2.10.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 260/21


DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de Outubro de 2010

que autoriza um laboratório na Rússia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica

[notificada com o número C(2010) 6684]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/591/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2000/258/CE designa o laboratório da Agence française de sécurité sanitaire des aliments de Nancy (AFSSA de Nancy) como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica. Essa decisão especifica igualmente as atribuições do referido laboratório.

(2)

Em especial, a AFSSA de Nancy deve avaliar os laboratórios nos Estados-Membros e países terceiros com vista à sua autorização para proceder aos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica.

(3)

A autoridade competente da Rússia apresentou um pedido de aprovação de um laboratório desse país terceiro para a realização dos referidos testes serológicos.

(4)

A AFSSA de Nancy avaliou esse laboratório e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável em 19 de Fevereiro de 2010.

(5)

Por conseguinte, o referido laboratório deve ser autorizado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica em cães, gatos e furões.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Autoriza-se o seguinte laboratório a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica em cães, gatos e furões, tal como previsto no artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE:

«Federal Centre for Animal Health (FGI “ARRIAH”), 600901 Vladimir, Urjvets, Rússia».

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 15 de Outubro de 2010.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão


(1)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.