criada em 2010 através de fusão entre a National Drilling Co. e a National Company for Oil Wells Services. |
12.4.2011 |
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26. |
North African Geophysical Exploration Company (t.c.p.. NAGECO; t.c.p.. North African Geophysical Exploration) |
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Filial líbia da National Oil Corporation Em 2008, a NOC adquiriu uma participação de 100 % da NAGECO. |
12.4.2011 |
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27. |
National Oil Fields and Terminals Catering Company |
Airport Road Km 3, Trípoli, Líbia |
Filial líbia da National Oil Corporation. |
12.4.2011 |
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28. |
Mabruk Oil Operations |
Dat El-Emad 2, Ground Floor, PO Box 91171, Trípoli |
Empresa comum entre a Total e a National Oil Corporation. |
12.4.2011 |
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29. |
Zuietina Oil Company (t.c.p.. ZOC; t.c.p.. Zueitina) |
Zueitina Oil Building, Sidi Issa Street, Al Dahra Area, P.O. Box 2134, Trípoli, Líbia |
Empresa comum entre a Occidental e a National Oil Corporation. |
12.4.2011 |
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30. |
Harouge Oil Operations (t.c.p.. Harouge; t.c.p.. Veba Oil Libya GMBH) |
Al Magharba Street, P.O. Box 690, Trípoli, Líbia |
Empresa comum entre a Petro Canada e a National Oil Corporation. |
12.4.2011 |
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31. |
Jawaby Property Investment Limited |
Cutlers Farmhouse, Marlow Road, Lane End, High Wycombe, Buckinghamshire, UK Other info: Reg no 01612618 (UK) |
Sociedade do R.U. filial da National Oil Corporation. |
12.4.2011 |
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32. |
Tekxel Limited |
One Wood Street, London, UK Other info: Reg no 02439691 |
Sociedade do R.U. filial da National Oil Corporation. |
12.4.2011 |
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33. |
Sabtina Ltd |
530-532 Elder Gate, Elder House, Milton Keynes, UK Other info: Reg no 01794877 (UK) |
Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority. |
12.4.2011 |
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34. |
Dalia Advisory Limited (LIA sub) |
11 Upper Brook Street, London, UK Other info: Reg no 06962288 (UK) |
Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority. |
12.4.2011 |
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35. |
Ashton Global Investments Limited |
Woodbourne Hall, PO Box 3162, Road Town, Tortola, British Virgin Islands Other Info: Reg no 1510484 (BVI) |
BVI - Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority. |
12.4.2011 |
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36. |
Capitana Seas Limited |
c/o Trident Trust Company (BVI) Ltd, Trident Chambers, PO Box 146, Road Town, Tortola, British Virgin Islands Other info: Reg no: 1526359 (BVI) |
BVI - Sociedade do R.U. propriedade de Saadi Qadhafi. |
12.4.2011 |
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37. |
Kinloss Property Limited |
Woodbourne Hall, PO Box 3162, Road Town, Tortola, British Virgin Islands Other Info: Reg no 1534407 (BVI) |
BVI - Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority. |
12.4.2011 |
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38. |
Baroque Investments Limited |
c/o ILS Fiduciaries (IOM) Ltd, First Floor, Millennium House, Victoria Road, Douglas, Isle of Man Other info: Reg no 59058C (IOM) |
IOM - Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority. |
12.4.2011 |
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39. |
Mediterranean Oil Services Company (t.c.p.. Mediterranean Sea Oil Services Company) |
Bashir El Saadawy Street, P.O. Box 2655, Trípoli, Líbia |
Propriedade da NOC ou sob o seu controlo. |
12.4.2011 |
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40. |
Mediterranean Oil Services GMBH (t.c.p. MED OIL OFFICE DUESSELDORF, t.c.p. MEDOIL) |
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Propriedade da National Oil Company ou sob o seu controlo. |
12.4.2011 |
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41. |
Libyan Arab Airlines |
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Detido a 100 % pelo Governo da Líbia. |
12.4.2011» |